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Os novos rumos da cultura brasileira

LEGISLAÇÃO
No dia 9 de novembro, foi aprovado por unanimidade no Senado projeto de lei que vai definir as diretrizes da política cultural nos próximos dez anos
LEILA KIYOMURA____________
Uma política cultural com diretrizes bem definidas, que possa garantir o fortalecimento institucional e a definição de políticas com um sistema público e participativo de gestão, acompanhamento e avaliação, parece, enfim, estar saindo do papel. O texto do Plano Nacional de Cultura (PNC) está em tramitação no Legislativo desde 2006 e, no dia 9 de novembro, foi aprovado no Senado por unanimidade, faltando apenas a sanção presidencial.
Como os demais planos de políticas públicas nas áreas de saúde e educação, o PNC estabelecerá as diretrizes para o setor cultural nos próximos dez anos. Pretende assegurar o direito constitucional à cultura, a proteção e promoção do patrimônio e da diversidade étnica, artística e cultural, a ampliação do acesso à produção e a fruição da cultura em todo o território nacional, além de garantir a inserção da cultura em modelos sustentáveis de desenvolvimento socioeconômico, entre outros pontos. Enfim, metas bem abrangentes, mas com a expectativa de definir os novos rumos da cultura brasileira.

As várias manifestações da cultura brasileira: lei aponta as diretrizes para o setor cultural na próxima década

“A aprovação do Plano Nacional de Cultura é uma vitória muito grande, primeiro, porque institucionaliza os avanços obtidos nos últimos anos pelo governo federal na área da cultura e, depois, porque garante a continuidade das políticas culturais no Brasil”, comemorou Juca Ferreira, ministro da Cultura, à imprensa.
Ferreira destacou que a grande meta do PNC é dar perenidade às políticas públicas. “Será um plano nacional para uma década. Assim, não precisaremos reinventar o fogo e recomeçar do zero. Isso vai ser muito bom porque, com o passar do tempo, essas políticas vão adquirir caráter acumulativo, corrigindo erros e aprofundando os acertos.”
O projeto do plano foi concluído após consultas públicas, audiências e debates, entre eles a Primeira Conferência Nacional de Cultura, em 2005, câmaras setoriais, fóruns e seminários.
Quanto ao texto, foi um trabalho em parceria entre os Poderes Legislativo e Executivo. A professora e ex-diretora do Museu de Arte Contemporânea da USP, Lisbeth Rebollo, também participou desses encontros. “A cultura tem que ser entendida como algo prioritário para a educação da sociedade”, afirma. “Fiquei muito satisfeita com a aprovação do Plano Nacional de Cultura. Não se pode construir uma formação sólida se o governo não institui diretrizes. Nas duas últimas décadas, vimos o surgimento de instâncias privadas fortes, em detrimento das instâncias públicas. Daí a importância de planos de ação que tenham uma continuidade.”
Lisbeth também integra a Associação Internacional dos Críticos de Arte e vem trabalhando pela educação através da arte e pelo acesso de todos à cultura. “O Ministério da Cultura está se voltando para um ponto fundamental de ideias que norteiam as práticas culturais. Precisamos de projetos perenes na construção de um espaço democrático para a cultura, a que todos possam ter acesso.”
A professora ressalta que a arte é fundamental para o desenvolvimento da sensibilidade. “Creio que não se pode propiciar cultura sem uma linha mestra para o teatro, o cinema, as artes visuais, a literatura. É importante pensar nas gerações futuras.”
Também na avaliação do diretor do Museu Brasileiro da Escultura (Mube), Olívio Guedes, é fundamental no PNC priorizar a educação de base. “Importante aliar o Plano Nacional de Cultura com o Plano Nacional da Educação. Para que as crianças possam ter acesso à cultura, é imprescindível uma mudança na base curricular dos professores, que precisam ter um conhecimento interdisciplinar e transdisciplinar”, sugere Guedes. “Creio que são fundamentais para um projeto de cultura a participação dos professores, que levam adiante o conhecimento, e a dos artistas, que criam e recriam para o grande público.”
Guedes lembra que o Mube vem desenvolvendo projetos com bons resultados em escolas da periferia. “Nós damos cursos para os professores, desenvolvemos projetos de inclusão e conseguimos apoio das secretarias estaduais e municipais para incentivar a visita dos alunos da rede pública.”
Cidadania – Na opinião da crítica de arte, curadora e professora da USP Cláudia Fazzolari, a vitalidade do Plano Nacional de Cultura está aliada à promoção da cidadania. “Para tanto, é necessário que o panorama de ações afirmativas propostas em sua malha discursiva seja tecido de forma que a cena da diversidade cultural se manifeste como ‘categoria da ética’ e permita que a invisibilidade seja inserida em processos de legitimação de políticas públicas”, observa. “De forma recorrente, pensamos os lugares de produção e fruição da cultura – essa ‘estratégia de sobrevivência’ – em nosso país. Contudo, pouco se reconhece da constituição de um ‘sistema público e participativo de gestão’ que possa inverter, de fato, a lógica estabelecida, atuando como efetivo agente de mudança na cena nacional.”
Nos próximos seis meses, após a sanção do PNC pelo presidente da República, o Ministério deve estabelecer as metas para implementação de seus objetivos. Nesse mesmo prazo deverão ser criados o conselho e a coordenação executiva do plano. Os princípios que permeiam a elaboração do plano são: liberdade de expressão, criação e fruição; diversidade cultural, respeito aos direitos humanos; direito de todos à arte e à cultura; direito à informação, à comunicação e à crítica cultural; direito à memória e às tradições; responsabilidade socioambiental; valorização da cultura como vetor do desenvolvimento sustentável; democratização das instâncias de formulação das políticas culturais; responsabilidade dos agentes públicos pela implementação das políticas culturais; colaboração entre agentes públicos e privados para o desenvolvimento da economia da cultura; participação e controle social na formulação e acompanhamento das políticas culturais.

