Anatel - Audiência sobre uso da faixa de 70-80 GHz será dia 7 de março

Audiência sobre uso da faixa de 70-80 GHz será dia 7 de março Condições de uso da faixa de radiofrequências de 71GHz a 86 GHz Dia: 7 de março de 2014 Horário: 10h às 12h30 Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) Miniauditório SAUS Quadra 6 Bloco E - 2º andar Brasilia (DF) A Anatel realiza no dia 7 de março, em Brasília, audiência pública para debater a proposta de Regulamento sobre Condições de Uso da Faixa de Radiofrequências de 71 GHz a 76 GHz e 81 GHz a 86 GHz, objeto da Consulta Pública nº 2. O aviso de audiência foi publicado nesta quinta-feira, 27, e o texto completo do anexo e demais documentos estarão disponíveis na Biblioteca da Anatel e no página da Agência na internet (http://www.anatel.gov.br) a partir das 14h. As contribuições à proposta devem ser encaminhadas pelo do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública (SACP), disponível na página da Anatel na internet, até as 24h do dia 13 de março de 2014. Serão também consideradas as manifestações recebidas até as 18h do dia 13 de março de 2014 encaminhadas por carta, fax ou correspondência eletrônica para: Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação (SOR) Consulta Pública nº 2, de 23 de janeiro de 2014 Proposta de Regulamento sobre Condições de Uso da Faixa de Radiofrequências de 71 GHz a 76 GHz e de 81 GHz a 86 GHz Setor de Autarquias Sul - SAUS - Quadra 6, Bloco F, Térreo - Biblioteca Brasília (DF) CEP 70.070-940 Fax: (61) 2312-2002 Correio Eletrônico: biblioteca@anatel.gov.br A faixa de 70-80 GHz pode ser utilizada em diversas aplicações ou serviços de telecomunicações para conectar pontos fixos a uma distância de alguns quilômetros com alta taxa de transmissão, como, por exemplo, em conexões ponto-a-ponto para troca de dados e máquina-máquina. A faixa também pode ser utilizada, em alguns casos, para interligar estações rádiobase da telefonia móvel, substituindo a fibra óptica. Na elaboração da proposta, a Anatel levou em consideração: o disposto no inciso VIII do art. 19 da Lei nº 9.472, de 1997, que atribui à Anatel a administração do espectro de radiofrequências, expedindo os respectivos procedimentos normativos os termos do art. 157 da Lei nº 9.472, de 1997, o qual estabelece ser o espectro de radiofrequências um recurso limitado, constituindo-se em bem público, administrado pela Agência os termos dos artigos 159 e 161 da Lei nº 9.472, de 1997, segundo os quais, na destinação de faixas de radiofrequências, será considerado o emprego racional e econômico do espectro e que, a qualquer tempo, poderá ser modificada, desde que o interesse público ou o cumprimento de convenções ou tratados internacionais assim o determine a necessidade da Anatel promover e acompanhar a evolução tecnológica das radiocomunicações, editando e atualizando os regulamentos pertinentes o interesse e a oportunidade em otimizar o uso do espectro de radiofrequência pela utilização de faixas de radiofrequências acima de 70 GHz para aplicações de enlaces ponto-a-ponto de sistemas ópticos de alta capacidade de transmissão de dados, considerando a demanda crescente por estes sistemas, para implementação de enlaces de conexão das redes de dados de serviços de telecomunicações que as faixas de radiofrequências de 71 GHz a 76 GHz e de 81 GHz a 86 GHz são atribuídas ao Serviço Fixo e que as características de propagação nestas faixas são ideais para o uso de enlaces de rádio de curto alcance em redes de alta capacidade a proximidade dos grandes eventos internacionais, em que há a previsão de aumento de demanda da utilização de redes móveis, especialmente nos grandes centros urbanos, que demandarão redes de alta capacidade para sua interconexão os estudos internacionais para a utilização das faixas de radiofrequências de 71 GHz a 76 GHz e de 81 GHz a 86 GHz pelo Serviço Fixo, de modo a promover a proteção dos serviços passivos de Radioastronomia (RAS), Exploração da Terra por Satélite (EESS) e Pesquisa Espacial (SRS) nestas faixas e em faixas adjacentes, de interferências prejudiciais. Como resultado da consulta, a Anatel pretende: destinar as faixas de radiofrequências de 71 GHz a 76 GHz e de 81 GHz a 86 GHz para utilização por qualquer serviço de telecomunicações, em aplicações ponto-a-ponto, em caráter primário e sem exclusividade, operando de acordo com o Anexo a Consulta Pública nº 2/2014 estabelecer as condições de uso das faixas de radiofrequências de 71 GHz a 76 GHz e de 81 GHz a 86 GHz. Documento relacionado Análise nº 11/2014 - conselheiro relator: Marcelo Bechara RCD 728 - Item 4.4 - Proposta de Consulta Pública acerca de Regulamento sobre condições de uso da faixa de radiofrequências de 71 GHz a 76 GHz e de 81 GHz a 86 GHz. Assessoria de Imprensa

Decisão sobre investigação da Petrobras fica para depois do Carnaval

Líder do PMDB, deputado Eduardo Cunha (RJ), que comandou a criação do bloco independente de partidos da base insatisfeitos com o governo disse que seu partido só aceita votar projetos depois da análise do requerimento da comissão externa para investigar a estatal petrolífera. Sem quórum, Henrique Alves encerrou a sessão, o que adiou a votação da criação de comissão externa para investigar petrolífera. Um Plenário esvaziado nesta quarta-feira empurrou para depois do Carnaval a análise do requerimento do PSDB que pede a criação de uma comissão externa para investigar as denúncias de que funcionários da Petrobras receberam propina de uma empresa holandesa que aluga plataformas para a petroleira. O líder do PMDB, deputado Eduardo Cunha (RJ), voltou a dizer que o partido vai obstruir qualquer outra votação até que seja votado o requerimento. Continuam na pauta o marco civil da internet e a continuação da votação dos destaques ao Código de Processo Civil, entre outras matérias. Cunha ressaltou que o adiamento de hoje já era esperado. “Era sabido que não haveria quórum na sessão de hoje; numa semana de carnaval, com dificuldade de deslocamento, muitos deputados voltaram para os estados depois da instalação das comissões. Mas a vida não acaba hoje, e o PMDB não votará nenhuma matéria sem que esse requerimento seja analisado previamente”, disse. “Blocão” O requerimento será o primeiro item a ser votado depois do carnaval, garantiu o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves. “Na terça-feira, dia 11, antes das urgências, o primeiro item será o requerimento que não conseguimos votar hoje mais uma vez”, disse o presidente. O pedido da oposição ganhou apoio do chamado “blocão”, grupo de partidos da base descontentes, formado pelo PMDB, PP, Pros, PDT, PR, PTB, PSC e outros governistas. O grupo fez a primeira reunião na terça-feira na casa do líder do PMDB, deputado Eduardo Cunha, quando resolveu apoiar a oposição no confronto com a Petrobras. No discurso, os líderes do bloco dizem que, se não há nada errado, a estatal não deve temer as investigações. “O PMDB apoia tudo o que esteja no sentido de transparência”, disse Cunha na terça-feira. “Amigo não é só para dizer amém”, analisou o líder do Pros, deputado Givaldo Carimbão (AL). Obstrução do PT A votação está marcada, mas o PT não deve abrir mão de obstruir a votação. A discussão sobre a possível investigação da Petrobras começou na terça-feira, mas o PT lançou mão de vários instrumentos de obstrução e conseguiu adiar a análise da proposta. Além disso, o presidente da Câmara decidiu retirar a proposta de pauta para tentar votar os outros projetos acordados pelos líderes, medida que acabou causando insatisfação entre os líderes e levou ao encerramento dos trabalhos de terça. O líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), chegou a propor que, em vez da comissão, fosse feito um requerimento de informações à Petrobras sobre as investigações realizadas pelo órgão. Os líderes governistas, no entanto, não aceitaram. Na terça, Chinaglia não escondeu o mal-estar entre o governo e os demais líderes do chamado blocão. “A oposição, eu compreendo: ela busca fazer um fato político, para colocar, na opinião pública, a ideia de que a Petrobras vai mal. Não quero comentar por que alguns partidos da base apoiaram. Prefiro não fazê-lo, até porque isso eu quero fazer num outro ambiente”, disse o líder do governo. Insatisfeitos O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, minimizou a criação do “blocão”. Para ele, não se trata de um grupo contra o governo, mas um grupo de parlamentares insatisfeitos com o fato de os trabalhos da Câmara estarem paralisados desde outubro do ano passado por projetos do governo com urgência constitucional. "Esse bloco, pelo que sei, é para limpar a pauta e votar interesses da sociedade. Isso que todos querem porque nosso dever é legislar e não empurrar com a barriga", disse Henrique Alves. Reportagem – Carol Siqueira Edição – Newton Araújo Autorizada 'Agência Câmara Notícias'

