segunda-feira, 8 de outubro de 2012
CCJ discute relatório que modifica o Código Penal
O relatório foi aprovado pela subcomissão no último dia 4 de setembro. Os deputados da CCJ terão até o dia 16 de outubro para apresentar sugestões de mudanças ao texto.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania promove audiência pública nesta quarta-feira (10) sobre o relatório da Subcomissão Especial de Crimes e Penas. O texto, que modifica o Código Penal (Decreto-lei 2.848/40), aumenta a punição para os crimes cometidos contra a vida, a administração pública e o meio ambiente. Por outro lado, reduz a punição daqueles crimes patrimoniais cometidos sem violência física, como furto simples, por exemplo.
O debate foi proposto pelo relator da subcomissão, deputado Alessandro Molon (PT-RJ); pelo presidente da CCJ, deputado Ricardo Berzoini (PT-SP); e pelos deputados Esperidião Amin (PP-SC), Lourival Mendes (PTdoB-MA) e Roberto Teixeira (PP-PE).
Alessandro Molon espera que a audiência esclareça os pontos principais da proposta e retire qualquer posição contrária ao texto.
Convidados
Além dos integrantes do grupo de trabalho que subsidiou a subcomissão, serão ouvidos:
- o procurador da República, José Robalinho Cavalcanti;
- a promotora de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, Fabiana Costa Oliveira Barreto;
- o defensor público da Bahia, Daniel Nicory do Prado;
- o promotor de Justiça do Ministério Público do Rio de Janeiro, Alexandre Couto Joppert;
- o desembargador do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Jorge Henrique Schaefer Martins;
- o promotor de Justiça de Pernambuco, Francisco Dirceu Barros;
- o promotor de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina, Newton Sabbá Guimarães;
- o delegado de Polícia de Santa Catarina, Cláudio Monteiro; e
- o advogado Michel Saliba Oliveira.
A audiência será realizada no Plenário 1, a partir das 10 horas.
Agência Câmara de Notícias'
14ª Semana da Tecnologia da Manutenção - PALESTRAS (Gratuita)
14ª Semana da Tecnologia da Manutenção
22 a 26/10/2012
PROGRAMAÇÃO DE PALESTRAS (Gratuita)
DATA
HORÁRIO
TÍTULO
PALESTRANTE
EMPRESA
Nº
22/10
(2ª f)
14h15 às 14h30
Abertura Oficial
Sidnei Roberto M. Petrin
Escola SENAI “Frederico Jacob”
---
14h30 às 16h30
Inovação e Propriedade Intelectual
Angela Cristina Azanha Puhlmann
SENAI/SP
01
19h às 21h
O RCM na Quarta Geração da Manutenção de Ativos
Denis Mortelari
SQL Systems Brasil Ltda.
02
23/10
(3ª f)
9h às 11h
Qualidade de Energia Elétrica – “Não se pode gerenciar o que não se mede”
Marcos Antonio Leme
Fluke do Brasil
03
14h30 às 16h30
Soluções Siemens para Máquinas-ferramentas
Fabio da Silva Massuia
Siemens Ltda
04
19h às 21h
Soldagem Subaquática
Ricardo Reppold Marinho
Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras)
05
24/10
(4ª f)
9h às 11h
Componentes e Aplicações de Pré-automação em Instalações Elétricas Prediais
Sérgio Tadashi Wakita
Finder Componentes Ltda.
06
14h30 às 16h30
Energias Renováveis e Automação
Alexandre Campes
Astriane Didact e Astral Científica Com. Prod. Equipamentos Ltda
07
19h às 21h
Excelência na Manutenção de Usinas Nucleares
Olivio da Conceição Napolitano
Eletrobrás Eletronuclear S/A
08
25/10
(5ª f)
9h às 11h
Supervision – Aplicação web dedicada à manutenção condicional inteligente
Leandro Reis
01 dB Brasil (ACOEM)
09
14h30 às 16h30
Segurança na Aplicação de Ferramentas Manuais.
Gabriel Krugner Gumiero
Ferramentas GEDORE do Brasil S.A.
10
19h às 21h
PAS 55 - Excelência na Gestão de Ativos
Gerson Aparecido Arcos
Pragma Academy
11
26/10
(6ª f)
9h às 11h
Operação e Manutenção de Redutores
Márcio Ferreira
SEW - Eurodrive
12
11h às 16h15
Encerramento Oficial
Sidnei Roberto M. Petrin
Escola SENAI “Frederico Jacob”
---
att.
ESCOLA SENAI "Frederico Jacob"
Rua São Jorge, 634 - Tatuapé - São Paulo / SP
03087-000
Fone: (11) 2227-8020
senaimanutencao@sp.senai.br
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sexta-feira, 5 de outubro de 2012
92 parlamentares disputam as eleições municipais deste domingo
92 parlamentares disputam as eleições municipais deste domingo
Se um deputado ganhar a eleição, o suplente assumirá seu lugar na Câmara a partir de 1º de janeiro de 2013.
