Oposição quer priorizar votação de PEC sobre perda automática de mandatos

Proposta que determina a cassação, sem votação no Plenário, de parlamentares condenados por crimes contra a administração pública ou por improbidade está sendo analisada em comissão especial da Câmara dos Deputados; líder do PT é contra a votação desse texto em ano eleitoral. Luis Macedo Dep. Ronaldo Caiado Caiado: não se deve constranger o Plenário levando-o a votar a perda do mandato de quem já teve os direitos políticos cassados pelo STF. Líderes da oposição na Câmara querem apressar a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) 313/13, que prevê a perda automática dos mandatos de deputados e senadores condenados por crimes contra a administração pública ou por improbidade administrativa. A proposta do Senado poderá evitar situações como as dos deputados João Paulo Cunha (PT-SP) e Natan Donadon (sem partido-RO). J.P. Cunha, mesmo condenado no processo conhecido como mensalão, não pretende renunciar ao mandato de deputado. Ele já teve a prisão decretada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), aguardando apenas a expedição do mandado para cumprir pena. Os outros três ex-deputados presos, José Genoíno, Pedro Henry e Valdemar Costa Neto, renunciaram ao mandato. Já Donadon foi condenado por desvio de verba pública pelo STF e logo em seguida inocentado pelo Plenário da Câmara, em votação secreta realizada em agosto do ano passado. Um novo processo foi aberto no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar com o argumento de que ele não poderia ter participado da votação de sua cassação. O processo foi aprovado e deve ser votado no Plenário em fevereiro. A PEC 313/13 teve sua admissibilidade aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e está sendo analisada em comissão especial. O relator é o deputado Raul Henry (PMDB-PE). Constrangimento O líder do DEM, deputado Ronaldo Caiado (GO), afirma que a votação da matéria é uma das prioridades do partido. "Para não ter que constranger o Plenário da Câmara dos Deputados para cassação de um parlamentar que já teve a decisão do Supremo Tribunal Federal cassando seus direitos políticos, daremos como prioridade a pauta dessa matéria tão logo ela saia da comissão especial. É fundamental que aqueles que já foram julgados por improbidade administrativa e desvio de dinheiro público não tenham mais que constranger o Plenário da Câmara, pois automaticamente já terão decretada a perda de seu mandato", ressaltou. Luis Macedo Já o líder do PT, deputado José Guimarães (CE), é contra a votação desse tipo de matéria em 2014. Ele explica por quê. “É um ano eleitoral, nós não podemos fazer terrorismo antes de eleição. Temos que votar aquilo que é substantivo, aquilo que melhore, que fortaleça o pacto federativo. Matérias específicas como essa, deveríamos votar num ano normal, e não num ano eleitoral", afirmou. Mensalão Em novembro do ano passado, o STF determinou a prisão de dez dos condenados no processo do mensalão, e os deputados da lista deveriam ser cassados automaticamente. Mas o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, anunciou que não seguiria a decisão e manteve a prerrogativa do Plenário em casos assim. As renúncias de Genoíno, Henry e Costa Neto tornaram desnecessárias aberturas de processos de cassação. PEC-313/2013 Agência Câmara Notícias