Proposta de plebiscito da reforma política começa a tramitar na Câmara

Projeto é assinado por líderes de quatro partidos e apoiado por mais de 180 parlamentares. Proposta prevê cinco perguntas ao eleitor. Líderes protocolam projeto do plebiscito na Mesa Diretora da Câmara. PT, PDT, PSB e PCdoB apresentaram nesta quarta-feira (28) um Projeto de Decreto Legislativo (PDC) que propõe a realização do plebiscito sobre reforma política. A proposta obteve 188 assinaturas – 17 a mais do que as 171 necessárias para a tramitação do projeto. Agora, o PDC terá que ser aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), pelo Plenário da Câmara e depois pelo Senado. Diferentemente da proposta da presidente Dilma Rousseff, anunciada em julho, o projeto propõe que a consulta popular aborde três temas: financiamento das campanhas eleitorais, possibilidade de coleta de assinaturas por meio da internet para apresentação de propostas de iniciativa popular e coincidência de eleições. No documento, encaminhado ao Congresso no início do mês passado, Dilma sugeriu que o plebiscito abordasse cinco temas: financiamento das campanhas, mudanças no sistema eleitoral, fim da suplência de senador, manutenção das coligações partidárias e a possibilidade do fim do voto secreto nas votações do Parlamento. Para valer nas eleições de 2014, a reforma política teria que ser aprovada um ano antes do pleito, ou seja, até o dia 5 de outubro deste ano. Apesar do curto prazo, o líder do PT, deputado José Guimarães (CE), acredita na possibilidade de as novas regras valerem para as próximas eleições. “Esse é o nosso esforço. Agora temos que dar celeridade à tramitação. O mais impossível nós fizemos” disse o líder. Guimarães acrescentou que não é o momento de discutir a data de realização da consulta popular. “O mais importante agora é aprovar o projeto.” Já o líder da Minoria, deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), afirmou que o projeto é uma “estratégia de marketing” para desviar a atenção de outros assuntos. “Esse plebiscito não servirá para 2014. Não há tempo hábil, isso já foi amplamente discutido isso”, afirmou. Para Leitão, o mais importante seria votar a minirreforma eleitoral, que, entre outras alterações, define novas regras para a prestação de contas pelos partidos e autoriza pré-campanhas na internet. Perguntas Para a líder do PCdoB, deputada Manuela D’Ávila (RS), a questão mais importante da proposta se refere ao financiamento das campanhas eleitorais. “Vamos perguntar se a população quer que poucas empresas continuem financiando a política que governa todos os brasileiross por longos anos”, ressaltou. Pelo projeto, a população responderá a cinco perguntas no plebiscito: 1. Você concorda com que empresas façam doações para campanhas eleitorais? 2. Você concorda com que as pessoas físicas façam doações para campanhas eleitorais? 3. Você concorda com que o financiamento das campanhas eleitorais deve ser exclusivamente público? 4. Você concorda com que a população participe, opinando e propondo pela internet, quanto à apresentação de proposta de emenda constitucional, projeto de lei complementar e projeto de lei ordinária? 5. Você concorda com que as eleições para presidente, governadores, prefeitos, deputados, senadores e vereadores devam ser realizadas no mesmo ano? Dilma recebe o documento dos líderes. Palácio do Planalto Depois de protocolarem a proposta na Mesa Diretora da Câmara, os autores do projeto, ao lado dos presidentes do PCdoB, Renato Rabelo, e do PT, Rui Falcão, foram ao Palácio do Planalto para entregar uma cópia do documento à presidenta Dilma Rousseff. Além de José Guimarães e de Manuela D'Ávila, assinam o projeto os líderes do PSB, Beto Albuquerque (RS), e do PDT, André Figueiredo (CE). Da Redação/DC Autorizada 'Agência Câmara Notícias'

Urgente - Comunicado sobre a PEC que prevê a obrigatoriedade de apresentação do Programa de Metas e Prioridades para os governos federal, estaduais e municipais

