Projeto condiciona aumento para parlamentares a referendo popular

21/02/2011 12:52

Projeto condiciona aumento para parlamentares a referendo popular

arquivo - Brizza Cavalcante

Luiza Erundina: parlamentares não podem deliberar contrariando o interesse público.

A Câmara analisa o Projeto de Lei 55/11, da deputada Luiza Erundina (PSB-SP), que institui referendo popular para a fixação dos subsídios do presidente da República, dos deputados e senadores. Caso seja aprovado, os atos legislativos que definirem os vencimentos do presidente da República e dos parlamentares somente entrarão em vigor se forem aprovados pela sociedade.
Erundina argumenta que os agentes políticos não têm legitimidade para fixar, sem o consentimento do povo que os elegeu, o montante dos subsídios a que fazem jus pelo exercício da atividade pública. "Nós não podemos deliberar sobre o nosso próprio interesse, contrariando o interesse público. Nós somos servidores públicos, representantes do povo. Quem deve decidir sobre os honorários dos representantes do povo é o próprio povo", afirma.
Tramitação
O projeto ainda será distribuído às comissões técnicas da Casa.

Íntegra da proposta:

• PL-55/2011

Reportagem - Oscar Telles
Edição - Regina Céli Assumpção

Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara de Notícias'

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Acabei de ler e assinar o abaixo-assinado online: «Nós apoiamos o PL55/2011»

http://www.peticaopublica.com.br/?pi=P2011N6632

Eu concordo com este abaixo-assinado e acho que você também pode concordar.

Assine o abaixo-assinado e divulgue para seus contatos. Vamos juntos fazer democracia!

Obrigado

Abaixo-assinado Nós apoiamos o PL55/2011

www.peticaopublica.com.brVamos deixar claro que este Grupo não tem procuração da Sra. Deputada Luiza Erundina, e tampouco quer fazer proselitismo político partidário, estamos juntos p