Medida provisória do Plano Brasil Maior está na pauta do Plenário

Já está na ordem do dia da próxima sessão deliberativa do Senado, em 7 de agosto, a primeira medida provisória do Plano Brasil Maior (MP 563/12), prevendo redução de impostos e desoneração da folha de pagamentos de alguns setores para incentivar a economia.

Montadora da Volks em Taubaté: indústria automobilística está entre os setores que receberam incentivos pela MP A comissão mista que analisou a matéria ampliou a lista de setores beneficiados, e a proposta passou a tramitar como PLV 18/12. O texto reúne incentivos para a indústria automobilística, call center e setores de autopeças e de móveis. Há incentivos ao biodiesel e à ampliação da banda larga rural. Construtoras brasileiras que atuam no exterior e ­empresas com projetos no Nordeste e na Amazônia também terão redução de tributos. Produtos que compõem a cesta básica devem ter isenção total de impostos. E os incentivos concedidos aos tablets foram estendidos aos notebooks fabricados no Brasil. Também será examinada a segunda medida provisória do Plano Brasil Maior, a MP 564/12, convertida em PLV 19/12, que amplia os recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social para crédito de longo prazo. O texto eleva o limite de financiamentos do BNDES para projetos de modernização do parque industrial e estabelece juros menores para empresas mais afetadas pela crise econômica internacional. Jornal do Senado (Reprodução autorizada Jornal do Senado EXISTEM OUTRAS ÁREAS QUE DEVERIAM RECEBER ESTE TIPO DE INCENTIVO, SÓ QUE NÃO TEM VOZ NO PLANALTO, ESTE É UM DOS DEFEITOS DE NOSSA "DEMOCRACIA" - Cidadania São Paulo

Novo Código Penal começará a ser discutido em agosto

Concluído e entregue no mês de junho ao presidente do Senado, José Sarney, o anteprojeto do novo Código Penal passou a tramitar como projeto de lei (PLS 236/12) e será analisado a partir de agosto por uma comissão temporária de 11 senadores. Além de várias inovações, o texto, preparado pela comissão especial de juristas que trabalhou durante o primeiro semestre, consolida toda a legislação penal do país. A proposta está organizada em mais de 500 artigos; o Código Penal atual tem 356. Conforme o relator da comissão de juristas, o procurador da República Luiz Carlos Gonçalves, a maior quantidade de artigos decorre da incorporação de aproximadamente 130 leis que abordam temas penais de forma autônoma. A formação da comissão temporária de 11 senadores que analisará o texto depende da indicação dos líderes partidários, de acordo com a proporcionalidade partidária. O parecer da comissão deve ser então votado pelo Plenário e, se aprovado, seguirá para a Câmara dos Deputados. O último passo é a sanção ­presidencial. Para Sarney, o PLS 236/12 seguirá o caminho tradicional do processo legislativo. Ele disse esperar que o andamento seja rápido e que se encerre até o fim do ano. — Levaremos até o fim do ano porque é uma matéria complexa, com temas controvertidos. Durante esse tempo, vamos fazer audiências públicas e ouvir a sociedade uma vez mais, mas chegaremos a uma conclusão — declarou. Polêmicas A proposta prevê mudanças polêmicas, como a transformação da exploração dos jogos de azar em crime, a descriminalização do plantio e do porte de maconha para consumo próprio, maior rigor na punição a motoristas embriagados e a ampliação das possibilidades do aborto legal. Para o senador Pedro Taques (PDT-MT), autor do requerimento que criou a comissão especial de juristas, é preciso debater as questões polêmicas do texto. — Vamos debater com coragem, ouvindo aqueles que são diferentes, ouvindo com tolerância, vendo o outro, os olhos do outro — afirmou. Jornal do Senado (Reprodução autorizada mediante citação do Jornal do Senado) EM TEMPO - É chegada a hora de a sociedade brasileira deixar de ser hipócrita e encarar seus problemas de frente discutindo séria mente o que deseja para O FUTURO DESTE PAÍS - cIDADANIA SÃO pAULO

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São Paulo terá informatização de todo sistema de licenciamento e fiscalização de construções