Câmara instala 21 comissões permanentes

Apenas a Comissão de Legislação Participativa não elegeu seu presidente, adiando a escolha para a semana depois do carnaval. A Câmara dos Deputados instalou nesta quarta-feira 21 das 22 comissões permanentes, com a eleição dos presidentes e vice-presidentes. Todos os nomes foram previamente definidos pelos 21 partidos que atuam na Casa. O único colegiado que ainda não escolheu seus dirigentes foi a Comissão de Legislação Participativa. Por falta de quórum, a instalação foi adiada para o dia 12 de março. O indicado para presidir a comissão é o deputado Zequinha Marinho (PSC-PA). O PT, que possui a maior bancada da Casa (87 deputados), ficou com a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), a maior (66 titulares) e mais importante. Cabe à CCJ, que neste ano será presidida pelo deputado Vicente Candido (PT-SP), definir a legalidade de uma proposta. Ela tem o poder de barrar seu avanço. O PMDB, segundo bancada da Câmara (75 deputados), ficou com outro colegiado importante, a Comissão de Finanças e Tributação, que é responsável pela análise de compatibilidade orçamentária e financeira de todas as propostas em tramitação. O presidente eleito foi o deputado Mário Feitoza (PMDB-CE). Sistema eletrônico A eleição na CCJ foi a única feita pelo sistema eletrônico, que substitui as cédulas de papel, agiliza o processo de apuração e permite que o resultado seja mostrado em tempo real no painel eletrônico. O sistema começou a funcionar em agosto de 2013 para o registro de presença dos parlamentares. Em novembro, passou a ser utilizado nas votações da CCJ. A previsão é de que até, o fim de 2014, tanto as eleições quanto as votações nos plenários das 16 comissões sejam feitas pelo sistema eletrônico. Definição A distribuição dos cargos entre os partidos segue o critério da proporcionalidade, baseada no tamanho das bancadas. As legendas ou blocos com maior número de deputados têm direito a liderar mais colegiados e também a escolher primeiro. Os partidos, no entanto, são livres para trocar as comissões. Até 2012, os novos partidos, criados durante a legislatura, não tinham direito às presidências de comissões. Valia a proporcionalidade dos votos obtidos nas eleições, e o cálculo era feito apenas uma vez a cada quatro anos. Em junho de 2012, no entanto, uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) garantiu ao PSD, criado em 2011, uma parte do horário eleitoral gratuito de rádio e TV, além de recursos do Fundo Partidário. Com a nova regra, o entendimento da Câmara é que as novas legendas passaram a ter direito também às presidências de comissões. Já no ano passado, foram criados o Solidariedade (SDD) e o Pros, que contam com 22 e 19 integrantes, respectivamente. Assim, o PSC (13 deputados), que presidiu a Comissão de Direitos Humanos e Minorias em 2013, ficaria sem nenhuma comissão para liderar neste ano. Os líderes decidiram, então, desmembrar a Comissão de Turismo e Desporto, ampliando de 21 para 22 o total de comissões permanentes, e abrindo espaço para que o PSC ocupasse uma presidência – o partido ficou com a Comissão de Legislação Participativa. Votação Dentro de cada partido, a definição do nome do presidente e dos vices é feita com base em negociações conduzida pelo líder. Em alguns casos há votação. Neste ano, por exemplo, o PT fez uma votação interna na noite desta terça (25) para escolher o presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, que recaiu sobre o deputado Assis do Couto (PR). As indicações costumam ser confirmadas nas urnas em cada comissão, mas há exceções. Em 2010, por exemplo, o deputado Eliseu Padilha (PMDB-RS) derrotou o candidato indicado pelo PMDB, Mendes Ribeiro Filho (RS), e conquistou a presidência da CCJ com uma candidatura avulsa. Já neste ano, o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) se lançou como candidato avulso na disputa pela presidência da Comissão de Direitos Humanos, mas acabou derrotado por 10 a 8 por Assis do Couto (PR), o indicado do PT. Papel Cabe às comissões permanentes discutir e votar as proposições em tramitação na Câmara. Colegiados semelhantes existem em quase todas as democracias. Nos Estados Unidos, por exemplo, a Câmara abriga 21 comissões. No México, os 500 deputados dividem-se em 56 comissões permanentes. A Constituição brasileira conferiu às comissões da Câmara e do Senado a prerrogativa de substituir o Plenário na apreciação de alguns tipos de propostas, o que dá celeridade à aprovação de matérias legislativas. Deste modo, um projeto pode tramitar apenas nos colegiados, sem necessidade de exame do Plenário da Casa. Na Câmara, a prerrogativa é chamada de poder conclusivo. Esse modelo foi copiado da Constituição da Itália, a primeira a prever o mecanismo. Reportagem – Janary Júnior Edição – Marcos Rossi Autorizada 'Agência Câmara Notícias'

Governo pode apresentar alternativa para criação de municípios

O item mais polêmico da pauta da sessão do Congresso desta terça-feira é o que resultou na rejeição integral de projeto que facilitava a criação de municípios O deputado José Guimarães (PT-CE), ex-líder do PT na Câmara dos Deputados, anunciou nesta segunda-feira (17) que o governo pode apresentar uma proposta alternativa para disciplinar a criação de municípios. Ele explicou que a proposta pode evitar a derrubada do veto presidencial ao projeto de lei complementar (PLP 416/08) que autoriza a criação, a fusão e o desmembramento de municípios. O veto será analisado nesta terça-feira (18) por deputados e senadores. Ao justificar o veto, a presidente da República alertou que o risco de expansão do número de municípios pode criar gastos extras sem que haja receita para cobri-los. A presidente Dilma Rousseff afirmou que pode haver impactos negativos sobre a sustentabilidade fiscal e a estabilidade macroeconômica do País. Segundo estimativa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), podem ser criados pelo menos 363 novos municípios se o veto for derrubado, o que poderia gerar uma redistribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) que ultrapassaria R$ 1 bilhão por ano. Guimarães reconhece que o momento de análise da proposta é complexo porque há hoje uma tensão entre parte dos partidos da base, sobretudo o PMDB, e o governo. Mas ele confia na negociação. "Vamos analisar se é possível construir um novo texto, estabelecer mais rigidez nos critérios para emancipação de município, definir uma nova data para não ser mais neste ano, de forma que a gente construa um entendimento com a base." Estudo de viabilidade Apesar do temor da presidente, o texto aprovado pelo Congresso Nacional é considerado rigoroso pelos que o defendem. A proposta prevê estudo de viabilidade econômica, a existência de perspectivas de investimento em educação e saúde e de cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei complementar 101/00). Também estabelece um número mínimo de habitantes para o novo município, de acordo com a região do País. O vice-líder do Democratas, deputado Lira Maia (PA), afirma que o veto é incompreensível, já que a proposta teria sido negociada com o governo. Ele afirmou que o projeto é bom para o País e corrige injustiças. "Foi uma matéria negociada com o governo. Além disso, é uma matéria que moraliza a divisão territorial no País. Para se ter uma ideia, se essa lei estivesse em vigor, 2.508 municípios no País não existiriam, apenas pelo critério de população. Então não é um liberou geral, é fazer justiça com quem realmente precisa se emancipar." Outros vetos Na sessão do Congresso Nacional desta terça-feira, também serão analisados vetos sobre o repasse de recursos públicos às universidades comunitárias (PL 7639/10); a normatização da travessia de pedestres próximos às escolas (PL 4268/08) e a regulação da condução de veículos de emergência ( PL 7191/10). PLP-416/2008 PL-4268/2008 PL-7191/2010 PL-7639/2010 'Agência Câmara Notícias'

Funções comissionadas podem ser redistribuídas quando alterada representação partidária

A Câmara analisa o Projeto de Resolução 220/13, do deputado Ronaldo Fonseca (Pros-DF), que determina a imediata redistribuição dos cargos em comissão e funções comissionadas quando for alterada a representação partidária na Casa. O texto acrescenta dispositivo à Resolução 1/07, que trata dos Cargos em Comissão de Natureza Especial do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. O parlamentar lembra que, atualmente, a distribuição de recursos do Fundo Partidário e a propaganda eleitoral na TV já é ajustada e redistribuída quando há alteração nessa representatividade. “A medida respeita o princípio da proporcionalidade e mantém a relação de cargos e funções comissionados atrelada ao número de representantes de cada bancada”, explica Ronaldo Fonseca. “Quanto maior a bancada, maior a necessidade de assessores técnicos para auxiliar os parlamentares a realizarem suas atividades”, complementa. Tramitação A proposta será analisada pela Mesa Diretora da Câmara; pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania; e pelo Plenário. Íntegra da proposta: PRC-220/2013 Reportagem – Lara Haje Edição – Regina Céli Assumpção 'Agência Câmara Notícias'

Deputados esperam concluir neste semestre votação do Plano Nacional de Educação

Deputados esperam concluir neste semestre votação do Plano Nacional de Educação Comissão especial deve votar em março mudanças do Senado ao texto que estabelece metas do ensino brasileiro para a próxima década. Depois, proposta segue para o Plenário da Câmara. Texto aprovado pelos senadores prevê 10% do PIB para o setor, mas não garante a aplicação das verbas no ensino público. Neste semestre, os deputados devem analisar e votar pela segunda e última vez a proposta que estabelece o plano nacional da educação (PNE - PL 8035/10), com metas para o setor nos próximos dez anos. O texto, que foi enviado pelo Executivo no final de 2010 (no final da vigência do plano anterior), já havia sido aprovado pela Câmara em 2012, com o objetivo de investimento de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) em programas da área. Os senadores concordaram com o número, mas mudaram alguns pontos da proposta. Por essa razão, o texto voltou para exame dos deputados – a comissão especial responsável pela matéria espera votar até o dia 12 de março as alterações aprovadas pelo Senado; depois, o texto seguirá para o Plenário da Câmara. Deputados ligados ao tema acreditam que o PNE será votado pelo Plenário e seguirá para sanção da presidente da República, Dilma Rousseff, antes de julho de 2014. Metas consensuais Entre as metas acordadas entre deputados e senadores para os próximos anos estão: - universalização do ensino dos quatro aos 17 anos de idade; - educação em tempo integral em metade das escolas do ensino básico; - erradicação do analfabetismo absoluto; - expansão do ensino profissional técnico de nível médio; - formação em nível de mestrado ou doutorado de pelo menos 75% dos professores de universidades; e - titulação de 60 mil mestres e 25 mil doutores a cada ano. Aplicação das verbas Uma das principais diferenças entre os textos da Câmara e do Senado, no entanto, diz respeito ao destino das verbas públicas aplicadas no setor. Após muitas manifestações, os deputados aumentaram de 7% para 10% do PIB o dinheiro que deve ser investido em ensino em até dez anos após a publicação do novo PNE. De acordo com a versão aprovada pela Câmara, porém, toda a verba deve ser investida em educação pública. A proposta do Senado é que esse valor sirva também para convênios e parcerias com instituições privadas, como o Sistema S, as instituições filantrópicas e as universidades privadas que recebem bolsas de estudo do setor público, como é o caso do Programa Universidade para Todos (Prouni). O relator da proposta, deputado Angelo Vanhoni (PT-PR), acredita que a divisão de verbas possa prejudicar os objetivos do setor público: “Os setores educacionais do nosso País têm receio de que o Estado possa direcionar mais recursos para convênios com escolas filantrópicas e comunitárias sem fins lucrativos do que aplicar no sistema público”. Royalties Em 2013, a Câmara aprovou a proposta que destina 75% dos royalties do petróleo para a educação; e 25% para a saúde. O texto já virou lei (12.858/13) e, segundo cálculos do relator, deputado André Figueiredo (PDT-CE), o total de recursos à disposição dessas áreas aumentará de R$ 25,8 bilhões para R$ 335,8 bilhões em dez anos. Apesar do aumento das verbas previstas para a educação, críticos ao texto atual do PNE acreditam que as metas não serão cumpridas se não houver alguma espécie de punição para os entes federativos. Isso porque o projeto de lei não estabelece qualquer sanção para o governo que deixar de cumprir uma estratégia ou não alcançar uma meta intermediária da proposta, por exemplo. “Deve haver responsabilização. O plano nacional é um avanço, mas, se não houver sanção vinculada e monitoramento, é possível que cheguemos ao final de dez anos sem cumprir os objetivos, como aconteceu com o último PNE”, alertou a deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO). Íntegra da proposta: PL-8035/2010 'Agência Câmara Notícias'

