Henrique Eduardo Alves diz que cabe à Câmara finalizar o processo do mensalão

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, reiterou, nesta terça-feira, a necessidade de a Casa “finalizar” o processo do mensalão. Segundo ele, é isso que prevê a Constituição e assim também pensam quatro ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que concordaram que é da Câmara a responsabilidade de realizar as formalidades legais de eventuais perdas de mandatos. Ele lembrou que o STF ainda não concluiu o processo, pois ainda faltam a publicação do acórdão e a análise dos recursos da defesa. Ele ressaltou que a Câmara, quando for notificada, irá finalizar o processo. “Quem declara a perda de mandato, vacância do cargo e a convocação do suplente é a Câmara dos Deputados”, afirmou o presidente. De acordo com Henrique Eduardo Alves, não há hipótese de conflito entre Poderes, porque a Câmara não vai discutir o mérito nem rever a decisão do STF. As declarações do presidente foram feitas em entrevista no Salão Verde. Reportagem – Rodrigo Bittar Edição – Newton Araújo 'Agência Câmara Notícias'

Estação portátil de tratamento transforma esgoto em água de reuso

Uma estação portátil de tratamento de efluentes sanitários desenvolvida no Brasil e capaz de transformar esgoto em água de reuso recebeu reconhecimento internacional. A iniciativa levou o prêmio especial de sustentabilidade da Bienal Ibero-Americana de Design, que acontece em Madri. O projeto tem apelo estético e procurar ser integrado ao espaço público, chamando atenção para a sustentabilidade. O sistema de tratamento de esgoto portátil, batizado de MBR90, é capaz de devolver diariamente até 50 mil litros de água de reuso – quantidade suficiente para atender um condomínio com 600 moradores. A tecnologia usa apenas processo orgânico e filtragem (sem adição de compostos químicos) e dispensa monitoramento humano, sendo apenas necessária manutenção a cada 30 dias. A água devolvida pode servir para limpeza, abastecimento de espelhos d’água, descargas para banheiros, sistemas de ar-condicionado, entre outros. A solução sustentável é facilmente instalável em empresas e condomínios – um equipamento compacto destinado a atender pequenas aglomerações. (Fonte: Terra)

Governabilidade; uma boa ou uma má palavra?

