Comissão do novo Código Penal define agenda na quinta

Cronograma para o semestre prevê audiências para ouvir a sociedade sobre o projeto, que aborda assuntos polêmicos, como descriminalização do porte de drogas e novas hipóteses para aborto legal No ano passado, José Sarney, então presidente do Senado, recebeu de juristas o anteprojeto de lei do novo Código Penal A comissão especial que examina o projeto do novo Código Penal definirá na próxima quinta-feira a agenda de trabalho para o semestre. Na reunião administrativa, às 10h, os integrantes vão tratar do cronograma das novas audiências públicas e buscar consenso em torno do pré-relatório sobre o PLS 236/12, que deverá servir de base para as discussões com a sociedade. Eunício Oliveira (PMDB-CE), que preside a comissão, disse esperar que dentro de 15 dias esse texto fique pronto. Depois das audiências e contando com novos subsídios, Pedro Taques (PDT-MT) fechará o relatório final, que deve ser votado na comissão até junho. O projeto em tramitação resultou do trabalho de uma comissão de juristas e inclui temas controversos, como a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal e novas hipóteses de aborto legal. Inicialmente, a intenção era votar o projeto no Senado até novembro de 2012, mas a comissão decidiu estender o cronograma para reabrir as discussões com a sociedade. Para Eunício, retomar as audiências a partir de uma proposta já depurada pelo debate interno contribuirá para o bom andamento dos trabalhos. Ele confirma que a redação do pré-relatório de Taques altera alguns pontos do texto original, que já recebeu mais de 460 emendas do conjunto dos senadores. O presidente da comissão prevê a realização de seis a oito audiências. Deverão ser convidados juristas e entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e associações de magistrados e promotores. “Buscar amplo entendimento é prioridade” Depois da votação na comissão especial, a matéria deve ainda passar pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e finalizar a tramitação em Plenário. Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), que integra a comissão, considerou possível o envio do projeto à Câmara ainda este ano. Porém, salientou que a preocupação principal é buscar um entendimento amplo. Ele ponderou que ainda há muitas dúvidas, polêmicas e contestações entre senadores e também nas opiniões jurídica e pública sobre o projeto. autorizado - Jornal do Senado

Ensinos fundamental e médio poderão ter aulas de filosofia e sociologia

Proposta em tramitação na Câmara altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - 9.394/96) para incluir nos currículos dos ensinos fundamental e médio as disciplinas de filosofia e sociologia. A medida está prevista no Projeto de Lei 4744/12, do Senado. A proposta original, do senador Sérgio Souza (PMDB-PR), previa a criação, no ensino fundamental, da disciplina de “Cidadania Moral e Ética” e, no ensino médio, da disciplina de “Ética Social e Política”. Após alterações durante a tramitação no Senado, o texto que chega à Câmara torna obrigatório o ensino de filosofia e sociologia. O senador cita um levantamento feito pelo Fórum Econômico Mundial, englobando 60 países, que colocou o Brasil na 11ª posição entre os países com maior estabilidade financeira. Por outro lado, o mesmo levantamento mostra o País entre os dez mais corruptos e entre os cinco com pior desempenho em termos de eficiência da Justiça. “Não tenho dúvidas de que esses e outros problemas cruciais da nossa sociedade somente conseguirão ser superados de maneira definitiva pela implantação de uma política educacional cada vez mais voltada para a formação moral e ética das nossas crianças, refletindo positivamente na formação do caráter dos nossos jovens, preparando-os para o exercício responsável da cidadania”, argumenta. Tramitação O projeto precisa ser analisado pelas comissões de Educação e Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, será votado no Plenário. Íntegra da proposta: PL-4744/2012 Reportagem – Murilo Souza Edição – Daniella Cronemberger 'Agência Câmara Notícias'

Aterros de pequeno porte são alternativa viável para descarte de cerca de 40% do lixo no país

