Comissão do novo Código Penal define agenda na quinta

Cronograma para o semestre prevê audiências para ouvir a sociedade sobre o projeto, que aborda assuntos polêmicos, como descriminalização do porte de drogas e novas hipóteses para aborto legal No ano passado, José Sarney, então presidente do Senado, recebeu de juristas o anteprojeto de lei do novo Código Penal A comissão especial que examina o projeto do novo Código Penal definirá na próxima quinta-feira a agenda de trabalho para o semestre. Na reunião administrativa, às 10h, os integrantes vão tratar do cronograma das novas audiências públicas e buscar consenso em torno do pré-relatório sobre o PLS 236/12, que deverá servir de base para as discussões com a sociedade. Eunício Oliveira (PMDB-CE), que preside a comissão, disse esperar que dentro de 15 dias esse texto fique pronto. Depois das audiências e contando com novos subsídios, Pedro Taques (PDT-MT) fechará o relatório final, que deve ser votado na comissão até junho. O projeto em tramitação resultou do trabalho de uma comissão de juristas e inclui temas controversos, como a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal e novas hipóteses de aborto legal. Inicialmente, a intenção era votar o projeto no Senado até novembro de 2012, mas a comissão decidiu estender o cronograma para reabrir as discussões com a sociedade. Para Eunício, retomar as audiências a partir de uma proposta já depurada pelo debate interno contribuirá para o bom andamento dos trabalhos. Ele confirma que a redação do pré-relatório de Taques altera alguns pontos do texto original, que já recebeu mais de 460 emendas do conjunto dos senadores. O presidente da comissão prevê a realização de seis a oito audiências. Deverão ser convidados juristas e entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e associações de magistrados e promotores. “Buscar amplo entendimento é prioridade” Depois da votação na comissão especial, a matéria deve ainda passar pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e finalizar a tramitação em Plenário. Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), que integra a comissão, considerou possível o envio do projeto à Câmara ainda este ano. Porém, salientou que a preocupação principal é buscar um entendimento amplo. Ele ponderou que ainda há muitas dúvidas, polêmicas e contestações entre senadores e também nas opiniões jurídica e pública sobre o projeto. autorizado - Jornal do Senado