Cientistas descobrem ‘elo perdido’ e preveem cura do mal de Alzheimer

Pesquisadores da escola de medicina de Yale, nos Estados Unidos, descobriram uma proteína que seria o “elo perdido” na complexa cadeia de eventos que leva ao desenvolvimento do mal de Alzheimer. Ao bloquear a proteína com um medicamento que já tem sido fabricado, os cientistas foram capazes de restaurar a memória de ratos de laboratório que tinham dano cerebral semelhante ao causado pela doença. O estudo foi publicado na edição desta quarta-feira da revista especializada Neuron. “O mais animador é que, entre todas as ligações nessa cadeia molecular, essa é a proteína que mais facilmente pode ser atingida por medicamentos”, afirmou o professor de neurologia Stephen Strittmatter, um dos autores da pesquisa. “Isso nos dá grande esperança de que possamos encontrar uma droga que funcione para diminuir o peso (sobre os pacientes) do Alzheimer.” Cientistas já haviam obtido um mapa molecular representando como a doença de Alzheimer destrói os neurônios. Em um estudo anterior, o laboratório coordenado por Strittmatter mostrou que o peptídeo beta-amiloide, uma marca desse mal, se une a proteínas príons na superfície das células nervosas. Através de um procedimento ainda desconhecido, essa ligação ativa um mensageiro molecular dentro da célula chamada Fyn. O artigo dos pesquisadores da Universidade Yale revela o elo perdido nessa corrente: uma proteína dentro da membrana celular conhecida como mGluR5 – receptor metabotrópico de glutamato 5. Quando essa proteína é bloqueada por um medicamento parecido com o atualmente sendo desenvolvido para a síndrome do X frágil (ou síndrome de Martin & Bell), as deficiências na memória, aprendizado e densidade de sinapses foram restauradas em um rato de laboratório com um modelo de Alzheimer. Strittmatter ressaltou que novas drogas podem ter de ser desenvolvidas para atingir precisamente o rompimento da proteína amiloide (príon) na mGluR5 para os pacientes humanos com Alzheimer, e afirmou que seu laboratório está pesquisando maneiras de chegar a esse resultado. Em outro estudo, publicado há pouco menos de um mês, cientistas explicaram como a combinação entre uma proteína e uma enzima dá início à degeneração celular característica da doença. “É como separar fisicamente a pólvora do fósforo de tal maneira que a explosão é prevenida”, disse Subhojit Roy, professor da Universidade da Califórnia em San Diego. “Saber como a pólvora e o fósforo são separados pode nos dar novas pistas sobre a possibilidade de parar a doença.” A descoberta poderia, no futuro, ajudar a tratar e até mesmo a prevenir a doença. (Fonte: Terra)

Secretaria de Cultura lançou espaço para construção colaborativa de políticas públicas

A Secretaria Municipal de Cultura lançou nesta terça-feira (5/2) o programa "#existedialogoemsp", um espaço para diálogo e compartilhamento de informações para a construção colaborativa de políticas públicas voltadas à cultura. Artistas, produtores, realizadores, editores, ativistas, articuladores – toda a gente múltipla e diversa que vive cultura e arte – têm procurado a Secretaria Municipal de Cultura para abrir conversas sobre as políticas culturais para a cidade. A cidade precisa fortalecer seus espaços de convivência, de diálogo, especialmente na construção das políticas públicas. A Secretaria Municipal de Cultura como gestora de uma política compartilhada, transparente e presente no território vê o diálogo como forma de ampliar processos, fortalecer fluxos, multiplicar a efetividade. É necessário compartilhar os primeiros diagnósticos e frentes que a Secretaria irá abrir em 2013. Uma política cultural que deve atender demandas e necessidades culturais de todos. Por isso, a Secretaria Municipal de Cultura convidou todos a participarem do lançamento do programa #existedialogoemsp, um espaço aberto, presencial e virtual, que a Secretaria de Cultura está lançando para organizar essa conversa. Uma conversa que agora se inicia e deve se desdobrar em diálogos nos diferentes bairros e com diferentes segmentos e linguagens artísticas. Numa democracia contemporânea, o diálogo é essencial, mas não pode ser um fim em si. É preciso transformar as conversas e ideias em projetos e ações as quais transformem a vida cotidiana dos cidadãos – aqueles para quem a política cultural deve estar voltada. São Paulo tem vivenciado seguidas manifestações que demandam mais espaço público e convivência. Entendemos que é importante inspirar a gestão municipal nesse espírito de paz, fraternidade e amor pela cidade e construir canais de diálogo franco. Há muito por ser feito, e precisamos contar com a ajuda de todas e todos na co-governança dessa cidade infinita chamada São Paulo. A partir desse programa de diálogo, a Secretaria Municipal de Cultura pretende para 2013: 1 - A criação de um gabinete aberto e digital, baseado em processos de diálogo permanente; 2 - A instalação de um novo Conselho Municipal de Cultura, baseado em articulações setoriais, territoriais e transversais; 3 - A elaboração de um Plano Municipal de Cultura, destinado a pensar as políticas públicas pelos próximos dez anos; 4 - A incorporação das demandas públicas da cultura no processo de revisão do Plano Diretor. http://www.prefeitura.sp.gov.br/portal/a_cidade/noticias/index.php?p=52556