A Rede Nossa São Paulo convida a todos para mobilizarem os Deputados Federais membros da Comissão Especial criada para analisar as Propostas de Emenda à Constituição (PEC) 52/11 e 10/11 para comparecerem à votação do parecer do Relator, Deputado João Paulo Lima (PT/PE). A reunião foi convocada para o dia 28 de agosto, quarta-feira, às 15h, na Câmara dos Deputados, em Brasília. Para a reunião atingir o quórum para o início dos trabalhos, é necessária a presença de, no mínimo, 15 Deputados. As propostas preveem a obrigatoriedade do Programa de Metas para os governos federal, estaduais e municipais. A iniciativa de apresentar a PEC do Plano de Metas para todos os níveis de governos é da Rede Nossa São Paulo - com o apoio de dezenas de organizações da sociedade civil - e tem o objetivo de repetir nacionalmente a experiência lançada na capital paulista. A partir desta iniciativa em São Paulo, outras cidades brasileiras aprovaram no Legislativo a lei que institui o programa de metas: http://www.nossasaopaulo.org.br/portal/node/8750 Na Argentina, são três cidades que aprovaram a lei das metas: Mendoza, Córdoba e Maipú. O Plano de Metas deverá discriminar expressamente: as ações estratégicas, os indicadores de desempenho e as metas quantitativas e qualitativas para cada um dos setores da Administração Pública direta e indireta por unidades regionais de planejamento e desenvolvimento, observando, no mínimo, os objetivos, diretrizes, ações, programas e intervenções estratégicas e outros conteúdos conexos, apresentados como propostas da campanha eleitoral. O Plano de Metas também deverá priorizar as ações, serviços e investimentos diretamente voltados para a promoção do desenvolvimento econômico, social e ambiental sustentável, valorizando a dignidade da pessoa humana mediante a erradicação da miséria, reduzindo a marginalidade social, universalizando o atendimento dos serviços públicos, o gozo efetivo dos direitos sociais fundamentais e o pleno exercício da cidadania. Ainda de acordo com a proposta, o Poder Executivo divulgará amplamente até 30 de abril, 31 de agosto e 31 de dezembro de cada ano os relatórios quadrimestrais de desempenho da execução do Programa de Metas e Prioridades. O objetivo da iniciativa é estimular a melhoria da gestão pública e permitir à população avaliação e o controle das ações, obras e serviços realizados pelo Poder Executivo. Depois de aprovada na Comissão Especial, a PEC deverá ser votada pelo Plenário em dois turnos, com intervalo de cinco sessões entre uma e outra votação. Para ser aprovada, precisa de pelo menos 308 votos (3/5 dos deputados) em cada uma das votações. Após a aprovação na Câmara, a PEC seguirá para o Senado, onde será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e depois pelo Plenário, onde terá que ser votada novamente em dois turnos. Em Brasília, a proposta da Rede Nossa São Paulo acabou sendo contemplada por duas propostas de emendas constitucionais, a PEC 52/201, assinada pelo Deputado Paulo Teixeira (PT/SP) e a PEC 10/2011, do Deputado Luiz Fernando Machado (PSDB/SP), que estão sendo analisadas conjuntamente pela comissão. Íntegra das propostas em análise na comissão: • PEC-52/2011 • PEC-10/2011 Contatos dos Deputados integrantes da Comissão Especial: http://www.nossasaopaulo.org.br/arqs/Integrantes_Comissao_Especial.pdf Sugestão de texto: “Assunto: Presença na reunião da Comissão Especial que analisará as PECs 52/11 e 10/11, do Plano de Metas Considerando a sua participação na Comissão Especial, criada para analisar as Propostas de Emenda à Constituição (PEC) 52/11 e 10/11, que preveem a obrigatoriedade do Programa de Metas para os governos federal, estaduais e municipais, solicitamos a sua presença da reunião que será realizada no dia 28 de agosto, às 15h, na Câmara dos Deputados. Na oportunidade, o Relator, Deputado João Paulo Lima apresentará o seu parecer sobre as propostas. As propostas destinam-se a estimular a melhoria da gestão pública e a permitir à população melhor avaliação e o controle das ações, obras e serviços realizados pelo Poder Executivo nos diferentes entes federativos da nação brasileira. Representam um grande avanço no aperfeiçoamento da democracia ao promover a democracia participativa. Íntegra das propostas em análise na comissão: • PEC-52/2011 • PEC-10/2011 Organizações que apoiam a iniciativa: http://www.nossasaopaulo.org.br/portal/arquivos/ORGANIZACOES-APOIAM-PEC-52-2011.pdf Contamos com seu apoio e presença na reunião agendada para o dia 28 de agosto! Atenciosamente, yyyyyyyyyy

