Câmara prepara debate sobre segurança pública e violência no trânsito

A Câmara realiza, em 19 de março, comissão geral (sessão de debates em Plenário) para discutir projetos relacionados à segurança pública e ao combate à violência no trânsito. Nesta terça-feira (5), a Comissão de Legislação Participativa promoveu a primeira reunião preparatória para o evento. A reunião teve a participação dos deputados Lincoln Portela (PR-MG) e Hugo Leal (PSC-RJ) e de representantes da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, do Ministério da Justiça, da Secretaria Nacional de Segurança Pública, da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal. Autor do requerimento para realização da comissão geral, Lincoln Portela disse que a discussão é relevante por causa do aumento dos índices de violência no País. “Precisamos apresentar propostas para abrandar a cultura do desrespeito que gera toda essa violência”, disse o deputado. Lincoln Portela ressaltou que 1,1 milhão de pessoas foram mortas vítimas de homicídios nos últimos 30 anos, segundo dados do Mapa da Violência 2012. O deputado afirmou que cerca de 140 pessoas morrem por dia no Brasil, sendo que 7 delas são mulheres assassinadas por seus cônjuges. O secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Marivaldo Pereira, entregou ao deputado uma pauta com projetos prioritários sobre segurança pública que aguardam votação no Congresso Nacional. Entre esses projetos está a lei geral das polícias civis e o que trata do controle de explosivos. Violência no trânsito Para o combate à violência no trânsito, a lista cita proposta de aumento de multas para a disputa de rachas e para ultrapassagens perigosas. O secretário afirmou que alterações recentes na legislação têm mostrado eficácia, a exemplo do endurecimento na Lei Seca, que vem reduzindo o número de mortes no trânsito. O deputado Hugo Leal, autor da Lei Seca e presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro, informou que a violência no trânsito resulta, em média, na morte de 117 pessoas por dia no Brasil. Comissão geral A comissão geral foi anunciada pelo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, no último dia 26 de fevereiro, após reunião com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. Na reunião desta terça-feira, ficou decidido que juristas, representantes do Ministério Público, magistrados e especialistas em segurança pública e violência no trânsito serão convidados para participar da comissão geral. A segunda reunião preparatória para o evento ocorrerá na próxima terça-feira (12), às 10 horas, no plenário 16. Íntegra da proposta: PL-2126/2011 PLP-123/2012 'Agência Câmara Notícias'

