sábado, 10 de setembro de 2011

Calçada irregular vai dar multa até para inquilino

O projeto de lei que aumenta o valor da multa para calçadas esburacadas, com grandes ondulações e outros tipos de problemas que impeçam a livre circulação de pedestres e pessoas com deficiência, foi aprovado nesta quinta-feira (1º/9), na Câmara Municipal de São Paulo. A proposta, de autoria do vereador Domingos Dissei (DEM), obriga ainda a Prefeitura a criar um serviço de atendimento telefônico para receber reclamações e oferecer orientações sobre o assunto, o “Disque Calçadas”.
De acordo com declarações do autor, em alguns casos o projeto de lei (PL 409/2010) poderá elevar o valor da multa atual em mais de 12 vezes. “Uma calçada de 5 metros por 2 metros [em mau estado de conservação] recebe hoje multa de R$ 96,00. Agora [se o projeto for sancionado pelo prefeito], o valor será de R$ 1.200,00”, exemplificou Domingos Dissei, durante audiência pública que debateu o projeto junto com outras 22 propostas. A audiência foi realizada na quarta-feira (31/8), um dia antes da aprovação do projeto.
O PL 409/2010 também estabelece regras e amplia valores das multas para imóveis sem fechamento adequado e com acúmulo de lixo. A falta de limpeza provocará multa de R$ 1.000,00 para imóveis de até 250 metros quadrados. Para terrenos acima dessa metragem, o valou da autuação será ainda maior.
Em diversos debates sobre o tema das calçadas, entidades da sociedade civil têm apontado que não basta aumentar o valor das multas. Dizem que é preciso a realização de campanhas públicas para alertar proprietários e usuários para o problema e ampliar a fiscalização.  

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