"Qualidade piora em 13 das 19 empresas de ônibus de São Paulo" - Folha de S.Paulo

ANDRÉ MONTEIRO DE SÃO PAULO A qualidade dos serviços de 13 das 19 empresas de ônibus de São Paulo piorou nos primeiros seis meses da gestão Fernando Haddad (PT). A avaliação é de um indicador criado pelo poder público para a aferição do desempenho das viações. Ele considera aspectos como quantidade de reclamações, atrasos, acidentes, superlotação, falhas, limpeza e comportamento dos motoristas. No primeiro semestre deste ano, dois terços das concessionárias de ônibus, que transportam 57% dos passageiros, tiveram nota pior que a do mesmo período de 2012. Só seis melhoraram --mas isso bastou para deixar a nota média da cidade estável. As empresas de ônibus alegam que os congestionamentos e até os protestos de junho as prejudicaram. A última empresa do ranking do IQT (Índice de Qualidade do Transporte) é a Itaquera Brasil, antiga Novo Horizonte, da zona leste. Numa escala de 0 a 100, teve nota 46,1, considerada "ruim" --e 20 pontos abaixo da média. A mais bem avaliada é a Transkuba, da zona sul --nota 77,3, a única considerada "ótima" na capital paulista. Os dados foram obtidos pela Folha por meio da Lei de Acesso à Informação. Eles são preparados pela SPTrans, empresa municipal do setor. O modelo atual de cálculo do IQT foi consolidado somente em julho de 2011. AVALIAÇÃO Apesar de a avaliação geral do sistema ser considerada "regular", ao menos quatro viações têm nota "ruim" --elas transportam 15% dos passageiros em São Paulo. Tanto em 2011 como 2012, havia só duas, da zona leste. Neste ano, duas novas, da zona sul, entraram no grupo. Somente um terço das empresas de ônibus tem conceitos considerados satisfatórios --"bom" ou "ótimo". Há duas que são avaliadas de forma independente em cada região que operam. A VIP, por exemplo, tem nota "ruim" na zona leste, mas "boa" na nordeste. Após as manifestações de junho que motivaram a queda da tarifa de R$ 3,20 para R$ 3, a gestão Haddad acelerou a implantação de faixas exclusivas para aumentar a fluidez dos ônibus na cidade. Essa é a principal medida de curto prazo a cargo do município para a melhoria da qualidade --são prometidos 220 km só neste ano. VIAGENS Segundo Ana Odila Souza, diretora de planejamento da SPTrans, a avaliação ajuda a identificar problemas para trabalhar com os operadores na melhoria dos serviços. O maior peso do índice de qualidade do transporte coletivo é a medição do cumprimento de viagens exigidas. Na prática, quando alguma delas não é feita, os passageiros esperam mais tempo no ponto e podem enfrentar maior superlotação. O sociólogo Eduardo Biavati, especializado em mobilidade urbana, diz que é importante ter parâmetros de avaliação, mas faz críticas ao índice da prefeitura. "A referência do sistema está no próprio sistema. Ou seja, não avaliam se os ônibus daqui são tão bons quanto os de Berlim ou Paris." O índice não tem caráter punitivo, mas a piora pode afetar as certificações exigidas nos contratos com a prefeitura e resultar em multas.