Baixo custo de instalação, com danos ambientais dentro dos limites aceitáveis. Essas são as razões pelas quais os aterros sanitários de pequeno porte, com capacidade de receber até 10 toneladas de lixo por dia, tornaram-se opções para resolver o problema causado pela destinação incorreta de resíduos sólidos nas cidades com menos de 30 mil habitantes, de acordo com uma pesquisa desenvolvida para uma tese de doutorado pela USP (Universidade de São Paulo). Com investimentos significativamente mais baratos – na casa dos R$ 5 milhões, contra R$ 52 milhões de um aterro sanitário com capacidade de receber 100 toneladas de lixo por dia, – esses aterros possuem capacidade reduzida, precisam de menos burocracia para terem a construção liberada e, segundo a pesquisa, não alteram o meio ambiente. “Eles são uma opção viável, tanto financeiramente quanto ecologicamente, para que cidades de pequeno porte encarem de frente os problemas causados pelo lixo”, avalia o pesquisador e engenheiro civil Cristiano Kenji Iwai, da Faculdade de Saúde Pública da USP, autor da pesquisa. Ele lembra ainda que essas cidades, segundo dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Georgrafia e Estatística), concentram uma população estimada em 60 milhões de pessoas, que enviam seus resíduos, na grande maioria dos casos, para os lixões, que são a opção menos ecologicamente correta na hora de se livrar do lixo. Basta dizer que 2.906 mil lixões brasileiros, 98% localizam-se em cidades com essas características. Por ano, segundo a Abrete (Associação Brasileira de Empresas de Tratamento de Resíduos), o total de lixo enviado a locais inadequados no Brasil chega a 2,8 milhões de toneladas, algo na casa dos 42,3% do total de resíduos produzidos no país. Lixão x aterro – Como regra geral, os municípios optam pelos lixões por não terem condições de construir os aterros sanitários. “Não podemos dizer que as pequenas cidades sejam vilãs. Mas a situação do destino do lixo, nas cidades pequenas, é um problema grave”, avalia a pesquisadora Livia Reis Campos, que defendeu uma dissertação de mestrado sobre o assunto na Universidade Federal da Bahia. Entre as cidades com menos de 30 mil habitantes, algo em torno de 68,5% – ou 2.785 cidades – não dão destinação correta ao lixo que produzem, depositando os resíduos em lixões e aterros sem estrutura. O primeiro, e talvez mais poderoso, argumento a favor dos aterros sanitários de pequeno porte é o econômico. Segundo dados de um estudo elaborado pela FGV (Fundação Getúlio Vargas), a construção de um aterro de grande porte, com capacidade para receber 2 mil toneladas/dia de lixo e ou uma população de 2,5 milhões de pessoas não sai por menos de R$ 525,8 milhões. Um de médio porte – e população de 1 milhão – fica na casa de R$ 236,5 milhões, com capacidade para 800 toneladas/dia. Municípios com população de 200 mil habitantes têm a opção de investir R$ 52,4 milhões para uma capacidade de 100 toneladas/dia. Qualquer dessas opções, para uma cidade com até 30 mil habitantes, chega a ser proibitiva. “Em São Paulo, Estado mais rico da federação, um município com essas características raramente tem Orçamento superior a R$ 85 milhões por ano. Em cidades do Norte e Nordeste, por sua vez, esse montante poucas vezes ultrapassa R$ 25 milhões. Investimentos desse porte, portanto, não podem ser feitos”, avalia Alessandro Firmino, advogado com especialização em Gestão de Cidades. Preço – Dessa forma, os aterros sanitários de menor porte tornam-se opções mais palatáveis ao bolso das prefeituras de cidades pequenas. O presidente da Confederação Nacional dos Municípios), Paulo Ziulkoski, avalia que a questão financeira é, de longe, o maior problema que impede a erradicação dos lixões. “Se não tiver dinheiro dos Estados e da União, nem daqui a 50 anos os lixões serão eliminados. Municípios precisam de dinheiro para isso. Não há caixa para construir aterros”. Ziulkoski explica, para a grande maioria dos municípios, pensar em aterros sanitários é uma impossibilidade. “Se não houver planejamento conjunto, essas metas serão apenas uma “miragem”, diz o presidente da CNM. Segundo Lívia, além desses aterros, há ainda uma outra opção, ainda mais em conta – os aterros sanitários simplificados. Ela defende, em sua tese de mestrado, que esses empreendimentos – que custam na casa de R$ 500 mil e R$ 1 milhão, em valores corrigidos – a pesquisa é de 2008 – são construídos em terrenos públicos, o que diminui o valor de investimento, e poderiam ser aplicados em 85% dos municípios baianos, todos abaixo dos 30 mil habitantes. “O aterro simplificado consiste em um tipo de tecnologia de destino final de resíduos sólidos que requer um custo mais baixo para a sua construção e manutenção, além de exigir a incorporação de mão de obra menos qualificada e sua gestão ser mais simplificada, se adequando mais facilmente às restrições dos municípios pequenos”, avalia. Ambiente – Segundo Kenji Iwai, a questão ambiental, vista por muitos como outro entrave à construção de aterros sanitários, não é um problema significativo. Para sua tese de doutorado, ele desenvolveu trabalho de campo em três aterros sanitários do interior de São Paulo e constatou que em nenhum deles houve contaminação do solo ou da água dos lençóis freáticos. As cidades de Jaci, Angatuba e Luiz Antônio foram os alvos da pesquisa. “Os resultados encontrados foram comparados com os limites de risco à saúde humana, que é um padrão para o Estado de São Paulo em geral, no gerenciamento de áreas contaminadas. Em todos eles, as normas de segurança recomendadas foram seguidas e não houve mudança significativa na estrutura do solo. Apenas em um dos locais havia valores de bário superiores aos recomendados, mas era uma situação pontual, que não se traduz em risco para a população ou para o meio ambiente”, informou. Iwai explica ainda que os aterros de resíduos sólidos em pequenas cidades foram sistematizados em 1997 pela Cetesb como opção que pequenos municípios do Estado de São Paulo poderiam adotar. Como os resultados foram positivos – hoje, apenas 7,6% do lixo estadual é destinado para lixões – a experiência serviu de modelo e foi incentivada pelo governo federal. “Todo esse processo me incentivou a pesquisar melhor a concepção e qualidade dos aterros sanitários de pequeno porte,”conta Iwai. Apesar da viabilidade do método, o engenheiro deixa claro que é positivo aceitá-lo como uma condição transitória. “Trata-se de uma evolução gradual que isso [os aterros] pode fornecer, mas não se espera depender dessa tecnologia eternamente, como uma solução única. É necessário também trabalhar as pessoas culturalmente para redução da quantidade de resíduos destinada aos aterros sanitários.” (Fonte: UOL)