Indústria apresentará proposta sobre recursos genéticos da Amazônia

Na próxima semana, representantes de movimentos sociais que atuam na Amazônia brasileira vão receber a proposta do setor industrial para regular o uso e repartição de recursos genéticos cultivados e manejados pelas comunidades tradicionais da região, como os indígenas. A proposta é mais um passo na direção de um marco regulatório sobre o tema, que vem sendo discutido há quase dez anos no País. Tanto o setor privado, quanto a sociedade civil e o governo reconhecem que a atual legislação sobre o uso desses recursos está desatualizada e não contempla uma série de situações e impasses impostos atualmente. No ano passado, integrantes da Comissão Nacional de Povos de Comunidades Tradicionais formularam uma proposta, que foi apresentada ao governo, e modificada pelos empresários. Os movimentos sociais acataram alguns pontos, mas voltaram a incluir processos que consideram fundamentais nas novas normas. O principal ponto defendido pelas comunidades tradicionais é que o pagamento e regulação do uso de recursos considere, obrigatoriamente, o conhecimento dos povos sobre o cultivo, manejo e beneficiamento. As comunidades também querem garantir assento no Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGEN), responsável pela condução dos debates no país. O conselho já tem representantes de várias áreas do governo e de alguns segmentos da sociedade civil, como cientistas. “A gente entende que o acesso ao patrimônio genético não pode estar dissociado do conhecimento tradicional. É muito difícil criar um protocolo sem vincular isto”, disse Rubens Gomes, conhecido como Rubão, presidente do Grupo de Trabalho Amazônico (GTA), uma rede que integra organizações sociais atuanets em nove estados da região. Segundo ele, os movimentos tiveram cuidado para não alterar pontos desnecessários do texto, modificado pelos empresários. “Mas nos pontos que pudemos contribuir, nós alteramos”, explicou. Admitindo que a repartição dos benefícios pelo uso dos recursos vai se tornar uma regra, Rubão defende que existam, pelo menos, duas formas de negociação. No modelo atual, por exemplo, empresas de cosméticos que usam castanhas repassam, voluntariamente, parte dos lucros, em dinheiro ou serviços. A primeira forma é que o pagamento pelo recurso adquirido fora da região de origem seja depositado em um fundo, criado especificamente para destinar recursos (60%) para projetos socioambientais nas comunidades da Amazônia e (40%) para conservação da biodiversidade, com o desenvolvimento de pesquisas, por exemplo. No caso do pagamento pelo recurso adquirido na própria região, que detém o bem e o conhecimento tradicional, as negociações seriam feitas diretamente com a comunidade local, respeitando o direito à soberania destes povos. “Neste caso, como movimento social local, temos que melhorar a capacidade deles para fazerem acordos mais justos, terem mais informações”, disse. A capacitação desses povos e a identificação das necessidades locais são direitos implícitos em um dos pontos do Protocolo de Nagoya, que recomenda a formulação de protocolos comunitários, uma espécie de censo feito pelas próprias populações. Há menos de uma semana, independente de orientações das autoridades brasileiras, representantes do GTA começaram o processo em um assentamento no Amapá. “O GTA começou uma certificação socioparticipativa. Os moradores da comunidade fazem um acordo de convivência e retomam o reconhecimento de seu espaço, ambiente, do potencial biocultural local e da forma de viver e definem a governança e controle local”, disse Rubens Gomes. A aposta do grupo é que, a partir da identificação dos problemas e potenciais locais, do treinamento de técnicos locais e do acesso à informações sobre leis e debates, as comunidades se preparem melhor para negociar com outros setores. “Você está criando competências no local para a gestão territorial e dos recursos. Isso é importante para que eles tomem decisões embasadas nos conhecimentos, ritos, culturas locais e é importante até para negociarem políticas públicas com o Estado, que tem o dever de oferecer serviços básicos”, completou. A proposta do setor empresarial será apresentada para os outros integrantes da comissão no dia 5 de março. No próximo dia 22, os representantes dos dois segmentos vão retomar os debates para tentar fechar um acordo em torno do texto, que será novamente apresentado ao governo. “Minha percepção é que eles querem chegar a um acordo. A possibilidade de geração de novos negócios e repartição de benefícios só vai se dar se houver acordo entre as partes. O País precisa gerar riqueza, as comunidades precisam ser empoderadas e participar desse processo de desenvolvimento e todos temos que ter o compromisso da conservação”, concluiu. (Fonte: Agência Brasil)

Subprefeitura Itaquera e SPCopa apresentam projetos viários e sociais para o desenvolvimento da região

