Governo pode apresentar alternativa para criação de municípios

O item mais polêmico da pauta da sessão do Congresso desta terça-feira é o que resultou na rejeição integral de projeto que facilitava a criação de municípios O deputado José Guimarães (PT-CE), ex-líder do PT na Câmara dos Deputados, anunciou nesta segunda-feira (17) que o governo pode apresentar uma proposta alternativa para disciplinar a criação de municípios. Ele explicou que a proposta pode evitar a derrubada do veto presidencial ao projeto de lei complementar (PLP 416/08) que autoriza a criação, a fusão e o desmembramento de municípios. O veto será analisado nesta terça-feira (18) por deputados e senadores. Ao justificar o veto, a presidente da República alertou que o risco de expansão do número de municípios pode criar gastos extras sem que haja receita para cobri-los. A presidente Dilma Rousseff afirmou que pode haver impactos negativos sobre a sustentabilidade fiscal e a estabilidade macroeconômica do País. Segundo estimativa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), podem ser criados pelo menos 363 novos municípios se o veto for derrubado, o que poderia gerar uma redistribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) que ultrapassaria R$ 1 bilhão por ano. Guimarães reconhece que o momento de análise da proposta é complexo porque há hoje uma tensão entre parte dos partidos da base, sobretudo o PMDB, e o governo. Mas ele confia na negociação. "Vamos analisar se é possível construir um novo texto, estabelecer mais rigidez nos critérios para emancipação de município, definir uma nova data para não ser mais neste ano, de forma que a gente construa um entendimento com a base." Estudo de viabilidade Apesar do temor da presidente, o texto aprovado pelo Congresso Nacional é considerado rigoroso pelos que o defendem. A proposta prevê estudo de viabilidade econômica, a existência de perspectivas de investimento em educação e saúde e de cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei complementar 101/00). Também estabelece um número mínimo de habitantes para o novo município, de acordo com a região do País. O vice-líder do Democratas, deputado Lira Maia (PA), afirma que o veto é incompreensível, já que a proposta teria sido negociada com o governo. Ele afirmou que o projeto é bom para o País e corrige injustiças. "Foi uma matéria negociada com o governo. Além disso, é uma matéria que moraliza a divisão territorial no País. Para se ter uma ideia, se essa lei estivesse em vigor, 2.508 municípios no País não existiriam, apenas pelo critério de população. Então não é um liberou geral, é fazer justiça com quem realmente precisa se emancipar." Outros vetos Na sessão do Congresso Nacional desta terça-feira, também serão analisados vetos sobre o repasse de recursos públicos às universidades comunitárias (PL 7639/10); a normatização da travessia de pedestres próximos às escolas (PL 4268/08) e a regulação da condução de veículos de emergência ( PL 7191/10). PLP-416/2008 PL-4268/2008 PL-7191/2010 PL-7639/2010 'Agência Câmara Notícias'

Economista que deu números ao clima teme conflito mundial

As mudanças climáticas são reais e presentes. Ignorá-las seria imprudente de nossa parte e de nossos líderes. Com afirmações contundentes, o economista britânico Nicholas Stern, autor do influente relatório de 2006 sobre economia das mudanças climáticas, faz uma análise preocupante sobre os eventos extremos que veem abalando o mundo. Em texto publicado na coluna que mantém no jornal The Guardian, ele alerta para o risco do mundo mergulhar em conflitos e guerras a medida que mais áreas são afetadas pelas catástrofes naturais, obrigando a evacuação e muitas vezes, a migração, de milhares de pessoas. No texto, Stern destaca que o último Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC), em setembro passado, apontou para um padrão de mudanças extremas nas condições climáticas de 1950 para cá, sendo a ação humana a maior responsável pelo aumento da temperatura do planeta. Se não cortarmos as emissões de gases efeito estufa, escreve o economista, enfrentaremos consequências ainda mais devastadoras, que poderiam levar ao aumento da temperatura média global em 4 graus Celsius acima dos níveis pré-industriais, até o final do século. “A mudança para um mundo assim poderia causar migrações em massa de centenas de milhões de pessoas vindas das áreas mais afetadas. Isso levaria a conflito e guerra, não à paz e prosperidade”, alerta Stern. “Na verdade, os riscos são ainda maiores do que eu percebi quando eu estava trabalhando na revisão de a economia das alterações climáticas para o governo do Reino Unido em 2006”, pondera. Stern é autor do estudo divisor de águas nas discussões sobre mudanças climáticas, que mostrava como o investimento de apenas 1% do PIB mundial poderia evitar a perda de 20% do mesmo PIB dentro de 50 anos. “Desde então, as emissões anuais de gases de efeito estufa aumentaram fortemente, e alguns dos impactos, tais como o declínio do gelo do mar Ártico, começaram a acontecer muito mais rapidamente”, explica. O economista e ex-ministro britânico afirma que também subestimou a importância potencial de feedbacks fortes, como o degelo do permafrost, que libera metano na atmosfera, um poderoso gás de efeito estufa, bem como os “pontos de mutação” além do qual algumas mudanças no clima podem se tornar efetivamente irreversíveis. “O que temos experimentado até agora, certamente, é pequeno em relação ao que poderia acontecer no futuro. Devemos lembrar que da última vez que a temperatura global foi 5 ºC diferente em relação à média de hoje, a Terra foi tomada por uma era do gelo”, sublinha. Stern conclui enfatizando que os “riscos são imensos e só podem ser sensivelmente geridos pela redução das emissões de gases de efeito estufa, o que exigirá uma nova revolução industrial de baixo carbono”. (Fonte: Exame.com)

Marco civil da internet e Contas de luz negado o ressarcimento aos consumidores de valores a maior cobrados nas contas de luz

Plenário começa a discutir marco civil da internet nesta semana Também está em pauta a votação de proposta que visa o ressarcimento aos consumidores do pagamento feito a mais nas contas de luz entre 2002 e 2009. O Plenário do Congresso vota na terça os veto presidenciais. O começo da discussão do marco civil da internet (PL 2126/11, do Executivo) é o destaque do Plenário nesta terça-feira (18). Na última quarta-feira (12), o relator do marco civil da internet, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), leu seu parecer para o projeto, no qual manteve pontos polêmicos, como a neutralidade de rede, mas acrescentou outros. A neutralidade de rede prevê que os provedores não poderão tratar com preferência os pacotes de dados de uns em detrimento de outros usuários. Para reforçar que poderão ser oferecidas velocidades diferentes de acesso, ele incluiu a liberdade dos modelos de negócios como princípio, desde que não conflitem com os demais princípios. Notificação de ofendidos Quanto à retirada de imagens e vídeos com cenas de nudez ou de ato sexual sem a autorização das pessoas envolvidas, Molon prevê que será necessária apenas uma notificação do ofendido para que o provedor de aplicações retire o material da rede. As mudanças já provocaram reação de organizações da sociedade civil ligadas ao setor, que publicaram uma carta pedindo mudanças no texto para manter seu apoio ao projeto. Uma delas é que essa notificação tenha de ser apresentada pela pessoa retratada no material divulgado. As entidades temem que o termo ofendido possa abranger, na interpretação da lei, qualquer um que assim se qualifique por causa de valores morais ou religiosos. Saiba mais sobre o relatório do marco civil da internet Confira a íntegra do relatório do marco civil da internet do deputado Molon. Contas de luz Nesta semana, os deputados poderão analisar o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 10/11, que suspende os efeitos de despacho da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) no qual é negado o ressarcimento aos consumidores de valores a maior cobrados nas contas de luz. De autoria dos deputados Eduardo da Fonte (PP-PE) e Weliton Prado (PT-MG), o PDC está pautado para sessão extraordinária na quarta-feira (19). O despacho da Aneel resultou de processo que pedia o reconhecimento da agência da aplicação retroativa de correções em fórmulas de cálculo da tarifa cobrada pelas distribuidoras de energia elétrica. A retroatividade atinge o período de 2002 a 2009. A polêmica surgiu na época da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Tarifas de Energia Elétrica, quando a auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) descobriu o erro de metodologia de reajuste tarifário que beneficiou as distribuidoras. Segundo os deputados, as próprias distribuidoras se dispuseram a ressarcir os consumidores em audiência pública realizada pela CPI em 2009. Os valores calculados eram de R$ 1 bilhão ao ano nesse período. Após 2009, os contratos foram corrigidos pela Aneel. Pensão alimentícia Em sessão extraordinária prevista para terça-feira, após a votação de vetos da presidente Dilma Rousseff pelo Congresso, os deputados podem continuar a análise dos destaques ao projeto de lei do novo Código de Processo Civil (CPC - PL 8046/10). Um dos mais polêmicos é o que pretende retirar do texto a possibilidade de prisão em regime semiaberto para quem não pagar pensão alimentícia. A bancada feminina defende a manutenção da regra do atual código de prisão fechada até a regularização do pagamento. Continua: Confira outros projetos que podem ser votados pelo Plenário Íntegra da proposta: PDC-10/2011 PL-2126/2011 'Agência Câmara Notícias'

Oposição quer priorizar votação de PEC sobre perda automática de mandatos

Proposta que determina a cassação, sem votação no Plenário, de parlamentares condenados por crimes contra a administração pública ou por improbidade está sendo analisada em comissão especial da Câmara dos Deputados; líder do PT é contra a votação desse texto em ano eleitoral. Luis Macedo Dep. Ronaldo Caiado Caiado: não se deve constranger o Plenário levando-o a votar a perda do mandato de quem já teve os direitos políticos cassados pelo STF. Líderes da oposição na Câmara querem apressar a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) 313/13, que prevê a perda automática dos mandatos de deputados e senadores condenados por crimes contra a administração pública ou por improbidade administrativa. A proposta do Senado poderá evitar situações como as dos deputados João Paulo Cunha (PT-SP) e Natan Donadon (sem partido-RO). J.P. Cunha, mesmo condenado no processo conhecido como mensalão, não pretende renunciar ao mandato de deputado. Ele já teve a prisão decretada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), aguardando apenas a expedição do mandado para cumprir pena. Os outros três ex-deputados presos, José Genoíno, Pedro Henry e Valdemar Costa Neto, renunciaram ao mandato. Já Donadon foi condenado por desvio de verba pública pelo STF e logo em seguida inocentado pelo Plenário da Câmara, em votação secreta realizada em agosto do ano passado. Um novo processo foi aberto no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar com o argumento de que ele não poderia ter participado da votação de sua cassação. O processo foi aprovado e deve ser votado no Plenário em fevereiro. A PEC 313/13 teve sua admissibilidade aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e está sendo analisada em comissão especial. O relator é o deputado Raul Henry (PMDB-PE). Constrangimento O líder do DEM, deputado Ronaldo Caiado (GO), afirma que a votação da matéria é uma das prioridades do partido. "Para não ter que constranger o Plenário da Câmara dos Deputados para cassação de um parlamentar que já teve a decisão do Supremo Tribunal Federal cassando seus direitos políticos, daremos como prioridade a pauta dessa matéria tão logo ela saia da comissão especial. É fundamental que aqueles que já foram julgados por improbidade administrativa e desvio de dinheiro público não tenham mais que constranger o Plenário da Câmara, pois automaticamente já terão decretada a perda de seu mandato", ressaltou. Luis Macedo Já o líder do PT, deputado José Guimarães (CE), é contra a votação desse tipo de matéria em 2014. Ele explica por quê. “É um ano eleitoral, nós não podemos fazer terrorismo antes de eleição. Temos que votar aquilo que é substantivo, aquilo que melhore, que fortaleça o pacto federativo. Matérias específicas como essa, deveríamos votar num ano normal, e não num ano eleitoral", afirmou. Mensalão Em novembro do ano passado, o STF determinou a prisão de dez dos condenados no processo do mensalão, e os deputados da lista deveriam ser cassados automaticamente. Mas o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, anunciou que não seguiria a decisão e manteve a prerrogativa do Plenário em casos assim. As renúncias de Genoíno, Henry e Costa Neto tornaram desnecessárias aberturas de processos de cassação. PEC-313/2013 Agência Câmara Notícias