Plenário pode decidir nesta semana sobre prisão de devedor de pensão alimentícia

A Câmara dos Deputados pode decidir nesta semana se o devedor de pensão alimentícia será preso em regime fechado ou semiaberto. A mudança do regime de prisão é um dos pontos polêmicos do projeto do novo Código de Processo Civil (Novo CPC - PL 8046/10), que está na pauta do Plenário. O projeto amplia de três para dez dias o prazo que o devedor tem para justificar a dívida e determina que o inadimplente seja preso inicialmente em regime semiaberto – em que ele trabalha durante o dia e passa a noite preso. O regime fechado só será usado para reincidentes e, nos dois casos, a prisão poderá ser convertida em prisão domiciliar se não for possível separar o devedor dos outros presos. A bancada feminina criticou a mudança e defende que seja mantida a regra atual, que dá ao devedor três dias para quitar a dívida ou justificar a ausência do pagamento e submete o inadimplente à prisão em regime fechado. Foram apresentados oito destaques para mudar o projeto. Prisão em regime fechado O relator, deputado Paulo Teixeira (PT-SP), espera fechar um acordo em torno de uma emenda que mantém os três dias e a prisão em regime fechado, mas garante que o devedor seja separado dos presos comuns. A emenda também determina que a dívida seja protestada em cartório, o que vai permitir a inclusão do nome do inadimplente em serviços de proteção ao crédito, como Serasa e SPC. “Ainda não existe acordo, mas as mulheres estão sensibilizando as suas bancadas pela manutenção da prisão em regime fechado”, disse Teixeira. A emenda foi construída com a bancada feminina, de acordo com a coordenadora da bancada, deputada Jô Moraes (PCdoB-MG). “Vamos pedir para os líderes que votam por esta emenda, que recupera a legislação atual”, disse a deputada. Para ela, se for mantida a redação atual, do regime semiaberto, será um “grande retrocesso”. Jô Moraes lembrou que tem aumentado o número de divórcios e que as mulheres passaram a ser chefes de família e precisam contar com a pensão para sustentar os filhos. “A experiência mostra que, apesar da lei atual, ainda temos muitos pais que tentam fugir de cumprir a lei”, disse. Semiaberto para devedor continuar trabalhando O deputado Marcos Rogério (PDT-TO), no entanto, defende a manutenção do texto do projeto, que determina prisão em semiaberto. Ele argumenta que o semiaberto vai dar a possibilidade de o devedor continuar trabalhando. “Imagina se ele vai preso e perde o emprego. A criança que receberia essa pensão fica ainda mais desamparada. A prisão fechada tem de ser o último caso e não uma regra absoluta”, afirmou. Ele criticou o fato de as disputas por pensão alimentícia, em muitos casos, estarem focadas na briga entre os pais e não no melhor interesse da criança. “Para a criança, não há prejuízo com o regime semiaberto. Usa-se o semiaberto para forçar o pagamento e, se a pensão não for paga, o devedor irá para o regime fechado”, avaliou. Quatro outros destaques Antes de iniciar a discussão sobre pensão alimentícia, o Plenário ainda terá de analisar quatro destaques ao novo CPC: * o número de testemunhas admitidas no processo; * o reexame obrigatório de causas em que o governo for perdedor; * os efeitos das decisões judiciais antes da sentença; e *a determinação de que os juízes devem respeitar os precedentes dos tribunais superiores. Paulo Teixeira, no entanto, garantiu que não há polêmica nestes pontos e eles terão uma votação mais rápida. Nas últimas duas semanas, os deputados já avançaram na análise dos destaques ao novo CPC e autorizaram o pagamento de honorários para advogados, ampliaram a participação dos interessados nos processos judiciais e limitaram a penhora de contas bancárias e investimentos. Terminar antes do carnaval A expectativa do relator, Paulo Teixeira, é que os deputados terminem a análise de todos os cerca de 40 destaques antes do carnaval. “Vamos avançar nos destaques e, se não terminarmos nesta semana, terminaremos na semana que vem”, disse. O texto base do novo CPC foi aprovado no final do ano passado. Criado por uma comissão de juristas em 2009 e já aprovado no Senado, o projeto tem como objetivo acelerar a tramitação das ações cíveis. Para isso, elimina formalidades e recursos, aposta na conciliação e cria mecanismos para lidar com ações coletivas e ações repetitivas. Íntegra da proposta: PL-8046/2010 'Agência Câmara Notícias'

Marco civil da internet e Contas de luz negado o ressarcimento aos consumidores de valores a maior cobrados nas contas de luz

Plenário começa a discutir marco civil da internet nesta semana Também está em pauta a votação de proposta que visa o ressarcimento aos consumidores do pagamento feito a mais nas contas de luz entre 2002 e 2009. O Plenário do Congresso vota na terça os veto presidenciais. O começo da discussão do marco civil da internet (PL 2126/11, do Executivo) é o destaque do Plenário nesta terça-feira (18). Na última quarta-feira (12), o relator do marco civil da internet, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), leu seu parecer para o projeto, no qual manteve pontos polêmicos, como a neutralidade de rede, mas acrescentou outros. A neutralidade de rede prevê que os provedores não poderão tratar com preferência os pacotes de dados de uns em detrimento de outros usuários. Para reforçar que poderão ser oferecidas velocidades diferentes de acesso, ele incluiu a liberdade dos modelos de negócios como princípio, desde que não conflitem com os demais princípios. Notificação de ofendidos Quanto à retirada de imagens e vídeos com cenas de nudez ou de ato sexual sem a autorização das pessoas envolvidas, Molon prevê que será necessária apenas uma notificação do ofendido para que o provedor de aplicações retire o material da rede. As mudanças já provocaram reação de organizações da sociedade civil ligadas ao setor, que publicaram uma carta pedindo mudanças no texto para manter seu apoio ao projeto. Uma delas é que essa notificação tenha de ser apresentada pela pessoa retratada no material divulgado. As entidades temem que o termo ofendido possa abranger, na interpretação da lei, qualquer um que assim se qualifique por causa de valores morais ou religiosos. Saiba mais sobre o relatório do marco civil da internet Confira a íntegra do relatório do marco civil da internet do deputado Molon. Contas de luz Nesta semana, os deputados poderão analisar o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 10/11, que suspende os efeitos de despacho da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) no qual é negado o ressarcimento aos consumidores de valores a maior cobrados nas contas de luz. De autoria dos deputados Eduardo da Fonte (PP-PE) e Weliton Prado (PT-MG), o PDC está pautado para sessão extraordinária na quarta-feira (19). O despacho da Aneel resultou de processo que pedia o reconhecimento da agência da aplicação retroativa de correções em fórmulas de cálculo da tarifa cobrada pelas distribuidoras de energia elétrica. A retroatividade atinge o período de 2002 a 2009. A polêmica surgiu na época da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Tarifas de Energia Elétrica, quando a auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) descobriu o erro de metodologia de reajuste tarifário que beneficiou as distribuidoras. Segundo os deputados, as próprias distribuidoras se dispuseram a ressarcir os consumidores em audiência pública realizada pela CPI em 2009. Os valores calculados eram de R$ 1 bilhão ao ano nesse período. Após 2009, os contratos foram corrigidos pela Aneel. Pensão alimentícia Em sessão extraordinária prevista para terça-feira, após a votação de vetos da presidente Dilma Rousseff pelo Congresso, os deputados podem continuar a análise dos destaques ao projeto de lei do novo Código de Processo Civil (CPC - PL 8046/10). Um dos mais polêmicos é o que pretende retirar do texto a possibilidade de prisão em regime semiaberto para quem não pagar pensão alimentícia. A bancada feminina defende a manutenção da regra do atual código de prisão fechada até a regularização do pagamento. Continua: Confira outros projetos que podem ser votados pelo Plenário Íntegra da proposta: PDC-10/2011 PL-2126/2011 'Agência Câmara Notícias'

PEC proíbe inclusão em medida provisória de temas vedados pela Constituição

PEC proíbe inclusão em medida provisória de temas vedados pela Constituição Atualmente, alterações feitas em MPs por projetos de lei de conversão podem inserir assuntos que, pelo texto constitucional, não deveriam ser tratados nessas medidas. Arquivo/ Alexandra Martins Severino Ninho Severino Ninho reclama que, nos casos de alterações em MPs, não ocorre a discussão adequada que deve anteceder a aprovação de uma lei. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 318/13, em análise na Câmara dos Deputados, veda expressamente a inclusão em projetos de lei de conversão de assuntos proibidos de constar em medida provisória (MP) pelo próprio texto constitucional. O autor da medida, deputado Severino Ninho (PSB-PE), argumenta que “a restrição decorre não só da produção de efeitos imediatos, mas também da maior dificuldade de discussão da matéria por parte do Congresso”. Atualmente, pela Constituição, não podem ser tratados por meio de MP os seguintes assuntos: nacionalidade, cidadania, direitos políticos, partidos políticos e direito eleitoral; direito penal, processual penal e processual civil; organização do Poder Judiciário e do Ministério Público, a carreira e a garantia de seus membros; planos plurianuais, diretrizes orçamentárias, orçamento e créditos adicionais e suplementares, exceto para atender despesas imprevisíveis e urgentes, como as decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública; que visem a detenção ou sequestro de bens, de poupança popular ou qualquer outro ativo financeiro; reservados a lei complementar; já disciplinados em projeto de lei aprovado pelo Congresso e pendente de sanção ou veto do Presidente da República. Severino Ninho destaca que, apesar da vedação, “diversas emendas apresentadas às medidas provisórias versam sobre as matérias proibidas e são incluídas no projeto de lei de conversão”. Com isso, segundo argumenta, não ocorre a discussão adequada que deve anteceder a aprovação de uma lei. Tramitação Inicialmente, a proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania quanto à admissibilidade. Se aprovada, ainda terá de ser discutida por comissão especial criada especialmente para esse fim antes de seguir para votação no Plenário. PEC-318/2013 Agência Câmara Notícias