Semana Nacional - Memória e Direitos Humanos

1º a 6 de abril 2013 O Núcleo de Preservação da Memória Política convida a todas as entidades da sociedade civil que lutam pela defesa dos Direitos Humanos e pelo direito à Memória e à Verdade a participar da organização da primeira Semana Nacional de Memória e Direitos Humanos, de 1 a 6 de abril, quando serão realizados eventos em todo o país. Em 2010, as Nações Unidas aprovaram que 24 de março deve ser lembrado como o Dia Internacional da Verdade para as vítimas das violações de Direitos Humanos. Na Argentina, a data coincide com o aniversário do golpe de Estado de 1976 – o que reforça o caráter de denúncia desta data no país vizinho. No Brasil, a celebração do 24 de março ainda não se tornou uma prática. Entretanto, a defesa e a promoção dos Direitos Humanos são cada vez mais necessárias. Em nosso país, observa-se uma crescente indignação com as contínuas violações perpetradas pelas organizações do Estado no trato das questões de cunho nitidamente social. As mobilizações de entidades representativas da sociedade civil, através das redes sociais e de manifestações públicas, demonstram disposição para defender as comunidades, grupos sociais e profissionais atingidos por tais ataques. A crescente criminalização de movimentos populares somada à impunidade, herdeira da época da ditadura que assolou o país, são ingredientes que perpetuam uma política de desrespeito aos mais elementares Direitos Humanos. Por outro lado, é importante que reconheçamos que o Brasil, por ser o único país do Continente que viu os casos de tortura infringidas por agentes do Estado aumentarem após o fim da ditadura civil-militar, vive ainda - ao contrário dos países vizinhos - um processo de transição para uma Democracia plena. A instalação da Comissão Nacional da Verdade, aliada à formação de diversos movimentos similares pela Verdade, no âmbito regional, estadual, municipal e por associações estudantis e profissionais, valorizam este momento político e nos estimulam para a ação. Propiciar um debate democrático sobre a necessidade de se construir uma memória pública desse período da história nacional e consolidar a defesa intransigente dos direitos humanos na opinião publica é para nós um passo imprescindível. Por esta razão, o Núcleo de Preservação da Memória Política, que compartilha dessas preocupações com diversos parceiros em suas atividades cotidianas, visualiza a organização desta Semana Nacional em Defesa dos Direitos Humanos e pela Verdade como uma ação política importante e necessária. Nesse sentido, propomos a todos que têm a consciência atenta à Memória e aos Direitos Humanos que articulem eventos na semana de 1º a 6 de abril, mobilizando os diversos setores da população brasileira sensíveis à defesa desses valores. Queremos tomar parte nessas iniciativas dando ampla divulgação à sua realização. Em breve, lançaremos o site da Semana Nacional em Defesa dos Direitos Humanos e pela Verdade, onde eventos poderão ser cadastrados por organizações e pessoas que aderirem à proposta, assim como ser consultada a programação completa de todos os eventos espalhados pelo país. Participe desta luta conosco! (Foto: Agência Brasil)