São Paulo terá informatização de todo sistema de licenciamento e fiscalização de construções Desenvolvido nos últimos dois anos, sistema de “Aprovação Eletrônica de Projetos” entrará em operação em agosto em toda a cidade A cidade de São Paulo terá, já no segundo semestre deste ano, um sistema informatizado para licenciamento e fiscalização de construções. É o que garante a Secretaria de Coordenação das Subprefeituras, responsável pelo projeto na Prefeitura. A grande novidade é um sistema totalmente centralizado que garantirá maior credibilidade e transparência no processo de retirada de alvarás para construção, evitando que sejam abertos processos em diversas Secretarias. Chamado de “Sistema de Licenciamento de Construção Eletrônico”, este novo sistema propiciará que qualquer interessado entre no site da Prefeitura e forneça a documentação necessária, dando início ao processo. Ainda durante o mês de julho cerca de 300 pessoas, entre arquitetos e engenheiros das Subprefeituras e da Secretaria de Habitação, serão treinados com o novo sistema. Em agosto deste ano a novidade entrará em vigor em toda a cidade. Fiscalização Além do licenciamento de construções, a fiscalização também será realizada eletronicamente na cidade de São Paulo. Todo o trabalho que hoje é feito pelos fiscais em talonário de papel será substituído por tablets, que farão a análise da documentação eletronicamente. Esse sistema precisou ser desenvolvido por quatro anos para alinhar os processos em papel com as possibilidade eletrônicas. A fiscalização eletrônica será implantada em agosto, inicialmente em duas Subprefeituras (Sé e Pinheiros), e depois estendida para toda a cidade.

São Paulo Confia abre novas turmas para o curso de empreendedorismo

São Paulo Confia abre novas turmas para o curso de empreendedorismo O banco de microcrédito São Paulo Confia abre nesta terça-feira (10/7) as inscrições para novas turmas do "Curso Básico de Empreendedorismo”. São 3 mil vagas, com 12h de curso, divididas em quatro encontros de três horas cada. No período matutino, as aulas vão das 9h ao meio-dia; vespertino, das 14h às 17h; e noturno, das 19h às 22h. O curso é gratuito e está aberto a todos que tiverem interesse em participar. Ao final, os alunos receberão certificado. Durante as aulas, os participantes aprendem como controlar o dinheiro, técnicas de vendas, formação de preço, noções básicas de marketing, dicas de como comprar mais barato, dentre outros temas que contribuem para ampliação e manutenção dos negócios. Para participar, basta ligar para a sede do São Paulo Confia no telefone (011)- 2797-7300 e verificar uma vaga na unidade mais próxima de sua residência.

Obra Social Dom Bosco realiza festa com tributo a Luiz Gonzaga

No último sábado, dia 7 de julho, a Obra Social Dom Bosco realizou sua tradicional festa julina no Centro de Formação e Cultura (CFC), ao lado do metrô Itaquera. Este ano a festa promoveu um tributo a Luiz Gonzaga, que, se estivesse vivo, completaria 100 anos. Diversas apresentações preparadas pelas crianças, jovens e idosos de todos os núcleos da Obra prestaram homenagem ao rei do baião. Além das apresentações, havia uma variedade de comidas e bebidas, brincadeiras e jogos, além de sorteios e prêmios para cerca de 5 mil participantes. “Todo ano eu venho, estou muito feliz de estar aqui”, contou o vereador Floriano Pesaro. Ao som de ‘Asa Branca’, os educandos dos Centros da Criança e do Adolescente (CCAs) encenaram a migração dos nordestinos, fugindo da seca. As meninas dos grupos de arte e lazer do CFC dançaram o popular ‘Xote das meninas’. Os jovens dos cursos profissionalizantes do Centro de Desenvolvimento Social e Produtivo (CEDESP) inovaram em uma quadrilha diferente, na qual as duplas eram formadas por profissionais da saúde e por pacientes. Já os educadores formaram uma banda e tocaram as músicas de Gonzaga, que embalam as festas juninas de todo o Brasil. Outras danças foram executadas com músicas sertanejas e country. Os educandos de capoeira e de taekwondo demonstraram suas práticas e o grupo do Núcleo de Convívio de Idosos também se apresentou. “É muito bom ver tanta gente dançando, comendo, brincando, pais, filhos, família”, afirmou o deputado Gabriel Chalita. “A festa está contagiante”, comentou a deputada Keiko Ota, que foi acompanhada de seu marido, o empresário Masataka Ota. No fim da festa, um grupo de forró foi convidado para tocar e a equipe de teatro da Oficina Cultural Alfredo Volpi fez uma encenação sobre o cotidiano do povo sertanejo. -- Lívia Lima - Comunicação Social OBRA SOCIAL DOM BOSCO - ITAQUERA - SP Uma Obra a Serviço da Vida!