PEC proíbe inclusão em medida provisória de temas vedados pela Constituição

PEC proíbe inclusão em medida provisória de temas vedados pela Constituição Atualmente, alterações feitas em MPs por projetos de lei de conversão podem inserir assuntos que, pelo texto constitucional, não deveriam ser tratados nessas medidas. Arquivo/ Alexandra Martins Severino Ninho Severino Ninho reclama que, nos casos de alterações em MPs, não ocorre a discussão adequada que deve anteceder a aprovação de uma lei. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 318/13, em análise na Câmara dos Deputados, veda expressamente a inclusão em projetos de lei de conversão de assuntos proibidos de constar em medida provisória (MP) pelo próprio texto constitucional. O autor da medida, deputado Severino Ninho (PSB-PE), argumenta que “a restrição decorre não só da produção de efeitos imediatos, mas também da maior dificuldade de discussão da matéria por parte do Congresso”. Atualmente, pela Constituição, não podem ser tratados por meio de MP os seguintes assuntos: nacionalidade, cidadania, direitos políticos, partidos políticos e direito eleitoral; direito penal, processual penal e processual civil; organização do Poder Judiciário e do Ministério Público, a carreira e a garantia de seus membros; planos plurianuais, diretrizes orçamentárias, orçamento e créditos adicionais e suplementares, exceto para atender despesas imprevisíveis e urgentes, como as decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública; que visem a detenção ou sequestro de bens, de poupança popular ou qualquer outro ativo financeiro; reservados a lei complementar; já disciplinados em projeto de lei aprovado pelo Congresso e pendente de sanção ou veto do Presidente da República. Severino Ninho destaca que, apesar da vedação, “diversas emendas apresentadas às medidas provisórias versam sobre as matérias proibidas e são incluídas no projeto de lei de conversão”. Com isso, segundo argumenta, não ocorre a discussão adequada que deve anteceder a aprovação de uma lei. Tramitação Inicialmente, a proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania quanto à admissibilidade. Se aprovada, ainda terá de ser discutida por comissão especial criada especialmente para esse fim antes de seguir para votação no Plenário. PEC-318/2013 Agência Câmara Notícias

Esquerda e Direita (política)