Proposta estabelece isenção do IR para aposentados a partir dos 60 anos

Tramita na Câmara proposta que estabelece isenção de Imposto de Renda a partir do mês em que o contribuinte aposentado completar 60 anos de idade. A medida, prevista no Projeto de Lei 4627/12, é de autoria da deputada Andreia Zito (PSDB-RJ). A Proposta altera a Lei 7.713/88. Por ela, a idade mínima para ter direito à isenção é de 65 anos. Conforme a proposta, a isenção abrange os rendimentos provenientes de aposentadoria, pensão, reserva e reforma (no caso de militares) pagos pela Previdência Social da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, por qualquer pessoa jurídica de direito público ou por entidade de previdência privada. A deputada afirma que o projeto atualiza a legislação sobre o Imposto de Renda, que é de 1988, adaptando-a ao Estatuto do Idoso (Lei 10.741), que é de 2003. Conforme o estatuto, a pessoa é considerada idosa a partir dos 60 anos, não ao completar 65. Tramitação O projeto foi apensado ao PL 7172/10, que trata da mesma questão. As propostas tramitam em regime de prioridade. Íntegra da proposta: PL-7172/2010 PL-4627/2012 Reportagem - Wilson Silveira Edição - Juliano Pires Fonte - Agência Câmara Notícias

