MP do Código Florestal deve ser votada hoje

Modificações feitas pela comissão parlamentar mista no relatório do senador Luiz Henrique geram incertezas sobre aceitação do texto pela presidente Dilma Rousseff Luiz Henrique acredita que não haverá dificuldades para aprovação em Plenário A medida provisória do Código Florestal (MP 571/12) é o primeiro item da pauta do Plenário hoje. A sessão deliberativa foi convocada pelo presidente do Senado, José Sarney, num esforço para possibilitar a votação do tema até 8 de outubro. A proposta (PLV 21/12) modificou o texto original da MP, conforme acordo firmado na comissão mista que fez análise prévia do texto, e foi aprovada sem mudança pela Câmara dos Deputados dia 19. Como houve apoio unânime dos senadores que integram a comissão mista na análise do relatório de Luiz Henrique (PMDB-SC), a previsão é de que o texto seja aprovado em Plenário sem dificuldade. A dúvida, no entanto, é quanto à reação do Executivo às mudanças feitas na MP. A presidente da República, Dilma Rousseff, ­negou participação do governo no acordo, não assumindo, portanto, compromisso em acatar o que for aprovado no Congresso. Caso a presidente decida pela sanção do texto, estaria concluído o processo de construção do novo Código Florestal (Lei 12.651/12). Já em caso de vetos, as lacunas poderão ser cobertas por lei em vigor ou exigir regulamentação por decreto, por projeto de lei enviado pelo Executivo em regime de urgência ou mesmo pela edição de uma nova medida provisória. Regra da escadinha A principal discordância do governo é sobre a mudança feita na chamada regra da escadinha, que beneficia pequenas propriedades com menor exigência de recomposição de áreas de preservação permanente (APPs). No texto original, estavam previstos benefícios escalonados para propriedades de até 10 módulos fiscais, mas, no acordo firmado na comissão mista, esses benefícios foram ampliados para áreas de até 15 módulos fiscais, que são as médias propriedades. Além disso, durante a tramitação do projeto, foi reduzida de 20 metros para 15 metros a largura da faixa mínima de mata exigida nas margens de rios, para médios produtores. Para os grandes produtores, a exigência mínima de recomposição de mata ciliar caiu de 30 metros para 20 metros. Luiz Henrique acredita que não haverá maiores dificuldades no Senado para aprovar a “legislação ambiental mais avançada do mundo”. O relatório foi amplamente debatido e acatado por unanimidade pela comissão parlamentar mista no final do mês passado, com algumas alterações. No PLV 21/12, foi mantida, para as propriedades maiores, a recomposição máxima de 100 metros de mata. No entanto, foi aprovada norma que delega aos programas de regularização ambiental, a serem implantados pelos governos estaduais, a definição sobre qual será a obrigação de recomposição de cada produtor, dentro do mínimo e máximo fixados. Como era maioria na comissão mista, a bancada ruralista aprovou, além das mudanças nas regras da escadinha, outras emendas que alteraram a MP. Acredita-se que a intenção de Dilma seja restabelecer o relatório original de Luiz Henrique, aumentando as APPs em médias e grandes propriedades rurais. Jornal do Senado