TV Senado exibe reportagens sobre mudanças no Código Pena

Senadores realizam audiências públicas e avaliam proposta de juristas e mais 101 projetos para chegar ao texto que fará a maior mudança na legislação penal em 72 anos VEJA MAIS Comissão especial analisa proposta de reforma do Código Penal O Senado está debatendo a proposta de um novo Código Penal para o país, redefinindo o que deixa e o que passa a ser crime e as punições para cada caso. É a maior mudança na legislação penal em 72 anos. Desde ontem, a TV Senado exibe uma série de reportagens sobre a proposta de reforma do Código Penal. Até sexta-feira, serão detalhados os principais pontos do anteprojeto em análise pelos senadores (PLS 236/12), explicadas as polêmicas e esclarecidas dúvidas como: o usuário de drogas deve ser preso, tratado ou liberado para consumir? Em que casos o aborto pode deixar de ser crime? Quais as propostas para punir o preconceito? A série é exibida nos programas Senado Agora, às 13h55, e Jornal do Senado, às 21h. Nota oficial Nas últimas semanas, uma série de informações desencontradas e improcedentes têm sido publicadas em diversos meios de comunicação acerca da tramitação do projeto de Código Penal, matéria que está em análise por uma comissão ­especial de senadores. Sobre o assunto, temos a esclarecer: A comissão de juristas destinada a elaborar o anteprojeto de reforma do Código Penal foi instituída a partir dos requerimentos 756 e 1.034, de autoria do senador Pedro Taques (PDT-MT). A composição da referida comissão cumpriu as normas regimentais, sendo os juristas indicados pelos líderes dos diversos partidos, de acordo com a proporcionalidade de suas bancadas. A comissão trabalhou dentro do tempo regimental, por sete meses, e nesse período promoveu quatro audiências públicas em Brasília, São Paulo, Rio de Janeiro e Porto Alegre, além de dois seminários, em Aracaju e Cuiabá. O anteprojeto da comissão de juristas foi entregue em 27 de junho de 2012 e, após transformado em projeto de lei, enviado à Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal (CCJ), que também já realizou duas audiências públicas sobre a matéria. Como projeto de código em tramitação, poderá sofrer alterações, mediante emendas e, inclusive, ser rejeitado. Até agora o serviço Alô Senado recebeu mais de 13 mil ­manifestações de cidadãos para alterações e contribuições ao projeto. O Congresso Nacional, formado por representantes eleitos pelo povo, abarca as mais diversas correntes de pensamento e é a instituição legítima para analisar proposições legislativas, como é o caso da reforma do Código Penal. Para tanto, irá cumprir todos os prazos regimentais. De forma democrática e com diálogo aberto com todos os setores da sociedade, o Congresso dará ao país um novo ­Código Penal em consonância com os anseios da maioria dos brasileiros. Assessoria de Imprensa do Senado Federal Jornal do Senado