AGITAQUERA 2013 promete balançar os foliões da Zona Leste

Carnaval é tradição em Itaquera, a região que abrirá as portas para o mundo, realizará nesta segunda-feira, 11 de fevereiro, mais uma edição do AGITAQUERA. O evento ocorrerá entre a rua Sábbado D’Angelo com a avenida João Batista Conti. Nos últimos anos, a tradicional festa carnavalesca tem atraído mais de 20 mil pessoas. Realizada pela Prefeitura de São Paulo, através da São Paulo Turismo (SPTuris) e com o apoio da Subprefeitura Itaquera, a folia promete agitar o carnaval Itaquerense. Logo pela manhã, às 8 horas, a programação carnavalesca já animará o público com circuito de caminhada e pedalada realizada pela Subprefeitura com o apoio do SESC Verão de Itaquera. As entidades locais foram convidadas para participarem vestidas com trajes carnavalescos. Durante o dia, a partir das 14h30 terá uma apresentação especial com a Escola de Samba Amigos do Favella junto as Crianças do Chute Inicial Corinthians-Itaquera. No palco, a partir das 15h, o público curtirá muita música com DJs Marcelo Moraes e Tady e os grupos musicais: Mais que um Tom, Essencial, Samba Play, Fonte de Prazer, Nick e Bom Vivant, Primeiro Tom, Mestiço e Batuque Axé. O encerramento está previsto para a meia noite. Serão implantados banheiros químicos ao longo da avenida, a estrutura do evento contará com apoio da Polícia Militar, Policia Civil, Guarda Civil Metropolitana, Corpo de Bombeiros, Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) e SPtrans. Haverá ainda ambulâncias oferecidas pelo Hospital Santa Marcelina com as equipes médicas da Supervisão de Saúde que estarão de prontidão para atender qualquer eventualidade. A iluminação ao longo da avenida será intensificada, assim como os pontos de água que serão instalados pela Sabesp para abastecer a demanda do público local. A edição deste ano promete ficar na história de Itaquera que irá sediar a Copa do Mundo em 2014. Serviço: AGITAQUERA 2013 Data: 11/2 Local: Rua Sábbado D’Angelo com a Avenida João Batista Conti. Programação: 8h - Circuito de caminhada e pedalada (SESC Verão Itaquera) 14h - Escola de Samba – Bateria amigos do Favella e Crianças do Chute Inicial Corinthians Itaquera 15h- DJ Marcelo Moraes e Tady 16h - Grupo: Mais que um Tom 17h - Grupo: Essencial 18h - Grupo: Primeiro Tom 19h - Grupo: Samba Play 20h - Grupo: Mestiço 20h - Dupla Nick e Bom Vivant 21h - Grupo: Fonte de Prazer 23h - Batuque Axé Assessoria de Imprensa