Seminário mostra como redes sociais na internet têm interferido na política

Marcelo Minutti, Fernando Cesar Mesquita, Alexandre Oltramari e Demétrius Bicalho analisaram as novas mídias Uma guitarra quebrada no voo entre Halifax, no Canadá, e Chicago, nos Estados Unidos, gerou um dos maiores hits do YouTube: United breaks guitars [United quebra guitarras], com o músico Dave Carroll cantando suas desventuras. Esse vídeo foi citado, no 2º Seminário de Política e Novas Mídias, promovido sexta-feira pelo Senado no auditório do Interlegis, como uma das regras do gerenciamento de crises: não subestimar o poder das redes sociais. Os palestrantes Marcelo Minutti e Alexandre Oltramari defenderam atenção permanente na web para detectar o surgimento de movimentos capazes de afetar a credibilidade de instituições e marcas. Segundo Minutti, a reação nas seis primeiras horas pode reduzir o impacto negativo, desde que observadas algumas regras, como transparência e esclarecimento completo. Ele disse que a crise atinge o ápice em 24 horas, quando os posts são captados pelas ferramentas de buscas, como o Google. Minutti recomendou que empresas e pessoas citadas em posts críticos falem tudo para “não deixar ponta solta”, o que poderia abalar a credibilidade. Na opinião dele, nas redes sociais nenhum problema é suficientemente pequeno para ser subestimado. Oltramari fez uma série de recomendações sobre condutas a serem evitadas numa crise. A primeira: não se deixar surpreender pelos fatos, ou seja, ter um mapa dos riscos reais e potenciais do negócio. Foi a ausência dessa ferramenta que, em sua avaliação, pautou a reação da empresa norte-americana Chevron diante do vazamento de 2.400 barris de petróleo na Bacia de Campos, no Rio de Janeiro, em novembro de 2011. Outro problema, disse Oltramari, é a estratégia de “bancar avestruz”: o silêncio potencializa a crise. Ele também citou como erro partir para o ataque em vez de se defender. O ataque sem respostas, em sua avaliação, reforça para o público a percepção de culpa. O 2º Seminário de Política e Novas Mídias, promovido pela Secretaria Especial de Comunicação Social do Senado (Secs), foi aberto pelo diretor do órgão, Fernando Cesar Mesquita. Jornal do Senado (Reprodução autorizada mediante citação do Jornal do Senado)

POSTOS POUPATEMPO NÃO FUNCIONAM NO DIA 09 DE JULHO, FERIADO ESTADUAL

POSTOS POUPATEMPO NÃO FUNCIONAM NO DIA 09 DE JULHO, FERIADO ESTADUAL Os Postos Poupatempo que atendem na Capital, Grande São Paulo e Interior, bem como o Disque Poupatempo, não funcionarão no dia 09 de julho, segunda-feira, feriado estadual em homenagem à Revolução Constitucionalista de 1932. Na terça-feira, 10 de julho, os Postos e o serviço de teleatendimento voltam a atender em seus horários habituais. Os endereços dos postos e todos os horários de funcionamento podem ser consultados no site do Poupatempo (www.poupatempo.sp.gov.br). Programa Poupatempo O Poupatempo é um programa do Governo do Estado, coordenado pela Secretaria de Gestão Pública que, desde a inauguração do primeiro Posto, em 1997, já prestou mais de 321,5 milhões de atendimentos. Atualmente conta com 31 unidades de atendimento instaladas na Capital, Grande São Paulo, Litoral e Interior.

