Desperdício ameaça a segurança alimentar mundial, diz Banco Mundial

O Banco Mundial afirmou nesta quinta-feira (27) que o desperdício de alimentos no mundo representa uma “grave ameaça” para a segurança alimentar. “Milhões de pessoas no mundo dormem com fome todas as noites, enquanto milhões de toneladas de alimentos acabam no lixo ou apodrecendo antes de serem comercializados”, denunciou o presidente do Banco Mundial, Jim Yong Kim, em um comunicado da instituição. De acordo com o relatório do Banco Mundial sobre os preços dos alimentos, entre um quarto e um terço dos alimentos produzidos a cada ano são desperdiçados ou perdidos em algum ponto da cadeia de produção. Cerca de 35% deste desperdício é de responsabilidade do consumidor final, especialmente nos países desenvolvidos. Além disso, 24% se perde durante a produção de alimentos e 24% durante o armazenamento e distribuição, indica o Banco Mundial, sem especificar onde o restante é perdido. (Fonte: G1)

Governo pode apresentar alternativa para criação de municípios

O item mais polêmico da pauta da sessão do Congresso desta terça-feira é o que resultou na rejeição integral de projeto que facilitava a criação de municípios O deputado José Guimarães (PT-CE), ex-líder do PT na Câmara dos Deputados, anunciou nesta segunda-feira (17) que o governo pode apresentar uma proposta alternativa para disciplinar a criação de municípios. Ele explicou que a proposta pode evitar a derrubada do veto presidencial ao projeto de lei complementar (PLP 416/08) que autoriza a criação, a fusão e o desmembramento de municípios. O veto será analisado nesta terça-feira (18) por deputados e senadores. Ao justificar o veto, a presidente da República alertou que o risco de expansão do número de municípios pode criar gastos extras sem que haja receita para cobri-los. A presidente Dilma Rousseff afirmou que pode haver impactos negativos sobre a sustentabilidade fiscal e a estabilidade macroeconômica do País. Segundo estimativa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), podem ser criados pelo menos 363 novos municípios se o veto for derrubado, o que poderia gerar uma redistribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) que ultrapassaria R$ 1 bilhão por ano. Guimarães reconhece que o momento de análise da proposta é complexo porque há hoje uma tensão entre parte dos partidos da base, sobretudo o PMDB, e o governo. Mas ele confia na negociação. "Vamos analisar se é possível construir um novo texto, estabelecer mais rigidez nos critérios para emancipação de município, definir uma nova data para não ser mais neste ano, de forma que a gente construa um entendimento com a base." Estudo de viabilidade Apesar do temor da presidente, o texto aprovado pelo Congresso Nacional é considerado rigoroso pelos que o defendem. A proposta prevê estudo de viabilidade econômica, a existência de perspectivas de investimento em educação e saúde e de cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei complementar 101/00). Também estabelece um número mínimo de habitantes para o novo município, de acordo com a região do País. O vice-líder do Democratas, deputado Lira Maia (PA), afirma que o veto é incompreensível, já que a proposta teria sido negociada com o governo. Ele afirmou que o projeto é bom para o País e corrige injustiças. "Foi uma matéria negociada com o governo. Além disso, é uma matéria que moraliza a divisão territorial no País. Para se ter uma ideia, se essa lei estivesse em vigor, 2.508 municípios no País não existiriam, apenas pelo critério de população. Então não é um liberou geral, é fazer justiça com quem realmente precisa se emancipar." Outros vetos Na sessão do Congresso Nacional desta terça-feira, também serão analisados vetos sobre o repasse de recursos públicos às universidades comunitárias (PL 7639/10); a normatização da travessia de pedestres próximos às escolas (PL 4268/08) e a regulação da condução de veículos de emergência ( PL 7191/10). PLP-416/2008 PL-4268/2008 PL-7191/2010 PL-7639/2010 'Agência Câmara Notícias'

Deputados esperam concluir neste semestre votação do Plano Nacional de Educação

Deputados esperam concluir neste semestre votação do Plano Nacional de Educação Comissão especial deve votar em março mudanças do Senado ao texto que estabelece metas do ensino brasileiro para a próxima década. Depois, proposta segue para o Plenário da Câmara. Texto aprovado pelos senadores prevê 10% do PIB para o setor, mas não garante a aplicação das verbas no ensino público. Neste semestre, os deputados devem analisar e votar pela segunda e última vez a proposta que estabelece o plano nacional da educação (PNE - PL 8035/10), com metas para o setor nos próximos dez anos. O texto, que foi enviado pelo Executivo no final de 2010 (no final da vigência do plano anterior), já havia sido aprovado pela Câmara em 2012, com o objetivo de investimento de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) em programas da área. Os senadores concordaram com o número, mas mudaram alguns pontos da proposta. Por essa razão, o texto voltou para exame dos deputados – a comissão especial responsável pela matéria espera votar até o dia 12 de março as alterações aprovadas pelo Senado; depois, o texto seguirá para o Plenário da Câmara. Deputados ligados ao tema acreditam que o PNE será votado pelo Plenário e seguirá para sanção da presidente da República, Dilma Rousseff, antes de julho de 2014. Metas consensuais Entre as metas acordadas entre deputados e senadores para os próximos anos estão: - universalização do ensino dos quatro aos 17 anos de idade; - educação em tempo integral em metade das escolas do ensino básico; - erradicação do analfabetismo absoluto; - expansão do ensino profissional técnico de nível médio; - formação em nível de mestrado ou doutorado de pelo menos 75% dos professores de universidades; e - titulação de 60 mil mestres e 25 mil doutores a cada ano. Aplicação das verbas Uma das principais diferenças entre os textos da Câmara e do Senado, no entanto, diz respeito ao destino das verbas públicas aplicadas no setor. Após muitas manifestações, os deputados aumentaram de 7% para 10% do PIB o dinheiro que deve ser investido em ensino em até dez anos após a publicação do novo PNE. De acordo com a versão aprovada pela Câmara, porém, toda a verba deve ser investida em educação pública. A proposta do Senado é que esse valor sirva também para convênios e parcerias com instituições privadas, como o Sistema S, as instituições filantrópicas e as universidades privadas que recebem bolsas de estudo do setor público, como é o caso do Programa Universidade para Todos (Prouni). O relator da proposta, deputado Angelo Vanhoni (PT-PR), acredita que a divisão de verbas possa prejudicar os objetivos do setor público: “Os setores educacionais do nosso País têm receio de que o Estado possa direcionar mais recursos para convênios com escolas filantrópicas e comunitárias sem fins lucrativos do que aplicar no sistema público”. Royalties Em 2013, a Câmara aprovou a proposta que destina 75% dos royalties do petróleo para a educação; e 25% para a saúde. O texto já virou lei (12.858/13) e, segundo cálculos do relator, deputado André Figueiredo (PDT-CE), o total de recursos à disposição dessas áreas aumentará de R$ 25,8 bilhões para R$ 335,8 bilhões em dez anos. Apesar do aumento das verbas previstas para a educação, críticos ao texto atual do PNE acreditam que as metas não serão cumpridas se não houver alguma espécie de punição para os entes federativos. Isso porque o projeto de lei não estabelece qualquer sanção para o governo que deixar de cumprir uma estratégia ou não alcançar uma meta intermediária da proposta, por exemplo. “Deve haver responsabilização. O plano nacional é um avanço, mas, se não houver sanção vinculada e monitoramento, é possível que cheguemos ao final de dez anos sem cumprir os objetivos, como aconteceu com o último PNE”, alertou a deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO). Íntegra da proposta: PL-8035/2010 'Agência Câmara Notícias'