Foi realizado, em 21/2, o primeiro bate-bola da Subprefeitura Itaquera e do Comitê Integrado de Gestão Governamental Especial para a Copa do Mundo de Futebol de 2014 (SPCopa) com a comunidade. O evento realizado no auditório da Subprefeitura Itaquera, contou com a presença de aproximadamente 100 pessoas, representando servidores, líderes comunitários e empresariado da região. Compareceram ainda representante da vereadora Juliana Cardoso e o vereador Alessandro Guedes. De acordo com o Subprefeito, Guilherme Henrique de Paula e Silva, “temos de nos apropriar das transformações que acontecem na nossa região”. Durante a apresentação, o membro da SPCopa, Josafá Caldas, enfatizou três questões: a abertura de um canal de diálogo com os itaquerenses visando informá-los sobre os avanços urbanísticos e sociais que vem ocorrendo na região; a preocupação social com as famílias da Favela da Paz, devido a implantação de projetos previstos para o entorno da Arena Corinthians; e o desenvolvimento urbano, fruto dos benefícios que as 28 intervenções viárias trarão à região, durante e após a realização da Copa 2014. Para viabilizar as duas primeiras questões e acabar com as especulações sobre as desapropriações que, segundo Caldas, acontecerão em poucas áreas particulares da região, o Chefe de Gabinete, José Carlos Medeiros da Silva, fez duas propostas: reunir-se com os moradores da Favela da Paz o mais rápido possível e realizar audiências públicas mensais com representante da SPCopa e a população local. Conforme Caldas, não existem remoções previstas para a comunidade da avenida Miguel Ignácio Curi. “A vistoria feita pela vice-prefeita, Nádia Campeão, mostrou que se trata de um bairro pobre, com casas de alvenaria em condições habitáveis e que merece melhorias do poder público”. Já cerca de 300 famílias, moradoras da Favela da Paz deverão ser removidas porque vivem em uma área de risco, em péssimas condições de vida às margens de um córrego. “O prefeito não aceita higienização. As famílias não serão removidas devido às obras da Copa, mas porque moram em perigo na beira do córrego”, explicou Caldas. A Prefeitura estuda a realocação das famílias para moradias mais dignas, com qualidade de vida na própria região de Itaquera. “Assim elas poderão usufruir do legado deixado à região após a Copa do Mundo”, esclareceu Caldas. A atual gestão, em todos os níveis de responsabilidade: prefeitura, vice-prefeitura e subprefeitura, está engajada em garantir o desenvolvimento urbanístico da região, sem impactos sociais. “As intervenções vão garantir melhores condições de vida aos moradores da cidade e, em especial, à população de Itaquera”, afirmou o representante da SPCopa. Após a apresentação, a palavra foi aberta aos participantes que questionaram acerca de diversos assuntos, como: nova demarcação territorial da área; incentivos às empresas da região, segurança e transporte público. Sobre os dois últimos questionamentos, adiantou-se que o Ministério da Justiça criou uma Secretaria para organizar os grandes eventos da cidade e que já está monitorando a região. Além da atuação da Guarda Civil Metropolitana, serão destinados investimentos para a criação de um batalhão da Polícia Militar e uma Delegacia de Polícia. Mas, de acordo com Caldas, será a geração de emprego, moradia digna, educação e saúde com mais qualidade que garantirão a segurança na região. Por último, falou-se sobre a modernização da sinalização do sistema de Metrô e, posteriormente, da CPTM, que permitirá reduzir o intervalo dos trens de 120 para 80 segundos. “Com mais trens rodando, mais gente será transportada”. Segundo Caldas, a população local preocupa-se com o número de pessoas que serão atraídas para a região nos dias de jogos, que são mais de 65 mil. “A Prefeitura está preparada para realizar eventos de grande porte como a Fórmula 1 que atrai cerca de 100 mil pessoas ou a Parada GLBT que leva dois milhões de pessoas para a Av. Paulista todos os anos”. Trinta e duas seleções, de cinco continentes, disputarão as 64 partidas da Copa 2014. Seis jogos serão realizados em São Paulo e cerca de cinco mil jornalistas, de todo o mundo, estarão cobrindo o evento. De acordo com o representante da SPCopa, as obras do Itaquerão já chegam a 65% de conclusão. Segundo ele, a cada mês elas avançam cerca de 2 a 3%. Para tanto, foram contratados 1.800 trabalhadores. Assessoria de Comunicação Subprefeitura Itaquera