Relatório à MP do Código Florestal será apresentado segunda-feira

Relatório à MP do Código Florestal será apresentado segunda-feira Medida provisória preenche as lacunas deixadas pelos 12 vetos da presidente Dilma ao texto aprovado em maio pela Câmara dos Deputados Luiz Henrique remarcou a apresentação de seu relatório para concluir acordos Segunda-feira, Luiz Henrique (PMDB-SC) deve apresentar seu relatório e seu voto em relação à Medida Provisória (MP) 571/12, que preenche as lacunas deixadas pelos 12 vetos da presidente da República, Dilma Rousseff, ao novo Código Florestal. Luiz Henrique é relator da MP na comissão que reúne senadores e deputados para analisar relevância, urgência e constitucionalidade da medida. Se aprovado nessa comissão mista, o texto segue para votação na Câmara e no Senado. O prazo originalmente informado pelo senador para a apresentação do seu relatório era anteontem, e a votação dos demais integrantes da comissão mista estava prevista para o dia 10. No entanto, Luiz Henrique quer mais tempo para costurar acordos, que, na opinião dele, facilitarão a tramitação da MP nas duas Casas, quando os parlamentares analisarem seu mérito. A MP vale até 8 de outubro. A partir de quinta-feira, passa a trancar a pauta da Casa onde estiver (Câmara ou Senado). Os parlamentares preocupam-se com o complicador de este ser um ano eleitoral, quando as atividades do Congresso são tradicionalmente menos aceleradas. O novo Código Florestal vem sendo discutido no Congresso desde 1996, quando o governo alterou a lei que estava em vigor desde 1967. Em dezembro do ano passado, após intensos debates com a sociedade em todo o país, o Senado conseguiu aprovar um amplo acordo que pretendia pôr fim às disputas que foram travadas durante mais de 15 anos entre ambientalistas e ruralistas. O texto conseguido pelo Senado foi bastante modificado pela Câmara dos Deputados e seguiu para sanção em maio, sob fortes protestos que incluíam reivindicação de veto integral pela presidente da República. Resultado: Dilma transformou o projeto em lei, mas vetou 12 artigos e 32 pontos. Para completar o que ficou de fora, editou a MP 571/12. Dos 32 pontos vetados, 14 recuperam o texto aprovado pelos senadores, cinco trazem novos dispositivos e 13 fazem ajustes de conteúdo. No Congresso, a MP recebeu 696 emendas. Luiz Henrique, que como relator da comissão especial enfrenta o desafio de obter um novo consenso entre os parlamentares, já havia sido o relator do texto aprovado pela ampla maioria dos senadores em dezembro do ano passado. Jornal do Senado

Projeto exige idoneidade de candidatos

Projeto exige idoneidade de candidatos Tramita na Câmara o Projeto de Lei Complementar (PLP) 142/12, do ex-deputado Walter Feldman (PSDB-SP), que inclui entre os inelegíveis, para qualquer cargo, pessoas que não possuam idoneidade moral e reputação ilibada. A proposta altera a lei complementar que define os casos de inelegibilidade (LC 64/90). De acordo com o projeto, ficam inelegíveis os que não apresentarem, no ato de registro da candidatura, declaração de reconhecimento de idoneidade moral e reputação ilibada, emitida pelo partido político pelo qual concorrerão nas eleições. Ficha limpa O deputado alega que a sociedade brasileira demonstrou o potencial de mobilização ao conseguir aprovar a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/10). “Contudo, ainda há espaço para aprimoramento”, diz ele. Walter Feldman cita que candidatos a alguns concursos públicos precisam demonstrar que não respondem a processos cíveis ou penais, e pergunta: “como permitir que pessoas não dotadas de idoneidade sejam candidatas a mandatos eletivos? “ Para o deputado, o partido político não pode ser eximido de responsabilidade quando patrocina o candidato. “Tendo como norteadores esses fundamentos, e na busca de recrudescer as barreiras a que pessoas não possuidoras de idoneidade moral e reputação ilibada alcancem os cargos mais relevantes da República, é que apresentamos este projeto”, explica Walter Feldman. Tramitação O projeto tramita em regime de prioridade na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (inclusive no mérito). Depois a proposta seguirá para votação em Plenário. Íntegra da proposta: PLP-142/2012 Reportagem - Luiz Claudio Pinheiro e Oscar Telles Edição – Regina Céli Assumpção A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara de Notícias'