10 leis que podem mudar a vida do consumidor, mas não pegaram

Para a Proteste, que elaborou a lista a pedido do GLOBO, parte do problema está na morosidade dos processos de implantação dessas normas e na falta de agentes para fiscalizar o cumprimento delas A pedido do GLOBO, a coordenadora institucional da Proteste - Associação de Consumidores, Maria Inês Dolci, elaborou um lista das 10 leis que poderiam ter mudado a vida do consumidor, mas não pegaram. Para a representante da entidade, parte do problema está na morosidade dos processos de implantação dessas normas e na falta de agentes para fiscalizar o cumprimento delas. — As empresas apostam na demora e continuam praticando abusos contra os consumidores — ressalta Maria Inês. Os consumidores também precisam fazer a sua parte, ressalta: — Ainda falta mobilização e conscientização por parte dos consumidores para exigir e cobrar os direitos, de forma a reverter os problemas que hoje enfrentam com muitos setores resistentes, como telefonia, energia e bancos. Agendamentos de consultas e procedimentos médicos Uma resolução de 2011 da Agência Nacional de Saúde (ANS) determina prazos máximos para agendar consultas pelos planos de saúde. No entanto, a própria reguladora acabou suspendendo novas vendas de mais de 300 planos ano passado em razão do descumprimento da norma, denunciado pelos próprios beneficiários. No início de 2013 a agência anunciou a suspensão, entre reincidentes e novos, de mais 225 planos por três meses, pelo mesmo motivo. A medida já está em vigor. Lei do SAC Um decreto de 2008 determina que os SACs das empresas devem atender aos consumidores em até um minuto. As companhias também precisam fornecer um número de protocolo, oferecer a opção de Cancelamento logo no começo da ligação, e resolver problemas em até cinco dias úteis aos serem procuradas via call center. No entanto, reclamações que chegam aos órgãos de defesa do consumidor referentes ao descumprimento de alguns desse itens mostram que as empresas ainda são resistentes em dar um atendimento qualificado e de atender ao tempo de espera, observa a Proteste. Venda casada Proibida pelo artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), a prática é caracterizada por vincular a venda de bem ou serviço à compra de outros itens ou pela imposição de quantidade mínima de produto a ser comprado. Como, por exemplo, obrigar o cliente a contratar seguro habitacional do mesmo banco que financia o imóvel. Apesar de o descumprimento acarretar detenção de dois a cinco anos e multa, comércios e serviços seguem tentando lograr o consumidor. Medicamento fracionado A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) permite desde 2005 o fracionamento da embalagem de um medicamento em partes individualizadas para que o usuário possa levar para casa e pagar por apenas a quantidade prescrita pelo médico. Isso evita a existência de sobras de produtos, diminuindo a possibilidade de intoxicações por automedicação e barateia o tratamento, pois você paga pelo preço praticado para cada unidade do medicamento. Ocorre que a ação não teve adesão da sociedade como um todo, ou seja, as farmácias e laboratórios não aderiram e os consumidores ainda desconhecem esse direito. Descarte de pilhas A Resolução nº 257 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) determina que os fabricantes devam inserir, na rotulagem dos produtos, informações sobre o perigo do descarte incorreto das pilhas e baterias automotivas e de celular no lixo comum. Se descartadas incorretamente, elas podem ser amassadas ou estourarem, deixando vazar líquido tóxico. Essa substância se acumula na natureza e, por não ser biodegradável - o que significa que não se decompõe - pode contaminar o solo. Conta detalhada da telefonia fixa Na mudança de cobrança de pulso para o minuto na telefonia fixa foi instituída a conta detalhada. Uma vez solicitada, a empresa tem que enviá-la ao consumidor. O documento é importante porque permite identificar todos os números chamados, as datas e os horários das ligações, com as durações e os valores de cada uma. No entanto, os clientes das operadoras não têm recebido o detalhamento. Cobranças indevidas O artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor prevê que, se cobrado em quantia indevida, o cliente deve receber o valor em dobro, mais juros e correção monetária. No entanto, empresas dos setores de telefonia e cartão de crédito têm descumprido esta norma. Cancelamento de contratos de telefonia celular/tv por assinatura, etc A demora e dificuldades impostas pelas empresas dos setores de telefonia celular e de TV por assinatura aos consumidores para conseguirem cancelar contratos, quando solicitam o desligamento do serviço, viola o Código de Defesa do Consumidor, em seu artigo 51. Lei do Idoso Em vigor há nove anos, o Estatuto do Idoso prevê atendimento preferencial no Sistema Único de Saúde (SUS), transporte coletivo gratuito aos maiores de 65 anos, que nenhum idoso seja objeto de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão; direito a 50% de desconto em atividades de cultura, esporte e lazer; e proíbe a discriminação por idade e a fixação de limite máximo de idade na contratação de empregados. Direitos que não são respeitados em sua totalidade. Limite de espera nas filas dos bancos A Federação Brasileira de Bancos determina que o cliente seja atendido em até 20 minutos em dias normais e em até 30 em dias de pico, que são nas vésperas e após feriados, o último dia útil do mês e nos dez primeiros dias de cada mês. No Rio foi aprovada em 2011 uma lei municipal ainda mais rígida, que fixa o prazo máximo de 15 minutos em dias normais e de 30 minutos somente antes e depois de feriados. O não cumprimento da lei pode resultar em pagamento de multas e prevê também a suspensão da licença de funcionamento da agência.

Planetário do Carmo volta a atender agendamentos de escolas públicas

Planetário do Carmo volta a atender agendamentos de escolas públicas O Planetário do Carmo está atendendo escolas da região, mediante agenda, em três sessões semanais. O serviço de bilheteria, suspenso durante a reforma, está sendo licitado, para viabilizar a abertura também aos finais de semana e para o público em geral. Alunos da rede pública de ensino já podem agendar visitas no Planetário do Carmo, em Itaquera, pois está concluído o restauro da peça do projetor responsável pelas sessões. O Planetário do Carmo está atendendo escolas da região, mediante agenda, em três sessões semanais. O serviço de bilheteria, suspenso durante a reforma, está sendo licitado, para viabilizar a abertura também aos finais de semana e para o público em geral. O prédio do Planetário do Carmo foi doado pela empresa Telefônica, em 2004. Foi aberto à população em novembro de 2005, pois o projetor, comprado ainda na gestão de 1993 a 1996, para ser utilizado no prédio, permanecia armazenado desde então num depósito e necessitou de alguns reparos. Foi enviado à Alemanha, para que a empresa fabricante, Zeiss, fizesse os reparos necessários. Depois de aberto ao público, o prédio não resistiu à primeira chuva forte, registrando vazamentos, infiltrações e rachaduras. O aparelho de projeção foi então protegido da umidade. Recuperado o prédio, sanados todos os problemas de infiltração, foi possível então checar o funcionamento do aparelho, altamente sensível à umidade. O processo de restauro pela fabricante Zeiss começou assim que as peças compradas pela Secretaria do Verde e do Meio Ambiente chegaram ao Brasil, em abril de 2012. Em agosto o restauro foi finalizado. Alguns testes foram realizados e no dia 28 de setembro o local recebeu visitas de escolas da região. O trabalho para reposição dessas peças foi algo minucioso e de precisão, pois teve de atender a um sistema complexo de lentes, unidades eletroeletrônicas e mecanismos especiais, feito por etapas, e que desencadeou a atual série de testes para verificação da funcionalidade. Serviços: Planetário do Parque do Carmo Local: Rua John Speers, 137 – Itaquera Informações: 5575-5425