O que que é isso companheiro ? Fazendo igual /Parte II

Fonte Wikipédia, a enciclopédia livre pt.wikipedia.org/‎ O Partido dos Trabalhadores (PT) é um partido político brasileiro. Fundado em 1980, é um dos maiores e mais importantes movimentos de esquerda da América do Sul. Com 1 549 180 filiados, o PT é o segundo maior partido político do Brasil, atrás apenas do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB). Maior partido na Câmara dos Deputados, o PT é o partido preferido de cerca de um quarto do eleitorado brasileiro desde dezembro de 2009. Os presidentes brasileiros Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff são amplamente reconhecidos como seus membros mais notórios.13 Seus símbolos são a bandeira vermelha com uma estrela branca ao centro, a estrela vermelha de cinco pontas, com a sigla PT inscrita ao centro e o hino 14 do Partido dos Trabalhadores. Seu código eleitoral é o 13.15 O PT possui, como os demais partidos políticos no Brasil, uma fundação de apoio. Denominada Fundação Perseu Abramo, foi instituida pelo Diretório Nacional em 1996 e tem por missão realizar debates, editar publicações, promover cursos de formação política e preservar o patrimônio histórico do partido - tarefa pela qual é responsável o Centro Sérgio Buarque de Holanda. A FPA substituiu uma fundação de apoio partidário anteriormente existente no PT, a Fundação Wilson Pinheiro, criada em 1981 e extinta em 1990. Fundação: a reunião do Sion Composto por dirigentes sindicais, intelectuais de esquerda e católicos ligados à Teologia da Libertação, no dia 10 de fevereiro de 1980 no Colégio Sion em São Paulo. 16 O partido é fruto da aproximação dos movimentos sindicais, a exemplo da Conferência das Classes Trabalhadoras (CONCLAT) que veio a ser o embrião da Central Única dos Trabalhadores (CUT),17 grupo ao qual pertenceu o ex-presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva, com antigos setores da esquerda brasileira. O PT foi fundado com um viés socialista.18 Com o golpe de 1964, a espinha dorsal do sindicalismo brasileiro, que era o CGT (Comando Geral dos Trabalhadores), reunia lideranças sindicais tuteladas pelo Ministério do Trabalho- um ministério geralmente ocupado por lideranças do Partido Trabalhista Brasileiro varguista - foi dissolvida, enquanto os sindicatos oficiais sofriam intervenção governamental. A ressurgência de um movimento trabalhista organizado, expressa nas greves do ABC paulista da década de 1970, colocava a possibilidade de uma reorganização do movimento trabalhista de forma livre da tutela do Estado, projeto este expresso na criação da CONCLAT, que viria a ser o embrião da CUT, fundada três anos após o surgimento do PT. Originalmente, este novo movimento trabalhista buscava fazer política exclusivamente na esfera sindical[carece de fontes]. No entanto, a sobrevivência de um sindicalismo tutelado - expressa na reconstrução, na mesma época do antigo CGT, agora com o nome de Confederação Geral dos Trabalhadores, congregando lideranças sindicais mais conservadoras, como as de Joaquinzão e de Luís Antônio de Medeiros - mais a influência ainda exercida sobre o movimento sindical por lideranças de partidos de Esquerda tradicionais, como o Partido Comunista Brasileiro, forçaram o movimento sindical do ABC, estimulado por lideranças antistalinistas da Esquerda, como a de diversos grupamentos trotskistas, a adquirir identidade própria pela constituição em partido político - uma estratégia similar à realizada pelo movimento sindical Solidarność na Polônia comunista de então. O PT surgiu, assim, rejeitando tanto as tradicionais lideranças do sindicalismo oficial, como também procurando colocar em prática uma nova forma de socialismo democrático,18 tentando recusar modelos já então em decadência, como o soviético ou o chinês. Significou a confluência do sindicalismo basista da época com a intelectualidade de Esquerda antistalinista.19 Foi oficialmente reconhecido como partido político pelo Tribunal Superior de Justiça Eleitoral no dia 11 de fevereiro de 1982. A ficha de filiação número um foi assinada por Apolonio de Carvalho, seguido pelo crítico de arte Mário Pedrosa, pelo crítico literário Antonio Candido e pelo historiador e jornalista Sérgio Buarque de Hollanda.20 Ideologia partidária oficial Sede do PT em Belo Horizonte, Minas Gerais.(Imagem: Andrevruas) O PT surgiu da organização sindical espontânea de operários paulistas no final da década de 1970, dentro do vácuo político criado pela repressão do regime militar aos partidos comunistas tradicionais e aos grupos armados de Esquerda então existentes. Desde a sua fundação, apresenta-se como um partido de Esquerda que defende o socialismo como forma de organização social. Contudo, diz ter objeções ao socialismo real implementado em alguns países, não reconhecendo tais sistemas como o verdadeiro socialismo.18 A ideologia espontânea das bases sindicais do partido - e a ação pessoal de lideranças sindicais como as de Lula, Jair Meneguelli e outros, sempre se caracterizou por uma certa rejeição das ideologias em favor da ação sindical como fim em si mesma, e é bem conhecido o episódio em que Lula, questionado por seu adversário Fernando Collor quanto à filiação ideológica do PT, em debate televisionado ao vivo em 1989, respondeu textualmente que o PT "jamais declarou ser um partido marxista". Mesmo assim, o partido manteve durante toda a década de 1980 relações amistosas com os partidos comunistas que então governavam países do "socialismo real" como a União Soviética, República Democrática Alemã, República Popular da China, e Cuba. Estas relações, no entanto, jamais se traduziram em qualquer espécie de organização interpartidária ou de unidade de ação e não sobreviveram à derrocada do mesmo socialismo real a partir de 1989, não obstante a manutenção de certa afinidade sentimental de algumas lideranças do PT com o governo de Fidel Castro - como no caso emblemático do ex-deputado José Dirceu, que na década de 1960 foi exilado em Cuba e lá recebeu treinamento para a luta de guerrilha (da qual jamais participou concretamente). A liderança do PT mantém também boas relações com o governo de Hugo Chávez na Venezuela. O PT nasceu com uma postura crítica ao reformismo dos partidos políticos social-democratas. Nas palavras do seu programa original: "As correntes social-democratas não apresentam, hoje, nenhuma perspectiva real de superação histórica do capitalismo imperialista".21 O PT organizou-se, no papel, a partir das formulações de intelectuais marxistas, mas também continha em seu bojo, desde o nascimento, ideologias espontâneas dos sindicalistas que constituíram o seu "núcleo duro" organizacional, ideologias estas que apontavam para uma aceitação da ordem burguesa, e cuja importância tornou-se cada vez maior na medida em que o partido adquiria bases materiais como máquina burocrático-eleitoral[carece de fontes]. O partido se articula com diversos outros partidos e grupos de esquerda latino-americanos, como a Frente Ampla uruguaia, partidos comunistas de Cuba, Brasil e outros países, e movimentos sociais brasileiros, como o MST no chamado Foro de São Paulo, reunião de movimentos e partidos políticos de esquerda latino-americanos. Lula, afirmou no último desses encontros: "Precisei chegar à presidência da República para descobrir o quão importante foi criar o Foro de São Paulo".22 Alguns[quem?]23 afirmam que tais relações não se traduzem em qualquer espécie de unidade organizacional, ficando no nível da solidariedade política mútua em torno de certos objetivos comuns, como a luta pela unidade latino-americana e a oposição à penetração política estadunidense na América Latina. Esses últimos dizem[quem?] que o que caracteriza o PT é uma certa adesão retórica ao socialismo, adesão esta que não se traduz em pressupostos ideológicos claros e consensualmente admitidos pela generalidade do partido. O ex-presidente do PT, José Genoíno, costumava afirmar que o socialismo e o marxismo tornaram-se, para o partido, mais "um sistema de valores" do que um conjunto de medidas para a transformação da sociedade.24 Outros, membros do partidos de direita e da grande mídia,25 26 27 discordando, caracterizam o Foro de São Paulo como um traçado de políticas conjunto e de fato, que foi o que permitiu a ascensão de Lula, de Hugo Chávez, de Evo Morales e da Frente Ampla, argumentando que essas políticas conjuntas estão traçadas nas atas desses foros, e são prontamente executadas pelos participantes presentes em governo. As ideologias políticas dos partidos e movimentos participantes do Foro de São Paulo diferem elas mesmas consideravelmente. Poder-se-ia dizer, ainda, que, no PT, o trabalho ideológico-teórico sempre foi levado à reboque das origens concretas do partido. A favor dessa afirmação está o fato de que seu núcleo duro é composto por sindicalistas com uma preocupação, acima de tudo, com os interesses corporativos dos trabalhadores assalariados organizados, o que explicaria a facilidade com que o partido, uma vez no poder, adaptou-se à lógica da economia capitalista como um todo e a uma política econômica bastante ortodoxa. E não se trata, aqui, apenas da Presidência da República: já na década de 1990, prefeitos petistas como o futuro Ministro da Fazenda Antônio Palocci adotavam políticas de governo de tipo neoliberal (privatizações, cortes drásticos de gastos públicos) que em pouco distinguiam-se das propostas por seus análogos do PSDB ou dos Democratas (antigo PFL).28 Em julho de 2006, o próprio presidente Lula se declarou distante da esquerda, admitindo que em um eventual segundo mandato prosseguiria com políticas conservadoras.29 Ainda assim, é possível contra-argumentar que uma regência capitalista da economia também foi praticada por Lênin, na chamada Nova Política Econômica, logo depois da revolução soviética. José Genoíno, em entrevista à Folha de São Paulo em Fevereiro de 2005, afirmou categoricamente que o governo Lula seguia a Nova Política Econômica leninista. Deve-se lembrar, ainda, que a burocracia do PT, por conta das suas ligações com cúpulas sindicais como as da CUT, teve a oportunidade concreta30 de desenvolver estratégias de acumulação de capital através da administração de fundos de pensão privados (cujo desenvolvimento o governo Lula tentaria estimular na recente reforma da previdência), estratégias estas que acabariam por desenvolver uma certa identidade de interesses entre a burocracia do partido e setores da burguesia brasileira. Raízes ideológicas Para alguns[quem?]31 32 33 , pode-se