Partidos chegam a acordo sobre composição das comissões permanentes

23/02/2011

Os líderes do PTB, do PDT e do bloco PV/PPS decidiram fazer um rodízio anual nas presidências das comissões permanentes a que têm direito, segundo o critério da proporcionalidade, acabando com o impasse que impedia a composição dos colegiados técnicos da Câmara.
Neste ano, o PTB ficará com a Comissão de Trabalho; o PDT, com a de Meio Ambiente; e o bloco PV/PPS, com a de Defesa do Consumidor. No próximo ano, o PDT assumirá a Comissão de Trabalho, o PV presidirá a de Meio Ambiente e o PTB ficará com a de Defesa do Consumidor.
Confira a distribuição das presidências das comissões pelos partidos, alguns com deputados já indicados para chefiá-las:
- da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional - PP;
- de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural – DEM [deputado Júlio Cesar (PI)];
- de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - PSDB;
- de Constituição e Justiça e de Cidadania – PT [deputado João Paulo Cunha (SP)];
- de Defesa do Consumidor – bloco PV/PPS [deputado Roberto Santiago (PV-SP)];
- de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio – PR [deputado João Maia (RN)];
- de Desenvolvimento Urbano - PMDB;
- de Direitos Humanos e Minorias - PCdoB [deputada Manuela D'Ávila (RS)];
- de Educação e Cultura – PT [deputada Fátima Bezerra (RN)];
- de Finanças e Tributação – PT [deputado Cláudio Puty (PA)];
- de Fiscalização Financeira e Controle - PSC [deputado Sérgio Brito  (BA)];
- de Legislação Participativa - PR;
- de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - PDT [deputado Giovani Cherini (RS)];
- de Minas e Energia - PP [deputado Luiz Fernando (MG)];
- de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - PSDB;
- de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado – DEM [deputado Mendonça Prado (SE)];
- de Seguridade Social e Família – PMDB [deputado Saraiva Felipe (MG)];
- de Trabalho, de Administração e Serviço Público – PTB [deputado Silvio Costa (PE)];
- de Turismo e Desporto – PSB [deputado Jonas Donizette (SP)]; e
- de Viação e Transportes – PMDB.

A composição das comissões permanentes foi decidida pelos líderes partidários em reunião no gabinete da Presidência da Câmara, encerrada há pouco.

O Papel das Comissões Permanentes

São órgãos técnicos criados pelo Regimento Interno da Casa e constituídos de deputados(as), com a finalidade de discutir e votar as propostas de leis que são apresentadas à Câmara. Com relação a determinadas proposições ou projetos, essas Comissões se manifestam emitindo opinião técnica sobre o assunto, por meio de pareceres, antes de o assunto ser levado ao Plenário; com relação a outras proposições elas decidem, aprovando-as ou rejeitando-as, sem a necessidade de passarem elas pelo Plenário da Casa. A composição parlamentar desses órgãos técnicos é renovada a cada ano ou sessão legislativa. Na ação fiscalizadora, as Comissões atuam como mecanismos de controle dos programas e projetos executados ou em execução, a cargo do Poder Executivo. Essas Comissões perduram enquanto constarem do Regimento Interno.

Reportagem – Rodrigo Bittar
Edição - Newton Araújo  
'Agência Câmara de Notícias'