Plano de Metas da Prefeitura para o período 2013/2016

População em situação de rua e idosos estão entre os segmentos contemplados com as novas ações incluídas no Plano de Metas. Duas obras viárias foram excluídas Até o final de 2016 a Prefeitura de São Paulo terá 123 metas para cumprir. É isto o que estabelece a versão final do Programa de Metas apresentada nesta sexta-feira (16/8), em uma audiência pública devolutiva, pela Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão. Entre as mudanças em relação à proposta inicial da administração municipal – que continha 100 metas – está a inclusão de diversas ações destinadas a atender moradores em situação de rua e idosos. Uma das metas incluídas prevê a implantação de 8 novas Unidades de Referência à Saúde do Idoso (URSI). Na área da saúde, foi acrescentada a colocação em funcionamento de 30 novos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS). Três das novas metas estão relacionadas à área ambiental: implantar 32 polos de educação ambiental, capacitando e sensibilizando 120.000 cidadãos; plantar 900 mil mudas de árvores em passeios públicos, canteiros centrais e no Sistema de Áreas Verdes; e promover a compostagem dos resíduos sólidos orgânicos provenientes das 900 feiras livres municipais e dos serviços de poda da cidade. Outra meta determina a implantação do Observatório de Indicadores da Cidade de São Paulo. Por outro lado, duas grandes obras viárias anteriormente previstas foram excluídas do plano – o túnel da Roberto Marinho e as obras do apoio viário norte e sul da Marginal. Além disso, diversas outras ações foram alteradas e ampliadas. A quantidade de Centros Culturais de Referência, por exemplo, subiu de dois para três. A apresentação da versão final do programa foi feita pela secretária municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, Leda Paulani. Embora o evento tenha ocorrido na Câmara Municipal, com a participação de dezenas de cidadãos e representantes da sociedade civil, apenas dois vereadores acompanharam as explicações – Dalton Silvano e Paulo Frange. Clique aqui e confira a apresentação feita secretária, com todas as mudanças e a versão final do plano. Presente à audiência, o coordenador-geral da Rede Nossa São Paulo, Oded Grajew, relatou que o Plano de Metas já foi aprovado em outras 36 cidades do país. “Existe também uma Proposta de Emenda Constitucional no Congresso Nacional para que todos os governadores e prefeitos do Brasil também tenham que apresentar programa de metas”, complementou. Proposta de Conselho de Planejamento e Orçamento Participativos Leda detalhou também a proposta de criação de um novo conselho, a ser formado com a participação de representantes da sociedade civil. O futuro Conselho de Planejamento e Orçamento Participativos – CPOP, segundo ela, deverá ser uma instância participativa de acompanhamento da elaboração e da execução de todo o ciclo de planejamento e orçamento, que inclui o Programa de Metas, o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDOs) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Participação da sociedade e audiências devolutivas De acordo com a Secretaria de Planejamento, a versão final do Programa de Metas contemplou diversas demandas da população que foram feitas por meio 35 audiências públicas e também pela internet. No total, foram apresentadas 9.489 sugestões. Após a primeira audiência devolutiva na Câmara Municipal, a secretária Leda Paulani reafirmou que serão realizados eventos semelhantes – para apresentar a versão final do Plano – em todas as subprefeituras da cidade, nos dias 24 e 31 de agosto. Nestes eventos, a população deverá ser informada sobre as propostas feitas em cada região e quais foram incluídas no programa. Os participantes também poderão apresentar sugestões ao Plano Plurianual (PPA) e ao orçamento da cidade para 2014. Calendário das audiências públicas devolutivas nas subprefeituras: Dia 24 de agosto 09h00 às 12h00: Casa Verde/Cachoeirinha; Freguesia/Brasilândia; Pirituba; Perus; Vila Mariana; Butantã; Lapa e Pinheiros. 15h00 às 18h00: Ipiranga; Jabaquara; Cidade Ademar; Capela do Socorro; Campo Limpo; M’Boi Mirim; Parelheiros e Santo Amaro. Dia 31 de agosto 09h00 às 12h00 - Jaçanã/Tremembé, Penha, Santana, Aricanduva, Ermelino Matarazzo e Mooca. 15h00 às 18h00 - Vila Maria/ Guilherme, Vila Prudente/Sapopemba, São Mateus, Itaim Paulista, Guaianases, São Miguel, Sé e Itaquera.