Atenção para o funcionamento dos postos Poupatempo na semana do Carnaval

Durante a semana de Carnaval, todos os 32 postos do Programa Poupatempo terão o seguinte esquema de funcionamento: DATA POSTOS POUPATEMPO 11/02 – segunda-feira Fechados 12/02 – terça-feira Fechados 13/02 – quarta-feira Abrem às 12 horas Disque Poupatempo (0800 772 36 33) Na semana do Carnaval, segunda e terça-feira, o Disque Poupatempo não atenderá. Já na Quarta-Feira de Cinzas, o teleatendimento funcionará normalmente, das 7 às 20 horas. A partir de quinta-feira, 23 de fevereiro, todos os postos voltam a atender em seus horários habituais, que podem ser consultados no site www.poupatempo.sp.gov.br ou pelo Disque Poupatempo – 0800 772 36 33 – ligação gratuita. Programa Poupatempo O Poupatempo é um programa do Governo do Estado, coordenado pela Secretaria de Gestão Pública que, desde a inauguração do primeiro posto, em 1997, já prestou mais de 343 milhões de atendimentos. Atualmente conta com 32 unidades instaladas na Capital, Grande São Paulo, Litoral e Interior.

CATs realizam oficinas de orientação em fevereiro

CATs realizam oficinas de orientação em fevereiro Durante o mês de fevereiro, as unidades do Centro de Apoio ao Trabalho (CAT) realizarão diversas oficinas de orientação para ajudar os trabalhadores a desenvolverem suas habilidades profissionais e serem reinseridos no mercado de trabalho. Confira a programação. Já está disponível o cronograma completo do mês de fevereiro das Oficinas de Orientação para o Trabalho, do Centro de Apoio ao Trabalho (CAT), da Secretaria Municipal do Trabalho e do Empreendedorismo (Semte). As oficinas são permanentes e acontecem todas as quartas-feiras, a partir das 9h e são ministradas pela equipe técnica das unidades. Criado em 2009, o programa Orientação para o Trabalho visa auxiliar pessoas desempregadas na busca do autoconhecimento, na avaliação do mercado, nas possibilidades de reinserção profissional e na descoberta de aptidões que possam torná-lo um empreendedor ou trabalhador autônomo; as técnicas são desenvolvidas durante as oficinas ou nos atendimentos individualizados. Em 2012 a equipe técnica do CAT já atendeu mais de 80 mil pessoas na reinserção no mercado de trabalho; a cada semana a oficina aborda um tema diferente, pautados nas principais dúvidas na hora de procurar emprego. Os interessados em participar das oficinas devem ter, no mínimo, 16 anos de idade e comparecer às unidades citadas acima, portando RG, CPF, Carteira de Trabalho e PIS. Todas as oficinas serão realizadas a partir das 9h, nas unidades do CAT Itaquera, Itaim Paulista, Penha, São Mateus I, São Miguel Paulista, Santana, Luz, Jabaquara, Interlagos, Lapa I e Tenda dos Trabalhadores. Confira os temas das oficinas e as datas: Habilidades durante o processo seletivo - 13/2, às 14h, devido ao feriado de quarta-feira de cinzas. Empreendedorismo - 20/2 Processo Seletivo e Entrevista de Emprego - 27/2 Endereços: CAT Itaquera Rua Gregório Ramalho, 12 CAT Itaim Paulista Av. Marechal Tito, 3.012 CAT Penha Rua Candapuí, 492 (dentro da Subprefeitura da Penha) CAT São Mateus I Av. Mateo Bei, 1.641 CAT São Miguel Paulista Av. Imperador, 1900 CAT Santana Rua Voluntários da Pátria, 1.553 CAT Luz Av. Prestes Maia, 913 / 919 CAT Jabaquara Av. Eng. Armando de Arruda Pereira, 2.314 CAT Interlagos Av. Interlagos, 6.122 CAT Lapa I Rua Monteiro de Melo, 342 Tendas do Trabalhador Zona Leste Avenida Boturussú com Rua Professor Antônio de Castro Lopes - Ermelino Matarazzo Zona Norte Praça Novo Mundo, s/nº, Vila Maria Região Central Alameda Dino Bueno, s/nº, Luz