verificar as raízes ideológicas do PT em dois grandes nomes do marxismo: Lênin e Gramsci. A Nova Política Econômica (NEP) — doutrina econômica leninista que aderia a mecanismos da economia de mercado sem abrir mão do socialismo — serve de base e inspiração para a política econômica do governo Lula, segundo declaração de José Genoíno, ex-presidente do PT, ao jornal Folha de S. Paulo em fevereiro de 2005. Para esses, o reformismo gramscista é a base da ação política e eleitoral do PT, baseada no paradigma do moderno príncipe (uma releitura feita por Gramsci do príncipe de Maquiavel). Esse pensamento é rejeitado por muitos petistas, que negam qualquer relação com os comunistas soviéticos, e até os confrontam, como se vê nas origens do partido. O PT se originou no movimento sindical brasileiro e nas comunidades eclesiais de base da teologia da libertação, surgindo da desilusão com o "socialismo realmente existente", do modelo stalinista soviético e maoista chinês, e pretendia-se, na origem, fundamentalmente como aquilo que seu nome indicava: um partido de trabalhadores para trabalhadores, inclusive como uma alternativa deliberada ao Partido Comunista Brasileiro. Um fato emblemático para caracterizar esta posição diferenciada, como já dito, foi seu apoio ao sindicato independente Solidarność em sua luta por abertura política na Polônia comunista de então. O PT, em sua própria definição, sempre se pautou pela liberdade de opinião e pela disciplina partidária - que alguns dizem remontar ao Partido Comunista Soviético, dirigido por Lênin. Contudo, afasta-se do pensamento desse ideólogo por ser contra a ideia de ser um partido revolucionário centralizado dirigido por intelectuais. A partir de sua base tradicional na classe operária urbana, o PT organizou-se mais como um aglomerado heterogêneo de núcleos temáticos, de forma antagônica a uma organização de base em células de tipo comunista, que tendiam a privilegiar a posição de classe dos filiados sobre seus interesses espontâneos ou afiliações não-classistas (por exemplo, o pertencimento a movimentos homossexuais, ecológicos, de base étnica e/ou identitária). Casos emblemáticos disto foram a ligação do PT, desde muito cedo, com o movimento agrário-ecológico dos seringueiros do Acre pela instalação de reservas extrativistas na Amazônia, então dirigido pelo ativista Chico Mendes e o forte apoio dado por esse partido ao MST. O PT, desde sua fundação, acabou por servir de desaguadouro[carece de fontes] a intelectuais marxistas (por exemplo o cientista político comunista Carlos Nelson Coutinho) e incorporou[carece de fontes] certas ideias políticas do comunista italiano Antonio Gramsci, basicamente a interpretação da luta política como luta pela hegemonia ideológica, ideia esta reinterpretada num sentido reformista, em que os enfrentamentos no campo cultural passavam a substituir completamente a preparação para um enfrentamento revolucionário clássico de tipo violento, permitindo a aceitação da legalidade e do calendário eleitoral da Democracia parlamentar. A maior parte dos estudiosos de Gramsci no Brasil é filiada[carece de fontes] e/ou simpática ao Partido dos Trabalhadores, colocando-se como intelectuais orgânicos de ideologia proletária) e muitos deles foram, inclusive, nomes importantes na criação do partido. Há, contudo, uma maior diversidade ideológica entre os intelectuais petistas. Pode conceder-se até[carece de fontes], num sentido restrito, que o gramscismo seja considerado a ideologia do campo majoritário, a ala do PT que hoje o preside. A adesão do PT ao trabalho de superação do senso comum, à economia de mercado e ao abandono da luta revolucionária aberta é comprovada pelas periódicas purgas dos grupos nele incrustados que se reclamavam do marxismo mais ortodoxo. Em outras palavras, tal "gramscismo" não passaria de uma ideologia de renuncia à ação revolucionária em favor de um "socialismo" de meras atitudes pouco onerosas supostamente a favor dos oprimidos. No início da década de 1990 ocorreram os primeiros rachas e expulsões do partido. Estas primeiras expulsões tinham como causa a propositura, por parte algumas correntes trotskistas, do engajamento do partido em ações de cunho revolucionário contra o governo de Fernando Collor, seja através de uma ação direta contra o mesmo (proposta pela corrente Causa Operária), seja levantando a plataforma de agitação de eleições gerais como sequência ao impeachment de Collor (proposta pela corrente Convergência Socialista). Em 2003, membros do partido inconformados com as políticas econômicas próximas à economia neoclássica (ou mais exatamente à releitura de economia neoclássica conhecida como Consenso de Washington) do Governo Lula, foram expulsos após não seguirem as diretrizes partidárias na votação da Reforma da Previdência. Aproveitando-se do momento de crise em que o PT passava, esses membros, liderados por Heloísa Helena, pensavam ser o momento certo para a construção de um novo partido de esquerda a ser referencia para os trabalhadores brasileiros. Assim nascia o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL). Mais tarde, o PSOL se tornaria apenas mais uma legenda dissidente do PT sem grande expressão eleitoral ou na base dos movimentos sociais. Posteriormente, ao serem derrotados no PED (Processo de Eleições Diretas), que decidiam as direções partidárias, com a candidatura de Plínio de Arruda Sampaio, outra tendencia também migra para o PSOL, a Ação Popular Socialista (APS) de Ivan Valente . Apesar destas pequenas rupturas o PT ainda consegue ser referência para os trabalhadores e trabalhadoras do campo e da cidade. Quadros importantes continuam no partido, como Raul Pont, Emir Sader e Valter Pomar, que preferiram disputar o comando do partido a romper com ele. O PT contém ainda uma fração que mantém uma afiliação doutrinária e de organização com o trotskismo internacional, a Democracia Socialista (DS), já foi ligada à chamada Quarta Internacional (Pós-reunificação) - corrente esta que teve como seu mais importante dirigente histórico o economista belga Ernest Mandel. Pertence à DS o ex-ministro da Reforma Agrária do primeiro governo de Lula, Miguel Rosseto. Tendências partidárias Atuais Articulação - Unidade na Luta - AUNL (integra o campo Construindo um Novo Brasil - CNB). Articulação de Esquerda - AE Brasil Socialista - BS Democracia Radical - DR (integrou o Campo Majoritário) Democracia Socialista - DS (integra o campo Mensagem ao Partido) Esquerda Democrática - ED Fórum Socialista - FrS O Trabalho - OT Esquerda Popular Socialista - EPS Esquerda Marxista do PT - EMPT Militância Socialista Movimento PT Movimento de Ação e Identidade Socialista - MAIS PT de Luta e de Massas - PTLM União de Bases, Esperança Vermelha (tendência municipal - Volta Redonda/RJ) Um Novo Rumo para o PT - NR Antigas Ação Popular Socialista - APS (fundada em 2004, saiu do partido em 2005, passou a integrar o PSOL). Causa Operária - CO (fundada em 1979, foi expulsa do partido em 1990 e passou a integrar o PCO) Convergência Socialista - CS (formada em 1978, foi expulsa do PT em 1992 e colaborou ativamente na formação do PSTU) Corrente Socialista dos Trabalhadores - CST (formada em 1992, abandonou o PT em 2004 colaborando para a fundação do PSOL). Força Socialista - FS (formada em 1989, converteu-se em 2004 na Ação Popular Socialista). Inaugurar um novo Período (surgida em 2011, compôs no mesmo ano a Esquerda Popular Socialista). Movimento Comunista Revolucionário - MCR (surgido em 1985, converteu-se em 1989 na Força Socialista). Movimento Esquerda Socialista - MES (abandonou o PT em 2004 colaborando para a fundação so PSOL). Movimento pela Emancipação do Proletariado - MEP (fundado em 1976, fundiu-se com outras organizações em 1985 dando origem ao Movimento Comunista Revolucionário). MRS(em 2011 passou a integrar a Esquerda Popular Socialista). Nova Esquerda - NE (formada em 1989, deu origem à Democracia Radical) Organização Comunista Democracia Proletária - OCDP (formada em meados de 1981, fundiu-se com outras organizações em 1985 dando origem ao Movimento Comunista Revolucionário). Organização de Combate Marxista Leninista-Política Operária - OCML-PO (surgida em 1970, diluiu-se no PT em 1986). Organização Socialista Internacionalista - OSI (converteu-se em 1987 na corrente O Trabalho). No movimento estudantil atuava através da tendência Liberdade e Luta. Partido Comunista - Ala Vermelha - PC-AV (formada em 1989, abandonou o PT em 1992 colaborando para a formação do PSTU). Partido Comunista Brasileiro Revolucionário - PCBR (converteu-se nos anos 1990 na tendência Brasil socialista) Partido Comunista do Brasil - Ala Vermelha - PCdoB-AV (formado em 1966, fundiu-se com outras organizações em 1985 dando origem ao Movimento Comunista Revolucionário). Partido Revolucionário Comunista - PRC (formado em 1984 e dissolvido em 1989, deu origem à Nova Esquerda e à Tendência Marxista). Poder Popular e Socialismo - PPB (formado em 1986, deu origem à Vertente Socialista) PT de Aço (passou em 2011 a integrar a Esquerda Popular Socialista). PT Vivo Socialismo Revolucionário (aderiu ao PSOL). Tendência Marxista (formada em 1990, fundiu-se com outras organizações em 2011, dado origem à Esquerda Popular Socialista). Tendência pelo Partido Operário Revolucionário - TPOR (saiu do partido em 1990, passou a integrar o POR) UPS (em 2011 passou a integrar a Esquerda Popular Socialista). Principais cargos conquistados O partido obteve em 1985 a sua primeira prefeitura de uma capital, Fortaleza. Maria Luíza Fontenele foi a primeira mulher a ser prefeita de uma capital. Em 1988, a prefeitura da maior cidade do Brasil (São Paulo) foi ganha por Luiza Erundina, primeira mulher a governar a metrópole. Vencendo também na cidade vizinha de São Bernardo do Campo, o Maurício Soares e na cidade de Campinas por Jacó Bittar. Vence também na cidade de Porto Alegre, Rio Grande do Sul com Olívio Dutra que, seguido de Tarso Genro, Raul Pont e Tarso Genro de novo, totalizaria dezesseis anos de administração petista na cidade, assim como na cidade de Vitória, Espírito Santo com Vítor Buaiz. Consegue ótimas colocações, na cidade de Belo Horizonte onde Virgílio Guimarães ficou em segundo lugar por 2% dos votos e em Goiânia onde Darci Accorsi ficou em segundo lugar, mas fez mais de 40% dos votos. Em 1990 Jorge Viana vai ao segundo turno da eleição para governador do Acre, mas perde por três mil votos de diferença. Nesse mesmo ano, é feito em São Paulo o primeiro senador do partido: Eduardo Suplicy (que está