O Congresso tem 594 parlamentares, entre deputados e senadores. Desses, 87 deputados concorrem, neste domingo (7), a cargos de prefeito ou vice-prefeito. Somados aos cinco senadores que vão disputar as eleições municipais, são 92 parlamentares ou 15,48% dos congressistas na disputa. Os números fazem parte de um levantamento do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap).
Nessas eleições, 17 partidos têm candidatos. O PT apresentou o maior número: são 12 deputados e 2 senadores concorrendo. Em segundo lugar vem o PMDB, com 12 deputados candidatos. Em terceiro, o PSDB, com dez deputados e um senador. E, em quarto, o PSB, com dez deputados no pleito municipal.
Quando disputam uma prefeitura, os parlamentares não precisam renunciar ao mandato, diferentemente do que ocorre com ocupantes de cargos no Executivo, como ministros. Ou seja, se perderem o pleito, deputados e senadores voltam para Brasília e têm a chance de se reeleger dois anos depois.
Esse pode ser um dos motivos que levam os parlamentares à disputa municipal, na opinião do cientista político Cristiano Noronha. "Isso pode ser um projeto individual porque ele sabe que dali a dois anos vai haver uma nova eleição para deputado federal. [Participar da eleição] pode ajudar a projetar determinados nomes, servir como teste para eventualmente esse parlamentar sair como candidato ao Senado ou ao governo do estado."
Estratégia
Em alguns casos, segundo Cristiano Noronha, a candidatura dos parlamentares é uma estratégia partidária. O partido político pode simplesmente querer firmar posição. Ou, com um candidato próprio a prefeito que tenha visibilidade e experiência política, pode querer eleger um grande número de vereadores e aumentar a base partidária.
Para o deputado Antônio Andrade (PMDB-MG), ex-prefeito da cidade mineira de Vazante, garantir um bom número de prefeitos e vereadores nessas eleições fortalece os partidos, o que é importante para o pleito nacional de 2014.
O deputado Antonio Imbassahy (PSDB-BA), também acumula a experiência de ter sido governador da Bahia e prefeito interino de Salvador. Na opinião dele, alguns deputados se candidatam para oxigenar a imagem, mas a maioria busca mesmo vencer as eleições.
Segundo Imbassahy, o fato de um deputado estar no exercício do mandato não significa que ele vai ser um grande prefeito. "Uma coisa é legislar, fiscalizar o Executivo federal, compor o Orçamento. Outra coisa é estar nas cidades, manejando o orçamento, pagando folha de pessoal, limpeza urbana, cuidando do transporte público, do posto de saúde, correndo atrás de dinheiro para fazer investimentos.”
Vaga na Câmara
Se um deputado ganhar a eleição, o suplente assumirá seu lugar na Câmara a partir de 1º de janeiro de 2013. O cientista político Cristiano Noronha afirma que haverá um rodízio de nomes, mas não acredita em mudanças significativas na correlação de forças entre oposição e governo.
Para Noronha, o fato de o vencedor da eleição ser deputado ou senador não é bom nem ruim. O importante, segundo ele, é a experiência de vida política do candidato. Para o deputado Antônio Andrade, no entanto, os parlamentares têm experiência em buscar recursos e trânsito nos ministérios.
Reportagem - Noéli Nobre
Edição – Natalia Doederlein
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quinta-feira, 4 de outubro de 2012
Inscrições abertas para o 5º Entretodos “Festival de curta-metragens de Direitos Humanos”
Inscrições abertas para o 5º Entretodos
“Festival de curta-metragens de Direitos Humanos”
O ENTRETODOS, nesta 5º edição, recebe curta-metragens de até 25 min dos gêneros documentário, ficção, experimental e animação, para participarem de sua competição. Serão seis prêmios e exibições dos curtas selecionados por toda a cidade de São Paulo; O ENTRETODOS 5 acontecerá entre 29 de novembro e 01 de dezembro de 2012, simultaneamente nas 31 regiões metropolitanas com a parceria de seus núcleos de Direitos Humanos.
A fim de descentralizar a informação e privilegiar o debate e a reflexão acerca das questões dos Direitos Humanos, este ano, o ENTRETODOS abarca os pontos de Cultura locais como Céus, Centro Culturais de Arte e Juventude, Praças, Centros habitacionais e outras propostas.
Serão três dias de programação intensivos onde o público poderá escolher o melhor filme, além dos jurados.
Os filmes podem ter sido realizados em qualquer formato (do celular ao 35 mm) e em qualquer época. O que nos interessa é a mensagem!
As inscrições dos curtas podem ser realizadas até o dia 08 de outubro!
Para saber mais, acesse o site:
http://www.entretodos.com.br/
Núcleos de Direitos Humanos
Subprefeitura Ermelino Matarazzo
Av. São Miguel, 5550
São Paulo - SP CEP. 03871-100
11 2048-6585 R. 255 / 96289-2929
terça-feira, 2 de outubro de 2012
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