O espectro político esquerda-direita é um sistema de classificação de cargos políticos, ideologias e partidos. Esquerda política e Direita política são muitas vezes apresentados como opostos, embora um indivíduo ou grupo em particular pode assumir uma postura de Esquerda em uma matéria e uma postura de extrema-direita em outra. Na França, onde os termos se originaram, a Esquerda tem sido chamada de "o partido do movimento" e a Direita de "o partido da ordem." Há um consenso geral de que a esquerda inclui progressistas, sociais-liberais, os políticos ambientalistas, social-democratas socialistas, democrático-socialistas, civis libertários, secularistas, comunistas e anarquistas , enquanto a direita inclui fascistas , conservadores, reacionários, classe média, neoconservadores, capitalistas, alguns grupos anarquistas,neoliberais, econômico-libertários, monarquistas, teocratas (incluindo parte dos governos islâmico), nacionalistas e nazistas. Existem porém críticas consideráveis e consistentes sobre a "simples - redução" da política em um simples "Eixo - esquerda-direita". Friedrich Hayek e Mario Henrique Simonsen sugerem que é errado ver o espectro político como uma linha (Eixo), com os chamados "revolucionários" à esquerda do Rei(nha) e/ou Imperador(a), os conservadores à direita e os liberais no meio. Eles posicionam cada grupo, no canto de um triângulo. UMA OPINIÃO A campanha eleitoral, esta nas ruas, e por aqui também, tenho amigos petistas, psdebistas, pesebista e outros ps. também, com o respeito devido a cada um deles observo as manifestações defendendo causas e causos destas pessoas (partidos) para mim, funcionarios publicos eleitos pelo povo brasileiro, para cuidarem da REPUBLICA, ou seja da coisa pública ou ainda do NOSSO dinheiro através do feroz leão, que come todos os dias. Minha preocupação está ai, aqueles senhores e senhoras, não precisam de defesa de suas causas e de seus causos, pois não dão a minima atenção a estes que os defendem, não existe ideologia que os mova, mas sim interesses pessoais ou partidarios, o que para mim é a mesma coisa, não existe mais neste pais direita ou esquerda apenas pessoas que se locupletam em nome de uma ideologia inexistente, A Ordem deve ser respeitada e não é, e o Progresso é apenas de alguns no poder, se fosse um cargo de voluntário com certeza não teriamos tantos interessados em ser deputado, senador etc. Amigos, nós defendemos esses partidos,e, eles não nos merecem. História Os termos "esquerda" e "direita" apareceram durante a Revolução Francesa de 1789, e o Império de Napoleão Bonaparte, quando os membros da Assembleia Nacional dividiam-se em partidários do rei à direita do presidente e simpatizantes da revolução à sua esquerda. Um deputado, o Barão de Gauville explicou: "Nós começamos a reconhecer uns aos outros: aqueles que eram leais a religião e ao rei(imperador) ficaram sentados à direita, de modo a evitar os gritos, os juramentos e indecências que tinham rédea livre no lado oposto." No entanto, a direita se pôs contra a disposição dos assentos, porque acreditavam que os deputados devessem apoiar interesses particulares ou gerais, mas não formar facções ou partidos políticos. A imprensa contemporânea, ocasionalmente, usa os termos "esquerda" e "direita" para se referir a lados opostos ou que se opõe. Ao longo do século 19 na França, a principal linha divisória de Esquerda e Direita foi entre partidários da República e partidários da Monarquia. Quando a Assembléia Nacional foi substituída em 1791 por uma Assembléia Legislativa, composta inteiramente por novos membros, as divisões continuaram. Os "Inovadores" sentavam-se do lado esquerdo, os "moderados" reuniram-se no centro, enquanto que os "defensores da consciência da Constituição" encontraram-se sentado à direita, onde os defensores do Ancien Régime se sentavam anteriormente. Quando a Convenção Nacional seguinte se reuniu em 1792, a disposição dos assentos continuou, mas após o golpe de Estado de 2 de Junho de 1793 e a prisão dos Girondinos, o lado direito do conjunto ficou deserta e os membros restantes que haviam sentado lá mudaram-se para o centro. Todavia, após o Termidor de 1794 os membros da extrema esquerda foram excluídos e o método de cadeiras foi abolido. A nova Constituição incluiu regras para a assembléia que iria "acabar com os grupos dos partidos." No entanto, após a Restauração em 1814-1815 clubes políticos foram novamente formadas. A maioria de Ultra-monarquistas escolheram sentar-se à direita. Os "constitucionais" sentaram-se no centro, enquanto os independentes sentaram-se do lado esquerdo. Os termos extrema direita e extrema esquerda, bem como de centro-direita e centro-esquerda, chegaram a ser usados para descrever as nuances da ideologia de diferentes seções da montagem. Os termos "esquerda" e "direita" não foram usados para se referir a uma ideologia política, mas apenas à localização das cadeiras no Legislativo. Depois de 1848, os principais campos opostos eram os democrático socialistas La Montagne e os "reacionários" que usaram bandeiras vermelhas e brancas para identificar sua filiação partidária. Com o estabelecimento da Terceira República em 1871, os termos foram adotados pelos partidos políticos: a Esquerda republicana, a Centro direita, Centro esquerda (1871), a Extrema esquerda (1876) e a Esquerda radical (1881). A partir do início do século XX, os termos Esquerda e Direita passaram a ser associados a ideologias políticas específicas e foram usados para descrever crenças políticas dos cidadãos, substituindo gradualmente os termos "vermelhos" e "reação" ou "republicanos" e "conservadores". Em 1914, a metade esquerda da legislatura foi composta por socialistas unificados, republicanos socialistas e radicais socialistas, enquanto os partidos que foram chamados de "esquerda" agora se sentam do lado direito. Havia assimetria na utilização dos termos direita e esquerda pelos lados opostos. A Direita principalmente negou que o espectro Esquerda-Direita fosse significativo porque o viam como artificial e prejudicial à unidade. A Esquerda, no entanto, buscando mudar a sociedade, promoveu a distinção. Como Émile Chartier observou em 1931, "Quando as pessoas me perguntam se a divisão entre partidos de direita e partidos de esquerda, homens da direita e homens de esquerda, se ainda faz sentido, a primeira coisa que vem à mente é que a pessoa que faz a pergunta não é, certamente, um homem de esquerda". Na França, a Esquerda tem sido chamada de "o partido do movimento" e a Direita de "o partido da ordem." Os termos esquerda e direita vieram a ser aplicados na política britânica durante as Eleições gerais de 1906, que viu o Partido Trabalhista emergir como uma terceira força, e no final de 1930 em debates sobre a Guerra Civil Espanhola. Marx no Manifesto do Partido Comunista, afirma que a classe média pertencia a direita. "classe média - pequenos comerciantes, pequenos fabricantes, artesãos, camponeses - combatem a burguesia porque esta compromete sua existência como classes médias. Não são, pois, revolucionárias, mas conservadoras; mais ainda, reacionárias, pois pretendem fazer girar para trás a roda da história..". Os partidos políticos no espectro político Os cientistas políticos têm observado que as ideologias dos partidos políticos podem ser mapeados ao longo de um único eixo esquerda-direita. Klaus von Beyme categorizou os partidos europeus em nove famílias, que descreviam a maioria dos partidos. Ele foi capaz de organizar sete delas a partir da esquerda para a direita: comunismo, socialismo, política verde, liberalismo, democrata cristão, conservador e extrema-direita. A posição dos partidos étnicos e agrários variaram. Um estudo realizado no final de 1980 considerando duas bases, as posições sobre a propriedade dos meios de produção e as posições sobre questões sociais, confirmou esta organização. Visão de Norberto Bobbio Para o pensador italiano Norberto Bobbio o pós-União Soviética foi seguido com o aparecimento de algumas linhas que apontavam o fim da dicotomia direita-esquerda, mas para Bobbio no livro Direita e Esquerda - razões e significados de uma distinção política discorda de argumentos que preconizaram o desinfluência da polaridade entre direita e esquerda. Para o estudo de Bobbio as forças de direita e esquerda existem e movem a política e todas as relações de poder e cultura de boa parte do planeta. BIBLIOGRAFIA SIMONSEN, MARIO HENRIQUE A LEGITIMAÇÃO DA MONARQUIA DE ORIGEM ANGLO/PORTUGUESA NO BRASIL Editora da Universidade de Brasília, 1967. Referências Knapp & Wright, p. 10 Adam Garfinkle, Telltale Hearts: The Origins and Impact of the Vietnam Antiwar Movement (1997). Palgrave Macmillan: p. 303. "Left (adjective)" and "Left (noun)" (2011), Merriam-Webster Dictionary. Roger Broad, Labour's European Dilemmas: From Bevin to Blair (2001). Palgrave Macmillan: p. xxvi. JoAnne C. Reuss, American Folk Music and Left-Wing Politics, The Scarecrow Press, 2000, ISBN 978-0-8108-3684-6 Van Gosse, The Movements of the New Left, 1950 – 1975: A Brief History with Documents, Palgrave Macmillan, 2005, ISBN 978-1-4039-6804-3 Berman, Sheri. "Understanding Social Democracy". http://www8.georgetown.edu/centers/cdacs//bermanpaper.pdf. Retrieved on 2007-08-11. Brooks, Frank H. (1994). The Individualist Anarchists: An Anthology of Liberty (1881–1908). Transaction Publishers. p. xi. "Usually considered to be an extreme left-wing ideology, anarchism has always included a significant strain of radical individualism... The Concise Columbia Encyclopedia, Columbia University Press, ISBN 0-231-05678-8 "Fascismo, é a filosofia de governo que glorifica o nacionalismo, em detrimento do indivíduo. (...) O termo foi usado pela primeira vez pelo partido iniciado por Mussolini, (...) e também tem sido aplicado a outros movimentos de extrema-direita, como o nacional-socialismo na Alemanha e do regime de Franco, na Espanha." MARX, K. e ENGELS, F. Manifesto do Partido Comunista. Parte I Burgueses e proletários Karl Marx and Friedrich Engel (1888). http://www.gutenberg.org/cache/epub/61/pg61.html / The Communist Manifesto (em en). gutenberg.org. Página visitada em 18 de novembro de 2013. The lower middle class, the small manufacturer, the shopkeeper, the artisan, the peasant, all these fight against the bourgeoisie, to save from extinction their existence as fractions of the middle class. They are therefore not revolutionary, but conservative. Anarcho-capitalism. The Encyclopedia of Libertarianism p. 13, escrito por Ronald Hamowy, SAGE Fritzsche, Peter. Germans into Nazis, Cambridge, Mass.: Harvard University Press, 1998; Eatwell, Roger, Fascism, A History, Viking-Penguin, 1996. pp. xvii-xxiv, 21, 26–31, 114–140, 352. Griffin, Roger, "Revolution from the Right: Fascism," in David Parker, ed., Revolutions and the Revolutionary Tradition in the West 1560-1991, London: Routledge, 2000. "Hayek, Friedrich, Why I Am Not a Conservative", in The Constitution of Liberty (1960) Gauchet, p. 242-245 Andrew Knapp and Vincent Wright. The Government and Politics of France. [S.l.]: Routledge, 2006. ISBN 978-0-415-35732-6 Gauchet, p. 245-247 Gauchet, p. 247-249 Gauchet, p. 253 Gauchet, p. 255-259 Citando Lipset, "(...)historicamente é à Esquerda que interessa a distinção ideológica e não à Direita."André Singer. Esquerda e direita no eleitorado brasileiro: a identificação ideológica nas disputas presidenciais de 1989 e 1994. EdUSP, 1999. p. 21. ISBN 978-85-314-0524-2 Gauchet, p. 266 Knapp & Wright, p. 10 Adam Garfinkle, Telltale Hearts: The Origins and Impact of the Vietnam Antiwar Movement (1997). Palgrave Macmillan: p. 303. "Left (adjective)" and "Left (noun)" (2011), Merriam-Webster Dictionary. Roger Broad, Labour's European Dilemmas: From Bevin to Blair (2001). Palgrave Macmillan: p. xxvi. Gauchet, p. 287 Charles Loch Mowat, Britain Between the Wars: 1918-1940 (1955) p 577 MARX, K. e ENGELS, F. Manifesto do Partido Comunista. Parte I : Burgueses e proletários. Ware, pp. 18-20 Ware, p. 22 Ware, pp. 27-29 BOBBIO, Norberto. Direita e Esquerda - razões e significados de uma distinção política. 