atualmente no terceiro mandato, o que totalizará 24 anos de Senado). Em 1992 elege Jorge Viana para prefeito de Rio Branco capital do Acre, onde o mesmo obteve uma grande aceitação pública no fim do seu mandato. Em 1994 elege os governadores nos estados como Espírito Santo e Distrito Federal e quatro senadores: Marina Silva no Acre, José Eduardo Dutra em Sergipe, Lauro Campos no Distrito Federal e Benedita da Silva no Rio de Janeiro. Em 1998 elege os governadores do Rio Grande do Sul, Olívio Dutra, do Mato Grosso do Sul, José Orcírio Miranda dos Santos (o Zeca do PT) e Jorge Viana no Acre, além de Heloísa Helena e Tião Viana para o senado. Em 2000 elege pela segunda vez uma mulher para governar São Paulo, Marta Suplicy. Elege Tarso Genro para o quarto mandato consecutivo em Porto Alegre, Pedro Wilson Guimarães em Goiânia, João Henrique Pimentel em Macapá, João Paulo Lima e Silva em Recife, Célio de Castro (eleito pelo PSB mas que entra no PT em 2001) em Belo Horizonte, Marcelo Déda em Aracaju, Edmílson Rodrigues em Belém, entre outras capitais e cidades importantes como Guarulhos, Ribeirão Preto, Campinas, Caxias do Sul, Londrina, Maringá, Imperatriz e Corumbá. Em 2002 elege Aloizio Mercadante, senador da República com 10.497.348 votos, a maior votação já registrada no país até então.34 Em 2002 chega à Presidência da República pela primeira vez. Lula da Silva foi eleito Presidente da República na ocasião, juntamente com a maior bancada de deputados federais, de 91 deputados, eleita para o Congresso Nacional. João Paulo Cunha é eleito presidente da câmara dos deputados em 2003, sendo o primeiro petista e o primeiro sindicalista a obter o cargo. Nas eleições de 2002 o PT elege Wellington Dias para o governo do Piauí, reelege Jorge Viana no Acre e Zeca do PT no Mato Grosso do Sul. Além de eleger 10 senadores: Paulo Paim (RS), Ideli Salvatti (SC), Flávio Arns(PR), Ana Julia Carepa (PA), Marina Silva (AC), Aloizio Mercadante (SP), Delcídio Amaral (MS), Serys Slhessarenko (MT), Fátima Cleide (RO) e Cristovam Buarque (desfiliou-se em 2005). Em 2004, nas eleições municipais, o partido perdeu em importantes centros urbanos (como as prefeituras de São Paulo, Campinas, Santos, Goiânia, Ribeirão Preto e Porto Alegre, onde o partido se mantinha no poder há dezesseis anos), Entretanto, o número total de prefeitos eleitos pelo PT no país subiu de 187 para 411. Na terceira mais importante cidade do país, Belo Horizonte, o PT conseguiu reeleger o prefeito Fernando Pimentel e em Recife, quarta maior cidade do país, reelege João Paulo. Em São Paulo, o partido perdeu a prefeitura para José Serra, do PSDB, contra quem Lula concorrera à Presidência em 2002. O atual presidente do PT desde 11 de outubro de 2005 é Ricardo Berzoini. Deputado federal, Berzoini era secretário-geral do partido e foi escolhido candidato do Campo Majoritário depois que o então presidente, Tarso Genro, desistiu da disputa. O Partido dos Trabalhadores é o único partido no Brasil com eleições diretas para todos os cargos da direção partidária, em todos os níveis - municipal, estadual e federal - através do processo de eleições diretas (PED), que ocorre a cada três anos.35 É necessário lembrar, no entanto, que em função da sua concentração cada vez maior em uma ação política pautada pelo calendário eleitoral, que o PT acabou por girar, cada vez mais, em torno da figura individual de Lula e do grupo ideologicamente mais afinado com ele, o Campo Majoritário (sucessor da tendência Articulação) que acabaria por se impor ao partido como facção dominante, a partir dos expurgos das correntes de extrema-esquerda no interior do partido no início da década de 1990, que fundaram o PSTU (Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado), o PCO (Partido da Causa Operária), e também o PSOL no começo da década de 2000. Em 2008, nas eleições municipais, venceu em importantes cidades do Estado de São Paulo. Luiz Marinho ganha no segundo turno a prefeitura de São Bernardo do Campo. Emídio de Souza foi reeleito prefeito de Osasco, no primeiro turno. Márcia Rosa vence a eleição em Cubatão e o PT volta a ter uma prefeitura na Baixada Santista, fato que não ocorria desde a eleição de 1992. Quando David Capistrano foi eleito em Santos, com apoio da então prefeita Telma de Souza. Bancada dos vereadores do PT na Câmara Municipal de São Paulo Em 1 de abril de 2010, o partido reconquistou a prefeitura de Goiânia, após a renúncia do então prefeito Iris Rezende, do PMDB. No seu lugar assumiu o petista Paulo Garcia. Em 31 de outubro de 2010, Dilma Vana Roussef é eleita Presidente do Brasil tornando-se a primeira mulher a assumir o cargo na história da república. O PT jamais elegeu um governador no Estado de São Paulo, o mais importante e influente da Federação, ainda que sempre esteve presente nas disputas, desde a redemocratização. Governo Lula Com a ascensão para a Presidência do Luís Inácio Lula da Silva, do Partido dos Trabalhadores em 2002 vencendo o 2º turno das eleições gerais de 2002 e com a posse em Janeiro de 2003, aglutinou-se vários partidos políticos, dentre eles o Partido Popular Socialista, Partido Socialista Brasileiro, Partido Democrático Trabalhista, e outros como base de sustentação. Com a continuidade das políticas econômicas do Governo do Fernando Henrique Cardoso e com as denúncias de corrupção, adveio uma crise política que ocasionou a cisão do Partido dos Trabalhadores em Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) em 2004. Havendo após este período as críticas da esquerda ao Governo do Presidente Lula e o reconhecimento público do Partido dos Trabalhadores como um partido reformista de centro-esquerda. Em 2006 com as eleições gerais, foi reafirmado o projeto petista de Brasil, havendo o desenvolvimento do Plano de Aceleração do Crescimento, o PAC. Neste governo também ocorreu o maior escandâlo da República, conhecido como o mensalão, através de artificios com empresários o governo federal levantou fundos junto a orgãos federais(banco do Brasil) para comprar apoio de deputados/senadores com dinheiro público, com o julgamento do STF em 2012, várias figuras do petismo foram condenadas. Histórico de presidentes do partido Ricardo Berzoini, em primeiro plano, ao lado de Henrique Fontana (centro) e Raul Pont (esquerda).(Imagem: Wilson Dias/ABr) Luiz Inácio Lula da Silva (1980-1994) (de 1992 até o dia 31 de dezembro de 2002 e de 10 de fevereiro de 2011 até hoje, como presidente de Honra) Rui Falcão (1994) José Dirceu (1995-2002) José Genoíno (2002-2005) Tarso Genro (2005) (interino) Ricardo Berzoini (setembro de 2005 a 6 de outubro de 2006) Marco Aurélio Garcia (6 de outubro de 2006 a 2 de janeiro de 2007) (interino) Ricardo Berzoini (2 de janeiro de 2007 a 2010) José Eduardo Dutra (2010-2011) Rui Falcão (desde 2011) Membros famosos Adão Pretto41 42 Alexandre Padilha43 Alessandro Molon44 45 Aloizio Mercadante Altemir Gregolin46 Ana Júlia Carepa47 48 Ana Rita Esgário André Vargas Ângela Guadagnin49 Ângela Portela Aníbal Diniz Antônio Biscaia Antonio Candido Antonio Palocci Arlindo Chinaglia Agnelo Queiroz Augusto Botelho Aziz Nacib Ab'Saber Benedita da Silva Binho Marques Cândido Vaccarezza Carlos Eduardo Gabas Carlos Minc Celso Amorim Chico Mendes Cida Diogo Dalva Figueiredo Delcídio Amaral Dilma Rousseff Domingos Dutra Dr. Rosinha Edmilson Rodrigues Eduardo Suplicy Édson Santos Elis Regina Elismar Prado Eloi Ferreira Araújo Emidio de Souza Emir Sader Eudes Xavier Fátima Cleide Fernando Ferro Fernando Haddad Fernando Pimentel Florestan Fernandes Geraldo Magela Gilberto Carvalho Gilmar Machado Gleisi Hoffmann Guido Mantega Guilherme Cassel Hamilton Pereira Henrique Fontana Humberto Costa Iara Bernardi Ideli Salvatti Iriny Lopes Jair Meneguelli Jaques Wagner Jilmar Tatto João Coser João da Costa João Magno João Paulo Cunha João Paulo Lima e Silva João Pedro João Vaccari Neto Jorge Bittar Jorge Viana José Barroso Pimentel José Dirceu José Eduardo Cardozo José Eduardo Dutra José Genoino José Mentor José Nobre Guimarães Josias Gomes Lindberg Farias Luiz Barretto Filho Luiz Dulci Luiz Eduardo Greenhalgh Luiz Gushiken Luiz Inácio Lula da Silva Luiz Marinho Luiz Paulo Barreto Luiz Sérgio Luizianne Lins Mauro Braga dos Santos Marcelo Déda Márcia Lopes Márcio Thomaz Bastos Marco Aurélio Garcia Marco Maia Maria da Conceição Tavares Maria do Rosário Marilena Chaui Mário Lago50 Mário Pedrosa Marisa Letícia Lula da Silva51 Marta Suplicy Matilde Ribeiro Maurício Rands Maurício Soares Miguel Rossetto Nelson Pellegrino Nilcéia Freire Odair Cunha Olívio Dutra Patrus Ananias Paul Singer Paulo Bernardo Paulo Garcia Paulo Paim Paulo Pimenta Paulo Teixeira Paulo Vannuchi Pedro Wilson Perseu Abramo Professor Luizinho Raimundo Angelim Raul Filho Raul Pont Reginaldo Lopes Ricardo Berzoini Roberto Sobrinho Rui Falcão Stela Farias Sebastião Almeida Sérgio Buarque de Holanda Serys Slhessarenko Sibá Machado Tarso Genro Telma de Souza Tião Viana Vicentinho Virgílio Guimarães Vladimir Palmeira Waldir Pires Walter Pinheiro Wellington Dias Zeca do PT Ex-membros famosos Babá Chico Alencar Cristovam Buarque Delúbio Soares Heloísa Helena José Nery Azevedo Luciana Genro Marcos Rolim Maria Luíza Fontenele Marina Silva Marinor Brito Plínio de Arruda Sampaio Silvio Pereira Soninha Francine Bibliografia ALMEIDA, Jorge, CANCELLI, Vitória e VIEIRA, Maria Alice (Org.). 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Ir para cima ↑ PMDB tem maior número de filiados e PT vem em 2º (7 de maio de 2012). Página visitada em 14 de outubro de 2012. Ir para cima ↑ "Partido dos Trabalhadores elege maior bancada na Câmara dos Deputados", G1, Gazeta Online, 4 de outubro de 2010 Ir para cima ↑ Machado, Uirá and Puls, Maurício. "Aprovação mais alta do PT projeta bancada recorde". Folha de S. Paulo. August 2, 2010. Ir para cima ↑ (em inglês) Rabello, Maria Luiza. "Lula's Chosen Heir Surges in Brazil Presidential Poll". Business Week. February 1, 2010. Ir para cima ↑ Douglas do ForumZN (2009). Hino do Partido dos Trabalhadores: para os petistas de alma e coração. Página visitada em 6 de mar. de 2013. Ir para cima ↑ Tribunal Superior Eleitoral: Informações sobre o PT Ir para cima ↑ Reportagem de Perseu Abramo sobre a reunião de fundação do PT, realizada no Colégio Sion, em São Paulo (originalmente publicada no jornal Movimento, 18 a 24 de fevereiro de 1980). Ir para cima ↑ Resoluções da Conclat e dos Congressos e Plenárias da CUT - 1983 - 2003 ↑ Ir para: a b c Manifesto aprovado na reunião do Sion, Fundação Perseu Abramo, 24 de Abril de 2006