Plenário pode decidir nesta semana sobre prisão de devedor de pensão alimentícia

A Câmara dos Deputados pode decidir nesta semana se o devedor de pensão alimentícia será preso em regime fechado ou semiaberto. A mudança do regime de prisão é um dos pontos polêmicos do projeto do novo Código de Processo Civil (Novo CPC - PL 8046/10), que está na pauta do Plenário. O projeto amplia de três para dez dias o prazo que o devedor tem para justificar a dívida e determina que o inadimplente seja preso inicialmente em regime semiaberto – em que ele trabalha durante o dia e passa a noite preso. O regime fechado só será usado para reincidentes e, nos dois casos, a prisão poderá ser convertida em prisão domiciliar se não for possível separar o devedor dos outros presos. A bancada feminina criticou a mudança e defende que seja mantida a regra atual, que dá ao devedor três dias para quitar a dívida ou justificar a ausência do pagamento e submete o inadimplente à prisão em regime fechado. Foram apresentados oito destaques para mudar o projeto. Prisão em regime fechado O relator, deputado Paulo Teixeira (PT-SP), espera fechar um acordo em torno de uma emenda que mantém os três dias e a prisão em regime fechado, mas garante que o devedor seja separado dos presos comuns. A emenda também determina que a dívida seja protestada em cartório, o que vai permitir a inclusão do nome do inadimplente em serviços de proteção ao crédito, como Serasa e SPC. “Ainda não existe acordo, mas as mulheres estão sensibilizando as suas bancadas pela manutenção da prisão em regime fechado”, disse Teixeira. A emenda foi construída com a bancada feminina, de acordo com a coordenadora da bancada, deputada Jô Moraes (PCdoB-MG). “Vamos pedir para os líderes que votam por esta emenda, que recupera a legislação atual”, disse a deputada. Para ela, se for mantida a redação atual, do regime semiaberto, será um “grande retrocesso”. Jô Moraes lembrou que tem aumentado o número de divórcios e que as mulheres passaram a ser chefes de família e precisam contar com a pensão para sustentar os filhos. “A experiência mostra que, apesar da lei atual, ainda temos muitos pais que tentam fugir de cumprir a lei”, disse. Semiaberto para devedor continuar trabalhando O deputado Marcos Rogério (PDT-TO), no entanto, defende a manutenção do texto do projeto, que determina prisão em semiaberto. Ele argumenta que o semiaberto vai dar a possibilidade de o devedor continuar trabalhando. “Imagina se ele vai preso e perde o emprego. A criança que receberia essa pensão fica ainda mais desamparada. A prisão fechada tem de ser o último caso e não uma regra absoluta”, afirmou. Ele criticou o fato de as disputas por pensão alimentícia, em muitos casos, estarem focadas na briga entre os pais e não no melhor interesse da criança. “Para a criança, não há prejuízo com o regime semiaberto. Usa-se o semiaberto para forçar o pagamento e, se a pensão não for paga, o devedor irá para o regime fechado”, avaliou. Quatro outros destaques Antes de iniciar a discussão sobre pensão alimentícia, o Plenário ainda terá de analisar quatro destaques ao novo CPC: * o número de testemunhas admitidas no processo; * o reexame obrigatório de causas em que o governo for perdedor; * os efeitos das decisões judiciais antes da sentença; e *a determinação de que os juízes devem respeitar os precedentes dos tribunais superiores. Paulo Teixeira, no entanto, garantiu que não há polêmica nestes pontos e eles terão uma votação mais rápida. Nas últimas duas semanas, os deputados já avançaram na análise dos destaques ao novo CPC e autorizaram o pagamento de honorários para advogados, ampliaram a participação dos interessados nos processos judiciais e limitaram a penhora de contas bancárias e investimentos. Terminar antes do carnaval A expectativa do relator, Paulo Teixeira, é que os deputados terminem a análise de todos os cerca de 40 destaques antes do carnaval. “Vamos avançar nos destaques e, se não terminarmos nesta semana, terminaremos na semana que vem”, disse. O texto base do novo CPC foi aprovado no final do ano passado. Criado por uma comissão de juristas em 2009 e já aprovado no Senado, o projeto tem como objetivo acelerar a tramitação das ações cíveis. Para isso, elimina formalidades e recursos, aposta na conciliação e cria mecanismos para lidar com ações coletivas e ações repetitivas. Íntegra da proposta: PL-8046/2010 'Agência Câmara Notícias'