Reproduzo aqui excelente matéria do Jornalista J. de Mendonça Neto Uma exposição feita pelo ex-deputado estadual petista e atual titular da secretária dos Movimentos Sociais do PT Nacional, Renato Simões em plenária da vereadora paulistana Juliana Cardoso, na Câmara Municipal de São Paulo no dia 04 de fevereiro na presença de mais de 200 pessoas foi o estopim para este artigo que, até uma compreensão melhor, questiona a tal da governabilidade. Em que pese o didatismo e a exposição basicamente correta das distintas conjunturas envolvendo o partido nesses 30 anos desde a sua fundação, Simões defendeu que o partido que representa, se impôs no cenário sendo protagonista de pelo menos 10 anos de mandatário da titularidade do governo federal; 8 anos com Lula e dois, em curso, com a presidenta Dilma. Sem necessidade de estender em detalhes desse enfoque, já me antecipo registrando que a tal imposição no cenário político se deu mais pelo ajuste aos figurinos requeridos do que pela conquista de espaço distinto propriamente dito. O fato é que o partido foi criado e deu seus primeiros passos na sua mais tenra idade com propostas outras, e não foram com estas, que ele foi recebido na casa grande da política nacional. Foi envelhecendo e fazendo concessões dos mais variados calibre para se ajustar ao figurino da festa. Simões em seu discurso deixou escapar, inclusive, dúvidas quanto à natureza e os limites do PT e para onde ele deve apontar. Dá indicações que essa discussão terá que ser objeto do próximo congresso nacional da agremiação. Respostas a inquietações do tipo: cabe ao PT fazer o melhor gerenciamento e mais justo das políticas no sentido de ser um instrumento do capitalismo ou pleitear o rompimento com o sistema em direção a um socialismo dos novos tempos? Essa decisão é pra lá de emergencial. É crucial para que se tenha clareza a que se propõe o partido e que da desejável e esperada chacoalhada no congresso, fiquem apenas os afinados às propostas, cabendo aos demais recolher seus crachás e migrar para outros espaços, afinal vai se definir um figurino muito específico que não aceita divergências e fundo. O nó da questão entretanto é que, enquanto essa definição não se dá, se faz qualquer tipo de concessão e se veste qualquer figurino que seja exigido para a tal da governabilidade por cima. Governos reféns de outras legendas e parlamentares sempre ávidos a tirar tanto quanto possível grandes nacos do botim para si ou para seus representados. O governante da vez, por seu turno, dá como fato consumado a necessidade de acordos que simplesmente atropelam diversos pontos de suas propostas programáticas e eleitorais. Não precisará dar satisfação aos eleitores até as próximas eleições. Sigamos, então, irmanados na tal da governabilidade é o raciocínio prevalecente. Mas, afinal do que estamos falando? Governabilidade segundo entendimento deles, significa firmar acordos com aliados e até adversários de ontem para que facilitem o mandato do executivo durante o seu exercício. Tal iniciativa, muito recorrente, dá o resultado de sempre: governos sem perfil, sem definição da sua identidade; sem definição clara de qual a proposta tem para a sociedade. Viabiliza-se, sempre, uma acomodação que não produz sobressaltos até ás vésperas da próxima eleição, quando então cada um tenta convencer o eleitor que é melhor que o outro e que suas propostas são as mais adequadas. Mas, de novo, como é isso? Se suas propostas são abortadas e esquecidas por exigências dos compadres e parceiros da tal da governabilidade. Fica-se no marasmo de sempre, pouco se avança, acomoda-se algumas coisas, mas não oferece transformações significativas e desejáveis à sociedade brasileira. Sobre Juliana Cardoso no Diretório Municipal Outro ponto distinto, mas como consequência direta das preliminares foi a indicação, negociada antes, para que a vereadora Juliana Cardoso assuma a presidência do partido na cidade até que se dê o processo de eleição indireta, o tal PED, que com o pragmatismo verificado em tempos mais recentes, com certeza, vai operar no sentido de apontar, se possível, um candidato único à disputa ou, no mínimo, com algumas candidaturas fazendo figuração. A ideia partiu de vereadores também eleitos e agora secretários na gestão do prefeito Fernando Haddad e portanto, é uma categoria à parte do partido o que chamarei aqui, sem maldade, mais amigos do rei. Não apenas desse atual, mas de todos os outros em diversas esferas que antecederam esse ano de 2013. Desconfio. Posso até estar enganado quanto a isso, mas, parece, se tratar de colocar no colo da vereadora no alto do expressivo número de votos que recebeu, uma tarefa secundária e quase subalterna, como uma possível forma de contemplar seus justos anseios de participar da governabilidade do ponto de vista de quase um canal condutor das demandas mais populares. Na impossibilidade de contemplar os anseios que ela representa por dentro do governo, oferece-se, como consolo, o que destacam como importante tarefa, mas que para esse articulista, coerente com o raciocínio da primeira parte, trata-se de uma distração com cara de importância. Não é. As forças daqueles que mandam no partido estão em curso e aparentemente, Renato Simões fez parte disso, conscientemente ou não. Só ele pode responder. Nesse sentido é provável que a vereadora aceite a tarefa e pense que como contrapartida também estariam melhor cacifada para a disputa real, no próximo processo de eleição da direção municipal. Estou convencido que o partido tem que ser maior que os governos. Já que queiram que ele o seja, tenho muitas dúvidas. Aparentemente o partido, a exemplo de outras legendas, continuará a fazer figuração e oferecer apenas a prerrogativa de ser canal instituído para as disputas. Na hora do vamos ver, na bacia das almas, a continuar do jeito que as coisas são, as negociações para a tal da governabilidade tornaram morta quase todas as propostas e plataformas dos partidos. J. de Mendonça Neto, jornalista e gestor ambiental

Secretaria de Cultura lançou espaço para construção colaborativa de políticas públicas

A Secretaria Municipal de Cultura lançou nesta terça-feira (5/2) o programa "#existedialogoemsp", um espaço para diálogo e compartilhamento de informações para a construção colaborativa de políticas públicas voltadas à cultura. Artistas, produtores, realizadores, editores, ativistas, articuladores – toda a gente múltipla e diversa que vive cultura e arte – têm procurado a Secretaria Municipal de Cultura para abrir conversas sobre as políticas culturais para a cidade. A cidade precisa fortalecer seus espaços de convivência, de diálogo, especialmente na construção das políticas públicas. A Secretaria Municipal de Cultura como gestora de uma política compartilhada, transparente e presente no território vê o diálogo como forma de ampliar processos, fortalecer fluxos, multiplicar a efetividade. É necessário compartilhar os primeiros diagnósticos e frentes que a Secretaria irá abrir em 2013. Uma política cultural que deve atender demandas e necessidades culturais de todos. Por isso, a Secretaria Municipal de Cultura convidou todos a participarem do lançamento do programa #existedialogoemsp, um espaço aberto, presencial e virtual, que a Secretaria de Cultura está lançando para organizar essa conversa. Uma conversa que agora se inicia e deve se desdobrar em diálogos nos diferentes bairros e com diferentes segmentos e linguagens artísticas. Numa democracia contemporânea, o diálogo é essencial, mas não pode ser um fim em si. É preciso transformar as conversas e ideias em projetos e ações as quais transformem a vida cotidiana dos cidadãos – aqueles para quem a política cultural deve estar voltada. São Paulo tem vivenciado seguidas manifestações que demandam mais espaço público e convivência. Entendemos que é importante inspirar a gestão municipal nesse espírito de paz, fraternidade e amor pela cidade e construir canais de diálogo franco. Há muito por ser feito, e precisamos contar com a ajuda de todas e todos na co-governança dessa cidade infinita chamada São Paulo. A partir desse programa de diálogo, a Secretaria Municipal de Cultura pretende para 2013: 1 - A criação de um gabinete aberto e digital, baseado em processos de diálogo permanente; 2 - A instalação de um novo Conselho Municipal de Cultura, baseado em articulações setoriais, territoriais e transversais; 3 - A elaboração de um Plano Municipal de Cultura, destinado a pensar as políticas públicas pelos próximos dez anos; 4 - A incorporação das demandas públicas da cultura no processo de revisão do Plano Diretor. http://www.prefeitura.sp.gov.br/portal/a_cidade/noticias/index.php?p=52556