Principais projetos no Congresso

Entre os projetos relacionados à cultura em tramitação no Congresso Nacional destacam-se os seguintes:
Sistema Nacional de Cultura (SNC) – A Comissão Especial da Câmara que analisa o SNC aprovou o substitutivo do relator, deputado federal Rubem Santiago, no dia 14 de abril. Será votado em dois turnos na Câmara e seguirá para o Senado. A Proposta de Emenda à Constituição institucionaliza a cooperação entre a União, os Estados e os municípios para formular, fomentar e executar as políticas culturais, de forma compartilhada e pactuada com a sociedade civil.
PEC 150/2003 – A Proposta de Emenda à Constituição foi aprovada na Comissão Especial e está na Mesa da Câmara para ser votada em plenário, em dois turnos. Depois será encaminhada ao Senado. A PEC é uma iniciativa dos mais de 400 deputados e senadores, de todos os partidos, integrantes da Frente Parlamentar Mista da Cultura, que estabelece um piso mínimo de 2% do orçamento federal, 1,5% do orçamento estadual e 1% do orçamento municipal para a cultura. Conta com o apoio de artistas e produtores de todo o País.
Vale-cultura – Primeira política pública voltada para o consumo cultural, o vale-cultura, no valor de R$ 50, possibilitará aos trabalhadores adquirir ingressos de cinema, teatro, museu, shows, livros, CDs e DVDs, entre outros produtos culturais. O projeto de lei foi aprovado na Câmara dos Deputados em outubro do ano passado, com emendas que estenderam o benefício a servidores públicos federais, a estagiários e também a aposentados, sendo que para estes o valor é de R$ 30. No Senado, o projeto recebeu duas emendas que ampliam o leque de serviços e produtos culturais previstos na proposta do Poder Executivo, incluindo periódicos. As emendas dos senadores foram aprovadas pelas comissões que analisam a matéria na Câmara. O PL segue para votação em plenário e, posteriormente, para sanção do presidente da República.
Cultura como Direito Social – Proposta que reconhece a Cultura como direito social na Constituição Federal aguarda constituição da comissão especial que vai analisá-la na Câmara dos Deputados.
Procultura – Após consultas públicas, o projeto de atualização da Lei Rouanet pretende corrigir as distorções na lei atual. As principais alterações são o fortalecimento e desburocratização do Fundo Nacional de Cultura, a democratização do acesso à produção cultural e o estímulo para que o setor privado invista na economia da cultura. A matéria foi aprovada na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados. Sua tramitação tem regime de prioridade e caráter conclusivo. Agora será analisada pela Comissão de Educação e Cultura (CEC), depois segue para apreciação nas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e Cidadania, antes de ir para o Senado.
Fundo Social do Pré-Sal – O projeto foi aprovado com emendas no Senado Federal e retornou à Câmara dos Deputados para apreciação das modificações. Prevê que uma parte dos recursos arrecadados com a exploração da camada de petróleo pré-sal será destinada à cultura. O Fundo também beneficiará ações de combate à pobreza, ciência e tecnologia, educação e meio ambiente.
Direito autoral – O anteprojeto que moderniza a Lei de Direito Autoral esteve em consulta pública. A proposta visa promover o equilíbrio entre o direito de quem cria, o direito de quem investe e o direito de toda a sociedade de ter acesso à cultura, à informação e ao conhecimento.
Simples da Cultura – O Simples da Cultura foi aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro do ano passado e tornou-se a Lei 133/2009. Reduz a carga tributária para produções cinematográficas, artísticas e culturais, corrige uma distorção criada em dezembro de 2008, quando o setor foi enquadrado de forma inadequada no chamado Supersimples. A alíquota mínima passa a ser de 6%, em vez de 17,5%. Dados do IBGE indicam que 5% das empresas brasileiras desempenham atividades culturais. O setor emprega mais de 1 milhão de pessoas.