sexta-feira, 23 de março de 2012

Legislação Participativa vai propor novo regimento para a Câmara

A Comissão de Legislação Participativa vai propor um novo Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD). Os parlamentares da comissão aprovaram, nesta quarta-feira (21), requerimento que cria uma subcomissão especial para formular uma nova redação que substitua o texto atual.

O autor do requerimento, deputado Anthony Garotinho (PR-RJ), presidente da comissão, avalia que o atual Regimento Interno está “profundamente fora de consonância com a realidade política do País e da própria Câmara”. O deputado analisa que quando o regimento foi aprovado, em 1989, a situação política, econômica e social do País era bastante diferente da atual, assim como a correlação de forças na Câmara.

Atualmente, tramitam mais 500 proposições visando alterar o Regimento Interno, o que, na visão do deputado, evidencia a inquietude dos parlamentares com o conjunto de regras que regulam a convivência e o processo legislativo na Câmara dos Deputados.

Integrantes
Além do deputado Anthony Garotinho, que presidirá os trabalhos, a subcomissão será composta pela deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) e pelos deputados Amauri Teixeira (PT-BA) e Dr. Grilo (PSL-MG). Os parlamentares terão 90 dias para concluir os trabalhos. Também serão convidadas entidades representativas da sociedade civil para colaborarem na formulação da proposta do regimento.

Da Redação/ RCA

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