Primeira operação cata-bagulho de março será na Cidade Líder

Os munícipes da Cidade Líder poderão, no próximo sábado, 2/3, desfazer-se de seus bagulhos e eletrodomésticos quebrados A primeira operação cata-bagulho do mês de março, dará sequência às três últimas operações realizadas na Cidade Líder. No próximo sábado, 2/3, mais 22 ruas receberão trabalhadores da Prefeitura que recolherão entulhos e bagulhos que poderiam ter um fim inapropriado: córregos e praças. A quarta operação Cata-Bagulho na Cidade Líder, acontece das 7h às 11h, no perímetro formado pela avenida Mar Vermelho e pelas ruas Irirana, Demerval da Fonseca e Teixeira Rêgo. Nesse dia, os munícipes poderão se livrar de móveis velhos e objetos de grande porte quebrados, como: camas, colchões, armários e fogões, além de madeira, metal, eletrodomésticos e outros objetos que não lhes servem mais. O cata-bagulho promovido pela Supervisão de Limpeza, acontece todos os sábados e visa diminuir o descarte irregular de objetos sem utilidade em áreas públicas, como terrenos baldios ou praças. A multa para os infratores é de 13 mil reais. Ecoponto: Outra maneira de se desfazer de entulhos é dirigir-se até um Ecoponto, que funciona como ponto de entrega voluntária de pequenos volumes de entulho e grandes objetos como louças sanitárias e resíduos recicláveis. O Ecoponto, ligado à Subprefeitura Itaquera, fica no Parque Guarani, na rua Manuel Alves da Rocha, 584. Ele funciona de segunda a sexta-feira, das 6 às 22 h, e aos sábados e domingos, das 6 às 18h. O limite diário para cada morador é de uma caixa d’ água de mil litros, o equivalente a 25% de uma caçamba. Confira as vias que receberão o cata-bagulho dia 02/03 das 7h às 11h: Rua Astrogildo Pereira, Rua Teixeira Rêgo, VE Três, Rua Julio Pontes, Rua Frank Domingos Torchia, VE Seis, Rua Professor Ismael da Silva Júnior, Rua Temistocles Machado, Rua Manuel de Andrade Furtado, Rua Angelo Zonta, Rua Arentim, Rua Barão Paulo de Bagé, Rua Guilherme Magnani, Rua Lenda do Luar, Rua Maripatari, Rua Aquiles Varejão, Rua Avelada, Rua Manaquiri, Rua José da Costa de Andrade. Rua Irirana, Rua Demerval da Fonseca, Av Mar Vermelho. Assessoria de Comunicação Subprefeitura Itaquera

Novo site facilita adesão à Semana Nacional de Memória e Direitos Humanos

O Núcleo de Preservação da Memória Política lançou nesta terça, 26 de fevereiro, a página da Semana Nacional de Memória e Direitos Humanos, que acontecerá de 1º a 6 de abril em todo o Brasil. A Semana Nacional de Memória e Direitos Humanos (SNMDH) é um espaço de articulação das entidades que lutam pela defesa dos Direitos Humanos e pelo direito à Memória. Organizações da sociedade civil, universidades, parlamentares e comissões dos legislativos, teatros e espaços culturais realizarão eventos próprios, de maneira descentralizada, em todo o país. O site pode ser acessado no endereço http://semanadh.nucleomemoria.org.br, ou através do site do Núcleo de Preservação da Memória Política: www.nucleomemoria.org.br. Além de notícias relativas à promoção das iniciativas planejadas, o site contém uma página específica para adesão à Semana Nacional de Memória e Direitos Humanos, na qual os participantes deverão cadastrar o nome do Evento, o Local onde será realizado, Estado, Cidade, a Data de realização, um Resumo do evento e a Programação prevista, além do site da organização promotora, telefone e e-mail de contatos. Uma vez cadastrado, o evento fará parte da base de dados do site da Semana Nacional de Memória e Direitos Humanos e estará disponível para consulta na página Eventos – que permite consultar todas as iniciativas participantes utilizando-se filtros de Cidade, Estado e Data de realização. Participe, organizando palestras, debates, exposições, exibição de filmes, peças de teatro, mostras fotográficas, lançamentos de livros ou qualquer outra forma de mobilização que permita debater a importância da memória política brasileira como requisito para resgatar a verdade histórica e afirmar os direitos humanos como valor fundamental da democracia. Queremos tomar parte nessas iniciativas dando ampla divulgação à sua realização. Participe desta luta conosco! Núcleo de Preservação da Memória Política

