Princípios do Fórum Social de São Paulo

Composição do Coletivo de Articulação

ABONG/SP – Associação Brasileira de Organizações não Governamentais

Ação da Cidadania

Ação Educativa

AFROBRAS – Sociedade Afro-Brasileira de Desenvolvimento Sócio-Cultural

Agenda 21 do Centro Sé-SP

Agentes de Pastoral Negros

Aguiar Comunicação

Aldeias Infantis

Aprender a Aprender

Aracati – Agência de Mobilização Social

Arte na Lata

Articulação Mulher e Mídia

Artigo 19

Associação dos Moradores do Alto da Lapa

Associação Cidade Escola Aprendiz

Associação Moradores da Chácara Bananal

Associação pelo Desenvolvimento da Intercomunicação

Associação Palas Athena

Associação Saúde da Família

Associação Viva o Centro

Associação Viva Pacaembu por São Paulo

Articulação Política de Juventudes Negras

Atletas pela cidadania

Bibliotecas Comunitárias

Calíope Produção Cultural

Canal Futura

Casa da Cidade

Casa do Hip Hop

CDI – Centro de Democratização da Informática

CEERT – Centro de Estudos das Relações de Trabalho e da Desigualdade

CENPEC – Centro de Estudos e Pesquisa em Educação, Cultura e Ação Comunitária

CTB – Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil

CMS – Central dos Movimentos Sociais

Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos

Ciranda Brasil

Coletivo Ecologia Urbana

Coletivo “Educar para o Mundo”

Coletivo Tás a Ver

Comboio Universo Cidade Livre

Movimento Artístico de Ocupação Urbana – M.A.O.U.

Comissão Saúde População Negra São Paulo

Comitê Gestor da Praça Roosevelt

Companhia de teatro Heliópolis

Conselho Municipal de Saúde

Embu Guaçu em Ação

Escola Aprendiz

Escola de Governo – Associação Brasileira de Formação de Governantes

Força Sindical

Fórum Brasileiro de Segurança Pública

Fórum Centro Vivo

Fórum da Assistência Social da cidade de São Paulo

Fórum do Centro

Fórum Mudar São Paulo de Cultura e Educação

Fórum Nacional de Redes e Organizações Juvenis

Fórum para o desenvolvimento da Zona Leste

Fórum Social da cidade Ademar e Pedreira

Fundação Tide Setubal

FUNDACEM

HEC Montreal

ICLEI – Brasil Project Office

ICRA Internacional

Inbrape

Incubadora Cooperativas da Fundação Getúlio Vargas

Instituto Alana

Instituto Ágora em Defesa do Eleitor

Instituto Arapyau

Instituto Criança Cidadã

Instituto Democracia e Sustentabilidade

Instituto Ecoar para a Cidadania

Instituto Energia e Meio Ambiente

Instituto Esporte Educação

Instituto Fraternal de Laborterapia

Instituto Paulista de Juventude

Instituto Paulo Freire

Instituto Pólis

Instituto São Paulo contra a Violência

Instituto Socioambiental

Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social

Japaitía

Laboratório de Habitação e Assentamentos Humanos – FAU/USP

Liga Brasileira de Lésbicas – São Paulo

Marcha Mundial de Mulheres

Movimento Artístico de Ocupação Urbana – M.A.O.U.

Movimento Chega de Acidentes

Movimento Boa Praça

Movimento Butantã Pode

Movimento da Luta Antimanicomial

Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral

Movimento de Defesa da Vida

Movimento Defenda São Paulo

Movimento do Ministério Público Democrático

Movimento Novo Olhar sobre as Relações de Trabalho

Movimento Nossa Zona Leste

Movimento Voto Consciente

Movimento Zona Leste

Nhandeva Paraty

Nossa Ilha – Fundação Getúlio Vargas

ONG Comunidade Cidadã

Ordem dos Advogados do Brasil – São Paulo

Organização Cultural de Defesa da Cidadania

Pastoral da Juventude

Pastoral das Pessoas com Deficiência da Arquidiocese de São Paulo

Pastoral Fé e Política

Policidadania

Programa Ambientes Verdes e Saudáveis

Projeto Alavanca

Quilombo Guaianases

Quintal Cultural

Rede Mova – São Paulo

Rede Movimento Negro

Rede Nossa São Paulo

Rede Social Vila Buarque

Secretaria Nacional da Mulher

SESC São Paulo

Sindicato dos Arquitetos

Site Brasil Sem Corrupção

SOS Mata Atlântica

Soweto Organização Negra

TC Urbes

União Brasileira dos Estudantes Secundaristas

União dos Movimentos por Moradia

União Estadual dos Estudantes – SP

União Nacional dos Estudantes

União Paulista dos Estudantes Secundaristas

Unimirá

Viração Educomunicação

Vitae Civilis

Zavara – Corpo e Arte

 

 

Carta de Princípios do Fórum Social de São Paulo

1. O Fórum Social de São Paulo é uma iniciativa política de organizações da sociedade civil que atuam nessa região metropolitana e acreditam que “outra cidade é possível, necessária e urgente”. Ele compreende encontros realizados periodicamente e redes de relações e alianças entre pessoas e organizações que partilham essa perspectiva.