Venha participar do Carnaval 2013 da Escola de Samba Dom Bosco

CADES Itaquera realiza 1ª reunião de 2013

No dia 29/01, o CADES Itaquera reuniu-se com o Subprefeito para traçar planos de atuação para 2013. As reuniões acontecem nas últimas terças-feiras do mês, às 18h O Conselho Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CADES) de Itaquera realizou, no dia 29/1, a primeira reunião do ano, na sede da Subprefeitura. Pela manhã, os conselheiros fizeram uma apresentação ao novo presidente do Conselho e Subprefeito de Itaquera, Guilherme Henrique de Paula e Silva, que disponibilizou aos membros do CADES toda a infraestrutura necessária, como sala, auditório, equipe de funcionários e transporte. “O objetivo é garantir o bom funcionamento dos trabalhos desenvolvidos pelo CADES, que tem como principal preocupação a melhoria da qualidade de vida da população local”, afirmou o Subprefeito. E aproveitou a ocasião para ressaltar que as ações terão maior eficácia se forem pensadas a agir estrategicamente em conjunto com a Educação e a Saúde. Além disso, pretende-se criar um setor de apoio às decisões do CADES. Durante a noite, os conselheiros realizaram outra reunião para discutir as questões pontuais que envolvem o meio ambiente, foi abordada a necessidade da criação de mais um Ecoponto na região para garantir a coleta de grande porte demandadas pelos distritos de Itaquera. A cidadania foi um assunto bem discutido, foram colocadas questões primordiais em relação a criar hábitos familiares para contribuir com a preservação do meio ambiente na coleta seletiva de lixo, na criação de pontos de entrega voluntários em associações regionais para a retirada de material reciclado pelas cooperativas. Os conselheiros pretendem visitar uma cooperativa na região para desenvolver esses projetos, além de pensar em implantar hortas comunitárias em Itaquera. A grande novidade desse ano foi à criação do grupo “CADES Itaquera” no Facebook. A utilização das redes sociais é vista como uma inovação pelos conselheiros que acreditam nesta ferramenta como maior propagadora de informação. “Devemos adaptar a nossa mensagem de preservação a cada público, principalmente onde temos certeza que um panfleto será jogado na rua em vez de ser lido” finaliza a representante do CADES, Fátima Regina Tomaz.

Inscrições para a Taça Cidade de São Paulo começam em fevereiro

Inscrições para a Taça Cidade de São Paulo começam em fevereiro Inscrições para a Taça Cidade de São Paulo começam em fevereiro. Em sua 25ª edição, a Taça Cidade de São Paulo vai reunir atletas entre 9 e 16 anos, divididos em quatro categorias (pré- mirim, mirim, infantil e juvenil). As inscrições para o torneio devem ser feitas entre os dias 1º e 28 de fevereiro. Entre os dias 1º e 28 de fevereiro a Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Recreação (Seme) realiza as inscrições para a Taça Cidade de São Paulo. Para participar do torneio é necessário ter entre 9 e 16 anos de idade e estar matriculado regularmente na escola. No total, quatro categorias (pré- mirim, mirim, infantil e juvenil) irão competir nesta 25ª temporada dos jogos. A Taça Cidade de São Paulo vai reunir o melhor do futebol, meio ambiente e sustentabilidade, com objetivo de incluir crianças e jovens através do esporte. A abertura do campeonato será dia 20 de abril, no Estádio do Pacaembu. Desfile de equipes, plantio de mudas de árvores, campeonato de embaixada e o primeiro jogo da categoria mirim vão dar inicio às atividades deste ano. Serviços: Abertura da Taça Cidade de São Paulo de Futebol Data: 20 de abril Horário: 8h às 12h Local: Estádio Municipal Paulo Machado de Carvalho-Pacaembu Endereço: Praça Charles Miler, s/nº, São Paulo-SP Link: http://www.prefeitura.sp.gov.br/port