Projeto regulamenta recolhimento de pilhas e baterias usadas

Uma resolução do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente) admite o descarte de alguns tipos de pilhas e baterias, como as comuns e alcalinas, no lixo doméstico ou de uma empresa.
Mas o ex-senador Gerson Camata (PMDB-ES) considera que o correto é determinar o recolhimento e armazenamento adequado de todas as unidades usadas, e não apenas as que contêm componentes considerados tóxicos como o chumbo, níquel-cádmio e óxido de mercúrio.
Para isso apresentou um projeto de lei, aprovado nesta terça-feira (12) na Comissão de Assuntos Econômicos, com obrigações para estabelecimentos que vendem pilhas ou baterias.
A ideia é que esses locais recebam dos consumidores as unidades usadas e que posteriormente esse material seja recolhido pelos fabricantes ou importadores.
“Para tanto, esses estabelecimentos ficarão obrigados a instalar coletores, em local visível e de fácil acesso aos consumidores. O rótulo das pilhas e baterias deverá informar o consumidor sobre a correta devolução das unidades usadas”, explica o senador Waldemir Moka (PMDB-MS).
Quem desrespeitar a norma sofrerá sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor e na legislação ambiental.

O projeto de lei segue para a votação na Comissão de Assuntos Sociais do Senado. (Fonte: Folha.com)

Decisão do STF sobre suplentes poderá afetar 24 deputados

Até agora, dos suplentes dos 49 deputados federais licenciados, 25 são do mesmo partido e 24 são de outros partidos das coligações.

A duas semanas do julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), dos processos que definirão a ordem de suplência na Câmara, 49 deputados federais já se licenciaram para assumir outros cargos, abrindo espaço para igual número de suplentes, que foram indicados conforme o número de votos obtidos dentro da mesma coligação – um deles ainda não tomou posse.
Segundo dados da Secretaria-Geral da Mesa da Câmara, 25 são suplentes pela coligação e coincidentemente do mesmo partido dos deputados licenciados. Os demais são de outros partidos das coligações.

O último a tomar posse seguindo a ordem de votos da coligação foi o deputado Francisco Escórcio (PMDB-MA). Ele foi um dos que entraram com pedido de liminar no STF para assumir na vaga do seu partido, mas acabou sendo chamado para tomar posse como segundo suplente da coligação.

O levantamento foi feito pelo deputado João Bittar (DEM-MG), que assumiu a vaga como suplente em vaga da coligação. Ele já tinha feito outro levantamento, que indicou que 29 deputados federais não têm suplentes do próprio partido, apenas da coligação.

O Rio de Janeiro é o estado com mais deputados licenciados (oito), seguido por São Paulo e Minas Gerais, com cinco cada um.

Entre os partidos, o PSDB é o que tem mais licenciados (dez), seguido pelo PT (nove) e PMDB (sete). DEM, PP e PSB têm cinco cada um.

Na dança das cadeiras, o PRB foi o partido que mais lucrou, pois não teve nenhum deputado licenciado e ganhou quatro vagas pela coligação, seguido por PMDB, DEM, PSC e PDT, que ganharam uma cadeira cada um. PSB e PP perderam três assentos, seguidos por PSDB e PTB, que perderam um. PT, PPS, PMN e PR não perderam nem ganharam.
Entenda a polêmica sobre a posse de suplentes de deputados

Mandados de segurança
Desde 19 de novembro de 2010, quando a primeira liminar foi concedida, já se somam 18 mandados de segurança no STF. Dos 11 ministros do STF, a ministra Carmen Lúcia e o ministro Celso de Mello têm quatro processos cada um, seguidos pelo ministro Dias Toffoli com três, Ellen Grace e Ricardo Lewandowski com dois, e Gilmar Mendes, Marco Aurélio e o presidente Cezar Peluzo com um (cada um).

O primeiro caso que será decidido pelo STF no próximo dia 27 e servirá de parâmetro para os demais é uma ação ajuizada pelo suplente do PSB do Rio de Janeiro Carlos Victor Rocha Mendes. Ele pleiteia a cadeira do deputado Alexandre Cardoso (PSB-RJ), que se licenciou para ser secretário de Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro e a sua vaga foi ocupada pelo Deputado Dr. Carlos Alberto Lopes do PMN, suplente pela ordem da coligação.

Dos 29 deputados que não possuem suplentes de seus partidos, dois estão licenciados e suas vagas estão ocupadas por suplentes da coligação. São eles Betinho Rosado (DEM-RN) e Armando Vergílio (PMN-GO). Se o STF decidir pela suplência de partido, será necessário definir a situação deles.

Veja o quadro de suplentes no exercício do mandato

Da Redação/WS   
Autorizada Agencia Câmara de Noticias

Programa de Metas poderá ser obrigatório para governos federal, estaduais e municipais

Programa de Metas poderá ser obrigatório para governos federal, estaduais e municipais

A Rede Nossa São Paulo, com o apoio de diversas organizações da sociedade civil, apresentou hoje, 6 de abril, uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que prevê a obrigatoriedade do Programa de Metas para os governos federal, estaduais e municipais. A ideia é repetir nacionalmente a experiência pioneira lançada em São Paulo, que é um marco na história da democracia brasileira.