2. O Fórum Social de São Paulo é parte do processo do Fórum Social Mundial, lançado em Porto Alegre em 2001, reivindicando-se de sua Carta de Princípios.

Nela destacam-se, entre outros pontos:

• a construção de uma nova cultura política baseada na horizontalidade das relações, na união e no respeito à diversidade das pessoas e organizações;

• o fortalecimento e a articulação da sociedade civil como ator político autônomo;

• o estímulo a ações que visem o atendimento das necessidades humanas, na perspectiva de superação do atual paradigma econômico e social.

Necessitamos uma civilização que, contra a desigualdade, promova a justiça social; que contra a lógica da competição e do individualismo, afirme a vida cívica, a participação política e uma lógica de inclusão e solidariedade; e que, frente à devastação do planeta, defenda sua integridade para todas as gerações futuras.

3. O Fórum Social de São Paulo não se vincula a partidos, governos, instituições religiosas ou organizações sociais específicas. Seus encontros e articulações são abertos a todos que compartilhem seus objetivos e aceitem a presente Carta de Princípios. Partidos e governos não podem participar enquanto tais dos seus encontros e redes.

4. As organizações que se associam para organizar o Fórum Social São Paulo não pretendem ser representativas da sociedade civil da região. As instâncias do processo têm a função de viabilizar os encontros e facilitar a criação e a multiplicação das redes de relações e das alianças com que o Fórum se concretiza.

5. O Fórum Social de São Paulo não tem dirigentes ou porta-vozes, não toma posições enquanto Fórum e seus encontros não têm documentos finais únicos. Fica assegurada, entretanto, a divulgação pelos seus participantes de documentos e tomadas de posição em seu próprio nome e sob sua própria responsabilidade, no quadro do Fórum mas não em nome dele.

6. O Fórum Social de São Paulo não é um espaço de disputas de poder; está a serviço do processo de cidadania ativa que ele estimula. Toda colaboração ao seu trabalho será, portanto, sempre bem vida. Ele terá um conselho aberto à participação de todas as organizações que o desejarem e um grupo facilitador encarregado do encaminhamento operacional das decisões tomadas.

7. O Fórum Social de São Paulo prioriza, dentro dos objetivos políticos do Fórum Social Mundial, debates, proposições e ações que visem libertar São Paulo da lógica da busca desmedida do lucro e do poder e da privatização dos espaços e recursos públicos. Assim, serão nele debatidas questões como as formas de se combater a especulação imobiliária, a privatização e precarização de serviços essenciais, a violação dos direitos fundamentais, a degradação ambiental e a destruição das condições de exercício da cidadania e da atividade política. Busca-se a necessária inversão das prioridades de investimento do poder público, em beneficio da população pobre e das periferias, transformando o direito à cidade, em toda sua riqueza e diversidade, em uma realidade para todos seus habitantes.

8. A organização do Fórum Social de São Paulo é financiada por seus participantes e por entidades solidárias a seus propósitos. A probidade na utilização de seus recursos será exposta de maneira transparente e aberta ao controle social.

Carta de Princípios do Fórum Social Mundial

O Comitê de entidades brasileiras que idealizou e organizou o primeiro Fórum Social Mundial, realizado em Porto Alegre de 25 a 30 de janeiro de 2001, considera necessário e legítimo, após avaliar os resultados desse Fórum e as expectativas que criou, estabelecer uma Carta de Princípios que oriente a continuidade dessa iniciativa. Os Princípios contidos na Carta, a ser respeitada por tod@s que queiram participar desse processo e organizar novas edições do Fórum Social Mundial, consolidam as decisões que presidiram a realização do Fórum de Porto Alegre e asseguraram seu êxito, e ampliam seu alcance, definindo orientações que decorrem da lógica dessas decisões.

1. O Fórum Social Mundial é um espaço aberto de encontro para o aprofundamento da reflexão, o debate democrático de idéias, a formulação de propostas, a troca livre de experiências e a articulação para ações eficazes, de entidades e movimentos da sociedade civil que se opõem ao neoliberalismo e ao domínio do mundo pelo capital e por qualquer forma de imperialismo, e estão empenhadas na construção de uma sociedade planetária orientada a uma relação fecunda entre os seres humanos e destes com a Terra.

2. O Fórum Social Mundial de Porto Alegre foi um evento localizado no tempo e no espaço. A partir de agora, na certeza proclamada em Porto Alegre de que “um outro mundo é possível”, ele se torna um processo permanente de busca e construção de alternativas, que não se reduz aos eventos em que se apóie.

3. O Fórum Social Mundial é um processo de caráter mundial. Todos os encontros que se realizem como parte desse processo têm dimensão internacional.