3 edição/tradução Marco Aurélio Nogueira. São Paulo; Editora UNESP, 2011.ISBN 978-85-393-0081-5 Manifesto Comunista Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre. (Redirecionado de Manifesto do Partido Comunista) Das Kommunistische Manifest Manifesto Comunista (BR) Communist-manifesto.png Manifesto do Partido Comunista Autor (es) Karl Marx e Friedrich Engels País Reino Unido Género História, sociologia, filosofia Lançamento 21 de fevereiro de 1848 Edição brasileira Tradução Álvaro Pina Lançamento 1998 Páginas 256 ISBN 85-85934-23-9 O Manifesto Comunista (Das Kommunistische Manifest), originalmente denominado Manifesto do Partido Comunista (em alemão: Manifest der Kommunistischen Partei), publicado pela primeira vez em 21 de Fevereiro de 1848, é historicamente um dos tratados políticos de maior influência mundial. Comissionado pela Liga dos Comunistas e escrito pelos teóricos fundadores do socialismo científico Karl Marx e Friedrich Engels, expressa o programa e propósitos da Liga. O Manifesto Comunista foi escrito no meio do grande processo de lutas urbanas das Revoluções de 1848, chamadas também de Primavera dos Povos, um processo revolucionário de quase um ano que atingiu os principais países Europeus. Duas de suas maiores reivindicações foram reformas sociais, onde se conquista a diminuição da jornada diária de trabalho de 12 para dez horas e o voto universal, embora apenas para os homens. Edições No prefácio de 1888, assinado por Frederick Engels, este descreve que o Manifesto foi a plataforma da Liga dos Comunistas, uma associação dos trabalhadores, primeiramente apenas alemães, depois internacional, "uma sociedade secreta". O congresso da Liga aconteceu em Londres, em 1847. Esboçado em alemão, em 1848, o manuscrito foi enviado à gráfica em janeiro de 1848, poucas semanas antes da revolução francesa de 24 de fevereiro. A primeira tradução inglesa foi realizada por Miss Helen Macfarlane e foi publicada no "Red Republican" em 1850 (Em wikisource https://en.wikisource.org/wiki/Manifesto_of_the_Communist_Party.) Engels também descreve que a insurreição em Paris foi derrotada em junho de 1848. Segundo ele a "primeira grande batalha entre o proletariado e a burguesia", a partir desta época a luta dos trabalhadores é reduzida e, embora movimentos independentes continuassem a mostrar sinais de vida, eles eram sistematicamente derrotados. A polícia prussiana perseguiu o comitê central da Liga Comunista, localizada em Colônia. Os seus membros foram presos, e depois de dezoito meses, foram julgados, em 1852, sete a penas de prisão entre três a seis anos, em uma fortaleza. A Liga foi dissolvida pelos seus membros, a partir do que o manifesto é condenado a um longo esquecimento (Wikisource), hoje sendo um dos livros mais lidos em todo o mundo, com traduções em todos os idiomas. Marx e Engels partem de uma análise histórica, distinguindo as várias formas de opressão social durante os séculos e situa a burguesia moderna como nova classe opressora. Não deixa, porém, de citar seu grande papel revolucionário, tendo destruído o poder monárquico e religioso valorizando a liberdade econômica extremamente competitiva e um aspecto monetário frio em detrimento das relações pessoais e sociais, assim tratando o operário como uma simples peça de trabalho. Este aspecto juntamente com os recursos de aceleração de produção (tecnologia e divisão do trabalho) destrói todo atrativo para o trabalhador, deixando-o completamente desmotivado e contribuindo para a sua miserabilidade e coisificação. Além disso, analisa o desenvolvimento de novas necessidades tecnológicas na indústria e de novas necessidades de consumo impostas ao mercado consumidor. Afirmam sobre o proletariado: "Sua luta contra a burguesia começa com sua própria existência". O operariado, tomando consciência de sua situação, tende a se organizar e lutar contra a opressão, e ao tomar conhecimento do contexto social e histórico onde está inserido, especifica seu objetivo de luta. Sua organização é ainda maior pois toma um caráter transnacional, já que a subjugação ao capital despojou-o de qualquer nacionalismo. Outro ponto que legitima a justiça na vitória do proletariado seria de que este, após vencida a luta de classes, não poderia legitimar seu poder sob forma de opressão, pois defende exatamente o interesse da grande maioria: a abolição da propriedade (“Os proletários nada têm de seu para salvaguardar”). O Manifesto Comunista faz uma dura crítica ao modo de produção capitalista e à forma como a sociedade se estruturou através dele. Busca organizar o proletariado como classe social capaz de reverter sua precária situação e descreve os vários tipos de pensamento comunista, assim como define o objetivo e os princípios do socialismo científico. A exclusividade entre os proletários conscientes, portanto comunistas, segundo Marx e Engels, é de que visam a abolição da propriedade privada e lutam embasados num conhecimento histórico da organização social; são, portanto, revolucionários. Além disso, destaca que o comunismo não priva do poder de apropriação dos produtos sociais; apenas elimina o poder de subjugar o trabalho alheio por meio dessa apropriação. Com o desenvolvimento do socialismo a divisão em classes sociais desapareceria e o poder público perderia seu caráter opressor, enfim seria instaurada uma sociedade comunista. No terceiro capítulo, analisa e critica três tipos de socialismo. O socialismo reacionário, que seria uma forma de a elite conquistar a simpatia do povo e, mesmo tendo analisado as grandes contradições da sociedade, olhava-as do ponto de vista burguês e procurava manter as relações de produção e de troca; o socialismo conservador, com seu caráter reformador e anti-revolucionário; e o socialismo utópico, que apesar de fazer uma análise crítica da situação operária não se apoia em luta política, tornando a sociedade comunista inatingível. Por fim, no quarto capítulo fecha com as principais ideias do Manifesto, com destaque na questão da propriedade privada e motivando a união entre os operários. Acentua a união transnacional, em detrimento do nacionalismo esbanjado pelas nações, como manifestado na célebre frase: “Proletários de todos os países, uni-vos!” Lenin e o Manifesto Em sua obra "O Estado e a Revolução" de 1918 Lenin comenta a posição de Marx, vinte anos depois de publicado o Manifesto. No capítulo "A Experiência da Comuna de Paris - Análise de Marx", onde o autor comenta a experiência da Comuna de Paris de 1871, o primeiro governo operário da História, Lenin descreve os cuidados de Marx com a sublevação. Primeiro Marx afirmara que "que qualquer tentativa para derrubar o governo era uma tolice ditada pelo desespero". Mas, continua Lenin, quando, em março de 1871, a batalha decisiva foi imposta aos operários e estes a aceitaram, quando a insurreição se tornou um fato consumado, Marx saudara com entusiasmo a revolução proletária. Marx não mudara de opinião, mas percebera ser necessário estar junto com o movimento, vendo nele "uma experiência histórica de enorme importância, um passo para a frente na revolução proletária universal, uma tentativa prática mais importante do que centenas de programas e argumentos." Analisando a experiência, Marx aponta uma única "correção" que julgara necessária introduzir em seu Manifesto Comunista, escrita em seu último prefácio à obra, de 24 de junho de 1872. Karl Marx e Friedrich Engels afirmavam ali que o programa do Manifesto estava "hoje envelhecido em alguns pontos". A Comuna havia demonstrado que "não basta a classe operária apoderar-se da máquina do Estado para adaptá-la aos seus próprios fins." Para Lenin a idéia de Marx apontava que a classe operária deveria quebrar, destruir a "máquina do Estado", não se limitando apenas a assenhorear-se dela. Para Lenin a observação de Marx apontava para a destruição da máquina burocrática e militar do Estado, que seria a "condição prévia de qualquer revolução verdadeiramente popular". Assim, depois da revolução de 1848-49, o poder do Estado havia se tornado "o grande instrumento nacional da guerra do Capital contra o Trabalho", sendo necessário assim destruí-lo, proposta que não estava clara no Manifesto de 1848. (V. Lenin. O Estado e a Revolução. 1918.) Trotsky e o Manifesto Em artigo comemorativo aos "90 Anos do Manifesto Comunista", de 30 de Outubro de 1937, Leon Trotsky reafirma a atualidade desta publicação, com as "partes mais importantes" parecendo terem sido escritas ontem". Descreve que seus jovens autores (Marx tinha 29 anos e Engels 27) souberam "antever o futuro como ninguém antes e como poucos depois deles". Trotsky também retoma o prefácio do Manifesto de 1872, onde os autores declaram que, "mesmo tendo certos trechos secundários do Manifesto envelhecido", (Marx e Engels) não se sentiam no direito de modificar o texto original, visto que, "no decorrer dos vinte e cinco anos então passados ele já se transformara em um documento histórico". Trotsky considera que, em 1937, noventa anos de sua publicação, outras partes isoladas envelheceram ainda mais" e descreve suas críticas: Em seu prefácio Trotsky apresenta resumidamente algumas idéias do Manifesto que "até nossos dias conservam integralmente sua força" e cita outras que necessitam de sérias modificações ou complementos. Para ele as principais idéias que resistiram ao tempo foram: "A concepção materialista da História", um dos mais preciosos instrumentos do pensamento humano; "A História de todas as sociedades até os nossos dias não foi senão a história das lutas de classes.", onde Trotsky afirma que as frentes populares defendidas pela Internacional Comunista à época, negavam as leis da luta de classes; "A anatomia do capitalismo", descrita por Marx em seu Capital (1867); "A tendência do capitalismo em rebaixar o nível de vida dos operários"; as "crises comercial-industriais como uma série de crescentes catástrofes"; "O governo moderno nada mais é do que um comitê para administrar os negócios comuns de toda a classe burguesa"; "Toda luta de classe é uma luta política" ou seja organização dos proletários em classe é, consequentemente, a sua organização em partido político..."; que o proletariado "não pode conquistar o poder por meio das leis promulgadas pela burguesia"; "é necessário que a classe operária concentre em suas mãos o poder capaz de varrer todos os obstáculos políticos", "O proletariado organizado em classe dominante", e que "quanto maior for o número de Estados que se lançarem no caminho da revolução socialista, mais livres e flexíveis serão as formas da ditadura, mais ampla e profunda será a democracia operária"; "o caráter internacional da revolução proletária"; que o socialismo se constitui com a extinção do Estado; e, finalmente, que "Os operários não têm pátria" (Trotsky, 90 Anos do Manifesto Comunista). Entre as várias pontuações que seriam ultrapassadas no Manifesto, segundo Trotsky, seriam as seguintes: Marx aponta a concepção de que "o capitalismo é o reino da livre concorrência", entretanto, anos depois, em O Capital de 1867 Marx teria constatada a tendência para a transformação da livre concorrência em monopólio", entretanto pontua que a caracterização "científica do capitalismo como um monopólio" foi uma contribuição de Lênin, feita em sua obra de 1917 "Imperialismo, Estágio Superior do Capitalismo", além disto a critica à literatura socialista feita por Marx e Engels, estaria superada, pois, em 1937, a Internacional Comunista dirigida por Stalin colocava outras questões, pois esta estava massacrando "a vanguarda do proletariado espanhol" na Guerra Civil Espanhola, e abrindo o caminho para o fascismo. Trotsky conclui afirmando que a longa crise da revolução internacional cada vez mais se transforma "em crise da cultura humana", e que esta seria, no fundo, a "crise da direção revolucionária do proletariado" (Trotsky, 90 Anos do Manifesto Comunista). Notas Jardim, Gustavo. Manifesto Comunista (em português). InfoEscola. Página visitada em 17 de setembro de 2013. Boyer, George R.. (1998). "The Historical Background of the Communist Manifesto" (em inglês). Journal of Economic Perspectives 12 (4): 151–174. Hobsbawm, Eric. How To Change The World (em inglês). Londres: Little, Brown, 2011. Capítulo: On the Communist Manifesto. , p. 101–120. ISBN 978-1-408-70287-1 Marx, Karl; Engels, Friedrich. The Communist Manifesto (em alemão). [S.l.: s.n.], 1848. Revolução de 1848: Movimentos revolucionários populares no mundo. Educação Uol Marx e Engels, Manifesto do Partido Comunista. Ed. Instituto José Luis e Rosa Sunderman, 2003. Com vários prefácios de sucessivas edições desde 1872, em PSTU.org Manifest der Kommunistischen Partei-- Metalibri. Edição original de 1848, em alemão. Manifesto do Partido Comunista (Brasil). Site PC do B. Manifesto Comunista (Portugal, Ed. Avante). PC de Portugal Elementos para uma leitura crítica do Manifesto Comunista - José Paulo Netto. Site PCB Audiobook (em inglês) no LibriVox manifesto comunista Leon Trotsky: 90 Anos do Manifesto Comunista, texto de 30 de Outubro de 1937 em Marxist.org Em o Estado e a Revolução, texto de 1918, Lenin discute as mudanças no manifesto que teriam sido feitas pelo próprio Marx em 1870 (capítulo terceiro)