Estacionamentos irregulares da cidade serão alvos de CPI

Em sessão plenária, a Câmara Municipal aprovou hoje, dia 26, a instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para averiguar irregularidades no funcionamento dos estacionamentos particulares de veículos na cidade. O pedido foi protocolado pela vereadora Juliana Cardoso (PT). Pela legislação em vigor, os estacionamentos devem possuir alvará concedido pela administração municipal para funcionar, mesmo que seja de forma precária quando de suas aberturas. E devem cumprir uma série de exigências para oferecer conforto, mas principalmente condições mínimas de segurança aos seus clientes. Muitos estacionamentos da cidade, pelas suas precárias condições colocam em risco clientes, pedestres e imóveis vizinhos. Uma das principais obrigatoriedades previstas na legislação, é que os estacionamentos com mais de 50 vagas devem contratar e comprovar cobertura de seguro contra roubo, furto e incêndio em veículos que abrigam, inclusive com perdas totais. Para efeito de fiscalização. Esse documento deve conter o prazo de validade acordado com a seguradora. Ainda, conforme a legislação, eles devem manter sistema de controle com demonstrativo do tipo de veículos e placa. Outra exigência prevista em lei é a obrigatoriedade de se manter equipamentos de combate a focos de incêndio, conforme normas estabelecidas pelo Corpo de Bombeiros. Os estacionamentos também devem demarcar e informar o número de vagas A legislação sobre os estacionamentos ainda tem preocupações ambientais, já que 15% de suas áreas deveriam ser reservadas com piso drenante e até implantação de espaço verde. E a grande maioria desses estabelecimentos desrespeita essa determinação. O pedido da CPI também chama a atenção para o fato de que a exploração irregular desse tipo de serviço é foco de sonegação fiscal e impacto negativo no trânsito e na vizinhança. Se aprovada, a CPI deverá ser composta por 11 vereadores e terá duração de 120 dias para averiguar as irregularidades. Para isso, a Comissão deverá também ouvir órgãos responsáveis pela fiscalização.