4. As alternativas propostas no Fórum Social Mundial contrapõem-se a um processo de globalização comandado pelas grandes corporações multinacionais e pelos governos e instituições internacionais a serviço de seus interesses, com a cumplicidade de governos nacionais. Elas visam fazer prevalecer, como uma nova etapa da história do mundo, uma globalização solidária que respeite os direitos humanos universais, bem como os de tod@s @s cidadãos e cidadãs em todas as nações e o meio ambiente, apoiada em sistemas e instituições internacionais democráticos a serviço da justiça social, da igualdade e da soberania dos povos.

5. O Fórum Social Mundial reúne e articula somente entidades e movimentos da sociedade civil de todos os países do mundo, mas não pretende ser uma instância representativa da sociedade civil mundial.

6. Os encontros do Fórum Social Mundial não têm caráter deliberativo enquanto Fórum Social Mundial. Ninguém estará, portanto autorizado a exprimir, em nome do Fórum, em qualquer de suas edições, posições que pretenderiam ser de tod@s @s seus/suas participantes. @s participantes não devem ser chamad@s a tomar decisões, por voto ou aclamação, enquanto conjunto de participantes do Fórum, sobre declarações ou propostas de ação que @s engajem a tod@s ou à sua maioria e que se proponham a ser tomadas de posição do Fórum enquanto Fórum. Ele não se constitui portanto em instancia de poder, a ser disputado pelos participantes de seus encontros, nem pretende se constituir em única alternativa de articulação e ação das entidades e movimentos que dele participem.

7. Deve ser, no entanto, assegurada, a entidades ou conjuntos de entidades que participem dos encontros do Fórum, a liberdade de deliberar, durante os mesmos, sobre declarações e ações que decidam desenvolver, isoladamente ou de forma articulada com outros participantes. O Fórum Social Mundial se compromete a difundir amplamente essas decisões, pelos meios ao seu alcance, sem direcionamentos, hierarquizações, censuras e restrições, mas como deliberações das entidades ou conjuntos de entidades que as tenham assumido.

8. O Fórum Social Mundial é um espaço plural e diversificado, não confessional, não governamental e não partidário, que articula de forma descentralizada, em rede, entidades e movimentos engajados em ações concretas, do nível local ao internacional, pela construção de um outro mundo.

9. O Fórum Social Mundial será sempre um espaço aberto ao pluralismo e à diversidade de engajamentos e atuações das entidades e movimentos que dele decidam participar, bem como à diversidade de gênero, etnias, culturas, gerações e capacidades físicas, desde que respeitem esta Carta de Princípios. Não deverão participar do Fórum representações partidárias nem organizações militares. Poderão ser convidados a participar, em caráter pessoal, governantes e parlamentares que assumam os compromissos desta Carta.

10. O Fórum Social Mundial se opõe a toda visão totalitária e reducionista
da economia, do desenvolvimento e da história e ao uso da violência como meio de controle social pelo Estado. Propugna pelo respeito aos Direitos Humanos, pela prática de uma democracia verdadeira, participativa, por relações igualitárias, solidárias e pacíficas entre pessoas, etnias, gêneros e povos, condenando todas as formas de dominação assim como a sujeição de um ser humano pelo outro.

11. O Fórum Social Mundial, como espaço de debates, é um movimento de idéias que estimula a reflexão, e a disseminação transparente dos resultados dessa reflexão, sobre os mecanismos e instrumentos da dominação do capital, sobre os meios e ações de resistência e superação dessa dominação, sobre as alternativas propostas para resolver os problemas de exclusão e desigualdade social que o processo de globalização capitalista, com suas dimensões racistas, sexistas e destruidoras do meio ambiente está criando, internacionalmente e no interior dos países.

12. O Fórum Social Mundial, como espaço de troca de experiências, estimula o conhecimento e o reconhecimento mútuo das entidades e movimentos que dele participam, valorizando seu intercâmbio, especialmente o que a sociedade está construindo para centrar a atividade econômica e a ação política no atendimento das necessidades do ser humano e no respeito à natureza, no presente e para as futuras gerações.

13. O Fórum Social Mundial, como espaço de articulação, procura fortalecer e criar novas articulações nacionais e internacionais entre entidades e movimentos da sociedade, que aumentem, tanto na esfera da vida pública como da vida privada, a capacidade de resistência social não violenta ao processo de desumanização que o mundo está vivendo e à violência usada pelo Estado, e reforcem as iniciativas humanizadoras em curso pela ação desses movimentos e entidades.

14. O Fórum Social Mundial é um processo que estimula as entidades e movimentos que dele participam a situar suas ações, do nível local ao nacional e buscando uma participação ativa nas instâncias internacionais, como questões de cidadania planetária, introduzindo na agenda global as práticas transformadoras que estejam experimentando na construção de um mundo novo solidário.

Aprovada e adotada em São Paulo, em 9 de abril de 2001, pelas entidades que constituem o Comitê de Organização do Fórum Social Mundial, aprovada com modificações pelo Conselho Internacional do Fórum Social Mundial no dia 10 de junho de 2001.