Eleita Diretória do Fórum para o Desenvolvimento da Zona Leste

Nesta última sexta-feira, dia 14 de dezembro, foi eleita a nova Diretoria do Fórum para o Desenvolvimento da Zona Leste. Foi unânime a aprovação do mandato encerrado, escialmente na figura do Presidente que concluía sua gestão, o empresário Sr. Antônio Gomes dos Santos. Eleita para ocupar a Presidência do Conselho Administrativo, a ambientalista Sra. Delaine Romano assumiu o compromisso de dar continuidade aos trabalhos desenvolvidos pela gestão anterior, assumiu como Vice Presidente do mesmo Conselho na entidade o Sr. Claudio Grineberg. O Sr. Antonio Gomes que permanecerá na diretoria, presidirá Conselho Consultivo, juntamente com o empresário Eduardo Pinheiro, que assumiu a Vice Presidência.

Orçamento 2013: Câmara define datas de audiências e votação

Orçamento 2013: Câmara define datas de audiências e votação Fonte: Portal da Câmara Municipal de São Paulo A Câmara Municipal de São Paulo definiu as datas para a realização das audiências públicas, apresentação de emendas e votação em Plenário do Projeto de Lei (PL) 424/2012, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a Proposta Orçamentária de 2013 para a capital paulista. A matéria, elaborada anualmente pelo Executivo para estimar a receita e fixar as despesas do município, deve passar por duas audiências públicas antes de ser apreciada pelos parlamentares em Plenário. A previsão é que o primeiro debate aconteça no dia 26 de novembro e o segundo, em 10 de dezembro. No intervalo compreendido entre as duas audiências públicas, um vereador será designado pela Comissão de Finanças e Orçamento para ser o relator do projeto, o que significa que terá de analisar todo o conteúdo do texto elaborado pelo Executivo. A primeira reunião da Comissão para debater o PL deve ser realizada no dia 27 de novembro, um dia após a primeira audiência pública. "Nesta primeira reunião da Comissão de Finanças e Orçamento, o relator, após analisar a matéria, pode propor algumas alterações. Se houver alguma mudança, é elaborado um substitutivo, que será encaminhado ao Plenário”, explicou Gilberto Hashimoto, coordenador da Consultoria Técnica de Economia e Orçamento da Câmara Municipal. O coordenador ainda ressaltou que qualquer tipo de mudança deve respeitar os mínimos valores estabelecidos pela Lei Orgânica e pela Constituição. "Se as diretrizes determinam que para a educação sejam destinados, no mínimo, 31% da receita, os vereadores devem respeitar isso", acrescentou Hashimoto. Na sequência, o Projeto de Lei e o substitutivo — caso exista alguma alteração ao projeto original — serão encaminhados ao Plenário para serem analisados e votados em primeira discussão no dia 28 de novembro. A partir do dia seguinte, 29 de novembro, os vereadores terão mais cinco dias para apresentar emendas à Proposta Orçamentária. No ano passado, os parlamentares fizeram mais de seis mil considerações. Destas, cerca de mil foram incorporadas ao Projeto de Lei. A matéria é, então, analisada novamente pelo relator do Orçamento para que ele inclua as emendas necessárias, e o PL volta a ser avaliado pela Comissão de Finanças e Orçamento. Enfim, no dia 18 de dezembro, o PL 424/2012 será encaminhado ao Plenário para a segunda votação. Para o próximo ano, a Prefeitura propõe um Orçamento da ordem de R$ 42.041.788.033 (quarenta e dois bilhões, quarenta e um milhões, setecentos e oitenta e oito mil e trinta e três reais). CALENDÁRIO* 26/11- 1ª audiência pública 27/11 – Reunião extraordinária da Comissão de Finanças e Orçamento 28/11 – 1ª votação em Plenário 29/11 a 04/12 – Apresentação de Emendas 18/12 – 2ª votação em Plenário *As datas citadas acima estão sujeitas a alterações.