O que que é isso companheiro ? Fazendo igual /Parte II

Fonte Wikipédia, a enciclopédia livre pt.wikipedia.org/‎ O Partido dos Trabalhadores (PT) é um partido político brasileiro. Fundado em 1980, é um dos maiores e mais importantes movimentos de esquerda da América do Sul. Com 1 549 180 filiados, o PT é o segundo maior partido político do Brasil, atrás apenas do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB). Maior partido na Câmara dos Deputados, o PT é o partido preferido de cerca de um quarto do eleitorado brasileiro desde dezembro de 2009. Os presidentes brasileiros Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff são amplamente reconhecidos como seus membros mais notórios.13 Seus símbolos são a bandeira vermelha com uma estrela branca ao centro, a estrela vermelha de cinco pontas, com a sigla PT inscrita ao centro e o hino 14 do Partido dos Trabalhadores. Seu código eleitoral é o 13.15 O PT possui, como os demais partidos políticos no Brasil, uma fundação de apoio. Denominada Fundação Perseu Abramo, foi instituida pelo Diretório Nacional em 1996 e tem por missão realizar debates, editar publicações, promover cursos de formação política e preservar o patrimônio histórico do partido - tarefa pela qual é responsável o Centro Sérgio Buarque de Holanda. A FPA substituiu uma fundação de apoio partidário anteriormente existente no PT, a Fundação Wilson Pinheiro, criada em 1981 e extinta em 1990. Fundação: a reunião do Sion Composto por dirigentes sindicais, intelectuais de esquerda e católicos ligados à Teologia da Libertação, no dia 10 de fevereiro de 1980 no Colégio Sion em São Paulo. 16 O partido é fruto da aproximação dos movimentos sindicais, a exemplo da Conferência das Classes Trabalhadoras (CONCLAT) que veio a ser o embrião da Central Única dos Trabalhadores (CUT),17 grupo ao qual pertenceu o ex-presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva, com antigos setores da esquerda brasileira. O PT foi fundado com um viés socialista.18 Com o golpe de 1964, a espinha dorsal do sindicalismo brasileiro, que era o CGT (Comando Geral dos Trabalhadores), reunia lideranças sindicais tuteladas pelo Ministério do Trabalho- um ministério geralmente ocupado por lideranças do Partido Trabalhista Brasileiro varguista - foi dissolvida, enquanto os sindicatos oficiais sofriam intervenção governamental. A ressurgência de um movimento trabalhista organizado, expressa nas greves do ABC paulista da década de 1970, colocava a possibilidade de uma reorganização do movimento trabalhista de forma livre da tutela do Estado, projeto este expresso na criação da CONCLAT, que viria a ser o embrião da CUT, fundada três anos após o surgimento do PT. Originalmente, este novo movimento trabalhista buscava fazer política exclusivamente na esfera sindical[carece de fontes]. No entanto, a sobrevivência de um sindicalismo tutelado - expressa na reconstrução, na mesma época do antigo CGT, agora com o nome de Confederação Geral dos Trabalhadores, congregando lideranças sindicais mais conservadoras, como as de Joaquinzão e de Luís Antônio de Medeiros - mais a influência ainda exercida sobre o movimento sindical por lideranças de partidos de Esquerda tradicionais, como o Partido Comunista Brasileiro, forçaram o movimento sindical do ABC, estimulado por lideranças antistalinistas da Esquerda, como a de diversos grupamentos trotskistas, a adquirir identidade própria pela constituição em partido político - uma estratégia similar à realizada pelo movimento sindical Solidarność na Polônia comunista de então. O PT surgiu, assim, rejeitando tanto as tradicionais lideranças do sindicalismo oficial, como também procurando colocar em prática uma nova forma de socialismo democrático,18 tentando recusar modelos já então em decadência, como o soviético ou o chinês. Significou a confluência do sindicalismo basista da época com a intelectualidade de Esquerda antistalinista.19 Foi oficialmente reconhecido como partido político pelo Tribunal Superior de Justiça Eleitoral no dia 11 de fevereiro de 1982. A ficha de filiação número um foi assinada por Apolonio de Carvalho, seguido pelo crítico de arte Mário Pedrosa, pelo crítico literário Antonio Candido e pelo historiador e jornalista Sérgio Buarque de Hollanda.20 Ideologia partidária oficial Sede do PT em Belo Horizonte, Minas Gerais.(Imagem: Andrevruas) O PT surgiu da organização sindical espontânea de operários paulistas no final da década de 1970, dentro do vácuo político criado pela repressão do regime militar aos partidos comunistas tradicionais e aos grupos armados de Esquerda então existentes. Desde a sua fundação, apresenta-se como um partido de Esquerda que defende o socialismo como forma de organização social. Contudo, diz ter objeções ao socialismo real implementado em alguns países, não reconhecendo tais sistemas como o verdadeiro socialismo.18 A ideologia espontânea das bases sindicais do partido - e a ação pessoal de lideranças sindicais como as de Lula, Jair Meneguelli e outros, sempre se caracterizou por uma certa rejeição das ideologias em favor da ação sindical como fim em si mesma, e é bem conhecido o episódio em que Lula, questionado por seu adversário Fernando Collor quanto à filiação ideológica do PT, em debate televisionado ao vivo em 1989, respondeu textualmente que o PT "jamais declarou ser um partido marxista". Mesmo assim, o partido manteve durante toda a década de 1980 relações amistosas com os partidos comunistas que então governavam países do "socialismo real" como a União Soviética, República Democrática Alemã, República Popular da China, e Cuba. Estas relações, no entanto, jamais se traduziram em qualquer espécie de organização interpartidária ou de unidade de ação e não sobreviveram à derrocada do mesmo socialismo real a partir de 1989, não obstante a manutenção de certa afinidade sentimental de algumas lideranças do PT com o governo de Fidel Castro - como no caso emblemático do ex-deputado José Dirceu, que na década de 1960 foi exilado em Cuba e lá recebeu treinamento para a luta de guerrilha (da qual jamais participou concretamente). A liderança do PT mantém também boas relações com o governo de Hugo Chávez na Venezuela. O PT nasceu com uma postura crítica ao reformismo dos partidos políticos social-democratas. Nas palavras do seu programa original: "As correntes social-democratas não apresentam, hoje, nenhuma perspectiva real de superação histórica do capitalismo imperialista".21 O PT organizou-se, no papel, a partir das formulações de intelectuais marxistas, mas também continha em seu bojo, desde o nascimento, ideologias espontâneas dos sindicalistas que constituíram o seu "núcleo duro" organizacional, ideologias estas que apontavam para uma aceitação da ordem burguesa, e cuja importância tornou-se cada vez maior na medida em que o partido adquiria bases materiais como máquina burocrático-eleitoral[carece de fontes]. O partido se articula com diversos outros partidos e grupos de esquerda latino-americanos, como a Frente Ampla uruguaia, partidos comunistas de Cuba, Brasil e outros países, e movimentos sociais brasileiros, como o MST no chamado Foro de São Paulo, reunião de movimentos e partidos políticos de esquerda latino-americanos. Lula, afirmou no último desses encontros: "Precisei chegar à presidência da República para descobrir o quão importante foi criar o Foro de São Paulo".22 Alguns[quem?]23 afirmam que tais relações não se traduzem em qualquer espécie de unidade organizacional, ficando no nível da solidariedade política mútua em torno de certos objetivos comuns, como a luta pela unidade latino-americana e a oposição à penetração política estadunidense na América Latina. Esses últimos dizem[quem?] que o que caracteriza o PT é uma certa adesão retórica ao socialismo, adesão esta que não se traduz em pressupostos ideológicos claros e consensualmente admitidos pela generalidade do partido. O ex-presidente do PT, José Genoíno, costumava afirmar que o socialismo e o marxismo tornaram-se, para o partido, mais "um sistema de valores" do que um conjunto de medidas para a transformação da sociedade.24 Outros, membros do partidos de direita e da grande mídia,25 26 27 discordando, caracterizam o Foro de São Paulo como um traçado de políticas conjunto e de fato, que foi o que permitiu a ascensão de Lula, de Hugo Chávez, de Evo Morales e da Frente Ampla, argumentando que essas políticas conjuntas estão traçadas nas atas desses foros, e são prontamente executadas pelos participantes presentes em governo. As ideologias políticas dos partidos e movimentos participantes do Foro de São Paulo diferem elas mesmas consideravelmente. Poder-se-ia dizer, ainda, que, no PT, o trabalho ideológico-teórico sempre foi levado à reboque das origens concretas do partido. A favor dessa afirmação está o fato de que seu núcleo duro é composto por sindicalistas com uma preocupação, acima de tudo, com os interesses corporativos dos trabalhadores assalariados organizados, o que explicaria a facilidade com que o partido, uma vez no poder, adaptou-se à lógica da economia capitalista como um todo e a uma política econômica bastante ortodoxa. E não se trata, aqui, apenas da Presidência da República: já na década de 1990, prefeitos petistas como o futuro Ministro da Fazenda Antônio Palocci adotavam políticas de governo de tipo neoliberal (privatizações, cortes drásticos de gastos públicos) que em pouco distinguiam-se das propostas por seus análogos do PSDB ou dos Democratas (antigo PFL).28 Em julho de 2006, o próprio presidente Lula se declarou distante da esquerda, admitindo que em um eventual segundo mandato prosseguiria com políticas conservadoras.29 Ainda assim, é possível contra-argumentar que uma regência capitalista da economia também foi praticada por Lênin, na chamada Nova Política Econômica, logo depois da revolução soviética. José Genoíno, em entrevista à Folha de São Paulo em Fevereiro de 2005, afirmou categoricamente que o governo Lula seguia a Nova Política Econômica leninista. Deve-se lembrar, ainda, que a burocracia do PT, por conta das suas ligações com cúpulas sindicais como as da CUT, teve a oportunidade concreta30 de desenvolver estratégias de acumulação de capital através da administração de fundos de pensão privados (cujo desenvolvimento o governo Lula tentaria estimular na recente reforma da previdência), estratégias estas que acabariam por desenvolver uma certa identidade de interesses entre a burocracia do partido e setores da burguesia brasileira. Raízes ideológicas Para alguns[quem?]31 32 33 , pode-se verificar as raízes ideológicas do PT em dois grandes nomes do marxismo: Lênin e Gramsci. A Nova Política Econômica (NEP) — doutrina econômica leninista que aderia a mecanismos da economia de mercado sem abrir mão do socialismo — serve de base e inspiração para a política econômica do governo Lula, segundo declaração de José Genoíno, ex-presidente do PT, ao jornal Folha de S. Paulo em fevereiro de 2005. Para esses, o reformismo gramscista é a base da ação política e eleitoral do PT, baseada no paradigma do moderno príncipe (uma releitura feita por Gramsci do príncipe de Maquiavel). Esse pensamento é rejeitado por muitos petistas, que negam qualquer relação com os comunistas soviéticos, e até os confrontam, como se vê nas origens do partido. O PT se originou no movimento sindical brasileiro e nas comunidades eclesiais de base da teologia da libertação, surgindo da desilusão com o "socialismo realmente existente", do modelo stalinista soviético e maoista chinês, e pretendia-se, na origem, fundamentalmente como aquilo que seu nome indicava: um partido de trabalhadores para trabalhadores, inclusive como uma alternativa deliberada ao Partido Comunista Brasileiro. Um fato emblemático para caracterizar esta posição diferenciada, como já dito, foi seu apoio ao sindicato independente Solidarność em sua luta por abertura política na Polônia comunista de então. O PT, em sua própria definição, sempre se pautou pela liberdade de opinião e pela disciplina partidária - que alguns dizem remontar ao Partido Comunista Soviético, dirigido por Lênin. Contudo, afasta-se do pensamento desse ideólogo por ser contra a ideia de ser um partido revolucionário centralizado dirigido por intelectuais. A partir de sua base tradicional na classe operária urbana, o PT organizou-se mais como um aglomerado heterogêneo de núcleos temáticos, de forma antagônica a uma organização de base em células de tipo comunista, que tendiam a privilegiar a posição de classe dos filiados sobre seus interesses espontâneos ou afiliações não-classistas (por exemplo, o pertencimento a movimentos homossexuais, ecológicos, de base étnica e/ou identitária). Casos emblemáticos disto foram a ligação do PT, desde muito cedo, com o movimento agrário-ecológico dos seringueiros do Acre pela instalação de reservas extrativistas na Amazônia, então dirigido pelo ativista Chico Mendes e o forte apoio dado por esse partido ao MST. O PT, desde sua fundação, acabou por servir de desaguadouro[carece de fontes] a intelectuais marxistas (por exemplo o cientista político comunista Carlos Nelson Coutinho) e incorporou[carece de fontes] certas ideias políticas do comunista italiano Antonio Gramsci, basicamente a interpretação da luta política como luta pela hegemonia ideológica, ideia esta reinterpretada num sentido reformista, em que os enfrentamentos no campo cultural passavam a substituir completamente a preparação para um enfrentamento revolucionário clássico de tipo violento, permitindo a aceitação da legalidade e do calendário eleitoral da Democracia parlamentar. A maior parte dos estudiosos de Gramsci no Brasil é filiada[carece de fontes] e/ou simpática ao Partido dos Trabalhadores, colocando-se como intelectuais orgânicos de ideologia proletária) e muitos deles foram, inclusive, nomes importantes na criação do partido. Há, contudo, uma maior diversidade ideológica entre os intelectuais petistas. Pode conceder-se até[carece de fontes], num sentido restrito, que o gramscismo seja considerado a ideologia do campo majoritário, a ala do PT que hoje o preside. A adesão do PT ao trabalho de superação do senso comum, à economia de mercado e ao abandono da luta revolucionária aberta é comprovada pelas periódicas purgas dos grupos nele incrustados que se reclamavam do marxismo mais ortodoxo. Em outras palavras, tal "gramscismo" não passaria de uma ideologia de renuncia à ação revolucionária em favor de um "socialismo" de meras atitudes pouco onerosas supostamente a favor dos oprimidos. No início da década de 1990 ocorreram os primeiros rachas e expulsões do partido. Estas primeiras expulsões tinham como causa a propositura, por parte algumas correntes trotskistas, do engajamento do partido em ações de cunho revolucionário contra o governo de Fernando Collor, seja através de uma ação direta contra o mesmo (proposta pela corrente Causa Operária), seja levantando a plataforma de agitação de eleições gerais como sequência ao impeachment de Collor (proposta pela corrente Convergência Socialista). Em 2003, membros do partido inconformados com as políticas econômicas próximas à economia neoclássica (ou mais exatamente à releitura de economia neoclássica conhecida como Consenso de Washington) do Governo Lula, foram expulsos após não seguirem as diretrizes partidárias na votação da Reforma da