Proposta torna obrigatória construção de ginásios para deficientes
Obrigação valerá apenas para cidades com mais de 50 mil habitantes.
Gilberto Nascimento
Weliton Prado quer garantir espaços adequados para condicionamento físico de pessoas com deficiência.
A proposta prevê que as despesas para a construção dos ginásios deverão ter dotação própria no Orçamento. Pelo texto, o Executivo deverá regulamentar a lei em até 180 dias após sua publicação.
O deputado afirma que a construção desses espaços vai garantir um melhor condicionamento físico para as pessoas com deficiência. A atividade esportiva, segundo ele, também contribui para reduzir problemas de saúde, como deficiências de circulação sanguínea. Ele ainda lembra que a prática de esporte ajuda no resgate da autoconfiança.
Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivoRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado ou rejeitado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário., será analisada pelas comissões de Turismo e Desporto; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta:
Edição - Daniella Cronemberger
Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara de Notícias'
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