Cidadão poderá sugerir emenda ao Orçamento da União

Qualquer cidadão poderá apresentar sugestões e emendas ao Projeto da Lei Orçamentária para 2013 (PL 24/12), que estima a receita e fixa a despesa da União para o próximo exercício financeiro. A possibilidade já está aberta por meio do Portal e-Democracia, que mantém uma comunidade virtual sobre o tema, com o objetivo de incentivar a participação popular no Orçamento. Os interessados poderão enviar sugestões até a votação da proposta pela Comissão Mista de Orçamento, que costuma ocorrer em dezembro. A participação da sociedade civil no Orçamento da União será um dos temas debatidos em audiência pública da Comissão de Orçamento na terça-feira (30) com a ministra do Planejamento, Miriam Belchior. Quem quiser participar do debate, inclusive formulando perguntas para a ministra, também poderá fazê-lo por meio de uma página específica do e-Democracia. A audiência interativa, que tem o apoio da Coordenação de Participação Popular da Câmara, está prevista para começar às 16h30, no Plenário 2. “Estamos fazendo um esforço para criar, cada vez mais, mecanismos que facilitem a interação da sociedade com o trabalho legislativo, e o Orçamento é a lei mais importante do País”, destacou o presidente da Comissão de Orçamento, deputado Paulo Pimenta (PT-RS). Como participar O cidadão pode apresentar uma sugestão de modificação ao texto, artigo por artigo; ou apresentar uma emenda à despesa. Neste caso, deverá respeitar todo o aspecto técnico que a apresentação de emenda exige, incluindo escolha de órgão, programa, ação, subtítulo, localidade e valor da emenda. A pessoa poderá escolher também o parlamentar para quem essa sugestão de emenda será enviada. É esse deputado ou senador quem vai decidirá incorporá-la ou não à sua própria lista de emendas. Também é possível enviá-la a uma bancada, liderança de partido ou comissão. Outra possibilidade é participar do espaço de debates. Por meio dessa ferramenta, o participante ingressa em discussões mais gerais sobre alguns temas que têm maior apelo popular. Os temas definidos inicialmente pela equipe do e-Democracia foram: despesas de pessoal; obras e serviços com indícios de irregularidades; e encargos sociais (discussão que engloba os planos de carreira do servidor público). O portal conta com biblioteca virtual, com todas as informações sobre o Projeto de Lei Orçamentária 2013, incluindo textos em pdf, cronograma de tramitação, notas técnicas e relatórios setoriais. Experiência pioneira O chefe da assessoria do Departamento de Comissões da Câmara dos Deputados, Cristiano Ferri, responsável pela gestão do e-Democracia, lembra que no primeiro semestre o portal recebeu sugestões da sociedade civil sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). “Foi um ensaio para avaliarmos como aprofundarmos a participação popular em um tema que é técnico e difícil”, explicou. Segundo Ferri, em geral, o volume de participação foi ainda pequeno, já que é a primeira vez que a Câmara promove processo participativo sobre o Orçamento. Porém, ele ressalta que alguns temas discutidos por meio do fórum da comunidade tiveram muitas contribuições, como as carreiras dos servidores públicos. COMO FAZER SUGESTÕES AO ORÇAMENTO I. Cadastro no portal 1. Acesse o portal e-Democracia. 2. O cadastro é simples. Basta informar seu nome completo, e-mail, o estado onde mora e clicar em cadastrar. 3. Logo após a confirmação, você receberá um e-mail (caso não apareça na sua caixa de entrada, verifique o local de spam). 4. Abra o e-mail e clique no link informado para completar o cadastro, escolhendo sua senha. II. Sugestões ao texto da Lei Orçamentária 2013, artigo por artigo 1. Acesse a página da Comunidade Legislativa sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias. 2. Selecione a opção “Sugestão ao texto da lei”. 3. Selecione o botão para sugerir uma nova redação de texto para o artigo, inciso, alínea, etc. 4. Selecione o botão para Comentar um artigo, inciso, alínea, etc. III. Emendas à despesa 1. Acesse a página da Comunidade Legislativa sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias. 2. Selecione o ícone ‘’Sugestão de emenda à despesa’’. 3. Preencha os campos do formulário. 4. Ao final do processo, clique em salvar para enviar a sugestão ao representante, seja ele um parlamentar, bancada, subcomissão ou comissão. Caso tenha alguma dúvida no preenchimento, consulte o guia aqui.( LINK para retranca mais abaixo) IV. Para participar das discussões no Fórum. 1. Acesse a página da Comunidade Legislativa sobre Lei de Diretrizes Orçamentárias. 2. Selecione o ícone Debate. 3. Selecione com um clique o tópico de sua preferência. 4. Clique no botão “Responder” para dar sua contribuição. GUIA PARA APRESENTAR EMENDAS Órgão: nesse item, o cidadão selecionará o órgão da administração pública federal que será responsável pela execução da ação orçamentária. Programa: programa incluído na agenda de governo. Exemplo: aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde (SUS). Ação: operação que contribui para atender ao objetivo de um programa. Exemplo: construção e ampliação de unidades de pronto atendimento (UPAs). Subtítulo (detalhamento / especificação da ação): utilizado especialmente para identificar a localização física da ação. Exemplo: sugerir a ampliação de uma UPA localizada na cidade de Abadiânia. Localidade: especifica onde será executada a ação. Valor: definição dos recursos necessários para a execução da emenda. Razões da apresentação da proposta: exposição de motivos. Autorizado - Agência Câmara de Notícias'