Previdência. Aproveitando-se do momento de crise em que o PT passava, esses membros, liderados por Heloísa Helena, pensavam ser o momento certo para a construção de um novo partido de esquerda a ser referencia para os trabalhadores brasileiros. Assim nascia o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL). Mais tarde, o PSOL se tornaria apenas mais uma legenda dissidente do PT sem grande expressão eleitoral ou na base dos movimentos sociais. Posteriormente, ao serem derrotados no PED (Processo de Eleições Diretas), que decidiam as direções partidárias, com a candidatura de Plínio de Arruda Sampaio, outra tendencia também migra para o PSOL, a Ação Popular Socialista (APS) de Ivan Valente . Apesar destas pequenas rupturas o PT ainda consegue ser referência para os trabalhadores e trabalhadoras do campo e da cidade. Quadros importantes continuam no partido, como Raul Pont, Emir Sader e Valter Pomar, que preferiram disputar o comando do partido a romper com ele. O PT contém ainda uma fração que mantém uma afiliação doutrinária e de organização com o trotskismo internacional, a Democracia Socialista (DS), já foi ligada à chamada Quarta Internacional (Pós-reunificação) - corrente esta que teve como seu mais importante dirigente histórico o economista belga Ernest Mandel. Pertence à DS o ex-ministro da Reforma Agrária do primeiro governo de Lula, Miguel Rosseto. Tendências partidárias Atuais Articulação - Unidade na Luta - AUNL (integra o campo Construindo um Novo Brasil - CNB). Articulação de Esquerda - AE Brasil Socialista - BS Democracia Radical - DR (integrou o Campo Majoritário) Democracia Socialista - DS (integra o campo Mensagem ao Partido) Esquerda Democrática - ED Fórum Socialista - FrS O Trabalho - OT Esquerda Popular Socialista - EPS Esquerda Marxista do PT - EMPT Militância Socialista Movimento PT Movimento de Ação e Identidade Socialista - MAIS PT de Luta e de Massas - PTLM União de Bases, Esperança Vermelha (tendência municipal - Volta Redonda/RJ) Um Novo Rumo para o PT - NR Antigas Ação Popular Socialista - APS (fundada em 2004, saiu do partido em 2005, passou a integrar o PSOL). Causa Operária - CO (fundada em 1979, foi expulsa do partido em 1990 e passou a integrar o PCO) Convergência Socialista - CS (formada em 1978, foi expulsa do PT em 1992 e colaborou ativamente na formação do PSTU) Corrente Socialista dos Trabalhadores - CST (formada em 1992, abandonou o PT em 2004 colaborando para a fundação do PSOL). Força Socialista - FS (formada em 1989, converteu-se em 2004 na Ação Popular Socialista). Inaugurar um novo Período (surgida em 2011, compôs no mesmo ano a Esquerda Popular Socialista). Movimento Comunista Revolucionário - MCR (surgido em 1985, converteu-se em 1989 na Força Socialista). Movimento Esquerda Socialista - MES (abandonou o PT em 2004 colaborando para a fundação so PSOL). Movimento pela Emancipação do Proletariado - MEP (fundado em 1976, fundiu-se com outras organizações em 1985 dando origem ao Movimento Comunista Revolucionário). MRS(em 2011 passou a integrar a Esquerda Popular Socialista). Nova Esquerda - NE (formada em 1989, deu origem à Democracia Radical) Organização Comunista Democracia Proletária - OCDP (formada em meados de 1981, fundiu-se com outras organizações em 1985 dando origem ao Movimento Comunista Revolucionário). Organização de Combate Marxista Leninista-Política Operária - OCML-PO (surgida em 1970, diluiu-se no PT em 1986). Organização Socialista Internacionalista - OSI (converteu-se em 1987 na corrente O Trabalho). No movimento estudantil atuava através da tendência Liberdade e Luta. Partido Comunista - Ala Vermelha - PC-AV (formada em 1989, abandonou o PT em 1992 colaborando para a formação do PSTU). Partido Comunista Brasileiro Revolucionário - PCBR (converteu-se nos anos 1990 na tendência Brasil socialista) Partido Comunista do Brasil - Ala Vermelha - PCdoB-AV (formado em 1966, fundiu-se com outras organizações em 1985 dando origem ao Movimento Comunista Revolucionário). Partido Revolucionário Comunista - PRC (formado em 1984 e dissolvido em 1989, deu origem à Nova Esquerda e à Tendência Marxista). Poder Popular e Socialismo - PPB (formado em 1986, deu origem à Vertente Socialista) PT de Aço (passou em 2011 a integrar a Esquerda Popular Socialista). PT Vivo Socialismo Revolucionário (aderiu ao PSOL). Tendência Marxista (formada em 1990, fundiu-se com outras organizações em 2011, dado origem à Esquerda Popular Socialista). Tendência pelo Partido Operário Revolucionário - TPOR (saiu do partido em 1990, passou a integrar o POR) UPS (em 2011 passou a integrar a Esquerda Popular Socialista). Principais cargos conquistados O partido obteve em 1985 a sua primeira prefeitura de uma capital, Fortaleza. Maria Luíza Fontenele foi a primeira mulher a ser prefeita de uma capital. Em 1988, a prefeitura da maior cidade do Brasil (São Paulo) foi ganha por Luiza Erundina, primeira mulher a governar a metrópole. Vencendo também na cidade vizinha de São Bernardo do Campo, o Maurício Soares e na cidade de Campinas por Jacó Bittar. Vence também na cidade de Porto Alegre, Rio Grande do Sul com Olívio Dutra que, seguido de Tarso Genro, Raul Pont e Tarso Genro de novo, totalizaria dezesseis anos de administração petista na cidade, assim como na cidade de Vitória, Espírito Santo com Vítor Buaiz. Consegue ótimas colocações, na cidade de Belo Horizonte onde Virgílio Guimarães ficou em segundo lugar por 2% dos votos e em Goiânia onde Darci Accorsi ficou em segundo lugar, mas fez mais de 40% dos votos. Em 1990 Jorge Viana vai ao segundo turno da eleição para governador do Acre, mas perde por três mil votos de diferença. Nesse mesmo ano, é feito em São Paulo o primeiro senador do partido: Eduardo Suplicy (que está atualmente no terceiro mandato, o que totalizará 24 anos de Senado). Em 1992 elege Jorge Viana para prefeito de Rio Branco capital do Acre, onde o mesmo obteve uma grande aceitação pública no fim do seu mandato. Em 1994 elege os governadores nos estados como Espírito Santo e Distrito Federal e quatro senadores: Marina Silva no Acre, José Eduardo Dutra em Sergipe, Lauro Campos no Distrito Federal e Benedita da Silva no Rio de Janeiro. Em 1998 elege os governadores do Rio Grande do Sul, Olívio Dutra, do Mato Grosso do Sul, José Orcírio Miranda dos Santos (o Zeca do PT) e Jorge Viana no Acre, além de Heloísa Helena e Tião Viana para o senado. Em 2000 elege pela segunda vez uma mulher para governar São Paulo, Marta Suplicy. Elege Tarso Genro para o quarto mandato consecutivo em Porto Alegre, Pedro Wilson Guimarães em Goiânia, João Henrique Pimentel em Macapá, João Paulo Lima e Silva em Recife, Célio de Castro (eleito pelo PSB mas que entra no PT em 2001) em Belo Horizonte, Marcelo Déda em Aracaju, Edmílson Rodrigues em Belém, entre outras capitais e cidades importantes como Guarulhos, Ribeirão Preto, Campinas, Caxias do Sul, Londrina, Maringá, Imperatriz e Corumbá. Em 2002 elege Aloizio Mercadante, senador da República com 10.497.348 votos, a maior votação já registrada no país até então.34 Em 2002 chega à Presidência da República pela primeira vez. Lula da Silva foi eleito Presidente da República na ocasião, juntamente com a maior bancada de deputados federais, de 91 deputados, eleita para o Congresso Nacional. João Paulo Cunha é eleito presidente da câmara dos deputados em 2003, sendo o primeiro petista e o primeiro sindicalista a obter o cargo. Nas eleições de 2002 o PT elege Wellington Dias para o governo do Piauí, reelege Jorge Viana no Acre e Zeca do PT no Mato Grosso do Sul. Além de eleger 10 senadores: Paulo Paim (RS), Ideli Salvatti (SC), Flávio Arns(PR), Ana Julia Carepa (PA), Marina Silva (AC), Aloizio Mercadante (SP), Delcídio Amaral (MS), Serys Slhessarenko (MT), Fátima Cleide (RO) e Cristovam Buarque (desfiliou-se em 2005). Em 2004, nas eleições municipais, o partido perdeu em importantes centros urbanos (como as prefeituras de São Paulo, Campinas, Santos, Goiânia, Ribeirão Preto e Porto Alegre, onde o partido se mantinha no poder há dezesseis anos), Entretanto, o número total de prefeitos eleitos pelo PT no país subiu de 187 para 411. Na terceira mais importante cidade do país, Belo Horizonte, o PT conseguiu reeleger o prefeito Fernando Pimentel e em Recife, quarta maior cidade do país, reelege João Paulo. Em São Paulo, o partido perdeu a prefeitura para José Serra, do PSDB, contra quem Lula concorrera à Presidência em 2002. O atual presidente do PT desde 11 de outubro de 2005 é Ricardo Berzoini. Deputado federal, Berzoini era secretário-geral do partido e foi escolhido candidato do Campo Majoritário depois que o então presidente, Tarso Genro, desistiu da disputa. O Partido dos Trabalhadores é o único partido no Brasil com eleições diretas para todos os cargos da direção partidária, em todos os níveis - municipal, estadual e federal - através do processo de eleições diretas (PED), que ocorre a cada três anos.35 É necessário lembrar, no entanto, que em função da sua concentração cada vez maior em uma ação política pautada pelo calendário eleitoral, que o PT acabou por girar, cada vez mais, em torno da figura individual de Lula e do grupo ideologicamente mais afinado com ele, o Campo Majoritário (sucessor da tendência Articulação) que acabaria por se impor ao partido como facção dominante, a partir dos expurgos das correntes de extrema-esquerda no interior do partido no início da década de 1990, que fundaram o PSTU (Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado), o PCO (Partido da Causa Operária), e também o PSOL no começo da década de 2000. Em 2008, nas eleições municipais, venceu em importantes cidades do Estado de São Paulo. Luiz Marinho ganha no segundo turno a prefeitura de São Bernardo do Campo. Emídio de Souza foi reeleito prefeito de Osasco, no primeiro turno. Márcia Rosa vence a eleição em Cubatão e o PT volta a ter uma prefeitura na Baixada Santista, fato que não ocorria desde a eleição de 1992. Quando David Capistrano foi eleito em Santos, com apoio da então prefeita Telma de Souza. Bancada dos vereadores do PT na Câmara Municipal de São Paulo Em 1 de abril de 2010, o partido reconquistou a prefeitura de Goiânia, após a renúncia do então prefeito Iris Rezende, do PMDB. No seu lugar assumiu o petista Paulo Garcia. Em 31 de outubro de 2010, Dilma Vana Roussef é eleita Presidente do Brasil tornando-se a primeira mulher a assumir o cargo na história da república. O PT jamais elegeu um governador no Estado de São Paulo, o mais importante e influente da Federação, ainda que sempre esteve presente nas disputas, desde a redemocratização. Governo Lula Com a ascensão para a Presidência do Luís Inácio Lula da Silva, do Partido dos Trabalhadores em 2002 vencendo o 2º turno das eleições gerais de 2002 e com a posse em Janeiro de 2003, aglutinou-se vários partidos políticos, dentre eles o Partido Popular Socialista, Partido Socialista Brasileiro, Partido Democrático Trabalhista, e outros como base de sustentação. Com a continuidade das políticas econômicas do Governo do Fernando Henrique Cardoso e com as denúncias de corrupção, adveio uma crise política que ocasionou a cisão do Partido dos Trabalhadores em Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) em 2004. Havendo após este período as críticas da esquerda ao Governo do Presidente Lula e o reconhecimento público do Partido dos Trabalhadores como um partido reformista de centro-esquerda. Em 2006 com as eleições gerais, foi reafirmado o projeto petista de Brasil, havendo o desenvolvimento do Plano de Aceleração do Crescimento, o PAC. Neste governo também ocorreu o maior escandâlo da República, conhecido como o mensalão, através de artificios com empresários o governo federal levantou fundos junto a orgãos federais(banco do Brasil) para comprar apoio de deputados/senadores com dinheiro público, com o julgamento do STF em 2012, várias figuras do petismo foram condenadas. Histórico de presidentes do partido Ricardo Berzoini, em primeiro plano, ao lado de Henrique Fontana (centro) e Raul Pont (esquerda).(Imagem: Wilson Dias/ABr) Luiz Inácio Lula da Silva (1980-1994) (de 1992 até o dia 31 de dezembro de 2002 e de 10 de fevereiro de 2011 até hoje, como presidente de Honra) Rui Falcão (1994) José Dirceu (1995-2002) José Genoíno (2002-2005) Tarso Genro (2005) (interino) Ricardo Berzoini (setembro de 2005 a 6 de outubro de 2006) Marco Aurélio Garcia (6 de outubro de 2006 a 2 de janeiro de 2007) (interino) Ricardo Berzoini (2 de janeiro de 2007 a 2010) José Eduardo Dutra (2010-2011) Rui Falcão (desde 2011) Membros famosos Adão Pretto41 42 Alexandre Padilha43 Alessandro Molon44 45 Aloizio Mercadante Altemir Gregolin46 Ana Júlia Carepa47 48 Ana Rita Esgário André Vargas Ângela Guadagnin49 Ângela Portela Aníbal Diniz Antônio Biscaia Antonio Candido Antonio Palocci Arlindo Chinaglia Agnelo Queiroz Augusto Botelho Aziz Nacib Ab'Saber Benedita da Silva Binho Marques Cândido Vaccarezza Carlos Eduardo Gabas Carlos Minc Celso Amorim Chico Mendes Cida Diogo Dalva Figueiredo Delcídio Amaral Dilma Rousseff Domingos Dutra Dr. Rosinha Edmilson Rodrigues Eduardo Suplicy Édson Santos Elis Regina Elismar Prado Eloi Ferreira Araújo Emidio de Souza Emir Sader Eudes Xavier Fátima Cleide Fernando Ferro Fernando Haddad Fernando Pimentel Florestan Fernandes Geraldo Magela Gilberto Carvalho Gilmar Machado Gleisi Hoffmann Guido Mantega Guilherme Cassel Hamilton Pereira Henrique Fontana Humberto Costa Iara Bernardi Ideli Salvatti Iriny Lopes Jair Meneguelli Jaques Wagner Jilmar Tatto João Coser João da Costa João Magno João Paulo Cunha João Paulo Lima e Silva João Pedro João Vaccari Neto Jorge Bittar Jorge Viana José Barroso Pimentel José Dirceu José Eduardo Cardozo José Eduardo Dutra José Genoino José Mentor José Nobre Guimarães Josias Gomes Lindberg Farias Luiz Barretto Filho Luiz Dulci Luiz Eduardo Greenhalgh Luiz Gushiken Luiz Inácio Lula da Silva Luiz Marinho Luiz Paulo Barreto Luiz Sérgio Luizianne Lins Mauro Braga dos Santos Marcelo Déda Márcia Lopes Márcio Thomaz Bastos Marco Aurélio Garcia Marco Maia Maria da Conceição Tavares Maria do Rosário Marilena Chaui Mário Lago50 Mário Pedrosa Marisa Letícia Lula da Silva51 Marta Suplicy Matilde Ribeiro Maurício Rands Maurício Soares Miguel Rossetto Nelson Pellegrino Nilcéia Freire Odair Cunha Olívio Dutra Patrus Ananias Paul Singer Paulo Bernardo Paulo Garcia Paulo Paim Paulo Pimenta Paulo Teixeira Paulo Vannuchi Pedro Wilson Perseu Abramo Professor Luizinho Raimundo Angelim Raul Filho Raul Pont Reginaldo Lopes Ricardo Berzoini Roberto Sobrinho Rui Falcão Stela Farias Sebastião Almeida Sérgio Buarque de Holanda Serys Slhessarenko Sibá Machado Tarso Genro Telma de Souza Tião Viana Vicentinho Virgílio Guimarães Vladimir Palmeira Waldir Pires Walter Pinheiro Wellington Dias Zeca do PT Ex-membros famosos Babá Chico Alencar Cristovam Buarque Delúbio Soares Heloísa Helena José Nery Azevedo Luciana Genro Marcos Rolim Maria Luíza Fontenele Marina Silva Marinor Brito Plínio de Arruda Sampaio Silvio Pereira Soninha Francine Bibliografia ALMEIDA, Jorge, CANCELLI, Vitória e VIEIRA, Maria Alice (Org.). 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Ir para cima ↑ Resoluções da Conclat e dos Congressos e Plenárias da CUT - 1983 - 2003 ↑ Ir para: a b c Manifesto aprovado na reunião do Sion, Fundação Perseu Abramo, 24 de Abril de 2006

