Proposta de plebiscito da reforma política começa a tramitar na Câmara

Projeto é assinado por líderes de quatro partidos e apoiado por mais de 180 parlamentares. Proposta prevê cinco perguntas ao eleitor. Líderes protocolam projeto do plebiscito na Mesa Diretora da Câmara. PT, PDT, PSB e PCdoB apresentaram nesta quarta-feira (28) um Projeto de Decreto Legislativo (PDC) que propõe a realização do plebiscito sobre reforma política. A proposta obteve 188 assinaturas – 17 a mais do que as 171 necessárias para a tramitação do projeto. Agora, o PDC terá que ser aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), pelo Plenário da Câmara e depois pelo Senado. Diferentemente da proposta da presidente Dilma Rousseff, anunciada em julho, o projeto propõe que a consulta popular aborde três temas: financiamento das campanhas eleitorais, possibilidade de coleta de assinaturas por meio da internet para apresentação de propostas de iniciativa popular e coincidência de eleições. No documento, encaminhado ao Congresso no início do mês passado, Dilma sugeriu que o plebiscito abordasse cinco temas: financiamento das campanhas, mudanças no sistema eleitoral, fim da suplência de senador, manutenção das coligações partidárias e a possibilidade do fim do voto secreto nas votações do Parlamento. Para valer nas eleições de 2014, a reforma política teria que ser aprovada um ano antes do pleito, ou seja, até o dia 5 de outubro deste ano. Apesar do curto prazo, o líder do PT, deputado José Guimarães (CE), acredita na possibilidade de as novas regras valerem para as próximas eleições. “Esse é o nosso esforço. Agora temos que dar celeridade à tramitação. O mais impossível nós fizemos” disse o líder. Guimarães acrescentou que não é o momento de discutir a data de realização da consulta popular. “O mais importante agora é aprovar o projeto.” Já o líder da Minoria, deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), afirmou que o projeto é uma “estratégia de marketing” para desviar a atenção de outros assuntos. “Esse plebiscito não servirá para 2014. Não há tempo hábil, isso já foi amplamente discutido isso”, afirmou. Para Leitão, o mais importante seria votar a minirreforma eleitoral, que, entre outras alterações, define novas regras para a prestação de contas pelos partidos e autoriza pré-campanhas na internet. Perguntas Para a líder do PCdoB, deputada Manuela D’Ávila (RS), a questão mais importante da proposta se refere ao financiamento das campanhas eleitorais. “Vamos perguntar se a população quer que poucas empresas continuem financiando a política que governa todos os brasileiross por longos anos”, ressaltou. Pelo projeto, a população responderá a cinco perguntas no plebiscito: 1. Você concorda com que empresas façam doações para campanhas eleitorais? 2. Você concorda com que as pessoas físicas façam doações para campanhas eleitorais? 3. Você concorda com que o financiamento das campanhas eleitorais deve ser exclusivamente público? 4. Você concorda com que a população participe, opinando e propondo pela internet, quanto à apresentação de proposta de emenda constitucional, projeto de lei complementar e projeto de lei ordinária? 5. Você concorda com que as eleições para presidente, governadores, prefeitos, deputados, senadores e vereadores devam ser realizadas no mesmo ano? Dilma recebe o documento dos líderes. Palácio do Planalto Depois de protocolarem a proposta na Mesa Diretora da Câmara, os autores do projeto, ao lado dos presidentes do PCdoB, Renato Rabelo, e do PT, Rui Falcão, foram ao Palácio do Planalto para entregar uma cópia do documento à presidenta Dilma Rousseff. Além de José Guimarães e de Manuela D'Ávila, assinam o projeto os líderes do PSB, Beto Albuquerque (RS), e do PDT, André Figueiredo (CE). Da Redação/DC Autorizada 'Agência Câmara Notícias'