Brasil e suas Contradições

“É verdade que o Brasil foi, desde sempre, um país de contrastes por excelência. Também é verdade que ao longo dos últimos 10 anos as brechas sociais se tornaram menos agudas. Mas há uma terceira verdade: a inclusão de milhões e milhões de brasileiros no mercado, cujo reflexo mais surpreendente talvez sejam esses 42,5 milhões de novos clientes dos bancos, não foi acompanhada por reformas estruturais", escreve Eric Nepomuceno, em artigo publicado no jornal Página/12, 18-02-2013. A tradução é do Cepat Eis o artigo. O sistema bancário brasileiro, um dos mais lucrativos do mundo, enfrenta um problema peculiar: em sete anos, entre 2005 e 2012, obteve 42,5 milhões de novos clientes. Quer dizer: em sete anos uma Argentina inteira abriu contas correntes nos bancos do país. Não há registro de algo parecido ocorrido em nenhuma outra parte do mundo. Analistas dizem que esse fenômeno faz parte de outro: a enorme ampliação do mercado de trabalho formal no Brasil. Calcula-se que existam hoje pouco mais de 50 milhões de brasileiros empregados, com seus direitos trabalhistas respeitados. E, em consequência, com acesso a crédito para comprar de tudo. Os bancos se queixam da inadimplência para justificar as taxas estratosféricas de juros que cobram para conceder empréstimos (a taxa média de financiamento é de 5,4% ao mês, ou seja, absurdos 65% ao ano). Contudo, os dados oficiais indicam que a inadimplência média é de 7,8% do total de empréstimos. A ampliação do crédito para imóveis registra uma inadimplência muito baixa (2% do total), ao passo que para automóveis essa inadimplência beira a marca dos 8%, igualmente baixa. O país vive tempos de uma nova classe média, com a inclusão de milhões de brasileiros no mercado de consumo. Esse movimento tem origem em tempos de Fernando Henrique Cardoso, com a estabilidade econômica obtida, mas sua expansão se deu nos oito anos (2003-2010) da presidência de Lula da Silva, e se consolida agora com Dilma Rousseff. O baixo desempenho da economia em 2012 (crescimento de cerca de 1%) e a lenta retomada observada nesse princípio de 2013 não impediram que essa nova classe média continuasse consumindo. Os incentivos dados pelo governo, com a suspensão de vários tributos, resultaram em curiosidades: uma geladeira nova pode demorar mais de um mês para ser entregue ao comprador, pois a explosão das vendas surpreendeu os fabricantes. Essa transformação pode ser observada sem maiores esforços, começando, por exemplo, pelos aeroportos. Calcula-se que nos últimos 10 anos cerca de 15 milhões de brasileiros passaram, pela primeira vez, a viajar de avião. Em um país com 195 milhões de habitantes existem 260 milhões de telefones celulares. Ao reunir os incipientes programas sociais lançados timidamente por Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), e depois reforçá-los e colocá-los como prioridade de seu Governo, Lula da Silva impulsionou a mudança que agora Dilma Rousseff robustece e amplia. Contudo, persistem outros números que ofuscam esse cenário de prosperidade. O país carece de estrutura e de projetos modernizantes. Estradas, portos e aeroportos são desastrosos. A saúde pública é caótica, e essa nova classe média se vê obrigada a pagar os altos preços dos planos privados de saúde. Nos hospitais da rede pública faltam médicos, remédios e equipamentos, enquanto sobram a negligência e a falta de higiene mais elementar. A educação pública está universalizada, é verdade. Mas a qualidade do ensino não faz mais confirmar a antiga crítica de Darcy Ribeiro: nas escolas públicas o professor finge que ensina o que não sabe e os alunos fingem que aprendem o que continuam ignorando. A reforma agrária é outro mito legado de um presidente a outro. As áreas distribuídas entre camponeses sem terra se transformam, muitas vezes, em imensas favelas rurais, bairros de miséria improdutiva. Nos dois anos de presidência da Dilma Rousseff foram assentadas cerca de 45.000 famílias camponesas, uma drástica diminuição de ritmo (o MST estima que menos de 10.000 famílias foram assentadas em 2012). Nos primeiros anos da presidência de Lula da Silva, foram beneficiadas 117.500 famílias. Há outro dado alarmante relacionado à reforma agrária. O MST reconhece que nas áreas distribuídas para camponeses existe uma evasão de aproximadamente 60% de seus moradores iniciais. Diante da falta de apoio, de incentivos e de perspectivas, mais da metade abandona ou vende a terra recebida e migra para os centros urbanos. É verdade que o Brasil foi, desde sempre, um país de contrastes por excelência. Também é verdade que ao longo dos últimos 10 anos as brechas sociais se tornaram menos agudas. Mas há uma terceira verdade: a inclusão de milhões e milhões de brasileiros no mercado, cujo reflexo mais surpreendente talvez sejam esses 42,5 milhões de novos clientes dos bancos, não foi acompanhada por reformas estruturais. A nova classe média tem acesso a carros, televisores e geladeiras, frequenta aeroportos e viaja nas férias. Mas continua sem contar com um atendimento minimamente decente na saúde pública, não tem acesso a uma educação de qualidade e confunde direito ao consumo com seus direitos de cidadão. Mudar esse cenário é, talvez, o maior desafio que Dilma Rousseff enfrenta em sua solidão presidencial.