Cultura aprova regulamentação do ofício de artesão

A Comissão de Cultura aprovou, na quarta-feira (18), o Projeto de Lei 7755/10, do Senado, que reconhece a profissão de artesão e traz as diretrizes para as políticas públicas de apoio, crédito e aperfeiçoamento do setor. De acordo com a proposta, artesão é toda pessoa que exerce atividade predominantemente manual, realizada de forma individual, associada ou cooperativa. A relatora, deputada Luciana Santos (PCdoB-PE), defendeu a aprovação do texto. Segundo ela, as medidas constantes do projeto atendem às reivindicações centrais da categoria. “É consenso a necessidade de promover imediatamente o reconhecimento da profissão de artesão, para que tenha visibilidade e políticas públicas de fomento”, sustentou. Incentivos Entre as ações que a União deverá adotar para o setor, a proposta prevê a destinação de linha de crédito especial para o financiamento da comercialização da produção artesanal. O governo também deverá facilitar a aquisição de matéria-prima e de equipamentos. Caberá ainda ao Poder Público a integração dessa atividade em programas de desenvolvimento econômico e social; a qualificação e o estímulo ao aperfeiçoamento dos métodos de produção; e a identificação de novos mercados. Tramitação O projeto, que tramita em regime de prioridade, seguirá para análise conclusiva das comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Íntegra da proposta: PL-7755/2010 Reportagem – Maria Neves Edição – Marcelo Oliveira 'Agência Câmara Notícias'

Novo site facilita adesão à Semana Nacional de Memória e Direitos Humanos

O Núcleo de Preservação da Memória Política lançou nesta terça, 26 de fevereiro, a página da Semana Nacional de Memória e Direitos Humanos, que acontecerá de 1º a 6 de abril em todo o Brasil. A Semana Nacional de Memória e Direitos Humanos (SNMDH) é um espaço de articulação das entidades que lutam pela defesa dos Direitos Humanos e pelo direito à Memória. Organizações da sociedade civil, universidades, parlamentares e comissões dos legislativos, teatros e espaços culturais realizarão eventos próprios, de maneira descentralizada, em todo o país. O site pode ser acessado no endereço http://semanadh.nucleomemoria.org.br, ou através do site do Núcleo de Preservação da Memória Política: www.nucleomemoria.org.br. Além de notícias relativas à promoção das iniciativas planejadas, o site contém uma página específica para adesão à Semana Nacional de Memória e Direitos Humanos, na qual os participantes deverão cadastrar o nome do Evento, o Local onde será realizado, Estado, Cidade, a Data de realização, um Resumo do evento e a Programação prevista, além do site da organização promotora, telefone e e-mail de contatos. Uma vez cadastrado, o evento fará parte da base de dados do site da Semana Nacional de Memória e Direitos Humanos e estará disponível para consulta na página Eventos – que permite consultar todas as iniciativas participantes utilizando-se filtros de Cidade, Estado e Data de realização. Participe, organizando palestras, debates, exposições, exibição de filmes, peças de teatro, mostras fotográficas, lançamentos de livros ou qualquer outra forma de mobilização que permita debater a importância da memória política brasileira como requisito para resgatar a verdade histórica e afirmar os direitos humanos como valor fundamental da democracia. Queremos tomar parte nessas iniciativas dando ampla divulgação à sua realização. Participe desta luta conosco! Núcleo de Preservação da Memória Política

Aterros de pequeno porte são alternativa viável para descarte de cerca de 40% do lixo no país

Baixo custo de instalação, com danos ambientais dentro dos limites aceitáveis. Essas são as razões pelas quais os aterros sanitários de pequeno porte, com capacidade de receber até 10 toneladas de lixo por dia, tornaram-se opções para resolver o problema causado pela destinação incorreta de resíduos sólidos nas cidades com menos de 30 mil habitantes, de acordo com uma pesquisa desenvolvida para uma tese de doutorado pela USP (Universidade de São Paulo). Com investimentos significativamente mais baratos – na casa dos R$ 5 milhões, contra R$ 52 milhões de um aterro sanitário com capacidade de receber 100 toneladas de lixo por dia, – esses aterros possuem capacidade reduzida, precisam de menos burocracia para terem a construção liberada e, segundo a pesquisa, não alteram o meio ambiente. “Eles são uma opção viável, tanto financeiramente quanto ecologicamente, para que cidades de pequeno porte encarem de frente os problemas causados pelo lixo”, avalia o pesquisador e engenheiro civil Cristiano Kenji Iwai, da Faculdade de Saúde Pública da USP, autor da pesquisa. Ele lembra ainda que essas cidades, segundo dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Georgrafia e Estatística), concentram uma população estimada em 60 milhões de pessoas, que enviam seus resíduos, na grande maioria dos casos, para os lixões, que são a opção menos ecologicamente correta na hora de se livrar do lixo. Basta dizer que 2.906 mil lixões brasileiros, 98% localizam-se em cidades com essas características. Por ano, segundo a Abrete (Associação Brasileira de Empresas de Tratamento de Resíduos), o total de lixo enviado a locais inadequados no Brasil chega a 2,8 milhões de toneladas, algo na casa dos 42,3% do total de resíduos produzidos no país. Lixão x aterro – Como regra geral, os municípios optam pelos lixões por não terem condições de construir os aterros sanitários. “Não podemos dizer que as pequenas cidades sejam vilãs. Mas a situação do destino do lixo, nas cidades pequenas, é um problema grave”, avalia a pesquisadora Livia Reis Campos, que defendeu uma dissertação de mestrado sobre o assunto na Universidade Federal da Bahia. Entre as cidades com menos de 30 mil habitantes, algo em torno de 68,5% – ou 2.785 cidades – não dão destinação correta ao lixo que produzem, depositando os resíduos em lixões e aterros sem estrutura. O primeiro, e talvez mais poderoso, argumento a favor dos aterros sanitários de pequeno porte é o econômico. Segundo dados de um estudo elaborado pela FGV (Fundação Getúlio Vargas), a construção de um aterro de grande porte, com capacidade para receber 2 mil toneladas/dia de lixo e ou uma população de 2,5 milhões de pessoas não sai por menos de R$ 525,8 milhões. Um de médio porte – e população de 1 milhão – fica na casa de R$ 236,5 milhões, com capacidade para 800 toneladas/dia. Municípios com população de 200 mil habitantes têm a opção de investir R$ 52,4 milhões para uma capacidade de 100 toneladas/dia. Qualquer dessas opções, para uma cidade com até 30 mil habitantes, chega a ser proibitiva. “Em São Paulo, Estado mais rico da federação, um município com essas características raramente tem Orçamento superior a R$ 85 milhões por ano. Em cidades do Norte e Nordeste, por sua vez, esse montante poucas vezes ultrapassa R$ 25 milhões. Investimentos desse porte, portanto, não podem ser feitos”, avalia Alessandro Firmino, advogado com especialização em Gestão de Cidades. Preço – Dessa forma, os aterros sanitários de menor porte tornam-se opções mais palatáveis ao bolso das prefeituras de cidades pequenas. O presidente da Confederação Nacional dos Municípios), Paulo Ziulkoski, avalia que a questão financeira é, de longe, o maior problema que impede a erradicação dos lixões. “Se não tiver dinheiro dos Estados e da União, nem daqui a 50 anos os lixões serão eliminados. Municípios precisam de dinheiro para isso. Não há caixa para construir aterros”. Ziulkoski explica, para a grande maioria dos municípios, pensar em aterros sanitários é uma impossibilidade. “Se não houver planejamento conjunto, essas metas serão apenas uma “miragem”, diz o presidente da CNM. Segundo Lívia, além desses aterros, há ainda uma outra opção, ainda mais em conta – os aterros sanitários simplificados. Ela defende, em sua tese de mestrado, que esses empreendimentos – que custam na casa de R$ 500 mil e R$ 1 milhão, em valores corrigidos – a pesquisa é de 2008 – são construídos em terrenos públicos, o que diminui o valor de investimento, e poderiam ser aplicados em 85% dos municípios baianos, todos abaixo dos 30 mil habitantes. “O aterro simplificado consiste em um tipo de tecnologia de destino final de resíduos sólidos que requer um custo mais baixo para a sua construção e manutenção, além de exigir a incorporação de mão de obra menos qualificada e sua gestão ser mais simplificada, se adequando mais facilmente às restrições dos municípios pequenos”, avalia. Ambiente – Segundo Kenji Iwai, a questão ambiental, vista por muitos como outro entrave à construção de aterros sanitários, não é um problema significativo. Para sua tese de doutorado, ele desenvolveu trabalho de campo em três aterros sanitários do interior de São Paulo e constatou que em nenhum deles houve contaminação do solo ou da água dos lençóis freáticos. As cidades de Jaci, Angatuba e Luiz Antônio foram os alvos da pesquisa. “Os resultados encontrados foram comparados com os limites de risco à saúde humana, que é um padrão para o Estado de São Paulo em geral, no gerenciamento de áreas contaminadas. Em todos eles, as normas de segurança recomendadas foram seguidas e não houve mudança significativa na estrutura do solo. Apenas em um dos locais havia valores de bário superiores aos recomendados, mas era uma situação pontual, que não se traduz em risco para a população ou para o meio ambiente”, informou. Iwai explica ainda que os aterros de resíduos sólidos em pequenas cidades foram sistematizados em 1997 pela Cetesb como opção que pequenos municípios do Estado de São Paulo poderiam adotar. Como os resultados foram positivos – hoje, apenas 7,6% do lixo estadual é destinado para lixões – a experiência serviu de modelo e foi incentivada pelo governo federal. “Todo esse processo me incentivou a pesquisar melhor a concepção e qualidade dos aterros sanitários de pequeno porte,”conta Iwai. Apesar da viabilidade do método, o engenheiro deixa claro que é positivo aceitá-lo como uma condição transitória. “Trata-se de uma evolução gradual que isso [os aterros] pode fornecer, mas não se espera depender dessa tecnologia eternamente, como uma solução única. É necessário também trabalhar as pessoas culturalmente para redução da quantidade de resíduos destinada aos aterros sanitários.” (Fonte: UOL)

Governabilidade; uma boa ou uma má palavra?