Cultura aprova regulamentação do ofício de artesão

A Comissão de Cultura aprovou, na quarta-feira (18), o Projeto de Lei 7755/10, do Senado, que reconhece a profissão de artesão e traz as diretrizes para as políticas públicas de apoio, crédito e aperfeiçoamento do setor. De acordo com a proposta, artesão é toda pessoa que exerce atividade predominantemente manual, realizada de forma individual, associada ou cooperativa. A relatora, deputada Luciana Santos (PCdoB-PE), defendeu a aprovação do texto. Segundo ela, as medidas constantes do projeto atendem às reivindicações centrais da categoria. “É consenso a necessidade de promover imediatamente o reconhecimento da profissão de artesão, para que tenha visibilidade e políticas públicas de fomento”, sustentou. Incentivos Entre as ações que a União deverá adotar para o setor, a proposta prevê a destinação de linha de crédito especial para o financiamento da comercialização da produção artesanal. O governo também deverá facilitar a aquisição de matéria-prima e de equipamentos. Caberá ainda ao Poder Público a integração dessa atividade em programas de desenvolvimento econômico e social; a qualificação e o estímulo ao aperfeiçoamento dos métodos de produção; e a identificação de novos mercados. Tramitação O projeto, que tramita em regime de prioridade, seguirá para análise conclusiva das comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Íntegra da proposta: PL-7755/2010 Reportagem – Maria Neves Edição – Marcelo Oliveira 'Agência Câmara Notícias'

Câmara prepara debate sobre segurança pública e violência no trânsito

A Câmara realiza, em 19 de março, comissão geral (sessão de debates em Plenário) para discutir projetos relacionados à segurança pública e ao combate à violência no trânsito. Nesta terça-feira (5), a Comissão de Legislação Participativa promoveu a primeira reunião preparatória para o evento. A reunião teve a participação dos deputados Lincoln Portela (PR-MG) e Hugo Leal (PSC-RJ) e de representantes da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, do Ministério da Justiça, da Secretaria Nacional de Segurança Pública, da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal. Autor do requerimento para realização da comissão geral, Lincoln Portela disse que a discussão é relevante por causa do aumento dos índices de violência no País. “Precisamos apresentar propostas para abrandar a cultura do desrespeito que gera toda essa violência”, disse o deputado. Lincoln Portela ressaltou que 1,1 milhão de pessoas foram mortas vítimas de homicídios nos últimos 30 anos, segundo dados do Mapa da Violência 2012. O deputado afirmou que cerca de 140 pessoas morrem por dia no Brasil, sendo que 7 delas são mulheres assassinadas por seus cônjuges. O secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Marivaldo Pereira, entregou ao deputado uma pauta com projetos prioritários sobre segurança pública que aguardam votação no Congresso Nacional. Entre esses projetos está a lei geral das polícias civis e o que trata do controle de explosivos. Violência no trânsito Para o combate à violência no trânsito, a lista cita proposta de aumento de multas para a disputa de rachas e para ultrapassagens perigosas. O secretário afirmou que alterações recentes na legislação têm mostrado eficácia, a exemplo do endurecimento na Lei Seca, que vem reduzindo o número de mortes no trânsito. O deputado Hugo Leal, autor da Lei Seca e presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro, informou que a violência no trânsito resulta, em média, na morte de 117 pessoas por dia no Brasil. Comissão geral A comissão geral foi anunciada pelo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, no último dia 26 de fevereiro, após reunião com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. Na reunião desta terça-feira, ficou decidido que juristas, representantes do Ministério Público, magistrados e especialistas em segurança pública e violência no trânsito serão convidados para participar da comissão geral. A segunda reunião preparatória para o evento ocorrerá na próxima terça-feira (12), às 10 horas, no plenário 16. Íntegra da proposta: PL-2126/2011 PLP-123/2012 'Agência Câmara Notícias'

Novo site facilita adesão à Semana Nacional de Memória e Direitos Humanos

O Núcleo de Preservação da Memória Política lançou nesta terça, 26 de fevereiro, a página da Semana Nacional de Memória e Direitos Humanos, que acontecerá de 1º a 6 de abril em todo o Brasil. A Semana Nacional de Memória e Direitos Humanos (SNMDH) é um espaço de articulação das entidades que lutam pela defesa dos Direitos Humanos e pelo direito à Memória. Organizações da sociedade civil, universidades, parlamentares e comissões dos legislativos, teatros e espaços culturais realizarão eventos próprios, de maneira descentralizada, em todo o país. O site pode ser acessado no endereço http://semanadh.nucleomemoria.org.br, ou através do site do Núcleo de Preservação da Memória Política: www.nucleomemoria.org.br. Além de notícias relativas à promoção das iniciativas planejadas, o site contém uma página específica para adesão à Semana Nacional de Memória e Direitos Humanos, na qual os participantes deverão cadastrar o nome do Evento, o Local onde será realizado, Estado, Cidade, a Data de realização, um Resumo do evento e a Programação prevista, além do site da organização promotora, telefone e e-mail de contatos. Uma vez cadastrado, o evento fará parte da base de dados do site da Semana Nacional de Memória e Direitos Humanos e estará disponível para consulta na página Eventos – que permite consultar todas as iniciativas participantes utilizando-se filtros de Cidade, Estado e Data de realização. Participe, organizando palestras, debates, exposições, exibição de filmes, peças de teatro, mostras fotográficas, lançamentos de livros ou qualquer outra forma de mobilização que permita debater a importância da memória política brasileira como requisito para resgatar a verdade histórica e afirmar os direitos humanos como valor fundamental da democracia. Queremos tomar parte nessas iniciativas dando ampla divulgação à sua realização. Participe desta luta conosco! Núcleo de Preservação da Memória Política

Comissão do novo Código Penal define agenda na quinta

Cronograma para o semestre prevê audiências para ouvir a sociedade sobre o projeto, que aborda assuntos polêmicos, como descriminalização do porte de drogas e novas hipóteses para aborto legal No ano passado, José Sarney, então presidente do Senado, recebeu de juristas o anteprojeto de lei do novo Código Penal A comissão especial que examina o projeto do novo Código Penal definirá na próxima quinta-feira a agenda de trabalho para o semestre. Na reunião administrativa, às 10h, os integrantes vão tratar do cronograma das novas audiências públicas e buscar consenso em torno do pré-relatório sobre o PLS 236/12, que deverá servir de base para as discussões com a sociedade. Eunício Oliveira (PMDB-CE), que preside a comissão, disse esperar que dentro de 15 dias esse texto fique pronto. Depois das audiências e contando com novos subsídios, Pedro Taques (PDT-MT) fechará o relatório final, que deve ser votado na comissão até junho. O projeto em tramitação resultou do trabalho de uma comissão de juristas e inclui temas controversos, como a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal e novas hipóteses de aborto legal. Inicialmente, a intenção era votar o projeto no Senado até novembro de 2012, mas a comissão decidiu estender o cronograma para reabrir as discussões com a sociedade. Para Eunício, retomar as audiências a partir de uma proposta já depurada pelo debate interno contribuirá para o bom andamento dos trabalhos. Ele confirma que a redação do pré-relatório de Taques altera alguns pontos do texto original, que já recebeu mais de 460 emendas do conjunto dos senadores. O presidente da comissão prevê a realização de seis a oito audiências. Deverão ser convidados juristas e entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e associações de magistrados e promotores. “Buscar amplo entendimento é prioridade” Depois da votação na comissão especial, a matéria deve ainda passar pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e finalizar a tramitação em Plenário. Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), que integra a comissão, considerou possível o envio do projeto à Câmara ainda este ano. Porém, salientou que a preocupação principal é buscar um entendimento amplo. Ele ponderou que ainda há muitas dúvidas, polêmicas e contestações entre senadores e também nas opiniões jurídica e pública sobre o projeto. autorizado - Jornal do Senado

Ensinos fundamental e médio poderão ter aulas de filosofia e sociologia

Proposta em tramitação na Câmara altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - 9.394/96) para incluir nos currículos dos ensinos fundamental e médio as disciplinas de filosofia e sociologia. A medida está prevista no Projeto de Lei 4744/12, do Senado. A proposta original, do senador Sérgio Souza (PMDB-PR), previa a criação, no ensino fundamental, da disciplina de “Cidadania Moral e Ética” e, no ensino médio, da disciplina de “Ética Social e Política”. Após alterações durante a tramitação no Senado, o texto que chega à Câmara torna obrigatório o ensino de filosofia e sociologia. O senador cita um levantamento feito pelo Fórum Econômico Mundial, englobando 60 países, que colocou o Brasil na 11ª posição entre os países com maior estabilidade financeira. Por outro lado, o mesmo levantamento mostra o País entre os dez mais corruptos e entre os cinco com pior desempenho em termos de eficiência da Justiça. “Não tenho dúvidas de que esses e outros problemas cruciais da nossa sociedade somente conseguirão ser superados de maneira definitiva pela implantação de uma política educacional cada vez mais voltada para a formação moral e ética das nossas crianças, refletindo positivamente na formação do caráter dos nossos jovens, preparando-os para o exercício responsável da cidadania”, argumenta. Tramitação O projeto precisa ser analisado pelas comissões de Educação e Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, será votado no Plenário. Íntegra da proposta: PL-4744/2012 Reportagem – Murilo Souza Edição – Daniella Cronemberger 'Agência Câmara Notícias'

Henrique Eduardo Alves diz que cabe à Câmara finalizar o processo do mensalão

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, reiterou, nesta terça-feira, a necessidade de a Casa “finalizar” o processo do mensalão. Segundo ele, é isso que prevê a Constituição e assim também pensam quatro ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que concordaram que é da Câmara a responsabilidade de realizar as formalidades legais de eventuais perdas de mandatos. Ele lembrou que o STF ainda não concluiu o processo, pois ainda faltam a publicação do acórdão e a análise dos recursos da defesa. Ele ressaltou que a Câmara, quando for notificada, irá finalizar o processo. “Quem declara a perda de mandato, vacância do cargo e a convocação do suplente é a Câmara dos Deputados”, afirmou o presidente. De acordo com Henrique Eduardo Alves, não há hipótese de conflito entre Poderes, porque a Câmara não vai discutir o mérito nem rever a decisão do STF. As declarações do presidente foram feitas em entrevista no Salão Verde. Reportagem – Rodrigo Bittar Edição – Newton Araújo 'Agência Câmara Notícias'