Marco civil da internet e Contas de luz negado o ressarcimento aos consumidores de valores a maior cobrados nas contas de luz

Plenário começa a discutir marco civil da internet nesta semana Também está em pauta a votação de proposta que visa o ressarcimento aos consumidores do pagamento feito a mais nas contas de luz entre 2002 e 2009. O Plenário do Congresso vota na terça os veto presidenciais. O começo da discussão do marco civil da internet (PL 2126/11, do Executivo) é o destaque do Plenário nesta terça-feira (18). Na última quarta-feira (12), o relator do marco civil da internet, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), leu seu parecer para o projeto, no qual manteve pontos polêmicos, como a neutralidade de rede, mas acrescentou outros. A neutralidade de rede prevê que os provedores não poderão tratar com preferência os pacotes de dados de uns em detrimento de outros usuários. Para reforçar que poderão ser oferecidas velocidades diferentes de acesso, ele incluiu a liberdade dos modelos de negócios como princípio, desde que não conflitem com os demais princípios. Notificação de ofendidos Quanto à retirada de imagens e vídeos com cenas de nudez ou de ato sexual sem a autorização das pessoas envolvidas, Molon prevê que será necessária apenas uma notificação do ofendido para que o provedor de aplicações retire o material da rede. As mudanças já provocaram reação de organizações da sociedade civil ligadas ao setor, que publicaram uma carta pedindo mudanças no texto para manter seu apoio ao projeto. Uma delas é que essa notificação tenha de ser apresentada pela pessoa retratada no material divulgado. As entidades temem que o termo ofendido possa abranger, na interpretação da lei, qualquer um que assim se qualifique por causa de valores morais ou religiosos. Saiba mais sobre o relatório do marco civil da internet Confira a íntegra do relatório do marco civil da internet do deputado Molon. Contas de luz Nesta semana, os deputados poderão analisar o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 10/11, que suspende os efeitos de despacho da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) no qual é negado o ressarcimento aos consumidores de valores a maior cobrados nas contas de luz. De autoria dos deputados Eduardo da Fonte (PP-PE) e Weliton Prado (PT-MG), o PDC está pautado para sessão extraordinária na quarta-feira (19). O despacho da Aneel resultou de processo que pedia o reconhecimento da agência da aplicação retroativa de correções em fórmulas de cálculo da tarifa cobrada pelas distribuidoras de energia elétrica. A retroatividade atinge o período de 2002 a 2009. A polêmica surgiu na época da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Tarifas de Energia Elétrica, quando a auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) descobriu o erro de metodologia de reajuste tarifário que beneficiou as distribuidoras. Segundo os deputados, as próprias distribuidoras se dispuseram a ressarcir os consumidores em audiência pública realizada pela CPI em 2009. Os valores calculados eram de R$ 1 bilhão ao ano nesse período. Após 2009, os contratos foram corrigidos pela Aneel. Pensão alimentícia Em sessão extraordinária prevista para terça-feira, após a votação de vetos da presidente Dilma Rousseff pelo Congresso, os deputados podem continuar a análise dos destaques ao projeto de lei do novo Código de Processo Civil (CPC - PL 8046/10). Um dos mais polêmicos é o que pretende retirar do texto a possibilidade de prisão em regime semiaberto para quem não pagar pensão alimentícia. A bancada feminina defende a manutenção da regra do atual código de prisão fechada até a regularização do pagamento. Continua: Confira outros projetos que podem ser votados pelo Plenário Íntegra da proposta: PDC-10/2011 PL-2126/2011 'Agência Câmara Notícias'

O que que é isso companheiro ? Agora faz a mesma coisa ?

Veja também o vídeo Hércules 56 aqui no blog José Dirceu iniciou sua militância política no movimento estudantil em 1965, ano em que iniciou seus estudos de Direito na PUC-SP, sendo vice-presidente do Diretório Central dos Estudantes (DCE) no período de 1965-66. Ainda em 1966 rompeu com o Partido Comunista Brasileiro (PCB) e ajudou na formação paulista das chamadas "Dissidências", em São Paulo a sigla era "DI-SP" (esta organização acabou tendo enorme afinidade política com o grupo de Carlos Marighella, que mais tarde viria formar a Ação Libertadora Nacional). No entanto, Dirceu nunca fez parte dos quadros da ALN. Em 1967 Dirceu, que era conhecido pelo codinome de "Daniel", presidiu a União Estadual de Estudantes (UEE), firmando-se como líder estudantil. Em 1968 foi preso em Ibiúna, no interior de São Paulo, durante uma tentativa de realização do XXX Congresso da União Nacional dos Estudantes (UNE). Segundo relato do delegado do DOPS, Alcides Cintra Bueno Filho, em documento de 18 de agosto de 1970 , o estudante João Parisi Filho, membro do Comando de Caça aos Comunistas, descoberto enquanto se passava por militante do movimento estudantil, foi levado vendado ao Conjunto Residencial da USP, o Crusp, onde os apartamentos 109, 110 e 111 do bloco G eram utilizados como uma "delegacia informal" da turma de José Dirceu. Nesse conjunto residencial, Parisi foi submetido a interrogatório, sob ameaça de morte. Permaneceu preso durante dias, em condições desumanas. Após ter passado por esses atos de atrocidade, o estudante Parisi foi conduzido de olhos vendados para a copa do quinto andar do pavilhão G, onde foi trancafiado por uma noite e dois dias, permanecendo nesse local todo esse tempo deitado, com as mãos algemadas e presas ao cano da pia daquela dependência. Nessa situação, foi encontrado por duas empregadas que faziam a limpeza. Em 1969 os grupos guerrilheiros marxistas-lenistas conhecidos como MR-8 e ALN seqüestraram o embaixador dos Estados Unidos, Charles Burke Elbrick. Os revolucionários exigiram a libertação de uma lista de prisioneiros políticos, entre eles José Dirceu. O incidente do seqüestro do embaixador foi contado no livro "O Que É Isso, Companheiro?" (1979), de autoria do deputado Fernando Gabeira (PV), posteriormente transformado em filme (Bruno Barreto, 1997). Em 2007, o diretor Silvio-Da-Rin lançou o documentário "Hércules 56", onde os protagonistas relatam em detalhes sobre o episódio do sequestro e da libertação dos 15 presos. O filme dá voz também a todos os que foram trocados pelo embaixador norte-americano e que ainda estão vivos. Os presos trocados pelo embaixador, deportados do Brasil, seguiram para o México, a bordo do avião da Força Aérea modelo C-130 Hércules, matricula 2456. De lá seguiram para Cuba e Paris. Dirceu foi para Cuba. Durante o exílio, trabalhou, recebeu treinamento militar, estudou na ilha.

