18/02/2011
Composição das comissões será definida na próxima semana, diz Marco Maia
JBatista
Marco Maia também quer discutir a composição da comissão especial da reforma política.
Marco Maia explicou que a escolha será feita de acordo com o critério de proporcionalidade partidária. Segundo ele, até partidos menores, como o PV, que conta com 14 deputados, indicarão presidente.
De acordo com o presidente, na quarta-feira (23), haverá reuniões para a instalação das comissões e a escolha dos presidentes e vices. "Nossa expectativa é que até quarta-feira todo esse processo esteja concluído”, disse hoje o presidente em entrevista à TV Câmara.
Indicações para a CCJ
Marco Maia elogiou a decisão do PT de indicar o deputado João Paulo Cunha (PT-SP) para comandar a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), neste ano, e o deputado Ricardo Berzoini (PT-SP), que disputava a vaga internamente na bancada petista, em 2012: "É uma solução de diálogo e equilíbrio." Ele lembrou que João Paulo já presidiu a Câmara e Berzoini foi ministro da Previdência Social no governo Lula.
Por ter a maior bancada da Câmara, com 88 deputados, o PT é o primeiro a escolher qual comissão permanente pretende presidir. O partido escolheu a CCJ, tradicionalmente a primeira a ser definida. “É uma das comissões mais importantes da Casa”, observa Maia.
Reforma política
Após a instalação das comissões permanentes, Marco Maia tentará definir com os líderes a composição da comissão especialComissão temporária criada para examinar e dar parecer sobre projetos que envolvam matéria de competência de mais de três comissões de mérito. Em vez de tramitar pelas comissões temáticas, o projeto é analisado apenas pela comissão especial. Se aprovado nessa comissão, segue para o Senado, para o Plenário ou para sanção presidencial, dependendo da tramitação do projeto. criada na semana passada para discutir a reforma política. A comissão deverá ter 40 integrantes e 180 dias para definir uma proposta. “Nossa expectativa é que antes do fim do mês ela já esteja em funcionamento”, avalia Maia.
Sobre a pauta do Plenário, o presidente reafirmou a intenção de votar nas próximas semanas a Medida Provisória 503/10, que cria a Autoridade Pública Olímpica (APO); o projeto de lei que institui o novo Código Brasileiro de Aeronáutica (PL 6716/09 e apensadosTramitação em conjunto. Quando uma proposta apresentada é semelhante a outra que já está tramitando, a Mesa da Câmara determina que a mais recente seja apensada à mais antiga. Se um dos projetos já tiver sido aprovado pelo Senado, este encabeça a lista, tendo prioridade. O relator dá um parecer único, mas precisa se pronunciar sobre todos. Quando aprova mais de um projeto apensado, o relator faz um texto substitutivo ao projeto original. O relator pode também recomendar a aprovação de um projeto apensado e a rejeição dos demais.) e o que eleva o teto do faturamento para que empresas possam aderir ao SupersimplesO Supersimples, ou Simples Nacional, vigora a partir de julho de 2007, em substituição ao Simples, conforme a Lei Complementar 123/06. Consiste na apuração unificada de oito tributos por meio de aplicação de alíquota global de 4% a 17,42% sobre a receita bruta da micro ou pequena empresa, conforme seu setor e seu faturamento. Os tributos substituídos pelo Supersimples são: Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), IP, CSLL, Cofins, PIS/Pasep, contribuição patronal para a Previdência Social, ICMS e Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). São consideradas microempresas as que têm faturamento anual de até R$ 240 mil, e empresas de pequeno porte, entre R$ 240 mil e R$ 2,4 milhões. (PLP 591/10).
“Nós vamos construir uma pauta com os líderes no início da semana e vamos votar as medidas provisórias que estão trancando a pauta. Também vamos recolher informações, ideias, projetos que os parlamentares gostariam de ver aprovados durante este mês”, afirmou.
Salário mínimo
Sobre o novo valor do salário mínimo (R$ 545) aprovado pela Câmara nesta semana, Marco Maia espera que a decisão dos deputados seja confirmada pelo Senado. Ele reafirmou que a proposta é a mais adequada para o cenário econômico do país e resgata um reivindicação histórica dos trabalhadores – a implementação de uma política de recuperação do salário mínimo com ganho real.
Ele não vê problemas na fixação do valor por meio de decreto nos próximos quatro anos. O texto aprovado pelos deputados prevê que, a cada ano, um decreto do Poder Executivo estabelecerá o novo valor do salário mínimo. Com isso, não será mais necessário editar medidas provisórias todos os anos. A cada ano, explicou, o governo ou a Câmara somará as variações do PIBIndicador que mede a produção total de bens e serviços finais de um país, levando em conta três grupos principais: - agropecuária, formado por agricultura extrativa vegetal e pecuária; - indústria, que engloba áreas extrativa mineral, de transformação, serviços industriais de utilidade pública e construção civil; e - serviços, que incluem comércio, transporte, comunicação, serviços da administração pública e outros. A partir de uma comparação entre a produção de um ano e do anterior, encontra-se a variação anual do PIB. de dois anos antes e da inflação, e a soma determinará o valor do mínimo.
Código Florestal
Apesar da intenção de incluir a proposta de novo Código Florestal (PL 1876/99 e apensados) na pauta do Plenário em março, Marco Maia reforçou a necessidade de uma discussão mais ampla sobre o assunto. Ele espera que ruralistas e ambientalistas cheguem a um texto de consenso. A comissão especial criada para analisar o tema aprovou substitutivoEspécie de emenda que altera a proposta em seu conjunto, substancial ou formalmente. Recebe esse nome porque substitui o projeto. O substitutivo é apresentado pelo relator e tem preferência na votação, mas pode ser rejeitado em favor do projeto original. do relator, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), em julho do ano passado.
Ele reforçou que esse é o objetivo da câmara de negociação que será criada com representantes das duas bancadas e do Ministério do Meio Ambiente. “Minha preocupação é garantir que a agricultura continue sendo o motor da economia. Mas também queremos que o Brasil continue sendo referência na proteção do meio ambiente”, disse o presidente.
* Matéria atualizada às 14h54.
Íntegra da proposta:
Edição – Paulo Cesar Santos
Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura
Agencia Câmara de Noticias
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