De acordo com a proposta, o Presidente da República, os Governadores de Estados e os Prefeitos, eleitos ou reeleitos, apresentarão à sociedade civil e ao Poder Legislativo competente o Programa de Metas e Prioridades de sua gestão, até noventa dias após a respectiva posse, que discriminará expressamente: as ações estratégicas, os indicadores de desempenho e as metas quantitativas e qualitativas para cada um dos setores da Administração Pública direta e indireta por unidades regionais de planejamento e desenvolvimento, observando, no mínimo, os objetivos, diretrizes, ações, programas e intervenções estratégicas e outros conteúdos conexos, apresentados como propostas da campanha eleitoral devidamente registradas no órgão eleitoral competente.

Clique aqui para acessar a íntegra da PEC

Um abaixo-assinado começou a circular para que outras organizações possam aderir à proposta que será encaminhada aos partidos políticos. Clique aqui para assinar o documento. Veja aqui a relação das organizações que já declararam apoio à proposta.

Participe e divulgue!

Abraços,

Zuleica Goulart

Secretaria Executiva

Rede Nossa São Paulo

A Educação neste governo - Ensaio de - Claudio de Moura Castro

INTRODUÇÃO *(1) O presente ensaio apresenta um conjunto de ideias e diretrizes para balizar as políticas educativas do próximo governo – que se iniciará em 2011. Dado o momento em que se encontra o País, não se trata de um cardápio contendo novidades revolucionárias. De fato, o Brasil evoluiu muito e os diagnósticos atuais do sistema educativo são bastante maduros. Portanto, trata-se de consolidar ideias que estão sendo discutidas e amadurecidas faz tempo. Obviamente, não se buscou linhas de consenso em todos os azimutes do pensamento educacional. Isso nos levaria a políticas mornas, sem dentes e sem expressão. São apresentadas aqui ideias que encontram respaldo no que vem dizendo e escrevendo um grupo relativamente amplo de pensadores e pesquisadores, que se caracterizam por acreditar na chamada “educação baseada em evidência” e por respaldar seus argumentos com as melhores pesquisas e números disponíveis. Não obstante serem compartilhadas por um número considerável de pensadores, algumas soluções aqui propostas são de implementação delicada ou penosa. Mas acreditamos que os seus benefícios amplamente superam o sacrifício quando posta em prática. Um problema espinhoso para o planejamento é o fato de que somente a educação superior tem uma rede federal. No ensino básico, ou é estadual ou municipal. Portanto, um plano de educação feito nacionalmente pode tutelar quem está sob a autoridade do Ministério da Educação (MEC). Mas fica sobrando o ensino básico, manejado por municípios e Estados, autônomos para esse mister. Portanto, é um Plano que, para ser adotado, depende mais de persuasão do que da força da lei. Este texto foi organizado em sete seções. A primeira apresenta as quatro premissas que norteiam as propostas. A segunda apresenta o ensino fundamental como a grande prioridade e a terceira trata da formação de professores. A quarta e a quinta abordam o ensino médio e a educação técnica nesse nível, respectivamente, no segundo caso abrangendo também os cursos voltados para formação de tecnólogos, de nível superior. A sexta trata do ensino superior tradicional, com três subseções – precedidas por uma breve introdução –, a primeira voltada para os sistemas público e privado em conjunto e as duas seguintes para esses sistemas separadamente. A sétima e última seção ocupa-se da pós-graduação.