Aterros de pequeno porte são alternativa viável para descarte de cerca de 40% do lixo no país

Baixo custo de instalação, com danos ambientais dentro dos limites aceitáveis. Essas são as razões pelas quais os aterros sanitários de pequeno porte, com capacidade de receber até 10 toneladas de lixo por dia, tornaram-se opções para resolver o problema causado pela destinação incorreta de resíduos sólidos nas cidades com menos de 30 mil habitantes, de acordo com uma pesquisa desenvolvida para uma tese de doutorado pela USP (Universidade de São Paulo). Com investimentos significativamente mais baratos – na casa dos R$ 5 milhões, contra R$ 52 milhões de um aterro sanitário com capacidade de receber 100 toneladas de lixo por dia, – esses aterros possuem capacidade reduzida, precisam de menos burocracia para terem a construção liberada e, segundo a pesquisa, não alteram o meio ambiente. “Eles são uma opção viável, tanto financeiramente quanto ecologicamente, para que cidades de pequeno porte encarem de frente os problemas causados pelo lixo”, avalia o pesquisador e engenheiro civil Cristiano Kenji Iwai, da Faculdade de Saúde Pública da USP, autor da pesquisa. Ele lembra ainda que essas cidades, segundo dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Georgrafia e Estatística), concentram uma população estimada em 60 milhões de pessoas, que enviam seus resíduos, na grande maioria dos casos, para os lixões, que são a opção menos ecologicamente correta na hora de se livrar do lixo. Basta dizer que 2.906 mil lixões brasileiros, 98% localizam-se em cidades com essas características. Por ano, segundo a Abrete (Associação Brasileira de Empresas de Tratamento de Resíduos), o total de lixo enviado a locais inadequados no Brasil chega a 2,8 milhões de toneladas, algo na casa dos 42,3% do total de resíduos produzidos no país. Lixão x aterro – Como regra geral, os municípios optam pelos lixões por não terem condições de construir os aterros sanitários. “Não podemos dizer que as pequenas cidades sejam vilãs. Mas a situação do destino do lixo, nas cidades pequenas, é um problema grave”, avalia a pesquisadora Livia Reis Campos, que defendeu uma dissertação de mestrado sobre o assunto na Universidade Federal da Bahia. Entre as cidades com menos de 30 mil habitantes, algo em torno de 68,5% – ou 2.785 cidades – não dão destinação correta ao lixo que produzem, depositando os resíduos em lixões e aterros sem estrutura. O primeiro, e talvez mais poderoso, argumento a favor dos aterros sanitários de pequeno porte é o econômico. Segundo dados de um estudo elaborado pela FGV (Fundação Getúlio Vargas), a construção de um aterro de grande porte, com capacidade para receber 2 mil toneladas/dia de lixo e ou uma população de 2,5 milhões de pessoas não sai por menos de R$ 525,8 milhões. Um de médio porte – e população de 1 milhão – fica na casa de R$ 236,5 milhões, com capacidade para 800 toneladas/dia. Municípios com população de 200 mil habitantes têm a opção de investir R$ 52,4 milhões para uma capacidade de 100 toneladas/dia. Qualquer dessas opções, para uma cidade com até 30 mil habitantes, chega a ser proibitiva. “Em São Paulo, Estado mais rico da federação, um município com essas características raramente tem Orçamento superior a R$ 85 milhões por ano. Em cidades do Norte e Nordeste, por sua vez, esse montante poucas vezes ultrapassa R$ 25 milhões. Investimentos desse porte, portanto, não podem ser feitos”, avalia Alessandro Firmino, advogado com especialização em Gestão de Cidades. Preço – Dessa forma, os aterros sanitários de menor porte tornam-se opções mais palatáveis ao bolso das prefeituras de cidades pequenas. O presidente da Confederação Nacional dos Municípios), Paulo Ziulkoski, avalia que a questão financeira é, de longe, o maior problema que impede a erradicação dos lixões. “Se não tiver dinheiro dos Estados e da União, nem daqui a 50 anos os lixões serão eliminados. Municípios precisam de dinheiro para isso. Não há caixa para construir aterros”. Ziulkoski explica, para a grande maioria dos municípios, pensar em aterros sanitários é uma impossibilidade. “Se não houver planejamento conjunto, essas metas serão apenas uma “miragem”, diz o presidente da CNM. Segundo Lívia, além desses aterros, há ainda uma outra opção, ainda mais em conta – os aterros sanitários simplificados. Ela defende, em sua tese de mestrado, que esses empreendimentos – que custam na casa de R$ 500 mil e R$ 1 milhão, em valores corrigidos – a pesquisa é de 2008 – são construídos em terrenos públicos, o que diminui o valor de investimento, e poderiam ser aplicados em 85% dos municípios baianos, todos abaixo dos 30 mil habitantes. “O aterro simplificado consiste em um tipo de tecnologia de destino final de resíduos sólidos que requer um custo mais baixo para a sua construção e manutenção, além de exigir a incorporação de mão de obra menos qualificada e sua gestão ser mais simplificada, se adequando mais facilmente às restrições dos municípios pequenos”, avalia. Ambiente – Segundo Kenji Iwai, a questão ambiental, vista por muitos como outro entrave à construção de aterros sanitários, não é um problema significativo. Para sua tese de doutorado, ele desenvolveu trabalho de campo em três aterros sanitários do interior de São Paulo e constatou que em nenhum deles houve contaminação do solo ou da água dos lençóis freáticos. As cidades de Jaci, Angatuba e Luiz Antônio foram os alvos da pesquisa. “Os resultados encontrados foram comparados com os limites de risco à saúde humana, que é um padrão para o Estado de São Paulo em geral, no gerenciamento de áreas contaminadas. Em todos eles, as normas de segurança recomendadas foram seguidas e não houve mudança significativa na estrutura do solo. Apenas em um dos locais havia valores de bário superiores aos recomendados, mas era uma situação pontual, que não se traduz em risco para a população ou para o meio ambiente”, informou. Iwai explica ainda que os aterros de resíduos sólidos em pequenas cidades foram sistematizados em 1997 pela Cetesb como opção que pequenos municípios do Estado de São Paulo poderiam adotar. Como os resultados foram positivos – hoje, apenas 7,6% do lixo estadual é destinado para lixões – a experiência serviu de modelo e foi incentivada pelo governo federal. “Todo esse processo me incentivou a pesquisar melhor a concepção e qualidade dos aterros sanitários de pequeno porte,”conta Iwai. Apesar da viabilidade do método, o engenheiro deixa claro que é positivo aceitá-lo como uma condição transitória. “Trata-se de uma evolução gradual que isso [os aterros] pode fornecer, mas não se espera depender dessa tecnologia eternamente, como uma solução única. É necessário também trabalhar as pessoas culturalmente para redução da quantidade de resíduos destinada aos aterros sanitários.” (Fonte: UOL)

