Camelôs ganham o direito de voltar às ruas

Órgão do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu nesta quarta-feira que os comerciantes ambulantes podem voltar a trabalhar nas ruas da capital paulista. A prefeitura ainda pode recorrer em instâncias superiores. No mês passado, a prefeitura revogou um decreto municipal de 1997 que autorizava o trabalho dos camelôs e cancelou diversas licenças. O Órgão Especial, formado por 25 desembargadores, manteve hoje o julgamento em primeira instância, depois uma disputa acirrada começou na Justiça. "A decisão de hoje restabeleceu a ordem e mostrou que a prefeitura precisa cumprir a legislação", disse Otávio Anísio Amaral, um dos representantes dos ambulantes da cidade São Paulo. Um grupo de manifestação se reuniu em frente ao Tribunal de Justiça para aguardar o julgamento. A batalha jurídica começou após decisão da juíza Carmen Cristina Teijeiro e Oliveira, da 5ª Vara da Fazenda Pública, que determinou que a prefeitura suspendesse a revogação. O presidente do Tribunal de Justiça, Ivan Sartori, suspendeu a decisão, mas, dias depois, outro desembargador cassou a medida e os camelôs voltaram às ruas. Na sexta-feira (22), Sartori voltou a se manifestar sobre o assunto e manteve sua decisão, que hoje foi submetida ao Órgão Especial. Procurada na tarde desta terça, a Prefeitura de São Paulo disse que não vai se manifestar porque ainda não foi notificada da decisão. No dia 19 de maio, o prefeito Gilberto Kassab (PSD) extinguiu bolsões de camelôs na região central e suspendeu as licenças de ambulantes que trabalhavam nas áreas das subprefeituras da Sé, Lapa, Pinheiros, Vila Mariana e São Miguel Paulista. Só neste ano, foram cassados cerca de 2.000 TPUs. A prefeitura tem justificado a suspensão dos camelôs sob o argumento de desobstruir as calçadas, preservar o patrimônio histórico e fomentar o comércio formal. Mas o defensor público Bruno Miragaia recolheu depoimentos de diversos ambulantes que informaram não ter tido oportunidade de se defender nos processos administrativos que cassaram suas licenças. A prefeitura diz que diversas secretarias oferecerão apoio aos ambulantes idosos e deficientes. Serão oferecidos cursos, reinserção no mercado de trabalho e alternativas de crédito. A prefeitura diz que os comerciantes serão chamados por meio de um telegrama. Uma das propostas, já encaminhadas, é oferecer 2.000 vagas em feiras livres da cidade. Os ambulantes, porém, são contra.