Reproduzo aqui excelente matéria do Jornalista J. de Mendonça Neto Uma exposição feita pelo ex-deputado estadual petista e atual titular da secretária dos Movimentos Sociais do PT Nacional, Renato Simões em plenária da vereadora paulistana Juliana Cardoso, na Câmara Municipal de São Paulo no dia 04 de fevereiro na presença de mais de 200 pessoas foi o estopim para este artigo que, até uma compreensão melhor, questiona a tal da governabilidade. Em que pese o didatismo e a exposição basicamente correta das distintas conjunturas envolvendo o partido nesses 30 anos desde a sua fundação, Simões defendeu que o partido que representa, se impôs no cenário sendo protagonista de pelo menos 10 anos de mandatário da titularidade do governo federal; 8 anos com Lula e dois, em curso, com a presidenta Dilma. Sem necessidade de estender em detalhes desse enfoque, já me antecipo registrando que a tal imposição no cenário político se deu mais pelo ajuste aos figurinos requeridos do que pela conquista de espaço distinto propriamente dito. O fato é que o partido foi criado e deu seus primeiros passos na sua mais tenra idade com propostas outras, e não foram com estas, que ele foi recebido na casa grande da política nacional. Foi envelhecendo e fazendo concessões dos mais variados calibre para se ajustar ao figurino da festa. Simões em seu discurso deixou escapar, inclusive, dúvidas quanto à natureza e os limites do PT e para onde ele deve apontar. Dá indicações que essa discussão terá que ser objeto do próximo congresso nacional da agremiação. Respostas a inquietações do tipo: cabe ao PT fazer o melhor gerenciamento e mais justo das políticas no sentido de ser um instrumento do capitalismo ou pleitear o rompimento com o sistema em direção a um socialismo dos novos tempos? Essa decisão é pra lá de emergencial. É crucial para que se tenha clareza a que se propõe o partido e que da desejável e esperada chacoalhada no congresso, fiquem apenas os afinados às propostas, cabendo aos demais recolher seus crachás e migrar para outros espaços, afinal vai se definir um figurino muito específico que não aceita divergências e fundo. O nó da questão entretanto é que, enquanto essa definição não se dá, se faz qualquer tipo de concessão e se veste qualquer figurino que seja exigido para a tal da governabilidade por cima. Governos reféns de outras legendas e parlamentares sempre ávidos a tirar tanto quanto possível grandes nacos do botim para si ou para seus representados. O governante da vez, por seu turno, dá como fato consumado a necessidade de acordos que simplesmente atropelam diversos pontos de suas propostas programáticas e eleitorais. Não precisará dar satisfação aos eleitores até as próximas eleições. Sigamos, então, irmanados na tal da governabilidade é o raciocínio prevalecente. Mas, afinal do que estamos falando? Governabilidade segundo entendimento deles, significa firmar acordos com aliados e até adversários de ontem para que facilitem o mandato do executivo durante o seu exercício. Tal iniciativa, muito recorrente, dá o resultado de sempre: governos sem perfil, sem definição da sua identidade; sem definição clara de qual a proposta tem para a sociedade. Viabiliza-se, sempre, uma acomodação que não produz sobressaltos até ás vésperas da próxima eleição, quando então cada um tenta convencer o eleitor que é melhor que o outro e que suas propostas são as mais adequadas. Mas, de novo, como é isso? Se suas propostas são abortadas e esquecidas por exigências dos compadres e parceiros da tal da governabilidade. Fica-se no marasmo de sempre, pouco se avança, acomoda-se algumas coisas, mas não oferece transformações significativas e desejáveis à sociedade brasileira. Sobre Juliana Cardoso no Diretório Municipal Outro ponto distinto, mas como consequência direta das preliminares foi a indicação, negociada antes, para que a vereadora Juliana Cardoso assuma a presidência do partido na cidade até que se dê o processo de eleição indireta, o tal PED, que com o pragmatismo verificado em tempos mais recentes, com certeza, vai operar no sentido de apontar, se possível, um candidato único à disputa ou, no mínimo, com algumas candidaturas fazendo figuração. A ideia partiu de vereadores também eleitos e agora secretários na gestão do prefeito Fernando Haddad e portanto, é uma categoria à parte do partido o que chamarei aqui, sem maldade, mais amigos do rei. Não apenas desse atual, mas de todos os outros em diversas esferas que antecederam esse ano de 2013. Desconfio. Posso até estar enganado quanto a isso, mas, parece, se tratar de colocar no colo da vereadora no alto do expressivo número de votos que recebeu, uma tarefa secundária e quase subalterna, como uma possível forma de contemplar seus justos anseios de participar da governabilidade do ponto de vista de quase um canal condutor das demandas mais populares. Na impossibilidade de contemplar os anseios que ela representa por dentro do governo, oferece-se, como consolo, o que destacam como importante tarefa, mas que para esse articulista, coerente com o raciocínio da primeira parte, trata-se de uma distração com cara de importância. Não é. As forças daqueles que mandam no partido estão em curso e aparentemente, Renato Simões fez parte disso, conscientemente ou não. Só ele pode responder. Nesse sentido é provável que a vereadora aceite a tarefa e pense que como contrapartida também estariam melhor cacifada para a disputa real, no próximo processo de eleição da direção municipal. Estou convencido que o partido tem que ser maior que os governos. Já que queiram que ele o seja, tenho muitas dúvidas. Aparentemente o partido, a exemplo de outras legendas, continuará a fazer figuração e oferecer apenas a prerrogativa de ser canal instituído para as disputas. Na hora do vamos ver, na bacia das almas, a continuar do jeito que as coisas são, as negociações para a tal da governabilidade tornaram morta quase todas as propostas e plataformas dos partidos. J. de Mendonça Neto, jornalista e gestor ambiental

Semana Nacional - Memória e Direitos Humanos

1º a 6 de abril 2013 O Núcleo de Preservação da Memória Política convida a todas as entidades da sociedade civil que lutam pela defesa dos Direitos Humanos e pelo direito à Memória e à Verdade a participar da organização da primeira Semana Nacional de Memória e Direitos Humanos, de 1 a 6 de abril, quando serão realizados eventos em todo o país. Em 2010, as Nações Unidas aprovaram que 24 de março deve ser lembrado como o Dia Internacional da Verdade para as vítimas das violações de Direitos Humanos. Na Argentina, a data coincide com o aniversário do golpe de Estado de 1976 – o que reforça o caráter de denúncia desta data no país vizinho. No Brasil, a celebração do 24 de março ainda não se tornou uma prática. Entretanto, a defesa e a promoção dos Direitos Humanos são cada vez mais necessárias. Em nosso país, observa-se uma crescente indignação com as contínuas violações perpetradas pelas organizações do Estado no trato das questões de cunho nitidamente social. As mobilizações de entidades representativas da sociedade civil, através das redes sociais e de manifestações públicas, demonstram disposição para defender as comunidades, grupos sociais e profissionais atingidos por tais ataques. A crescente criminalização de movimentos populares somada à impunidade, herdeira da época da ditadura que assolou o país, são ingredientes que perpetuam uma política de desrespeito aos mais elementares Direitos Humanos. Por outro lado, é importante que reconheçamos que o Brasil, por ser o único país do Continente que viu os casos de tortura infringidas por agentes do Estado aumentarem após o fim da ditadura civil-militar, vive ainda - ao contrário dos países vizinhos - um processo de transição para uma Democracia plena. A instalação da Comissão Nacional da Verdade, aliada à formação de diversos movimentos similares pela Verdade, no âmbito regional, estadual, municipal e por associações estudantis e profissionais, valorizam este momento político e nos estimulam para a ação. Propiciar um debate democrático sobre a necessidade de se construir uma memória pública desse período da história nacional e consolidar a defesa intransigente dos direitos humanos na opinião publica é para nós um passo imprescindível. Por esta razão, o Núcleo de Preservação da Memória Política, que compartilha dessas preocupações com diversos parceiros em suas atividades cotidianas, visualiza a organização desta Semana Nacional em Defesa dos Direitos Humanos e pela Verdade como uma ação política importante e necessária. Nesse sentido, propomos a todos que têm a consciência atenta à Memória e aos Direitos Humanos que articulem eventos na semana de 1º a 6 de abril, mobilizando os diversos setores da população brasileira sensíveis à defesa desses valores. Queremos tomar parte nessas iniciativas dando ampla divulgação à sua realização. Em breve, lançaremos o site da Semana Nacional em Defesa dos Direitos Humanos e pela Verdade, onde eventos poderão ser cadastrados por organizações e pessoas que aderirem à proposta, assim como ser consultada a programação completa de todos os eventos espalhados pelo país. Participe desta luta conosco! (Foto: Agência Brasil)

Coletiva de Imprensa na Subprefeitura Itaquera

Guilherme Henrique de Paula e Silva Subprefeito

Guilherme Henrique de Paula e Silva nasceu em São Paulo, em 6 de junho de 1944, é morador da região de Itaquera. Arquiteto formado pela Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Mestre em Administração Pública e Governo pela Fundação Getúlio Vargas. Trabalhou de 1971 a 1975 no cargo de Arquiteto Paisagista na Prefeitura de São Paulo, e, em 1989, tornou-se arquiteto efetivo da prefeitura, como responsável pelas estações gráficas da Diretoria de Anotações e Fiscalização do Departamento Patrimonial. Trabalhou também no cadastramento das áreas dominiais do município na elaboração da base cartográfica digitalizada para o sistema de informações e georreferenciadas (SIG) da área do antigo leito do rio Tietê. Na Prefeitura de São Paulo, ocupou ainda, os Cargos de Coordenador de Planejamento e Desenvolvimento Urbano na Subprefeitura de Cidade Ademar, Coordenador de Projetos e Obras na Subprefeitura da Penha; Supervisor de Serviços Públicos na Administração Regional da Penha; Chefe do Grupamento Técnico de Engenharia no Departamento Patrimonial e membro do Grupo de montagem do Sistema de Informações Patrimoniais – SIP. Além das funções relacionadas ao planejamento urbano e regional e políticas de governo local, o Subprefeito lecionou aulas de ciências e ecologia, matemática e física, desenho geométrico e estética para o ensino fundamental I e II e ensino médio. Ministrou ainda conferências para cursos livres e pós-graduação sobre Planejamento Urbano e Paisagismo. Foi também professor na Faculdade de Filosofia, Ciência e Letras de Tatuí, no Departamento de Desenho e Artes Plásticas e Educação Artística. Este é o perfil do novo Sub - Prefeito de Itaquera, que convocou a imprensa local neste dia 16 de janeiro para comunicar as diretrizes desta administração que se inicia, ouvimos a preocupação imediata do governo local com os aspectos sociais que envolvem o despejo de lixo e entulho nas ruas e avenidas do bairro, e que, será prioridade neste inicio de mandato a educação e conscientização sobre o assunto. Manifestou a intenção de estreitar relações com a midia local, que deverá contribuir muito com estas iniciativas. Para inicio de conversa avaliamos que, cumprida as intenções, teremos uma administração dinâmica e pró ativa, estamos otimistas.