Estação portátil de tratamento transforma esgoto em água de reuso

Uma estação portátil de tratamento de efluentes sanitários desenvolvida no Brasil e capaz de transformar esgoto em água de reuso recebeu reconhecimento internacional. A iniciativa levou o prêmio especial de sustentabilidade da Bienal Ibero-Americana de Design, que acontece em Madri. O projeto tem apelo estético e procurar ser integrado ao espaço público, chamando atenção para a sustentabilidade. O sistema de tratamento de esgoto portátil, batizado de MBR90, é capaz de devolver diariamente até 50 mil litros de água de reuso – quantidade suficiente para atender um condomínio com 600 moradores. A tecnologia usa apenas processo orgânico e filtragem (sem adição de compostos químicos) e dispensa monitoramento humano, sendo apenas necessária manutenção a cada 30 dias. A água devolvida pode servir para limpeza, abastecimento de espelhos d’água, descargas para banheiros, sistemas de ar-condicionado, entre outros. A solução sustentável é facilmente instalável em empresas e condomínios – um equipamento compacto destinado a atender pequenas aglomerações. (Fonte: Terra)

Proposta estabelece isenção do IR para aposentados a partir dos 60 anos

Tramita na Câmara proposta que estabelece isenção de Imposto de Renda a partir do mês em que o contribuinte aposentado completar 60 anos de idade. A medida, prevista no Projeto de Lei 4627/12, é de autoria da deputada Andreia Zito (PSDB-RJ). A Proposta altera a Lei 7.713/88. Por ela, a idade mínima para ter direito à isenção é de 65 anos. Conforme a proposta, a isenção abrange os rendimentos provenientes de aposentadoria, pensão, reserva e reforma (no caso de militares) pagos pela Previdência Social da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, por qualquer pessoa jurídica de direito público ou por entidade de previdência privada. A deputada afirma que o projeto atualiza a legislação sobre o Imposto de Renda, que é de 1988, adaptando-a ao Estatuto do Idoso (Lei 10.741), que é de 2003. Conforme o estatuto, a pessoa é considerada idosa a partir dos 60 anos, não ao completar 65. Tramitação O projeto foi apensado ao PL 7172/10, que trata da mesma questão. As propostas tramitam em regime de prioridade. Íntegra da proposta: PL-7172/2010 PL-4627/2012 Reportagem - Wilson Silveira Edição - Juliano Pires Fonte - Agência Câmara Notícias

