Relatório à MP do Código Florestal será apresentado segunda-feira

Relatório à MP do Código Florestal será apresentado segunda-feira Medida provisória preenche as lacunas deixadas pelos 12 vetos da presidente Dilma ao texto aprovado em maio pela Câmara dos Deputados Luiz Henrique remarcou a apresentação de seu relatório para concluir acordos Segunda-feira, Luiz Henrique (PMDB-SC) deve apresentar seu relatório e seu voto em relação à Medida Provisória (MP) 571/12, que preenche as lacunas deixadas pelos 12 vetos da presidente da República, Dilma Rousseff, ao novo Código Florestal. Luiz Henrique é relator da MP na comissão que reúne senadores e deputados para analisar relevância, urgência e constitucionalidade da medida. Se aprovado nessa comissão mista, o texto segue para votação na Câmara e no Senado. O prazo originalmente informado pelo senador para a apresentação do seu relatório era anteontem, e a votação dos demais integrantes da comissão mista estava prevista para o dia 10. No entanto, Luiz Henrique quer mais tempo para costurar acordos, que, na opinião dele, facilitarão a tramitação da MP nas duas Casas, quando os parlamentares analisarem seu mérito. A MP vale até 8 de outubro. A partir de quinta-feira, passa a trancar a pauta da Casa onde estiver (Câmara ou Senado). Os parlamentares preocupam-se com o complicador de este ser um ano eleitoral, quando as atividades do Congresso são tradicionalmente menos aceleradas. O novo Código Florestal vem sendo discutido no Congresso desde 1996, quando o governo alterou a lei que estava em vigor desde 1967. Em dezembro do ano passado, após intensos debates com a sociedade em todo o país, o Senado conseguiu aprovar um amplo acordo que pretendia pôr fim às disputas que foram travadas durante mais de 15 anos entre ambientalistas e ruralistas. O texto conseguido pelo Senado foi bastante modificado pela Câmara dos Deputados e seguiu para sanção em maio, sob fortes protestos que incluíam reivindicação de veto integral pela presidente da República. Resultado: Dilma transformou o projeto em lei, mas vetou 12 artigos e 32 pontos. Para completar o que ficou de fora, editou a MP 571/12. Dos 32 pontos vetados, 14 recuperam o texto aprovado pelos senadores, cinco trazem novos dispositivos e 13 fazem ajustes de conteúdo. No Congresso, a MP recebeu 696 emendas. Luiz Henrique, que como relator da comissão especial enfrenta o desafio de obter um novo consenso entre os parlamentares, já havia sido o relator do texto aprovado pela ampla maioria dos senadores em dezembro do ano passado. Jornal do Senado