Comissão questiona atraso nas informações de gastos da Copa 2014

Órgãos e entidades que não enviarem informações em tempo real ao portal na internet poderão ser impedidos de receber recursos Dados relativos a obras de aeroportos como o de Guarulhos (SP) devem ser enviados pela Anac (Rollemberg: comissão vai propor melhor compartilhamento de dados) A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) exigirá explicações sobre atraso nas informações do portal de acompanhamento de gastos para a Copa de 2014 (www.copatransparente.gov.br), mantido pelo Senado. O presidente da CMA, Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), disse que Pedro Taques (PDT-MT) vai relatar aviso do Tribunal de Contas da União (TCU) baseado em relatório do ministro Valmir Campelo. O presidente da CMA advertiu que os órgãos e entidades que não alimentarem o portal em tempo real ficarão inabilitados para receber novos recursos. Rollemberg informou que uma comissão de representantes do Senado, da Controladoria-Geral da União e do TCU estuda alternativas para compartilhamento dos dados entre os portais que tratam das obras da Copa. O fornecimento periódico de dados é obrigação dos gestores que recebem recursos públicos para execução das obras. De acordo com determinação do TCU, instituições como a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) terão prazo de 30 dias para inserir e atualizar conteúdos relativos ao megaevento. Segundo o TCU, o Dnit terá que atualizar informações referentes ao Terminal Portuário de Manaus, e a Anac terá que alimentar o portal com dados relativos ao processo de concessão dos aeroportos. Contratos da Caixa O TCU também verificou ausência, em 13 contratos da Caixa Econômica Federal, de cláusulas que explicitem a obrigatoriedade da inserção e da atualização dos conteúdos. Foi determinada a inclusão da cláusula nesses 13 contratos. No caso de contratos que já possuem a determinação, a Caixa deverá repassar recursos somente após os beneficiários dos empréstimos atualizarem os dados e documentos no portal da Copa de 2014. Regra semelhante foi determinada ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Os contratos do banco, a maioria para construção de estádios de futebol, já possuem cláusulas nesse sentido. O site Copa Transparente tem como objetivo facilitar o monitoramento dos gastos públicos e da execução das obras do Mundial de futebol. Segundo Campelo, “na fiscalização da boa e regular aplicação dos recursos públicos para a Copa do Mundo de 2014, o desafio é, além da avaliação da probidade e da legalidade exigidas de qualquer contratação pública, atuar para que esse imenso rol de afazeres esteja também alinhado com as necessidades que atravessarão os jogos. A transparência é, então, o norte para garantia desses preceitos”. Autorizada - Jornal do Senado