Um quilo, tudo indica, não é mais um quilo

No século XIX, o apogeu da colonialismo europeu, aqueles dois grandes rivais imperiais, a Grã-Bretanha e a França, concordaram em moldar não apenas o mundo, mas também o universo. A capacidade para descrever este universo depende da habilidade dos cientistas de relacionarem suas descobertas às quantidades fundamentais de comprimento, tempo e massa. Os britânicos ficaram com o controle do tempo, o que explica por que o principal meridiano da Terra cruza Greenwich, um subúrbio de Londres. Os franceses ficaram com o comprimento e a massa. Eles os mantiveram, na forma de dois pedaços de metal, em frascos selados no Bureau International des Poids et Mesures em Sèvres, um subúrbio de Paris. O metro era a distância entre duas marcas em uma barra composta por uma liga especial de platina e irídio. O quilograma era o peso de uma pequena barra de uma liga semelhante. Concordou-se legalmente, para o descontentamento britânico, que o pé e a libra eram mera frações dessas unidades fundamentais. A ciência vai adiante. O tempo hoje é definido por relógios prontamente disponíveis que usam átomos de césio como pêndulos, enquanto a distância é especificada em termos da velocidade da luz em metros por segundo (sendo que os átomos de césio já forneceram o valor de um segundo), e hoje em dia essa velocidade pode ser medida com grande precisão com o uso de equipamento disponível no mercado. A massa, no entanto, permanece teimosamente empacada em Paris, sob três tampas de vidro concêntricas que se destinam a impedir que a barra perca ou absorva massa e tenha seu valor alterado. Ao longo dos anos o quilograma padrão ganhou peso, ou talvez tenha perdido. Ninguém sabe ao certo. Mas o que se sabe é que a barra não tem o mesmo peso que costumava ter em 1889. Ninguém concebeu uma maneira mais precisa de medir a massa do que tirar a barra parisiense do seu sarcófago de tempos em tempos e colocá-la em uma série de balanças. Alguns físicos acreditam ter uma resposta. Esta envolve a constante de Planck (o princípio fundamental da física quântica), a velocidade da luz e um aparelho chamado de balança watt. Se uma reunião no ano que vem aprovar essa ideia, a massa parisiense finalmente se tornará redundante. Mas a abordagem da balança watt tem seus críticos, uma vez que tais balanças são bastante caras. Fontes: The Economist - Measurement: Is Paris worth a mass?

Inscrições para bolsa de estudos na Universidade de Yale

Estão abertas até o dia 24 de janeiro as inscrições para candidaturas ao Programa Fox International Fellowships, da Universidade de Yale, nos Estados Unidos. O programa é dirigido a mestrandos e doutorandos das áreas de comércio e finanças, economia, ciência política, relações internacionais, direito, administração, saúde global, gestão ambiental ou história contemporânea, mas os candidatos podem ser alunos de qualquer área, desde que seus projetos sigam os temas acima. Há preferência por assuntos de relevância contemporânea, aplicada e institucional sobre questões de guerra e paz, crescimento econômico ou estagnação. Os alunos selecionados passarão um ano desenvolvendo suas pesquisas na Universidade de Yale. Conforme descrito no edital do programa, os candidatos deverão enviar à Vice‐Reitoria Executiva de Relações Internacionais (VRERI), pelo e-mail seleção-ccint@usp.br, os seguintes arquivos em formato PDF e redigidos em inglês: ficha de inscrição preenchida; uma proposta de pesquisa; justificativa do seu potencial de liderança e comprometimento em ser um “cidadão embaixador”; comprovante de proficiência na língua inglesa (TOEFL ou IELTS); duas cartas de recomendação de docentes da USP na sua área de atuação; curriculum vitae; histórico escolar e declaração preenchida e assinada. Mais informações: neste site, ou pelo e-mail seleção-ccint@usp.br

Eleita Diretória do Fórum para o Desenvolvimento da Zona Leste

Nesta última sexta-feira, dia 14 de dezembro, foi eleita a nova Diretoria do Fórum para o Desenvolvimento da Zona Leste. Foi unânime a aprovação do mandato encerrado, escialmente na figura do Presidente que concluía sua gestão, o empresário Sr. Antônio Gomes dos Santos. Eleita para ocupar a Presidência do Conselho Administrativo, a ambientalista Sra. Delaine Romano assumiu o compromisso de dar continuidade aos trabalhos desenvolvidos pela gestão anterior, assumiu como Vice Presidente do mesmo Conselho na entidade o Sr. Claudio Grineberg. O Sr. Antonio Gomes que permanecerá na diretoria, presidirá Conselho Consultivo, juntamente com o empresário Eduardo Pinheiro, que assumiu a Vice Presidência.

Assembléia de Fundação do Núcleo de Desenvolvimento Econômico e Sustentável de Itaquera