Operação Cata-Bagulho neste sábado na Cidade Líder

A Subprefeitura Itaquera realiza neste sábado, 09/02, das 7h às 11h, a operação Cata-Bagulho na Cidade Líder, no perímetro formado pela Avenida Gameleira Branca e pelas ruas Francesco Melzi, Elza dos Anjos Neves, Zélia Frias Street e rua Gondarém. Os moradores dessa região poderão desfazer de camas, colchões, armários, fogões, madeira, metal, eletrodomésticos e outros objetos em desuso, dentro do horário e do roteiro informado. A ação organizada pela Secretaria de Coordenação das Subprefeituras tem como objetivo diminuir o descarte irregular de objetos sem utilidade para evitar as enchentes. O cidadão tem a oportunidade de descartar corretamente materiais inservíveis, a fim de impedir que sejam depositados em áreas públicas, terrenos baldios ou córregos. Os moradores que tem mais urgência e não pode esperar pela coleta, poderá utilizar o Ecoponto, um espaço que funciona como ponto de entrega voluntária de pequenos volumes de entulho (até 1m³), grandes objetos como móveis e colchões, louças sanitárias, metais, objetos em desuso de maneira geral e também resíduos recicláveis. O Ecoponto – Parque Guarani está localizado na Rua Manuel Alves da Rocha, nº 584, e funciona de segunda a sexta-feira, das 6 às 22 horas e aos sábados e domingos, das 6h às 18h, abrangendo os quatro distritos da região de Itaquera (Cidade Líder, Itaquera, Parque do Carmo e José Bonifácio). O limite diário para cada morador é de uma caixa d’ água de mil litros, o equivalente a 25% de uma caçamba. Confira as vias que receberão o cata-bagulho dia 09/02, das 07h às 11h: Av Gualtar; Rua Muçurepe; Rua Ernesto Paixão; Rua Senembi; Rua Elza dos Anjos Neves; Rua Antonio Ramalho; Rua Jipoúba; Rua Francesco Melzi; Rua Pedro Barbosa; Rua Alonso de Mena; Rua Pedro de Mena; Rua Bom Jesus do Monte; Rua Pardal Mallet, Rua José Madrazo; Rua Bento Teixeira; Rua Gondarém; Rua Machado de Castro; Rua Manuel Vanique; Rua Maniaçu; Rua Alfredo Pimenta, Rua Jasmim da Espanha; Rua Zélia Frias Street; Rua Pedro Luís de Sousa; Rua Ituá Preto; Rua Jaboti-Membeca, Rua Erva-Molarinha; Rua Alfeneiro, Av. Gameleira Branca; Rua Eucaridium; Rua Gapuicipó; Rua Argélia. Assessoria de Imprensa Subprefeitura de Itaquera