I. PREMISSAS Norteando tudo que está sendo proposto estão quatro premissas básicas. Acerca delas, há pouco dissenso, mesmo dentre grupos que discordam das proposições mais concretas apresentadas adiante. 1. Há ampla evidência de que o investimento na educação é uma condição necessária para o aumento da produtividade, para melhorar a distribuição de renda e para a consolidação da democracia. Como nos ilustram as experiências de países como a antiga União Soviética, educação não é condição suficiente para crescimento ou para democracia. Contudo, bem sabemos ser condição necessária, pois não há casos de sucesso dentre países que pouco cuidaram de sua educação. Estudos internacionais estimando os resultados de investimento em educação encontram uma contrapartida equivalente no Brasil. Em ambos os casos, as taxas de retorno são altas em todos os níveis de escolaridade. E quase sempre são maiores do que aquelas obtidas para investimento em capital físico. Ou seja, é um bom investimento. De fato, estima-se que hoje nos países avançados, dois terços do capital seja o conhecimento (ou know-how). Outras formas de tratar o problema como funções de produção e estudos correlacionais e históricos mostram exatamente a mesma coisa: educação e crescimento estão intimamente associados. Educação custa dinheiro, e não é pouco. Nela se gasta mais de 5% do PIB. É muito ou é pouco? Na verdade, está na média mundial e há países gastando menos e conseguindo resultados bem melhores. Seja como for, em número de funcionários, o ensino é a maior indústria do País. Uma ideia disso é dada pelo fato de que o ensino básico, segundo dados do site do Instituto Nacional de Estudos Pedagógicos (INEP), ocupava 2.908.873 professores em 2006. Além disso, se contarmos cursos informais, o tamanho econômico do setor de ensino se aproxima de 10% do PIB (2). Portanto, não se gasta pouco. Não obstante, no ensino fundamental, os gastos são insuficientes. Esse é um nível em que deveríamos dedicar bem mais recursos. Considere-se apenas que um aluno do fundamental custa um décimo do que se gasta com universitários da rede federal. 2. As estatísticas e os testes não deixam dúvidas: em matéria de educação, o Brasil está mal, apesar dos grandes avanços na matrícula. Somente em meados da década de 90 conseguimos universalizar a presença das crianças de 7 a 14 anos nas escolas. Foi muito tarde. Ainda assim, cumpre celebrar o evento. Contudo, reprovação e repetência continuam muito altas na transição da 4ª. para 5ª. série e altíssimas na 8ª. série e no ensino médio. São as mais altas do mundo. O grande escolho hoje é a má qualidade do ensino oferecido (em boa parte responsável pela repetência e evasão – que aceleram a partir dos 14 anos). Nos testes do PISA, estamos entre os últimos lugares, em um conjunto de países que hoje atinge 50. 3. A maior deficiência está na qualidade do ensino inicial Nossos testes confirmam o desastre do início da escolarização (SAEB, Prova Brasil e ENEM). Para ilustrar, mais da metade dos alunos de quarta série não está funcionalmente alfabetizado. Portanto, só há uma prioridade na educação brasileira: melhorar o ensino nas séries iniciais. Tudo mais, ou é consequência, ou será espontaneamente resolvido quando tivermos uma educação fundamental de qualidade. Embora o presente ensaio lide com propostas para todos os níveis, como deve ser, é o nível inicial que merece todo o apoio, sobretudo, considerando que as forças políticas e sociológicas tendem a desconsiderar esse nível. Ou seja, política educacional é para impulsionar aquelas mudanças que os sistemas e as gentes não são levadas a fazer por suas próprias vontades e iniciativas. Isso não quer dizer que devemos parar de fazer tudo o mais que pode melhorar a educação. De fato, há muitas intervenções altamente eficazes, em todos os níveis – até na pós-graduação – e não há razões para que não sejam implantadas. Contudo, não podemos perder o centro de gravidade de todos os esforços. Este deve estar nas séries iniciais, pelo menos, por mais uns quantos anos. 4. Se os pais acham a educação boa, é difícil implementar uma política de qualidade Pesquisas recentes mostram que 70% dos pais acham boa a educação dos seus filhos. Ao que parece, para eles contam as melhorias de infraestrutura, merenda, livros etc. O dilema é que em um sistema minimamente democrático, a vontade da maioria pesa nas decisões dos políticos. Se o povo acha que a educação é boa, eles não veem razões sólidas para gastar recursos e capital político nas inglórias batalhas para melhorar a qualidade. Os 30% de insatisfeitos são, justamente, os mais educados. Esse é talvez o maior de todos os impasses na educação brasileira: o círculo vicioso da mediocridade. Claudio de Moura Castro Formado em Economia pela Universidade Federal de Minas Gerais com mestrado na Yale University e doutoramento na Vanderbilt University. Sua carreira profissional tem se concentrado em pesquisas na educação, ciência e tecnologia e políticas sociais. Trabalhou no IPEA, OIT, Banco Mundial e BID.

http://www.dcomercio.com.br/especiais/outros/digesto/digesto_18_especial/01.htm

Exposição de Thomaz Farkas no Instituto Moreira Salles - Entrada Franca

Exposição de Thomaz Farkas no Instituto Moreira Salles
Data de publicação: Tuesday, 5 April 2011Sem comentários

Fica em cartaz até maio no Instituto Moreira Salles a mostra fotográfica “Thomaz Farkas: uma antologia pessoal”, que traz ao público uma retrospectiva das obras do fotógrafo húngaro naturalizado brasileiro.

As fotografias que compõem a exposição foram produzidas a partir de 1940, quando Thomaz passa a integrar o Foto Cine Clube Bandeirante – instituição voltada ao debate da atividade fotográfica e ligada às vanguardas européia e estadunidense. Também estão presentes suas obras mais humanistas, com caráter mais foto jornalístico e algumas fotografias inéditas.

Instituto Moreira Salles

Local: rua Piauí, 844 – 1º andar – Higienópolis
Telefone: (11) 3825-2560
Valor: entrada gratuita
Horário: de terça a sexta-feira, das 13h às 19h. Sábados e domingos, das 13h às 18h
Data: até 1º/5

Cidadania São Paulo: Principais pontos em discussão na Comissão da Reforma Poíitica

Cidadania São Paulo: Principais pontos em discussão na Comissão da Reforma Poíitica

Principais pontos em discussão na Comissão da Reforma Poíitica

Autorizado Agência Câmara