Cidadão poderá sugerir emenda ao Orçamento da União

Qualquer cidadão poderá apresentar sugestões e emendas ao Projeto da Lei Orçamentária para 2013 (PL 24/12), que estima a receita e fixa a despesa da União para o próximo exercício financeiro. A possibilidade já está aberta por meio do Portal e-Democracia, que mantém uma comunidade virtual sobre o tema, com o objetivo de incentivar a participação popular no Orçamento. Os interessados poderão enviar sugestões até a votação da proposta pela Comissão Mista de Orçamento, que costuma ocorrer em dezembro. A participação da sociedade civil no Orçamento da União será um dos temas debatidos em audiência pública da Comissão de Orçamento na terça-feira (30) com a ministra do Planejamento, Miriam Belchior. Quem quiser participar do debate, inclusive formulando perguntas para a ministra, também poderá fazê-lo por meio de uma página específica do e-Democracia. A audiência interativa, que tem o apoio da Coordenação de Participação Popular da Câmara, está prevista para começar às 16h30, no Plenário 2. “Estamos fazendo um esforço para criar, cada vez mais, mecanismos que facilitem a interação da sociedade com o trabalho legislativo, e o Orçamento é a lei mais importante do País”, destacou o presidente da Comissão de Orçamento, deputado Paulo Pimenta (PT-RS). Como participar O cidadão pode apresentar uma sugestão de modificação ao texto, artigo por artigo; ou apresentar uma emenda à despesa. Neste caso, deverá respeitar todo o aspecto técnico que a apresentação de emenda exige, incluindo escolha de órgão, programa, ação, subtítulo, localidade e valor da emenda. A pessoa poderá escolher também o parlamentar para quem essa sugestão de emenda será enviada. É esse deputado ou senador quem vai decidirá incorporá-la ou não à sua própria lista de emendas. Também é possível enviá-la a uma bancada, liderança de partido ou comissão. Outra possibilidade é participar do espaço de debates. Por meio dessa ferramenta, o participante ingressa em discussões mais gerais sobre alguns temas que têm maior apelo popular. Os temas definidos inicialmente pela equipe do e-Democracia foram: despesas de pessoal; obras e serviços com indícios de irregularidades; e encargos sociais (discussão que engloba os planos de carreira do servidor público). O portal conta com biblioteca virtual, com todas as informações sobre o Projeto de Lei Orçamentária 2013, incluindo textos em pdf, cronograma de tramitação, notas técnicas e relatórios setoriais. Experiência pioneira O chefe da assessoria do Departamento de Comissões da Câmara dos Deputados, Cristiano Ferri, responsável pela gestão do e-Democracia, lembra que no primeiro semestre o portal recebeu sugestões da sociedade civil sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). “Foi um ensaio para avaliarmos como aprofundarmos a participação popular em um tema que é técnico e difícil”, explicou. Segundo Ferri, em geral, o volume de participação foi ainda pequeno, já que é a primeira vez que a Câmara promove processo participativo sobre o Orçamento. Porém, ele ressalta que alguns temas discutidos por meio do fórum da comunidade tiveram muitas contribuições, como as carreiras dos servidores públicos. COMO FAZER SUGESTÕES AO ORÇAMENTO I. Cadastro no portal 1. Acesse o portal e-Democracia. 2. O cadastro é simples. Basta informar seu nome completo, e-mail, o estado onde mora e clicar em cadastrar. 3. Logo após a confirmação, você receberá um e-mail (caso não apareça na sua caixa de entrada, verifique o local de spam). 4. Abra o e-mail e clique no link informado para completar o cadastro, escolhendo sua senha. II. Sugestões ao texto da Lei Orçamentária 2013, artigo por artigo 1. Acesse a página da Comunidade Legislativa sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias. 2. Selecione a opção “Sugestão ao texto da lei”. 3. Selecione o botão para sugerir uma nova redação de texto para o artigo, inciso, alínea, etc. 4. Selecione o botão para Comentar um artigo, inciso, alínea, etc. III. Emendas à despesa 1. Acesse a página da Comunidade Legislativa sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias. 2. Selecione o ícone ‘’Sugestão de emenda à despesa’’. 3. Preencha os campos do formulário. 4. Ao final do processo, clique em salvar para enviar a sugestão ao representante, seja ele um parlamentar, bancada, subcomissão ou comissão. Caso tenha alguma dúvida no preenchimento, consulte o guia aqui.( LINK para retranca mais abaixo) IV. Para participar das discussões no Fórum. 1. Acesse a página da Comunidade Legislativa sobre Lei de Diretrizes Orçamentárias. 2. Selecione o ícone Debate. 3. Selecione com um clique o tópico de sua preferência. 4. Clique no botão “Responder” para dar sua contribuição. GUIA PARA APRESENTAR EMENDAS Órgão: nesse item, o cidadão selecionará o órgão da administração pública federal que será responsável pela execução da ação orçamentária. Programa: programa incluído na agenda de governo. Exemplo: aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde (SUS). Ação: operação que contribui para atender ao objetivo de um programa. Exemplo: construção e ampliação de unidades de pronto atendimento (UPAs). Subtítulo (detalhamento / especificação da ação): utilizado especialmente para identificar a localização física da ação. Exemplo: sugerir a ampliação de uma UPA localizada na cidade de Abadiânia. Localidade: especifica onde será executada a ação. Valor: definição dos recursos necessários para a execução da emenda. Razões da apresentação da proposta: exposição de motivos. Autorizado - Agência Câmara de Notícias'

Comissão questiona atraso nas informações de gastos da Copa 2014

Órgãos e entidades que não enviarem informações em tempo real ao portal na internet poderão ser impedidos de receber recursos Dados relativos a obras de aeroportos como o de Guarulhos (SP) devem ser enviados pela Anac (Rollemberg: comissão vai propor melhor compartilhamento de dados) A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) exigirá explicações sobre atraso nas informações do portal de acompanhamento de gastos para a Copa de 2014 (www.copatransparente.gov.br), mantido pelo Senado. O presidente da CMA, Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), disse que Pedro Taques (PDT-MT) vai relatar aviso do Tribunal de Contas da União (TCU) baseado em relatório do ministro Valmir Campelo. O presidente da CMA advertiu que os órgãos e entidades que não alimentarem o portal em tempo real ficarão inabilitados para receber novos recursos. Rollemberg informou que uma comissão de representantes do Senado, da Controladoria-Geral da União e do TCU estuda alternativas para compartilhamento dos dados entre os portais que tratam das obras da Copa. O fornecimento periódico de dados é obrigação dos gestores que recebem recursos públicos para execução das obras. De acordo com determinação do TCU, instituições como a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) terão prazo de 30 dias para inserir e atualizar conteúdos relativos ao megaevento. Segundo o TCU, o Dnit terá que atualizar informações referentes ao Terminal Portuário de Manaus, e a Anac terá que alimentar o portal com dados relativos ao processo de concessão dos aeroportos. Contratos da Caixa O TCU também verificou ausência, em 13 contratos da Caixa Econômica Federal, de cláusulas que explicitem a obrigatoriedade da inserção e da atualização dos conteúdos. Foi determinada a inclusão da cláusula nesses 13 contratos. No caso de contratos que já possuem a determinação, a Caixa deverá repassar recursos somente após os beneficiários dos empréstimos atualizarem os dados e documentos no portal da Copa de 2014. Regra semelhante foi determinada ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Os contratos do banco, a maioria para construção de estádios de futebol, já possuem cláusulas nesse sentido. O site Copa Transparente tem como objetivo facilitar o monitoramento dos gastos públicos e da execução das obras do Mundial de futebol. Segundo Campelo, “na fiscalização da boa e regular aplicação dos recursos públicos para a Copa do Mundo de 2014, o desafio é, além da avaliação da probidade e da legalidade exigidas de qualquer contratação pública, atuar para que esse imenso rol de afazeres esteja também alinhado com as necessidades que atravessarão os jogos. A transparência é, então, o norte para garantia desses preceitos”. Autorizada - Jornal do Senado