Idoso pode ficar sem meia entrada e transporte gratuito, diz Ipea

Gim Argello (4º à esq.) coordena o debate com Ana Amélia, Karla Giacomin, Cid Pimentel, Ricardo Santos e Paulo Zanetti Nove anos após a entrada em vigor do Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03), alguns benefícios estão sob ameaça pela falta de apoio do poder público. O alerta foi feito ontem pela técnica do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Ana Amélia Camarano, em debate na Comissão de Direitos Humanos (CDH). Entre os beneficíos em risco, estão a meia-entrada em eventos culturais, esportivos e de lazer, e a gratuidade no transporte coletivo, que podem ser inviabilizados pela falta de subsídio público. — Para que esse custo não gere conflito intergeracional, é preciso avançar nas políticas públicas — defendeu a técnica. A presidente do Conselho Nacional dos Direitos do Idoso, Karla Cristina Giacomin, também apontou obstáculos, como a falta de recursos orçamentários e a ausência de um plano de enfrentamento à violência. Ela reivindicou mais apoio do Estado para assegurar os cuidados diretos ao idoso, com abertura de instituições de longa permanência para abrigá-los, mas fez uma crítica à possibilidade, contida no estatuto, de repasse de até 75% do benefício recebido pelo idoso para custear sua eventual moradia em asilos. — O idoso não deveria pagar para ter acesso à política de assistência social — afirmou. A defasagem de renda do idoso, ressaltada por Karla, foi reforçada por reclamações contra o fator previdenciário, mecanismo para cálculo das aposentadorias que funciona como redutor do valor dos benefícios. Representantes de aposentados e pensionistas, como Paulo Zanetti, da Força Sindical, e João Florêncio Pimenta, da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap) trataram do tema. — As perdas nas aposentadorias chegam a 80% com os aumentos no salário mínimo não repassados aos benefícios. Tratam os aposentados como se fossem cidadãos de segunda categoria — desabafou Pimenta. Jornal do Senado (Reprodução autorizada mediante citação do Jornal do Senado)