Proposta estabelece isenção do IR para aposentados a partir dos 60 anos

Tramita na Câmara proposta que estabelece isenção de Imposto de Renda a partir do mês em que o contribuinte aposentado completar 60 anos de idade. A medida, prevista no Projeto de Lei 4627/12, é de autoria da deputada Andreia Zito (PSDB-RJ). A Proposta altera a Lei 7.713/88. Por ela, a idade mínima para ter direito à isenção é de 65 anos. Conforme a proposta, a isenção abrange os rendimentos provenientes de aposentadoria, pensão, reserva e reforma (no caso de militares) pagos pela Previdência Social da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, por qualquer pessoa jurídica de direito público ou por entidade de previdência privada. A deputada afirma que o projeto atualiza a legislação sobre o Imposto de Renda, que é de 1988, adaptando-a ao Estatuto do Idoso (Lei 10.741), que é de 2003. Conforme o estatuto, a pessoa é considerada idosa a partir dos 60 anos, não ao completar 65. Tramitação O projeto foi apensado ao PL 7172/10, que trata da mesma questão. As propostas tramitam em regime de prioridade. Íntegra da proposta: PL-7172/2010 PL-4627/2012 Reportagem - Wilson Silveira Edição - Juliano Pires Fonte - Agência Câmara Notícias

Eleição de deputado e vereador pode passar a ser majoritária

Notícias do Senado Federal Edição de 15 de janeiro de 2013 15/01/2013 - Eleições Eleição de deputado e vereador pode passar a ser majoritária A adoção do voto majoritário para a eleição de vereadores e deputados distritais, estaduais e federais é tema de proposta pronta para exame em Plenário. Se a PEC 54/07 for aprovada, as vagas nas casas legislativas passarão a ser ocupadas pelos candidatos com maior quantidade absoluta de votos, como nas eleições para cargos no Executivo e para senadores. Dornelles: candidatos inexpressivos se elegem “na esteira” dos bons de voto Atualmente, o sistema utilizado é o do voto proporcional, em que as vagas são distribuídas de acordo com a votação obtida por cada partido ou coligação no confronto com o total de votos válidos. A PEC foi apresentada por Francisco Dornelles (PP-RJ), com o apoio de 29 colegas e foi aprovada pela CCJ em maio de 2010. O senador argumentou que o voto majoritário evitará situações que ele considera “paradoxais”. Hoje, um ­candidato com poucos votos pode ser eleito devido à forte votação de um companheiro de legenda, enquanto outro muito votado pode não se eleger se a votação global do partido tiver sido muito fraca. Insatisfação No relatório, o ex-senador César Borges argumentaque o sistema proporcional tem sido motivo de insatisfação crescente. Segundo ele, o eleitor “não entende e ­desconfia” de um sistema que exclui ­candidatos representativos nas suas comunidades, elegendo outros com pouca votação e “méritos próprios”, ­beneficiados pelo coeficiente partidário. A PEC deverá passar por dois turnos de discussão e votação em Plenário. Se aprovada, seguirá para a Câmara dos Deputados. Jornal do Senado

Estudo indica que Brasil desperdiça por ano energia suficiente para abastecer o estado do Rio

Segundo estudo da Associação Brasileira das Empresas de Serviços de Conservação de Energia (Abesco), cerca de 10% dos 430 terawatt-hora (TWh) consumidos no país a cada ano são desperdiçados, volume superior ao consumido pelo total da população do estado do Rio de Janeiro, que alcança cerca de 36 TWh. “O índice corresponde a mais do dobro do observado na Alemanha, que desperdiça, em média, 4% de toda a energia consumida. Além disso, com esse desperdício de energia, são jogados fora, no Brasil, aproximadamente R$ 15 bilhões ao ano”, disse o presidente da entidade, José Starosta. Os maiores vilões, de acordo com Starosta, são processos industriais obsoletos e sistemas de refrigeração, aquecimento e iluminação inadequados, sem sistemas de automação que permitam, por exemplo, o desligamento automático quando não há pessoas presentes no local. Para que o Brasil atinja um nível de eficiência energética com patamares comparáveis aos de países avançados nesse tema, como Japão e Alemanha, é preciso incentivar os grandes empreendimentos industriais e comerciais a modernizarem seus sistemas de utilização de energia para reduzir os desperdícios estruturais. Ele lembrou que também são verificadas perdas de energia nas linhas de transmissão em funcionamento no país, mas, em sua avaliação, não se trata do maior problema, já que “são eventos fisicamente previstos”. “As perdas nas linhas de transmissão são normais. Mesmo com manutenção modernizada, ela nunca acaba. O problema são os desperdícios que ocorrem nas plantas comerciais, como shoppings e hospitais, além das indústrias”, enfatizou. Segundo o presidente da Abesco, é “inaceitável” um percentual de desperdício tão elevado, principalmente em um momento em que se discute o risco de desabastecimento. Para evitar novos apagões, José Starosta defende, além da ampliação da eficiência energética, uma maior diversificação da matriz de energia, com investimentos e popularização de fontes alternativas de geração, como a energia eólica e a solar fotovoltaica. Em relação à energia nuclear, ele ressaltou que, após o acidente na Usina Nuclear de Fukushima Daiichi, no Japão, no ano passado, o “mundo ficou temeroso” em relação aos riscos desse tipo de geração. Em março de 2011, um terremoto seguido por tsunami, que afetou principalmente o Nordeste do país, provocou uma série de explosões e vazamentos na usina japonesa. Áreas inteiras foram esvaziadas e o consumo de produtos dessas regiões foi proibido. Por causa da falta de chuvas no Brasil, os reservatórios das hidrelétricas do Sudeste e Centro-Oeste encontram-se, de acordo com a Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica (Apine), no mais baixo nível para o mês de janeiro desde 2001, ano do último racionamento de energia elétrica no país. Segundo o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), os reservatórios do Sudeste e Centro-Oeste operam hoje com 28,32% da capacidade; os do Nordeste, com 30,2%; os do Norte, com 39,88%; e os do Sul, com 43,4%. O secretário executivo do Ministério de Minas e Energia, Márcio Zimmermann, no entanto, garantiu que não há risco de apagão e que o sistema está operando dentro de um equilíbrio estrutural para o qual foi planejado. (Fonte: Agência Brasil)

Deputados discordam sobre possibilidade de racionamento de energia

Deputados discordam sobre possibilidade de racionamento de energia Dep. Arnaldo Jardim (PPS-SP) Arnaldo Jardim: situação atual reflete a falta de planejamento do governo no setor elétrico. O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, afirmou, nesta quarta-feira (9), que não vai haver racionamento de energia e que está mantida a redução de 20% nas contas de luz. Lobão participou da primeira reunião do ano do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico, que avalia o suprimento de energia do País e disse que o Brasil tem um "estoque firme" para sustentar o consumo nos próximos meses. De acordo com o ministro, a reserva de energia hoje é de cerca de 121 mil megawatts, bem mais elevado do que em 2001, quando houve racionamento de energia e o total disponível era de 70 mil megawatts. O ministro também assegurou que as indústrias continuarão sendo abastecidas normalmente e que a situação dos reservatórios tende a melhorar por conta das recentes chuvas registradas em todas as regiões. A escassez de chuvas reduziu os níveis dos reservatórios que alimentam as usinas hidrelétricas, o que fez o governo recorrer às termelétricas. Repercussão Para o deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP), integrante da Comissão de Minas e Energia e presidente da Frente Parlamentar da Infraestrutura Nacional, a situação é delicada por conta do risco na oferta de energia. Ele atribui o atual cenário à falta de planejamento do governo e à dificuldade na obtenção de licenciamento ambiental para uma série de empreendimentos na área. Jardim aponta medidas para ajudar o setor e que serão incentivadas pela frente parlamentar já no início dos trabalhos legislativos, a partir de fevereiro. Entre essas ações, estão a realização de leilões específicos conforme a fonte energética, a fim de incentivar a energia gerada a partir da biomassa, e a adoção de procedimentos administrativos que deem maior agilidade nos licenciamentos ambientais e no sistema de geração de hidroeletricidade. “E, finalmente, precisamos recuperar as Pequenas Centrais Hidroelétricas (PCHs), que estão hoje inviáveis economicamente", completou. Já o deputado Fernando Ferro (PT-PE), que também integra a Comissão de Minas e Energia, descarta o risco de racionamento imediato por conta dos investimentos maciços do Executivo na área de geração de energia, como é o caso dos empreendimentos no rio Madeira e a hidrelétrica de Belo Monte. Fernando Ferro: motivação política quer criar clima de que o País estaria à beira de colapso energético. Ferro reconhece que o Brasil passa por uma das piores estiagens dos últimos 50 anos, mas ressalta que o País possui alternativas para o abastecimento de energia, como as termoelétricas, o que afasta a possibilidade de falta de energia. “Compreendo que há uma preocupação justa por conta da situação climática, porém há também uma motivação política de querer criar um clima de que nós estaríamos à beira de um colapso energético. Isso é do uso da disputa política, mas me parece que é mais exagero", declarou. Especialista Na avaliação do professor de Engenharia Elétrica da Universidade de Brasília (UnB) Rafael Shayani, há muito barulho sem um problema real à vista, uma vez que o sistema elétrico brasileiro é monitorado diariamente. Segundo ele, o crescimento econômico aumentou o consumo de energia, houve um alerta preventivo, mas há tempo hábil para a adoção de medidas que garantam o abastecimento. Por outro lado, Shayani diz que é necessária uma reflexão quanto à energia térmica, que é mais cara e poluente porque utiliza gás e óleo combustível. Na opinião do docente, poderia ter havido mais investimentos em fontes renováveis de energia, como a geração distribuída, prática regulamentada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em abril 2012 conforme a qual cada consumidor pode ter em sua casa pequenos equipamentos de energia solar e eólica. "É chamada microgeração eólica, na qual a energia que você gera, você consome na sua casa; se a casa estiver vazia e ventar ou fizer sol, você pode emprestar à rede elétrica a energia não consumida. As pessoas interessadas já podem procurar uma empresa especializada para fazer a instalação e a concessionária de distribuição fica responsável por ligar o sistema", explicou. De acordo com o professor, se a instalação fosse feita nos 60 milhões de telhados brasileiros, seria gerada uma energia “considerável”, capaz de diminuir a dependência de outras fontes. Reportagem – Idhelene Macedo/Rádio Câmara Edição – Marcelo Oliveira Autorizado - 'Agência Câmara Notícias'