É preciso desonerar os alimentos - PAULO SKAF E PAULO TEIXEIRA

PAULO SKAF E PAULO TEIXEIRA TENDÊNCIAS/DEBATES É preciso desonerar os alimentos O peso de tributos no preço da comida no Brasil chega a 16,9%. Nos maiores países da Europa, é de 5,1%; nos EUA, só 0,7%. Os mais atingidos são os pobres Estudos da Fiesp demonstram que o projeto de lei 3.154/2012, que propõe a redução de impostos dos alimentos, reduzindo seu preço, pode contribuir muito para o crescimento econômico e para a inclusão social, com reflexos positivos na saúde e na qualidade da vida. Sua aprovação seria uma atitude lúcida do Congresso, pois a proposta responde ao mais significativo desafio da humanidade: tornar viável o desenvolvimento socialmente justo e economicamente viável. Embora ainda tenha cerca de 16 milhões de habitantes na pobreza, o Brasil é um dos países nos quais os alimentos são mais tributados. As consequências são perversas, pois atingem a camada mais pobre da população. Dados oficiais indicam que, em média, 72% das famílias brasileiras têm rendimento mensal inferior a dois salários mínimos. Nas regiões Norte e Nordeste, o índice chega a 80%. Essas pessoas gastam 30% do que ganham com comida. Na outra ponta, em lares cuja renda mensal supera 25 salários mínimos, o dispêndio com alimentos é de 13% da renda. Tais números demonstram que os menos favorecidos pagam, proporcionalmente, mais impostos do que os mais ricos para satisfazer a necessidade vital de se alimentar. Com base em comparações internacionais, percebemos margem para mudar. O peso dos tributos sobre o preço final dos alimentos no Brasil chega a 16,9%. Nos dez maiores países da Europa, corresponde, em média, a 5,1%; nos EUA, só 0,7%. Na condição de grande produtor de alimentos, o país não pode aceitar que a maior parte da população seja apenada por uma carga de impostos desproporcional sobre produtos essenciais. A situação é contraditória com as bem-sucedidas políticas públicas de inclusão social promovidas pelo governo federal. O projeto de lei tem o objetivo de corrigir essa distorção, por meio da desoneração total do PIS, da Cofins e do IPI da cesta básica nacional. Podem ser contemplados produtos como açúcar, biscoitos, café, carne bovina, carne de frango, carne suína, margarina, óleo de soja, pães, arroz, feijão, macarrão, farinhas, leite, tomate, batata e banana. A proposta prevê, ainda, uma bem-vinda atualização do conceito de cesta básica, levando em consideração três variáveis: o peso relativo dos alimentos nos gastos das famílias, as recomendações nutricionais do Ministério da Saúde e produtos que priorizem a produção da agricultura familiar. Haveria uma revisão periódica a cada cinco anos. A desoneração terá um benéfico efeito multiplicador: com mais folga no orçamento, as famílias passariam a consumir outros bens e serviços, contribuindo para movimentar a economia. A Fiesp estima que, no prazo de um ano, a medida contribuiria para um acréscimo de R$ 22,8 bilhões no valor da produção de todos os setores, geraria 416 mil novos empregos e agregaria R$ 10,9 bilhões, ou 0,4%, ao PIB nacional. Por ser um setor de competição acirrada, produtores e indústria repassarão naturalmente aos consumidores a desoneração, sob pena da perda de mercado. Aprovar o PL 3154/12, incluído na MP 563/12 por emenda do deputado Bruno Araújo (PSDB-PE) que agora segue para aprovação do Senado depois de passar pela Câmara, seria fundamental para que a democracia se convertesse de modo mais pleno em segurança alimentar, justiça social e fator de incremento da economia. Não podemos mais admitir que um brasileiro sequer tenha dificuldade para consumir a dieta essencial recomendada pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Alimento é direito de todos e não privilégio! PAULO SKAF, 56, empresário, é presidente da Federação e do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp/Ciesp) PAULO TEIXEIRA, 51, é deputado federal pelo PT-SP e autor do projeto de lei 3154/12. (Artigo publicado originalmente na Folha de S. Paulo, em 29 de julho de 2012)

Medida provisória do Plano Brasil Maior está na pauta do Plenário

Já está na ordem do dia da próxima sessão deliberativa do Senado, em 7 de agosto, a primeira medida provisória do Plano Brasil Maior (MP 563/12), prevendo redução de impostos e desoneração da folha de pagamentos de alguns setores para incentivar a economia.

Montadora da Volks em Taubaté: indústria automobilística está entre os setores que receberam incentivos pela MP A comissão mista que analisou a matéria ampliou a lista de setores beneficiados, e a proposta passou a tramitar como PLV 18/12. O texto reúne incentivos para a indústria automobilística, call center e setores de autopeças e de móveis. Há incentivos ao biodiesel e à ampliação da banda larga rural. Construtoras brasileiras que atuam no exterior e ­empresas com projetos no Nordeste e na Amazônia também terão redução de tributos. Produtos que compõem a cesta básica devem ter isenção total de impostos. E os incentivos concedidos aos tablets foram estendidos aos notebooks fabricados no Brasil. Também será examinada a segunda medida provisória do Plano Brasil Maior, a MP 564/12, convertida em PLV 19/12, que amplia os recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social para crédito de longo prazo. O texto eleva o limite de financiamentos do BNDES para projetos de modernização do parque industrial e estabelece juros menores para empresas mais afetadas pela crise econômica internacional. Jornal do Senado (Reprodução autorizada Jornal do Senado EXISTEM OUTRAS ÁREAS QUE DEVERIAM RECEBER ESTE TIPO DE INCENTIVO, SÓ QUE NÃO TEM VOZ NO PLANALTO, ESTE É UM DOS DEFEITOS DE NOSSA "DEMOCRACIA" - Cidadania São Paulo